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PROJETOS PROJETO DE LEI
2024 - PROJETO DE LEI Nº 008/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

INSTITUI O CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR (CJD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 008/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI Nº 007/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 007/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI Nº 006/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 006/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI Nº 005/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), PARA DISPOR SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, A JORNADA DE TRABALHO, O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 005/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI Nº 004/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL).

 
PROJETO DE LEI Nš 004/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI Nº 003/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.

 
PROJETO DE LEI Nš 003/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI Nº 002/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GREMIO GOIOERÊ (ADGG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 002/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI Nº 001/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.

 
PROJETO DE LEI Nš 001/16/2024
2023 - PROJETO DE LEI Nº 093/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ESTABELECIDAS NA PORTARIA N.º 725/2023 DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 093/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 092/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA CLASSE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 092/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 091/16/2023
Autor: MARCIO LACERDA

  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO RECEBIMENTO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 091/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 090/16/2023
Autor: MESA DIRETORA

  FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 090/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 089/16/2023
Autor: MESA DIRETORA

  FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 089/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 088/16/2023
Autor: MESA DIRETORA

  SUMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI Nš 088/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 087/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI Nš 087/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 086/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 086/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 085/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 085/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 084/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CONSÓRCIO COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 084/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 083/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 083/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 082/16/2023
Autor: LUCI ALVINO

  EMENTA: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 082/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 081/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

 
PROJETO DE LEI Nš 081/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 080/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 080/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 079/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 10 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 079/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 078/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Concessão de Uso, não onerosa, de Bens Públicos para produtores que façam parte da Associação dos Feirantes de Goioerê/PR, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 078/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 077/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEIS MUNICIPAIS Nº 2.924/2022 E 2.941/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 077/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 076/16/2023
Autor: MARCIO LACERDA

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, DE NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA REALIZAR O ALINHAMENTO DE REDE E A REMOÇÃO DE FIOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES.

 
PROJETO DE LEI Nš 076/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 074/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE Á ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

 
PROJETO DE LEI Nš 074/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 073/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CONSÓRCIO COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 073/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 072/16/2023
Autor: FABIO PLAZA

  DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DO DIREITO DE ESCOLHA ÀS MULHERES QUANDO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 072/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 071/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, NÃO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 071/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 070/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NÃO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 070/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 069/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A PROMOVER REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO A “ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERE” (APAE), DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE SEUS COLABORADORES QUE ATUEM COMO ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 069/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 068/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A PROMOVER REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AO “HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA”, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE SEUS COLABORADORES QUE ATUEM COMO ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 068/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 067/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A PROMOVER REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 067/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 066/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 065/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 065/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 065/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 064/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências”

 
PROJETO DE LEI Nš 064/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 063/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICOS-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 063/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 062/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 062/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 061/16/2023
Autor: MARCIO LACERDA

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O DIA DO FUNCIONÁRIO DE ESCOLA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE AGOSTO.

 
PROJETO DE LEI Nš 061/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 060/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, em observância ao disposto na Lei Federal n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 060/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 059/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.856, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

 
PROJETO DE LEI Nš 059/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 058/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 058/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 057/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE Á ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS ANIMAIS - AMAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 057/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 056/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  

 
PROJETO DE LEI Nš 056/16/2022
2023 - PROJETO DE LEI Nº 055/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR , e dá outras providências.”

  

 
PROJETO DE LEI Nš 055/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 054/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO INTERESSE LOCAL, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 054/16/2022
2023 - PROJETO DE LEI Nº 053/16/2023
Autor: FABIO PLAZA

“INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE GOIOERÊ O “DIA DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 053/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 048/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO VISANDO CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

 
PROJETO DE LEI Nš 048/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 047/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 047/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 046/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 046/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 045/16/2023
Autor: PATRIK PELOI

Fica o Poder Executivo Municipal de Goioerê autorizado a criar o Programa “Kit Lanche” aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento em outros municípios e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 045/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 044/16/2023
Autor: MARCIO LACERDA

 ALTERA A EMENTA E O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 26 DE JUNHO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL VILA GUAÍRA – ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 044/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 043/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 043/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 042/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 042/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 041/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 041/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 040/16/2023
Autor: FABIO PLAZA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 040/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 039/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.863, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

 
PROJETO DE LEI Nš 039/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 038/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.916, DE 12 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 038/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 037/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 037/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 036/16/2023
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOIOERÊ

  Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.263, de 10 de março de 2014, que Institui, no âmbito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, o “Dia Municipal da Ordem DeMolay”, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 036/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 034/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 034/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 033/16/2023
Autor: LUCI ALVINO E FABIANO BARBOZA

Institui no Município de Goioerê a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 033/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 032/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

 
PROJETO DE LEI Nš 032/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 031/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 031/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 030/16/2023
Autor: PATRIK PELOI

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 030/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 029/16/2023
Autor: RICARDO MARTINS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS “A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 029/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 028/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 028/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 027/16/2023
Autor: MARCIO LACERDA

OBRIGA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ENTIDADE PRIVADA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, A DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), OS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE RECEBE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO

 
PROJETO DE LEI Nš 027/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 026/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  

 
PROJETO DE LEI Nš 026/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 025/16/2023
Autor: FABIANO BARBOZA

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – RECICLA GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
 PROJETO DE LEI Nš 025/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 024/16/2023
Autor: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 024/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 024/16/2023
Autor: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 024/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 023/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município de Goioerê/PR, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 023/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 022/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDERREPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

 
PROJETO DE LEI Nš 022/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 021/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 021/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 020/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 020/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 019/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no Município de Goioerê/PR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 019/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 018/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 018/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 017/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 017/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 016/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI
2023 - PROJETO DE LEI Nº 015/16/2023
Autor: HELTON MAIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O ENCONTRO DE TRILHEIROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 015/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 014/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  

 
PROJETO DE LEI Nš 014/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 013/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Município de Goioerê/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 013/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 012/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 012/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 011/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 011/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 010/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 010/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 009/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 009/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 008/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Goioerê e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 008/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 007/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 007/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 006/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 006/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 005/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.

 
PROJETO DE LEI Nš 005/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 004/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 004/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 003/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL PARA CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES NA ATIVIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 003/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 002/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 002/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI Nº 001/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUDITOR TRIBUTÁRIO E CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 001/16/2023
2022 - PROJETO DE LEI Nº 071/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 071/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 070/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.849, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 070/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 069/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM APLICAÇÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 069/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 068/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 068/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 067/16/2022
Autor:

  NÃO EXISTE - PULADO NUMERAÇÃO

 
2022 - PROJETO DE LEI Nº 066/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NÃO ONEROSA, DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 066/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 065/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PASSAM A COMPOR A LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2017 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 065/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 064/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA CESSÃO A EMPRESA QUE PRETENDA SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI
2022 - PROJETO DE LEI Nº 063/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 
PROJETO DE LEI
2022 - PROJETO DE LEI Nº 062/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE “AGENTE TRIBUTÁRIO” DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA “AUDITOR TRIBUTÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 062/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 061/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A a CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 061/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 060/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “DISPÕE SOBRE ALTERAR, REVOGAR E DAR NOVA REDAÇÃO À LEI N.º2592/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 060/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 059/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 059/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 058/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e do Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 058/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 057/16/2022
Autor: HERLEY KLEBER - HELTON MAIA E RICARDO MARTINS

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CAMINHONEIROS AMIGOS DE GOIOERÊ – G.C.A.G., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 057/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 056/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 056/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 055/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 055/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 054/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.706/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 054/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 053/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 053/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 052/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI N° 052/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 051/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 050/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.

  

  

 
PROJETO DE LEI Nš 050/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  

  

  

  

 
PROJETO DE LEI
2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ

 
PROJETO DE LEI Nš 048/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/16/2022
Autor: HERLEY KLEBER

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

 
PROJETO DE LEI Nš 047/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 046/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 046/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 045/16/2022
Autor: HERLEY KLEBER

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO COBRE, ALUMÍNIO E SIMILARES SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 045/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 044/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA A CESSÃO DE USO BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 044/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 043/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (CMEL) DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 043/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 042/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Goioerê/PR – DESENVOLVE GOIOERÊ e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 042/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 041/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 041/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 040/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE “ADVOGADO” DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA “PROCURADOR MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 040/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 039/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º1573/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 039/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 038/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

FIXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR NOVO PISO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

 
PROJETO DE LEI Nš 038/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 037/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Concessão de Uso, não onerosa, de Bens Públicos, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 037/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 036/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 036/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 035/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

 
PROJETO DE LEI Nš 034/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 034/16/2022
Autor: LUCI ALVINO

  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”.

 
PROJETO DE LEI Nš 034/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 033/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 033/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 032/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 032/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 031/16/2022
Autor: HELTON MAIA

SÚMULA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O DIA DO ANTIGOMOBILISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO 1º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 031/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 030/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 030/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 029/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

  

 
PROJETO DE LEI Nš 029/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 028/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

REVOGA DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 028/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 027/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 027/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 026/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1996/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI Nš 026/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 025/16/2022
Autor: HERLEY KLEBER

Altera a ementa, o caput do art. 1º e seu parágrafo único, todos na Lei nº 2.218, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 025/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 024/16/2022
Autor: HELTON MAIA / FABIO PLAZA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DANKETSU DE GOIOERÊ - AUDGRÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 024/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 023/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 023/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 022/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ARQUIVADO

 
2022 - PROJETO DE LEI Nº 021/16/2022
Autor: LUCI ALVINO

  : Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 021/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 020/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  

 
PROJETO DE LEI Nš 020/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 019/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 019/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 018/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 018/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 017/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO, MUDA A CARGA HORÁRIA, CRIA VAGAS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 017/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 016/16/2022
Autor: RICARDO MARTINS

Reconhece no Município de Goioerê, Estado do Paraná, o dia 2 de julho de como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 016/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 015/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 015/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 014/16/2022
Autor: FABIANO BARBOZA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA – C.R.C.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

  

 
PROJETO DE LEI Nš 014/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 013/16/2022
Autor: HELTON MAIA

  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O DIA DA CAVALGADA DOS AMIGOS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO 1º DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 013/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 012/16/2022
Autor: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 012/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 011/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM NÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

  

 
PROJETO DE LEI N° 011/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 010/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 "AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 010/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 009/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.956/2010.

 
PROJETO DE LEI Nš 009/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 008/16/2022
Autor: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 008/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 007/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER DOAÇÃO DA EMPRESA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 007/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 006/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

 
PROJETO DE LEI Nš 006/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 005/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELE GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, BEM COMO INTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
PROJETO DE LEI Nš 005/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 004/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 004/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 003/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 003/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 002/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 002/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI Nº 001/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MINI CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 001/16/2022
2022 -   PROJETO DE LEI Nº 045/16/2022
Autor: HERLEY KLEBER

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO COBRE, ALUMÍNIO E SIMILARES SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
  ROJETO DE LEI Nš 045/16/2022
2021 - PROJETO DE LEI Nº 079/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE ATLETAS OU ENTIDADES DESPORTISTAS QUE VISEM PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 079/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 078/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ, PARA FINS DE REPASSE E TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ORIUNDO DAS PORTARIAS GM/MS 2.237/2021 E 2.999/2021.”

  

  

 
PROJETO DE LEI Nš 078/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 077/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

  

  

 
PROJETO DE LEI Nš 077/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 076/16/2021
Autor: HERLEY KLEBER

  ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2.232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 076/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 075/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 075/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 074/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 074/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 073/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o Programa de Conectividade Móvel no Município de Goioerê para viabilizar a chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 073/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 072/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cessão de Bens Públicos ao Centro de Convivência da Terceira Idade, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 072/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 071/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cessão de Bens Públicos ao Centro Recreativo Esportivo Educacional Resgate - CREER, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 071/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 070/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cessão de Bens Públicos ao Centro Educacional Santa Clara - CESC, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI Nš 070/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 069/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 069/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 068/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA “GOIOERÊ EMPREENDIMENTOS LTDA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 068/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 067/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL”

 
PROJETO DE LEI Nš 067/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 066/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 066/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 065/16/2021
Autor: RICARDO MARTINS

  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Costureiras de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 065/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 064/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Revoga, parcialmente, a doação do imóvel à Fundação Cultural Xingú realizada através da Lei Municipal n.º 1.709/2006 e dá outras providências.”

  

 
PROJETO DE LEI Nš064/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 063/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ.”

 
PROJETO DE LEI Nš 063/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 062/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 062/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 061/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 061/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 060/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 060/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 059/16/2021
Autor: MESA DIRETORA

  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 059/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 058/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 058/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 057/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
 PROJETO DE LEI Nš 057/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 056/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  

  

  

 
PROJETO DE LEI Nš 056/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 055/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Introduz no Município de Goioerê as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal n. 13.874/2019.

 
PROJETO DE LEI Nš 055/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 054/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º2474/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 054/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 053/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  "REVOGA OS INCISOS III E VI DO ARTIGO 1º DA LEI n.º 2.351/2015”

 
PROJETO DE LEI Nš 053/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 052/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando contratação de 02 (dois) fisioterapeutas e 01 (um) terapeuta ocupacional para atuação junto à Secretaria de Saúde do Município de Goioerê, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

 
PROJETO DE LEI Nš 052/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 051/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“DISPÔE SOBRE ESTABELECER EM AMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 051/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 050/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre autorização ao Município de Goioerê para instituir o regime de adiantamento a servidores municipais, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 050/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 049/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 049/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 048/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 048/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 047/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”

 
PROJETO DE LEI Nš 047/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 046/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.801/2021, de 21 de janeiro de 2021.

 
PROJETO DE LEI Nš 046/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 045/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2.816/2021, de 25 de março de 2021.

 
PROJETO DE LEI Nš 045/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 044/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2.829/2021, de 02 de junho de 2021.

 
PROJETO DE LEI Nš 044/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 043/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 043/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 041/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 041/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 040/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando contratação de 01 (um) nutricionista para atuação junto à Secretaria de Saúde do Município de Goioerê, para atender à necessidade temporária de excepcional.

 
PROJETO DE LEI Nš 040/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 039/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI Nš 039/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 038/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO SINDICATO RURAL DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 038/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 037/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente a Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais no Distrito Jaracatiá, neste município.

 
PROJETO DE LEI Nš 037/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 035/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Doação de Bem Público a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos e Agentes Ecológicos – Ação para Tratamento Ambiental - ATA.”

 
PROJETO DE LEI Nš 035/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 034/16/2021
Autor: PATRIK PELOI FLÁVIO E HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde, para a população de Goioerê em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, conforme Decreto nº 10.334, de 11 de maio de 2020 da Presidência da República.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 033/16/2021
Autor: FABIO PLAZA

  Dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 032/16/2021
Autor: FABIO PLAZA

Institui o programa adote um ponto de ônibus, no município de Goioerê e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 031/16/2021
Autor: FABIANO APARECIDO BARBOZA

Institui a Lei José Koiti no Município de Goioerê - PR, que estabelece a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA), e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 030/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 029/16/2021
Autor: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 028/16/2021
Autor:

   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONCEDER REVISÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, CONCEDER REVISÃO GERAL NAS TABELAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 027/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.956/2010.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 026/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Que dispõe sobre a Cobrança de Melhoria referente a Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais no Bairro Conjunto Águas Claras, neste município, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 025/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Que dispõe sobre a Cobrança de Melhoria referente a Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais no Bairro Jardim Universitário neste município, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 024/16/2021
Autor: MARCIO LACERDA DE JESUS

  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI
2021 - PROJETO DE LEI Nº 022/16/2021
Autor: FABIO PLAZA

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições bancárias do Município de Goioerê – Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI Nš 022/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 021/16/2021
Autor: FABIO PLAZA

  Dispõe sobre a presença de Doulas em Maternidades e Estabelecimentos Hospitalares Congêneres que atuam no Município de Goioerê – Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 021/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 020/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

 
PROJETO DE LEI Nš 020/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 018/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 018/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 017/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 017/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 016/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 016/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 015/16/2021
Autor: PATRIK PELOI FLÁVIO

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADE LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 015/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 014/16/2021
Autor: FABIO PLAZA

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – ESTADO DO PARANÁ EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

 
PROJETO DE LEI Nš 014/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 013/16/2021
Autor: LUCI ALVINO

Dispõe sobre o expresso impedimento, no Município de Goioerê, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da Pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.

 
PROJETO DE LEI Nš 013/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 012/16/2021
Autor: FABIO PLAZA

DISPÕE sobre a premiação "ALUNO NOTA DEZ", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal de Goioerê e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 012/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 011/16/2021
Autor: HERLEY KLEBER
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Geração de Cristo - Ministério Aliança com Deus, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nš 011/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 010/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Goioerê, Estado do Paraná, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil- FUMPDEC, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 010/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 009/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÃO E ENTIDADE ASSISTÊNCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 009/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 008/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

FIXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR NOVO PISO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

 
PROJETO DE LEI Nš 008/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 007/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 007/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 006/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 006/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 005/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 005/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 004/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando contratação de profissionais para atuação na área de saúde pública local, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (situação de calamidade pública voltada ao enfrentamento e combate à pandemia – Covid-19).

 

 
PROJETO DE LEI Nš 004/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 003/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 003/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 002/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.513/2.017, que trata sobre permissão para concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município de Goioerê

 
PROJETO DE LEI Nš 002/15/2021
2021 - PROJETO DE LEI Nº 001/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre autorização temporária para que o Poder Executivo implemente, no interesse local, medidas voltadas ao enfrentamento e combate da emergência de saúde gerada pelo COVID-19 (Sars-Cov-2)

 
PROJETO DE LEI Nš 001/16/2021
2021 - PROJEOT DE LEI Nº 068/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA “GOIOERÊ EMPREENDIMENTOS LTDA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJEOT DE LEI Nš 068/16/2021
2021 - PROETO DE LEI Nº 054/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º2474/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROETO DE LEI Nš 054/16/2021
2021 -   PROJETO DE LEI Nº 023/16/2021
Autor:

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 
PROJETO DE LEI Nš 021/16/2021
2020 - PROJETO DE LEI Nº 093/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 093/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 092/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 092/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 091/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
2020 - PROJETO DE LEI Nº 090/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial  e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 090/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 089/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 089/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 088/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 088/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 087/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 087/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 086/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 086/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 085/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 085/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 084/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a alteração de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 084/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 083/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR SERVIDORES PÚBLICOS PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES SINDICAL DO SISMUG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

 
PROJETO DE LEI Nš 083/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 082/15/2020
Autor: AGILSON FLAUSINO

VEDA NOMEAÇÕES QUE CARACTERIZEM NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, EM ATENÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 
PROJETO DE LEI Nš 082/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 081/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 081/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 080/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE FONTE NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2020 - PROJETO DE LEI Nº 079/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 079/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 078/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “Av. MACHADO DE ASSIS”, QUE PASSA A DENOMINAR-SE Av. JOÃO DE OLIVEIRA COELHO.

 
PROJETO DE LEI Nš 078/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 077/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 077/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 076/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 076/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 075/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 075/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 074/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 074/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 073/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 073/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 072/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 072/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 071/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 071/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 070/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 070/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 069/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 069/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 068/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 068/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 067/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 067/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 066/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 066/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 065/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 065/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 064/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 064/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 063/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 063/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 062/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 062/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 061/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 061/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 060/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura e alteração de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 060/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a alteração e criação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 059/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 058/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AS ÁREAS DE SAÚDE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 058/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 057/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE FONTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 057/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 056/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE FONTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 056/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 055/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 055/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 054/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 054/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 053/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

  

 
2020 - PROJETO DE LEI Nº 052/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 052/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 051/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 051/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 050/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE FONTE, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 050/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 049/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 049/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 048/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 048/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 047/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 047/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 046/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 046/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 045/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA “C”, QUE PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA Dr. ANTÔNIO BERNARDINO SENA.

 
PROJETO DE LEI Nš 045/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 044/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 044/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 043/15/2020
Autor: AGILSON FLAUSINO DA SILVA

  INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO “CLÁUDIO MARTINS”, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 043/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 042/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 2º DA LEI 1746/2007”.

 
PROJETO DE LEI Nš 042/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 041/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 041/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 040/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 039/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 039/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 038/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nš 038/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 037/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”

 
PROJETO DE LEI Nš 037/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 036/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 036/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 035/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 035/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 034/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

   DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 034/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 033/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

   DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 033/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 032/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.

 
PROJETO DE LEI Nš 032/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 031/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.

 
PROJETO DE LEI Nš 031/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 030/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 030/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 029/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 029/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 028/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 028/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 027/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 026/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 026/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 025/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 024/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DESAFETA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, POR UM PERÍODO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 024/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 023/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2020
Autor: PROJETO DE LEI Nº 022/15/2020

  Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 022/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2020
Autor: MESA DIRETORA

  Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 021/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2020
Autor: MESA DIRETORA

  Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 020/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2020
Autor: MESA DIRETORA

  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 019/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 018/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 018/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 017/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades dos Centros de Educação Infantil do Município de Goioerê e cria os polos de atendimento.

 
PROJETO DE LEI Nš 017/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 016/15/2020
Autor: AGILSON FLAUSINO DA SILVA

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de senhas, disponibilização de assentos, nas casas lotéricas e correspondentes bancários existentes no Município de Goioerê e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 016/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 015/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nš 015/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 014/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM ÔNUS, PARA À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS - ASSOCIAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL - ATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 014/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 013/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 013/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 012/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 012/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 011/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “ACRESCER AO ARTIGO 1º, OS INCISOS VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII DA LEI MUNICIPAL N.º 2688/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nš 011/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 010/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – FUMPED e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 010/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 009/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

RETIRADO DE PAUTA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 122/2020/PMG/GAB, ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PROTOCOLADO NO DIA 05/03/2020, SOB O Nº 67/2020

Altera os artigos 1º e 2º, e inciso I e II do art. 4º acrescendo incisos III e IV, altera inciso I e V do art. 6º, todos da Lei 2467/2017, que dispõe do Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 009/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 008/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2316/2014, que dispõe sobre alteração na remuneração do cargo de médico

  

 
PROJETO DE LEI Nš 008/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 007/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Altera o item 5.2 do parágrafo segundo do artigo 14 e o item 5.2 do anexo II, todos referente a Lei Municipal n.º 2524/2017

 
PROJETO DE LEI Nš 007/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 006/15/2020
Autor: AGILSON FLAUSINO DA SILVA

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Aeroporto (ASPA), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 006/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 005/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 005/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 004/15/2020
Autor: VEREADOR JACY DA SILVA

Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Goioerê.

 
PROJETO DE LEI Nš 004/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, e 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2.527/2017.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 003/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 002/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2707/2019”.

 
PROJETO DE LEI Nš 002/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

 
PROJETO DE LEI Nš 001/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI 002/15/2020 - SUBSTITUTIVO
Autor: WALTER FERNANDES - JOSÉ SOARES - PATRIK PELOI E ABRAÃO ISAQUE

  Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.

  

  

  

  

 
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nš 002/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI 001/15/2020 - SUBSTITUTIVO
Autor: WALTER FERNANDES - JOSÉ SOARES - PATRIK PELOI E ABRAÃO ISAQUE

  Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nš 001/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI 003/15/2020 - SUBSTITUTIVO
Autor: WALTER FERNANDES - JOSÉ SOARES - PATRIK PELOI E ABRAÃO ISAQUE

  Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

 
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nš 003/15/2020
2019 - PROJETO DE LEI Nº 075/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2661/2019, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSITÊNCIAIS COM FINS NÃO ECONÔMICOS.

 
PROJETO DE LEI Nš 075/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 074/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1719/2006, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO 10 DE AGOSTO.

 
PROJETO DE LEI Nš 074/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 073/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 073/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 072/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  INSTITUI O PDEG - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIOERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 072/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 071/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nš 071/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 070/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  INSTITUI E DISCIPLINA O DEPOSITO, DESTINO E COLETA DE ENTULHOS E SIMILARES EM VIAS E PROPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 070/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 069/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 069/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 068/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 068/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 067/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 073/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 066/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Goioerê, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.

 
PROJETO DE LEI Nš 066/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 065/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 065/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 064/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIOAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 064/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 063/15/2019
Autor: WALTER FERNANDES MARTINS

  Altera a ementa e o art. 1º da Lei Nº 1700, de 20 de dezembro 2005, para atualizar a razão social da entidade a que se refere a declaração de utilidade pública.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 063/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 062/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 062/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 061/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.573/2002.”

 
PROJETO DE LEI Nš 061/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 060/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.621/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS”, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 060/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 059/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 058/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  CRIA O CARGO E VAGAS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
PROJETO DE LEI Nš 058/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 057/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 057/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 056/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º, 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2608/2018.

 
PROJETO DE LEI Nš 056/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 055/15/2019
Autor: PATRIK PELOI FLÁVIO

 Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSMISSÃO ON-LINE, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 055/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 054/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

 
PROJETO DE LEI Nš 054/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 053/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL E CRIA OS CARGOS DE FISIOTERAPEURA E TERAPEUTA OCUPACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
PROJETO DE LEI Nš 053/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 052/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 052/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 051/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Cria a Guarda Civil Municipal de Goioerê – Paraná dispõe sobre suas competências gerais, direitos, deveres e atribuições, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 051/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 050/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 050/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 049/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  “ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 2566/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ."

 
PROJETO DE LEI Nš 049/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 048/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 048/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 047/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 047/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 046/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 046/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 045/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 045/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 044/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 044/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 043/15/2019
Autor: Guilherme Dutra

Súmula: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Goioerê a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI Nš 043/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 042/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ- IFPR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 042/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 041/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO, DISPÕE SOBRE A ABERTRUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 
PROJETO DE LEI Nš 041/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Acrescenta a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito no inciso III do artigo 9º, alterar o inciso I do artigo 16, alterações na estrutura de subordinação contida no item 8 do parágrafo único do artigo 17, alterações na estrutura de subordinação contida no item 11 do parágrafo único do artigo 20, acrescentar o artigo 28-A que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, altera o vencimento dos cargos contidos nos itens 1.1 e 10.1.1, altera a nomenclatura do cargo contido no item 11.3.2 e extingue cargos, todos referente a Lei Municipal nº. 2524/2017.”

 
PROJETO DE LEI Nš 040/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 039/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

 
PROJETO DE LEI Nš 039/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 038/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 038/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 037/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  SÚMULA: “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”

 
PROJETO DE LEI Nš 037/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 036/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: “ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA ALÍNEA B DO INCISO III AMBOS DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2246/2013 QUE CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E MUTRICIONAL”

 
PROJETO DE LEI Nš 036/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 035/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 035/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 034/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 033/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI Nš 033/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nš 032/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N. 2565/2018 QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICRO EMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR”  

 
PROJETO DE LEI Nš 031/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 030/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 030/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 029/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 029/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

SUMULA: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETURS - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECOAVENTURAS, - HISTÓRIAS E SABORES.

 
PROJETO DE LEI Nš 028/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

  ACRESCER A PALAVRA “SAÚDE” AO ART. 2º DA LEI N°. 2582/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM.

 
PROJETO DE LEI Nš 027/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 026/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 026/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2019
Autor: José Joaquim Soares

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

 
PROJETO DE LEI Nš 025/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 024/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS COM FINS NÃO ECNÔMICOS.”

 
PROJETO DE LEI Nš 024/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

 
PROJETO DE LEI N. 023/15/2018
2019 - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

 
PROJETO DE LEI N. 022/15/2018
2019 - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (DER)."

 
PROJETO DE LEI Nš 021/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O FOMENTO À REALIZAÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nš 020/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 019/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 018/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS Á ATA – ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL.

 
PROJETO DE LEI N. 018/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 017/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 017/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 016/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nš 016/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 015/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

 
PROJETO DE LEI Nš 015/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 014/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo