O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Face ao Programa Brasil Sorridente que foi instituído pela Política Nacional de Saúde Bucal, através da Lei Federal nº 14.573, de 8 de maio de 2023, gostaríamos de saber se o Município de Goioerê já está credenciado?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, informado o seguinte: para que seja · Face a majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que ocorreu na última legislatura (2021 a 2024), com a edição da Instituição da Planta Genérica de Valores através da Lei Complementar nº 81, de 5 de dezembro de 2022, no qual gerou descontentamentos gerais por parte da população, visto que em alguns casos os valores foram exorbitantes (duplicando e até mesmo triplicando o valor do IPTU), se a administração municipal está estudando a viabilidade legal de reduzir a referida taxa, quer seja através de descontos ou até mesmo de uma Nova Planta Genérica de Valores? Se sim, quais as medidas que estão sendo adotadas?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Por qual motivo o trecho da Rua José de Alencar, entre a Avenida Brasília e a Rua Cecília Meireles, ainda não foi pavimentado, via localizada no bairro Jardim Colina Verde? De quem é a responsabilidade pela execução da infraestrutura? Caso não seja de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, se administração já notificou os responsáveis? Se sim, qual a resposta obtida. Caso contrário, se for de responsabilidade da Administração Municipal, quando que os serviços serão executados?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que informe a está Casa de Leis o seguinte: Se o Município de Goioerê está cumprindo o que determina a Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999 - do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio (TFD) no Sistema Único de Saúde, especificamente no que concerne a ajuda de custo para alimentação de paciente e acompanhante quando não ocorrer o pernoite fora do domicílio.? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte: Em relação ao Parque do Povo, se há algum projeto de revitalização daquele espaço público? Se sim, o que está sendo contemplado no projeto? Caso contrário, se há previsão para administração municipal realizar as manutenções necessárias, especialmente no tocante aos quiosques existentes naquele espaço (os quiosques estão servindo de moradia e para o uso de entorpecentes, além de outras situações)?  

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte: ï‚· Em relação ao processo de expansão da rede de iluminação pública com a instalação de lâmpadas de LED, qual o percentual executado em nossa cidade? Se a COPEL está sendo informada sobre os percentuais executados? Se há algum comparativo da economia gerada a partir da instalação da Iluminação de LED em nossa cidade? E, se há estudos para que a Taxa de Iluminação Pública seja reduzida em face da economia advinda com a Iluminação de LED? Se sim, quando que os munícipes serão beneficiados?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte:  Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49/2020, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, mais especificamente na Seção III (Da Higiene dos Lotes, Glebas e Edificações), em seu Art. 100, se os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis estão sendo fiscalizados e notificados para o devido asseio dos seus quintais? Do contrário, quando serão fiscalizados? Priorizando tal ação em todos os bairros de nossa cidade, em especial o Bairro Santa Mônica. ï‚· E também em relação aos imóveis pertencentes à prefeitura, quando que os mesmos terão a devida manutenção? 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente,  em especial ao departamento de Tributação Municipal, para que seja informado o seguinte: Se há procura no departamento de Tributação acerca da transferência de Holding Familiar (CPF) para CNPJ? Se há estudos em andamento para alteração do nosso Código Tributário Municipal para contemplar tal ação? Sé é possível a isenção do ITBI no caso da transferência de holding familiar (CPF) para CNPJ? Qual o percentual de transferências realizadas? 

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que seja informado o seguinte:  Em relação ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que foi destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê – Recicla Goioerê, detalhar como que está sendo a sua execução.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que seja informado o seguinte:  Em relação ao processo para construção da Delegacia Cidadã, se de fato o município garantiu a liberação de recursos para execução de tal obra? Se sim, qual o valor liberado? E, qual a previsão de início e de término da referida obra? 

Os Vereadores que subscrevem,formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO do Ilmo. Sr. GERSON ANTÔNIO DE BRITO, Secretário Municipal de Administração, para que o mesmo compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 2 de setembro do ano em curso, às 19h00, para prestar esclarecimentos a respeito da falta de água em nosso município e demais serviços prestados pela concessionária detentora da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso município (SANEPAR).

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido no Requerimento nº 007/2021, no qual REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  ï‚· Em relação ao Barracão do Mini Ceasa que foi construído há alguns anos, no bairro Jardim Curitiba, cuja finalidade primordial seria para atender as necessidades da Feira do Produtor, porém, diante da problemática de sua, como a questão do sistema de ventilação e de iluminação, indago se há estudos pontuais para que o referido espaço tenha uma finalidade em nosso município? 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Ao longo dos anos e principalmente na atual legislatura, a prefeitura tem efetivado a regularização fundiária de interesse social no Município. Recentemente houve o lançamento da Cartilha REURB, desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) que visa orientar os municípios sobre iniciar a regularização de moradias. Segundo o sítio https://jornaluniao.com.br/noticias/parana/cartorios-regularizam-25-mil-imoveis irregulares-e-dao-novo-impulso-a-regularizacao-fundiaria-no-parana - O documento divulga os novos instrumentos que possibilitam a regularização de moradias da chamada Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), que estabelece o máximo de cinco salários-mínimos como renda para uma família ser beneficiada pelo procedimento, valor que pode ser alterado de acordo com as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, via ato do Poder Público municipal ou distrital. Diante o exposto, indago se Administração Municipal, através da secretaria competente, em especial de planejamento, possui ou realizou levantamento territorial do Município de Goioerê dispondo sobre a quantidade de lotes (imóveis) irregulares em cada bairro? Se sim, detalhar a quantidade de lotes irregulares e os respectivos bairros. Se a administração municipal já teve acesso a supracitada Cartilha REURB? Se sim, quais as medidas que foram ou que serão adotadas? Por fim, quantas moradias (imóveis) já foram regularizadas na presente legislatura?  

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Recentemente, o município de Goioerê, foi classificado como o 10º (décimo) melhor município para se morar no Estado do Paraná, conforme matéria jornalística divulgada pelo Jornal Gazeta do Povo.1 Para elaborar o ranking, a Gazeta do Povo explica que “compilou uma ampla base de dados, com base em levantamentos oficiais, para identificar a melhor cidade para morar”. As estatísticas utilizadas combinam 21 indicadores e permitem uma comparação direta entre todos os municípios brasileiros. “O levantamento é o mais abrangente possível”, cita o portal na apresentação da pesquisa. Tal resultado foi amplamente divulgado por meio da imprensa local, de modo especial, pela atual administração municipal, “para nós que somos apaixonados por Goioerê, o apontamento feito pela Gazeta do Povo nos enche de orgulho e mostra que estamos no caminho certo”, frisou o Prefeito Municipal Betinho Lima ao Jornal Tribuna da Região.2 Entretanto, para uma parcela considerável da comunidade goioerense, tal resultado destoa muito da realidade vivida pela comunidade local, uma vez que, o município enfrenta inúmeras queixas em setores básicos como saúde, educação e dificuldade na implantação de políticas públicas voltadas a geração de emprego e renda. Outro ponto, muito questionado pelos moradores locais, é a falta de infraestrutura de lazer para as famílias, o descontentamento é expressivo, e os inúmeros comentários nas redes sociais, demonstram com clareza e insatisfação dos moradores. 1https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/pesquisa-mostra-melhores-cidades-morar-parana-maringa destaque/ 2https://tribunadaregiao.com.br/noticias/artigo/ranking-da-gazeta-do-povo-aponta-goioere-entre-as-10 melhores-cidades-do-parana-para-se-morar Nessa seara, é fato notório que nossa sociedade clama há vários anos pela criação do lago municipal, acompanhado de uma estrutura de lazer voltada para todas as faixas etárias, contemplando desde crianças até a nossa amada terceira idade. Importante destacar, que projetos como este, já foram executados em diversos municípios da nossa região, independentemente do índice populacional, sito, Boa Esperança, Campo Mourão, Juranda, Moreira Sales, entre outros. Insta salientar, que este vereador que subscreve, em outras ocasiões, já reivindicou tal espaço público em atendimento as demandas recebidas de nossos munícipes, que conforme explanado retro, clamam há vários anos por tal projeto. Face aos relatos em epígrafe, questiono mais uma vez o chefe do Poder Executivo Municipal: atualmente existe no cronograma de obras do município de Goioerê, a implantação do lago municipal ou projeto similar ao descrito anteriormente? Se sim, em qual fase o referido projeto se encontra? Já existe local definido para tal implantação? Se sim, qual seria? No tocante a prazo, existe previsão de início e término das obras? Por fim, no tocante a orçamento, existe recurso próprio, estadual ou federal disponível para tal projeto? Se sim, favor informar tal previsão orçamentária.  

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação ao Barracão do Mini Ceasa que foi construído há alguns anos, no bairro Jardim Curitiba, cuja finalidade primordial seria para atender as necessidades da Feira do Produtor, porém, diante da problemática de utilização para a finalidade proposta, como a questão do sistema de ventilação e de iluminação e de outras deficiências pontuais, se o município já realizou estudos de viabilidade técnica (adequação da estrutura) para que o espaço seja de fato utilizado pelos feirantes? Se sim, quando que o referido barracão será adequado e utilizado para tal fim? Caso contrário, qual o impedimento para que o espaço em questão seja adequado estruturalmente? Hoje, qual está sendo a finalidade do referido barracão? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Conforme segue em anexo, foi noticiado no mês de abril de 2024 de que ‘’O secretário de Administração, Gerson de Brito, anunciou que a construtora Itaipu venceu a licitação e em breve dará ínicio à construção do asfalto nessas duas ruas da Vila Guaira’’ (TRIBUNA DA REGIÃO) e ‘’Trabalhamos bastante para que todas as ruas de Goioerê tenham pavimentação asfáltica e vamos garantir isso ainda este ano, mas tivemos um carinho especial pela Rua Umuarama e a população terá esse tão sonhado asfalto dentro de pouco tempo” – salientou Betinho Lima.’’ (GOIONEWS). Neste sentido as informações que constam é de que a empresa vencedora da licitação foi a Construtora Itaipu, do qual já realizou a pavimentação em outras vias do nosso município, tendo sido apresentado a proposta no valor de aproximadamente R$ 562.993,99 (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). Desta forma indago com as seguintes perguntas em relação a pavimentação asfáltica das Ruas Umuarama e Araruna: 1- Tendo em vista de que foi anunciado no mês de abril do ano de 2024 de que a empresa Itaipu venceu a licitação e que em breve se daria inicío a pavimentação asfáltica nas Ruas Umuaram e Araruna, porque até o presente momento ainda não se iniciou as obras? 2- Considerando que já se passou 03 meses desde o anúncio das pavimentações asfálticas nas Ruas Umuarama e Araruna, indago quando de fato irá iniciar as obras? 3- Por qual motivo não se iniciou a pavimentação das Ruas Umuarama e Araruna no mês subsequente ao anunciado nos sites de notícias local, tendo em vista de que já possuía uma empresa vencedora da licitação?

Os Vereadores que subscrevem,  formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ANIRLEIA DE PAULA, Secretária Municipal de Educação, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 24 de junho do ano em curso, às 19h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente por qual motivo a administração municipal não fará o chamamento público de candidato(a) aprovado(a) no concurso (vigente) para o cargo de nutricionista, havendo uma carência deste profissional na pasta da Educação. 

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: ï‚· Se o município tem contrato vigente para o atendimento especializado em neurologia – médico neurologista? Se sim, quais os dias e o local de atendimento em nossa cidade? Caso contrário, por qual motivo não está havendo atendimento com médico neurologista em nossa cidade, visto que a demanda da população é grande? 

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:  ï‚· Em relação aos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, listar todos os produtos (gêneros alimentícios) que estão sendo adquiridos e foram adquiridos para merenda escolar no presente exercício? Informar qual o procedimento para distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas, detalhar os alimentos repassados para cada escola? Detalhar qual é o cardápio diário e semanal da Escola em Tempo Integral Ladislau Schikorski e quais os horários de alimentação? Se os cardápios da merenda escolar seguem uma orientação profissional (nutricionista)? Se falta algum tipo de gênero alimentício nas escolas? Se sim, detalhar quais. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  Com relação a construção da Delegacia Cidadã no município de Goioerê, em qual fase se encontra o referido projeto? Há previsão de início das obras? Se sim, quando? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Como relação aos moradores que residem no término da BR 272, como se encontra as tratativas com DNIT? Existe risco de desapropriação dos moradores? O Município de Goioerê tem algum projeto em andamento para atender estes moradores? Se sim, qual? O município de Goioerê tem intenção de municipalizar o referido trecho? Se sim, quando? Caso contrário, por quais motivos, não haverá a municipalização do trecho? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  Em fiscalização por este vereador que subscreve e diante de várias reclamações dos moradores do Bairro Vila Guaíra, em relação a pista de caminhada e a ciclovia que está sendo construida na Avenida Dário Moreira de Castilho, (trecho este que se inicia no cruzamento da Rua Terra Boa até a Praça do Japão), pude constatar que há inúmeras irregularidades em toda a extensão da pista, são rachaduras, buracos e trechos com obstacúlos, ou seja, a obra se encontra totalmente remendada. Há de se destacar que analisando a ciclovia dá-se a impressão que ela já existe há anos devido ao seu aspecto. Uma pista que acabou de ser concretada e realizada a pintura, contudo, com inúmeras rachaduras, buracos e reparos. Diante o exposto, tendo em vista a situação que se encontra a Ciclovia e a pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Dário Moreira de Castilho, questiono com as seguintes perguntas abaixo: 1- Qual o motivo de toda a extensão da pista de caminhada e ciclovia estar toda rachada e com buracos, antes mesmo de sua inauguração? 2- Tendo em vista a atual situação em que se encontra a pista de caminhada, questiono, por quê não houve uma fiscalização por parte da administração municipal a fim de evitar o ocorrido? 3- Já foram realizados os pagamentos para a empresa que realizou a obra? 4- Considerando que o investimento em todas as pistas de caminhada foi de R$ 1 milhão e 406 mil, sendo R$ 1 milhão e 290 mil liberados pelo Governo Federal e o restante sendo contrapartida do município, quanto custará aos cofres públicos para deixar a pista de caminhada e ciclovia do bairro vila guaíra utilizável? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos estaduais, bem como das suas entidades da administração indireta, está vedada no período eleitoral, ou seja, nos 3 meses que antecedem o pleito. (art. 73, VI, b, da Lei n.º 9.504/97). Tendo em vista de que este mês de junho é o último mês que antecede o período eleitoral, questiono sobre a Lei nº 3.067/2024, da qual aumenta o número de vagas para o cargos de fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e técnico de enfermagem, com as seguintes indagações abaixo: 1- Qual a data para chamamento destes profissionais mencionados na Lei 3.067/2024? 2- Caso não tenha uma data definida para chamamento destes profissionais, qual a data prevista para que ocorra? 3- Caso nao seja feito o chamamento ainda neste mês de junho, por qual motivo a Administração Municipal solicitou autorização para a Câmara Municipal aumentando o numero de vagas para estes profissionais? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Com relação aos estragos ocorridos no bosque interno do Parque Ecológico, qual foi a origem dos mesmos, vandalismo, problemas estruturais ou desastres naturais e quais as medidas tomadas até o presente momento? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Conforme noticiado pelo jornal Gazeta Regional na data de 10/05/2024 com a seguinte manchete ‘’Prefeitura vai investir R$ 10 milhões para asfaltar 100% das ruas de Goioerê’’, indago o que abaixo segue: 1- Quais as Ruas que serão contempladas com este asfalto, diante deste investimento de R$ 10 milhões de reais? 2- As Avenidas Cascavel e Pérola estão neste planejamento asfaltico? Se sim, qual a data prevista para início do asfaltamento nas ruas citadas? Caso a resposta seja negativa, por qual motivo as ruas mencionadas não se encontram neste planejamento? 3- Qual a data prevista para iniciar todo este planejamento para asfaltar 100% das ruas de Goioerê? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Qual é o tipo de aporte que é dado pela Prefeitura de Goioerê ao transporte dos universitários para o deslocamento, ida e volta, às instituições de ensino de Umuarama e de Campo Mourão? Detalhar o tipo de aporte, quer seja financeiro e/ou cessão de ônibus. 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Face a estiagem prolongada em nossa região, se a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hígricos, já realizou algum levantamento técnico para saber o número de produtores que congregam a agricultura familiar da nossa cidade (pequenos produtores) foram e estão sendo atingidos pela estiagem (seca)? Se há algum programa municipal de governo para atender às necessidades dos pequenos produtores rurais diante das intempéries? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Na atual legislatura (exercícios financeiros de 2021;2022; 2023 e de janeiro a abril de 2024) enviar cópia detalhada de todos os repasses financeiros que foram realizados via Município de Goioerê (recursos advindos da União, do Estado e Município) ao Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta. 

A Vereadora que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Se os trechos das vias Rua José Geraldo de Souza; Rua Deputado Fuad Nacli; e Rua Dona Eliza Cavalcanti, localizadas no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias que ainda não foram pavimentadas, terão o leito carroçavel pavimentados? Se sim, qual a previsão para inicio e conclusão das obras?  

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Quanto que a Prefeitura Municipal de Goioerê gastou nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 com a locação de brinquedos infláveis, carinhos de alimentação (pipoca, algodão doce, churros, cachorros quente, entre outros)? Detalhar por exercício financeiro e qual foi a forma de contratação de tais serviços? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Se a Lei nº 2.939, de 29 de novembro de 2022, (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023), no tocante ao Orçamento Impositivo/2023, especificamente a verba impositiva que foi destinada ao Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, foi totalmente executado? Se sim, comprovar documentalmente tal execução? Caso contrário, qual o motivo da não execução?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Se há estudos na Secretaria de Planejamento, objetivando a implantação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Mauro Mori com a Tiradentes? Se sim, qual a previsão para instalação?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Quantos poços artesianos foram perfurados pelo município nos últimos 03 (três) anos, desde 2021? Dos poços perfurados quantos foram efetivamente ligados e que estão em pleno funcionamento e em quais localidades? Qual a quantidade de poços que ainda não foram levados a cabo e qual a previsão de conclusão dos mesmos? Se a prefeitura já notificou a Sanepar para perfuração de novos poços para atender a demanda municipal? E, quais foram os locais que foram realizadas tais perfurações?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Na atual legislatura (2021/2024), quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram iniciados e levados a cabo? E, quantos PAD que culminaram com a aplicação de penalidade de demissão de servidores públicos efetivos? Quais os números e nomes dos servidores que foram demitidos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  1) TENDO EM VISTA OS RELATOS DE DIVERSOS MUNICÍPES EM RELAÇÃO A COLETA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO, HÁ RELATOS DE QUE O CAMINHÃO PASSA A CADA 15 DIAS (POR EXEMPLO NO DISTRITO DE JARACATIÁ) PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS, POR QUAL MOTIVO A DEMORA PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO? 2) EM RELAÇÃO A COLETA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SE HÁ UMA ROTA SEMANAL QUE ABRANGE TODOS OS BAIRROS COM A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS? SE SIM, DETALHAR OS DIAS DE COLETA EM CADA BAIRRO. 3) TEMOS EM MÃOS UM CRONOGRAMA QUE ESTAVA VIGENTE ATÉ O ANO PASSADO, QUANDO REQUEREMOS CÓPIA DO MESMO, PORQUÊ ESSE CRONOGRAMA NÃO ESTA SENDO OBEDECIDO? O CRONOGRAMA FOI CANCELADO, SE SIM POR QUAL MOTIVO? 4) FACE A EXPANÇÃO DE LOTEAMENTOS EM NOSSA CIDADE, COM A ABERTURA DE NOVOS BAIRROS, AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE A DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDAGAMOS SE A FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA COLETA DE RECICLADOS ESTÁ SENDO SUFICIENTE? QUAL O NÚMERO DE VEÍCULOS (CAMINHÕES) UTILIZADOS ESPECIFICAMENTE NA COLETA DE RECICLADO? SE TAIS VEÍCULOS ESTÃO COM A MANUTENÇÃO REGULAR (EM PLENO FUNCIONAMENTO)? QUAL SERIA O NÚMERO IDEAL DE VEÍCULOS PARA ATENDER A CONTENTO TODOS OS BAIRROS DE GOIOERÊ?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: ï‚· Com relação aos veículos das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, os mesmos estão com todas as vistorias para o transporte de pacientes e alunos em dia? Se sim, enviar cópia de todas as vistorias realizadas, contendo a data e a validade das mesmas. ï‚· Com relação a frota municipal, a mesma encontra-se devidamente protegida por meio de seguro? Enviar a relação de veículos que estão devidamente segurados e a relação de veículos que se encontram sem cobertura de seguro.

acordo Os Vereadores que subscrevem, formulado de com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Em 27 de janeiro de 2022, através do Ofício nº 003/2022, o Vereador Marcio Lacerda de Jesus, solicitou ao Deputado Federal Ricardo Barros, a liberação de recursos financeiros para o Município de Goioerê, para a execução e recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Vila Guaíra, tendo sido atendido e emenda viabilizada pelo Deputado ainda em 2022. Assim sendo, requeremos o que abaixo segue: Face a liberação da emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Barros, recebida pelo município em 2022, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MDR para Infraestrutura Urbana – Solicitação nº 023749/2022-939643. 1- Porque a administração municipal ainda não fez a Licitação da referida emenda? 2- Por quais motivos a emenda está parada? 3- Quais as providências que a administração está tomando para não perder o valor que está a disposição do município desde 2022? 4- Existe um planejamento ou projeto para a destinação da emenda? A emenda será aplicada no recapeamento das ruas da Vila Guaíra, conforme solicitado pelo vereador ao Deputado Ricardo Barros? Ofício em anexo.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Se na atual legislatura o Município realizou Processo Licitatório para contratação de empresa especializada em análise de água, para emissão laudo pericial da água potável que é distribuída pela SANEPAR? Se sim, quando que a referida análise foi realizada – enviar cópia do laudo? Caso contrário, se o município já cobrou da SANEPAR a emissão atualizada de laudo pericial da água potável?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Face a vigência da Lei Municipal nº 1943, de 14 de setembro de 2010 (Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Goioerê e dá outras providências), indago se o referido Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural está ativo? Se sim, qual é a sua constituição (membros)? ï‚· Outrossim, quais são os critérios para enquadramento da propositura de tombamento?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Com relação as consultas de ortopedia disponibilizada no Centro de Especialidades Dr. Adilson Pessoa Corpa, qual profissional realiza as consultas e os procedimentos nesta área? Quais os dias, horários e números de consultas e procedimentos disponibilizados para atender da população de Goioerê por semana? O médico ortopedista que presta serviços ao Centro de Especialidades tem vínculo com algum órgão público e/ou hospital de Goioerê e/ou Região? A Secretaria Municipal de Saúde, tem conhecimento dos inúmeros atrasos ocorridos no atendimento dos pacientes por parte do profissional contratado para atender na área da ortopedia? Se sim, quais ações foram tomadas?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: A área do campo de futebol do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias pertence a administração municipal (prefeitura) ou é de propriedade privada? Se consta na secretaria de planejamento projetos de investimento naquele setor, como por exemplo, a devida revitalização e a instalação de um parque infantil? Se sim, quando será executado e instalado? Caso contrário, se consta projeto para instalação de parque infantil naquela comunidade?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Se há processo licitatório em andamento ou concluído, para realização das obras de pavimentação da Rua Umuarama, no bairro Vila Guaíra? Se sim, qual a empresa vencedora do certame? Qual a previsão de início e conclusão da referida obra?

acordo Os Vereadores que subscrevem, formulado de com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Face as contratações dos Shows dos cantores Daniel e O Amado Batista, através da Prefeitura Municipal de Goioerê para EXPOGOIO/2024, enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade das referidas contratações; ï‚· Se os valores estipulados nos contratos a serem pagos aos cantores, por se tratarem de dias semanais (quinta-feira dia 8 de agosto – Amado Batista) e (segunda-feira dia 12 de agosto – Daniel), respectivamente na ordem de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), são compatíveis com os valores praticados pelos mesmos e se estão dentro da média nacional por não serem em finais de semana? ï‚· Tais shows poderiam terem sido contratados pela A6 Produções, seguindo padrões e critérios utilizados pela Sociedade Rural de Goioerê? Se sim, por qual motivo não se efetivou? ï‚· Se a administração municipal efetuou alguma pesquisa para apurar os valores que os cantores Daniel e Amado Batista tem praticado para realização dos seus shows? Se sim, enviar relatórios.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: 1) Qual o atual status de classificação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231) perante esta municipalidade? 2) Porque o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) se encontra guardado dentro de um hangar do Aeroporto Municipal Manoel Ribas e não no pátio de máquinas deste munícipio? 3) Quando o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) foi retirado de circulação? E por qual motivo? 4) Na época do fato que ensejou a retirada de circulação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231), o mesmo possuía seguro? Se sim, foi acionado? 5) 6) Qual será a destinação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231)? Foi extraída alguma peça mecânica do Microonibus Renault Master (Frota nº 231) para inserção em outro veículo da frota municipal? Se sim, qual(is) peça(s)? E em qual(is) veículo(s) foi(ram) inserida(s)? 7) Porque até a presente data, o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) não foi consertado e devolvido para utilização da comunidade? 8) Qual a relação do hangar do Aeroporto Municipal Manoel Ribas com a frota municipal? 9) Porque alguns veículos específicos são enviados para aquele espaço? 10) Quem decide qual veículo vai para o Aeroporto Municipal Manoel Ribas e qual veículo fica no pátio de máquinas do município? 11) O Município de Goioerê tem autorização dos órgãos competentes, como por exemplo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para guardar veículos no interior do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? Se sim, apresentar documentos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido no Requerimento nº 018/2022, no qual REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: C Após três anos da conquista do recurso, 2021, o vereador que subscreve e a comunidade escolar, bem como toda a comunidade do bairro Jardim Universitário, anseia pela reforma da Escola Municipal Líduina Alves Gondim Primo, assim sendo, face ao recurso viabilizado através de pedido deste subscritor junto ao Deputado Federal Ricardo Barros, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado para reforma da Escola Municipal Professora Liduina Alves Gondim Primo do Jardim Universitário, como que está o referido projeto para execução da reforma em destaque? Se já há processo licitatório para execução da referida obra? Se sim, em que fase se encontra? E, qual a previsão para início das obras? Qual o motivo de tanta demora para iniciar as obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Se consta na Secretaria de Planejamento, projetos para execução de alargamento das pontes existentes em nossas estradas rurais, citando como exemplo, a ponte da divisa dos bairros dos Gonçalves e Santa Luzia? Se sim, quando serão realizadas tais obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera parte do contido no Requerimento nº 019/2023, no qual REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, informado o seguinte: Em face do anúncio da construção do novo pátio de veículos e máquinas da administração municipal, no ano de 2021, inclusive com a abertura de crédito através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de março de 2021, na ordem financeira de R$ 499.194,45 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), gostaria de saber qual o motivo da obra para construção do novo pátio não ter sido executada? Se houve licitação para execução de tal obra? E, em relação ao crédito que foi aberto no exercício de 2021 e reaberto no exercício de 2022 (Lei Municipal nº 2891, de 3 de março de 2022), qual foi a destinação do mesmo? Houve a aplicação (execução) de tal recurso?

O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: No exercício financeiro de 2023, O deputado federal Ricardo Barros assegurou emenda parlamentar na ordem de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), cuja finalidade seria para pavimentação asfáltica das vias do bairro Vila Guaíra, em destaque para Rua Umuarama, Araruna e Avenida Cascavel. Assim sendo, gostaria de saber se o recurso foi de fato liberado? Se sim, qual foi a sua destinação (aplicação)? Quais vias com seus respectivos trechos foram beneficiadas? E, qual foi a data de início e de conclusão das obras?

de O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: Quando que o Padrão de Energia do CMEI Mundo Encantado, localizado no bairro Jardim Universitário será trocado, para devida instalação de aparelhos de ares-condicionados?

de O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: Envio de informações acerca do repasse dos recursos financeiros ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Goioerê, que foram autorizados pela Lei Municipal nº 2.936, de 8 de novembro de 2022. Encaminhar o comprovante, ou se o repasse foi parcelado, os comprovantes dos repasses das parcelas para o Hospital a Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, feito pela Administração Municipal, constando valor, data, discriminação da operação, dados bancários e etc, totalizando R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

de O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: Envio de informações acerca do repasse dos Recursos do Teto da Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Goioerê. Encaminhar os comprovantes dos repasses das parcelas efetuadas para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, realizados pela Administração Municipal, constando valor, data, discriminação da operação, dados bancários e etc, totalizando R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: O Se a Avenida Vicente Carlos Barbosa, no trecho que dá acesso ao bairro Jardim Colina Verde III, após a entrada do “Rancho dos Henriques”, se o leito carroçável da via será pavimentado, uma vez que a loteadora já pavimentou as vias daquele bairro, faltando apenas o trecho supracitado? Se sim, qual a previsão de execução dos serviços? E, se há previsão para instalação de braços nos postes para iluminação de Led no referido trecho? Se sim, quando serão instalados?

e O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: Se há previsão para a conclusão das obras da ciclovia na Avenida Dário de Moreira Castilho? Porque a ciclovia não se estendeu até às margens da rotatória do Centro de Educação infantil Santa Clara? A referida obra se encontra paralisada há dias e tem gerado transtornos, inclusive com registros de acidentes em decorrência das chuvas que faz com que a lama se desloque para o leito carroçável da pavimentação asfáltica, deixando a pista muito escorregadia.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho? ï‚· Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê? ï‚· Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao Secretaria Municipal de Saúde que faça os seguintes esclarecimentos:  - Quantos veículos, modelo ambulância, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo kombi, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo van, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo micro-ônibus, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo ônibus, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo automóvel, a presente secretaria possui? - Quantos e quais veículos desta secretaria estão para conserto? - Quantos veículos desta secretaria, dos modelos, van, micro-ônibus e ônibus estão com o ar-condicionado quebrado? - Existem veículos desta secretaria trafegando com a troca de óleo vencida? - Existem veículos desta secretaria trafegando com pneus em condições não recomendáveis? - Existem veículos desta secretaria trafegando com goteiras? - Qual o valor gasto com manutenção e conserto dos veículos que compõem a frota desta secretaria, nos anos de 2021, 2022, 2023? - Quais as oficinas que realizam o conserto e manutenção dos veículos desta secretaria? - A atual frota desta secretaria é suficiente para atender a demanda do município? - O transporte interno de pacientes em Goioerê tem sido realizado com veículos adequados? - A secretaria de saúde tem ofertado transporte aos pacientes que moram na zona rural? - Quais UBS possuem veículo a disposição para seus atendimentos? - Quantos veículos estão à disposição do departamento de vigilância epidemiológica? - Quantos veículos estão à disposição do departamento administrativo desta secretaria? - Quem é o responsável pelo controle da frota desta secretaria?

de O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos:  Em relação ao Orçamento Impositivo que foi destinado para instalação do alambrado no campo de futebol da Comunidade Água Branca do Cascalho, como que está o referido processo? Já houve licitação? Se sim, qual é a previsão de início das obras? Caso contrário, quais são os impedimentos para que a obra aconteça?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Em relação ao projeto de padrão de energia da Escola Municipal Onive dos Santos, como que está a execução? Qual a previsão para que os aparelhos de ares-condicionados possam funcionar? E, as demais escolas contempladas com a instalação, em que estágio se encontram?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Em relação ao contrato do Município de Goioerê com a empresa Viação Mourãoense, especificamente sobre o transporte coletivo municipal, quais foram os repasses efetuados à empresa nos exercícios de 2021, 2022 e 2023? E, quanto que está programado para o ano de 2024? Qual o valor que o Município subsidia de cada passagem? Quantas linhas (pontos) existem no município de Goioerê e quais os horários? Se há planos para expansão (aumento) das linhas em virtude dos novos bairros criados no município?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Acerca do novo brinquedo inflável – escorregador de 75 metros, adquirido pela Administração Municipal, informar qual foi o procedimento utilizado para aquisição? Dotação Orçamentária de qual secretaria? E, qual o valor do referido brinquedo?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Em relação a aquisição do terreno para construção da Penitenciária Feminina, se o município já efetuou o devido pagamento? Se sim, quando ocorreu? Como que estão as tratativas, se o referido imóvel já foi passado para o nome do município? E, quando que a obra vai se iniciar?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à secretaria competente, em especial de Educação, para que seja informado o seguinte, em relação ao Kit Escolar contendo materiais escolares e uniformes, prometidos pela atual administração: QUANDO SERA FEITA A ENTREGA DOS MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLA E CMEI’S DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? QUANDO SERA FEITA A ENTREGA DOS UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAIL DE EDUCAÇÃO?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à secretaria competente, em especial de Educação, para que seja informado o seguinte com relação ao Transporte Escolar do Município:  QUAIS SÃO AS LINHAS DE ÔNIBUS E HORÁRIOS QUE ESSES ÔNIBUS PASSAM PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL? POR QUAL MOTIVO, OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL TEM QUE AGUARDAR OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL NAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA IREM A ESCOLA? AINDA POR QUAL MOTIVO NA HORA DE IR EMBORA, OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL AGUARDAM OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL? UM EXEMPLO DA QUESTÃO ACIMA, CONFORME RELATADO POR PAIS DE ALUNOS, O FILHO SAI PARA IR A ESCOLA DO BAIRRO ÁGUA DO CASCALHO ÀS 12H20 (pm) E CHEGA EM CASA ÀS 07H00 (pm) DA NOITE. ENVIO DE PLANILHA CONTENDO OS HORÁRIOS DE CADA LINHA EM QUE O ÔNIBUS PASSA, ESPECIFICANDO O HORÁRIO ESTIMADO EM QUE O ÔNIBUS PASSA EMBARCANDO E DESEMBARCANDO OS ALUNOS.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte:  Face a vigência da Lei Municipal nº 1.545, de 25 de maio de 2001, que criou o programa de aproveitamento de terrenos baldios, se há terrenos cedidos para as finalidades do supracitado programa? Se sim, qual a situação dos terrenos? Se as associações de moradores têm a devida ciência da existência da referida Lei? Outrossim, se há estudos de viabilidade de implantação do programa de aproveitamento de terrenos baldios nos moldes da Lei nº 1.545/2021?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  *Em relação ao Orçamento Impositivo deste subscritor para o exercício vigente, na ordem de R$ 131.216,26, gostaria que a Administração Municipal detalhasse o que já foi executado? O que falta executar? E o que será remanejado?

de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  ï‚· Por qual motivo o trecho da Rua José de Alencar ainda não foi pavimentado, localizada no bairro Jardim Colina Verde? De quem é a responsabilidade pela execução da infraestrutura? Caso não seja de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, se administração já notificou os responsáveis? Se sim, qual a resposta obtida. Caso contrário, se for de responsabilidade da Administração Municipal, quando que os serviços serão executados?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte:  Se para efeito do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano é levado em consideração a infraestrutura da localidade, como por exemplo, imóveis que não são atendidos com o sistema de rede de esgoto? Como é realizada a aferição de uma edificação para o cálculo do m² de construção para saber se a edificação é de alvenaria popular; simples; médio; superior ou de luxo; uma vez que não tem acesso ao interior do imóvel? Como por exemplo, se é de laje ou de forro PVC; se é de porcelanato ou se é de piso. Como chegaram no padrão? Face aos reclamos gerais por parte da população em relação ao lançamento do IPTU /2023, se é possível a administração realizar uma revisão geral sobre a metragem (edificação dos imóveis) apurada e consequentemente sobre o cálculo lançado?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte: Com relação aos descontos previdenciários dos funcionários públicos do Município de Goioerê a prefeitura tem recolhido corretamente todas as contribuições? Se sim, por qual motivo no aplicativo MEU INSS de alguns funcionários públicos aparece a informação como último recolhimento o mês de janeiro de 2023?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte:  Diante do aumento alarmante dos casos de dengue em Goioerê, tendo sido tema de matéria veiculada pelo site de notícias Boca Santa de Campo Mourão, no dia 14 de junho de 2023, com a manchete “GOIOERÊ É O NOVO LÍDER EM CASOS DE DENGUE”, apontando que o município em uma semana dobrou o número de casos, saltando de 39 para 80 conforme o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde na última terça-feira (13/06/2023). Dos 25 municípios da região da comcam, Goioerê é a cidade com o maior número de casos registrados, ganhando até mesmo de Campo Mourão com uma população aproximada de 100 mil habitantes. 1- Diante do exposto, quais as providências e as principais ações emergenciais que a Prefeitura está desenvolvendo para controlar e combater o avanço da doença no município? 2- A Prefeitura tem um programa de controle, combate e prevenção à dengue? Se sim, está ativo? 3- Diante da situação, há uma mobilização em andamento dos órgãos competentes, como Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, etc, visando o combate e o controle urgente dessa situação? Qual a meta traçada pelo município para baixar estes números alarmantes? 4- Qual o número de Agentes de Combate à Endemias tem no município? Quantos por região/bairro e quando começará a contratar mais profissionais? 5- Quais campanhas a Administração está desenvolvendo para sensibilizar a população para as ações preventiva e de combate à proliferação do mosquito da dengue? 5- Há campanhas ativas nas escolas, nos bairros, nas UBS, na internet e nas rádios? 6- Quais as providências que a Administração está tomando para que ocorra a limpeza dos terrenos baldios que são sabidamente focos do mosquito Aedes aegypti? Sendo alguns deles de propriedade do poder público?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido no Requerimento nº 031/2021, no qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que nos informe o seguinte: ï‚· Como é feita a cobrança da taxa de iluminação pública em nosso Município? ï‚· Qual é a conta feita para saber o custo da iluminação pública de cada residência? ï‚· E, se existe algum estudo para redução da mesma?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado o seguinte:  ï‚· Quantos atendimentos no tocante à SAÚDE MENTAL são realizados através da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais órgãos da Administração Municipal? Quantos profissionais o município dispõe para realizar tais atendimentos? Quais são as entidades/associações que possuem convênio com o Município para atendimento na respectiva área? Qual o número atual de pacientes que estão sendo acompanhados de forma continua na referida área? Quantas vezes por mês o médico do CAPS presta atendimento no Município de Goioerê? E, se atualmente existe fila de espera para tal atendimento? Se sim, informar o número de pacientes que estão aguardando?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  ï‚· Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho? ï‚· Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê? ï‚· Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação às estradas rurais do Município de Goioerê, quais estão sendo e serão contempladas com revestimento de pedras poliédricas? Quais estradas que necessitam dos serviços de revestimento com pedras poliédricas, mas que não serão atendidas no momento? Se existe algum programa ou recurso via Estado ou União, que vise contemplar as estradas que não serão pavimentadas com o revestimento poliédrico?

s Vereadores que subscrevem,  formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Apresentar a Prestação de Contas do FUNDEB de janeiro de 2023 até a presente data, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios: a) Qual o valor recebido dos repasses do Governo Federal – FUNDEB – desde janeiro de 2023? Apresentar planilha de recebimentos e gastos mês a mês com a folha de pagamento dos professores. Receita, gastos e despesa com folha de pagamento.  b) O município está investindo o percentual mínimo de 25% da receita em educação? Detalhar em planilhas, balancetes e extratos que comprovem a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional. c) O município está cumprindo a Lei do novo FUNDEB que estabelece que 70% dos recursos remunerarão os profissionais da educação básica? d) O município tem ou não condições de pagar o piso salarial nacional do Magistério 2023 aos professores do município de Goioerê? Se sim, por que não está pagando? Se não, o município já solicitou complemento financeiro à União conforme prevê o § 1º do art. 4º da Lei 11.738/2008 para o pagamento do piso 2023?

O Vereador que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  ï‚· Em relação a situação das escolas da rede municipal de educação, em que há turmas sem professor de educação física, se há concurso em aberto (vigente) para que a prefeitura faça o chamamento dos professores de educação física, para suprir a demanda da educação? Caso contrário, quais as medidas cabíveis que a Secretaria Municipal de Educação adotará para sanar a questão em tela? E, dentro da legalidade, se há a possibilidade dos profissionais de educação física, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, serem designados para a Secretaria de Educação? Há relatos de professores que estão perdendo 50 (cinquenta) minutos de suas horas-atividades em decorrência da falta dos professores de educação física

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  ï‚· Em relação ao Pregão Eletrônico nº 164/2022 - AQUISIÇÃO de MOCHILAS, CALÇADOS e UNIFORMES (Camisetas, Bermudas, Shorts Saia, Agasalhos, Meias, Boina e Cinto), destinados a atender alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Goioerê - PR, como que está o referido Processo Licitatório? Quando foi a data de abertura do respectivo certame? Se houve interposição de recursos? Qual a empresa vencedora do certame em questão? Se já foi assinado o contrato? Se sim, quando foi? Qual a previsão de entrega dos materiais adquiridos aos discentes da rede municipal de ensino?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  ï‚· Atualmente, quem detém a jurisdição do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? ï‚· Se existe alguma ação judicial que envolva o Aeroporto em questão? ï‚· Se existe algum contrato com empresa pública ou privada no tocante a administração do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? Se sim, qual a empresa e como ocorreu o processo de contratação? ï‚· Atualmente, existe algum avião público ou particular que se utiliza dos hangares, se sim, por qual motivo? ï‚· Atualmente, é cobrada alguma taxa das empresas ou pessoas físicas que utilizam o Aeroporto Municipal Manoel Ribas (decolagem; aterrissagem; e pernoite entre outros)? Se sim, qual o beneficiário das taxas? E, quais as formas de recolhimento? ï‚· Para que a Prefeitura Municipal e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informe se houve registro de decolagens e aterrissagens de aeronaves do Aeroporto Municipal Manoel Ribas de Goioerê, entre os dias 28/04/2023 a 03/05/2023?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido? Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da prefeitura?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: •Como está o funcionamento do serviço de WI-FI na Praça da Igreja Matriz, Praça da Estação Rodoviária e na Praça do Distrito de Jaracatiá? •Qual a possibilidade da expansão do serviço de WI-FI para outras Praças do município?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte:  ï‚· Face ao cancelamento do contrato com a empresa vencedora da licitação para execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias do Distrito de Jaracatiá, Conjunto Águas Claras (Parque Industrial) e Jardim Universitário, em decorrência do descumprimento contratual, informar se a Administração Municipal entrou com processo judicial contra a empresa vencedora do certame em destaque? Quais as penalizações que a administração municipal imputará à referida empresa? E, o mais importante, em decorrência das obras que foram iniciadas pela empresa, muitas vias estão com o leito carroçável prejudicado, causando enorme transtorno aos moradores residentes nestas localidades, qual será a medida paliativa/urgente que a administração municipal adotará para deixar o leito carroçável transitável, até que nova empresa, quer seja através do chamamento dos licitantes que ficaram em segundo ou terceiro lugar, ou até mesmo com a abertura de um novo certame, retomem as obras ora paralisadas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social, informe o seguinte: 1)  Existe algum cadastro de pessoas em situação de rua? Se sim, quantas pessoas estão cadastradas; 2) 3) Número de pessoas em situação de rua atendidas no ano de 2020; Quais medidas atualmente são adotadas no atendimento de pessoas em situação de rua?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: · Envio da lista completa das Famílias que receberam cestas básicas no final do ano (2023) em todos os bairros, contendo todos os dados de cada núcleo familiar, bem como o relatório da visita técnica realizada por servidor devidamente habilitado para tal atividade e o atestado de necessidade de cada família beneficiária.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: · Qual o valor gasto com os seguintes itens nos eventos do final de ano de 2023 (Natal e Réveillon): - Chegada do Papai Noel; - Carreata Natalina; - Decoração Natalina; - Show da Virada; - Estrutura de Palco e Som; - Brinquedos Infláveis; - Alimentação (algodão doce, pipoca, picolé, entre outros)? · Qual o número do processo licitatório de cada um dos itens supracitados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte, em relação ao Terminal Rodoviário de Goioerê: 1. Quais os valores que a prefeitura recebeu de todas as empresas de transporte de passageiros que operam no município, em 2021, 2022 e 2023, referentes à taxa de embarque? 2. Qual o valor total que o município recebeu de IPTU dos boxes existentes e ocupados do referido Terminal Rodoviário, em 2021, 2022 e 2023? 3. Diante dos valores arrecadados de IPTU e da Taxa de Embarque advindos da Estação Rodoviária (dos exercícios supracitados), que a administração municipal demonstre detalhadamente onde os recursos foram empregados? Encaminhar cópias de todas as notas fiscais (despesas empenhadas, liquidadas e pagas) com os recursos arrecadados de tais Taxas de Embarque e do IPTU.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente, que informe o seguinte: Como que está a execução da Lei Orçamentária Anual/2023 (Lei nº 2.939, de 29 de novembro de 2022) especificamente o Orçamento Impositivo previsto para KIT LANCHES PARA PACIENTES EM TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA ORDEM DE R$-35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente, que informe o seguinte: ï‚· Se há tratativas da Administração Municipal para que as instalações prediais do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos Maria Antonieta Scarpari, que funciona em dualidade com a Escola Municipal Cecília Meireles, passe a gestão total ao Município de Goioerê para implantação de uma Escola em Tempo Integral? Se sim, como que está o referido processo? E, acaso se concretize a situação descrita, qual será o destino do CEEBJA Maria Antonieta Scarpari (funcionários, professores e alunos)?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: • Se há empresa contratada para serviços de limpeza no município?    • Se sim, enviar cópia do processo licitatório e cópia do contrato da empresa vencedora do certame.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Em relação a avaliação nutricional das crianças matriculadas no CMEIs e nas Escolas da Rede Municipal de Educação, ainda, tendo em vista a resposta genérica ao requerimento 052/2023, indago novamente: Como é avaliado a eficácia das refeições oferecidas? Existem métricas ou indicadores específicos sendo monitorados? Quais são as medidas tomadas com base nos resultados das avaliações? As    refeições    oferecidas    estão    em    conformidade    com    as    diretrizes nutricionais estabelecidas? Como se equilibra os grupos de alimentos e nutrientes nas refeições para garantir a nutrição adequada dos alunos? Como se lida com alergias alimentares e restrições dietéticas dos alunos? Como se promove a variedade de alimentos nas refeições para garantir uma dieta equilibrada? Como é determinado o cardápio ao longo do tempo? Há rotação de pratos para evitar monotonia? Como é feita a avaliação nutricional/antropométrica das crianças para posteriormente, ser tomada algum posicionamento mediante algum comprometimento no estado nutricional? E se quando isso ocorre é encaminhada para a UBS (Unidade Básica de Saúde)? Hoje quem é responsável para está registrando a avaliação nutricional das escolas, e colocando no SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) que corresponde a um sistema de informações que tem como objetivo principal promover informação contínua sobre as condições nutricionais da população e os fatores que as influenciam? Como é selecionado os ingredientes para as refeições? Que medidas são tomadas para garantir a qualidade e segurança dos alimentos preparados? Os pais e responsáveis são informados sobre o cardápio e as escolha alimentares da escola? Como são tratadas as preocupações ou sugestões dos pais em relação à merenda?

• Como é feita a educação nutricional nas creches para estimular a transição do leite para o alimento?
• Como se coordena as atividades de treinamento com as merendeiras para que o processo da elaboração da alimentação seja feito da melhor forma possível preservando o valor nutricional dos alimentos?
• A Secretaria de Educação tem conhecimento quanto a resposta genérica ao requerimento 052/2023?
• Tendo em vista a resposta ao requerimento 052/2023 através do ofício 421/16/2023 – PMG/SME, do qual não foi respondido uma questão se quer, indago se a equipe da secretária de educação tem o conhecimento técnico acerca do teor ora questionado no requerimento?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: • Se está incluso no cronograma de execução para o exercício vigente, o programa de ornamentação natalina? • Se sim, quais as localidades que serão beneficiadas com a ornamentação?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: O médico obstetra é o especialista que cuida da gestação, parto e puerpério, em todos os âmbitos fisiológicos e patológicos. É com o obstetra que a gestante deve realizar o acompanhamento pré-natal e os demais exames durante a gestação, a fim de identificar possíveis complicações na sua saúde ou do seu bebê. O obstetra também será o responsável pelo parto e deverá acompanhar a recuperação da paciente ao longo do pós-parto. Considerando que a lei garante as gestantes acompanhamento pré-natal e parto com médico especialista (obstetra). Considerando que o município de Goioerê possui convênio com o Hospital Santa Casa Maria Antonieta, que assumiu o compromisso de prestar bons serviços aos munícipes mediante recebimento de recursos públicos. Considerando o impasse que está ocorrendo entre a diretoria do hospital com os médicos obstetras que atendem gestantes pelo SUS – Sistema Único de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do município, conforme Comunicado expedido pela Diretora da Santa Casa, Nathália Schell, proibindo a entrada de médicos que não fazem parte do quadro do hospital (empresa terceirizada SAMAIS), questiono:1- Quais providências a Administração Municipal está tomando para resolver este impasse?2- Quais ações a Secretaria de Saúde está tomando para garantir a entrada dos médicos obstetras do município, que fizeram o acompanhamento pré-natal das gestantes nas UBS, e que na hora do parto estão sendo impedidos de entrar no hospital pela diretora?3- Com esta medida do hospital, através de sua Diretora, a Administração Municipal está ciente dos riscos, inclusive de vida, para as gestantes e para os bebês?4- A Secretaria Municipal de Saúde, gestora da saúde no município, está ciente de que os direitos das gestantes estão sendo desrespeitados e negligenciados?5- A Administração Municipal e a Diretoria do Hospital Santa Casa estão cientes da violência obstétrica e de possíveis sequelas e até mortes que tal medida pode causar às gestantes e aos recém nascidos, uma vez que as mesmas estão sendo impedidas de ganhar seus bebês com os obstetras que fizeram o pré-natal e que conhecem seu histórico de saúde e possíveis problemas que podem surgir durante o parto?6- Os médicos do Hospital Santa Casa que estão realizando os partos das gestantes pacientes do SUS (município de Goioerê), possuem residência e estão devidamente qualificados para exercerem a função de obstetras? Encaminhar cópia dos documentos comprobatórios.7- A Secretaria Municipal de Saúde tem acompanhado os últimos partos realizados no hospital Santa Casa de Goioerê? Quais condições ocorreram os partos e suas possíveis complicações às gestantes e recém nascidos?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: De acordo com a Lei Complementar Nº 12/2009 - Altera o Código Tributário Municipal - CTM do Município de Goioerê e dá outras providências - regulamentada pelo Decreto nº 6976/2021, onde diz em seu Art. 220 que “A Taxa de Serviços Públicos tem como fato gerador à utilização, efetiva ou potencial, dos serviços... prestados pelo Município ao contribuinte ou colocados à sua disposição, com a regularidade necessária.” § 5º A taxa de serviços diversos, de natureza específica, são aqueles efetivamente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, e compreendem, exemplificativamente, os serviços abaixo: V - taxa de embarque. Embora seja lei, muitos consumidores que viajam de ônibus não sabem que além da passagem, pagam uma tarifa de embarque. O dinheiro das tarifas serve para a Prefeitura ou para as concessionárias que administram os terminais rodoviários, entre outras obrigações, manter o ambiente limpo e seguro, e o valor varia de acordo com a cidade e com a distância da viagem. A obrigação do responsável por explorar a arrecadação da taxa de embarque no terminal rodoviário, é manter o local seguro, com assentos disponíveis para o abrigo dos passageiros, sanitários gratuitos, masculino e feminino, em boas condições de limpeza, etc. Mas o que se vê na Rodoviária de Goioerê é exatamente o contrário. Os passageiros que embarcam no município e obrigatoriamente pagam a taxa de embarque, têm o direito a receber serviço adequado, como boas condições de conforto e higiene nas dependências do terminal rodoviário, segurança e funcionários para prestar serviços no terminal. Para melhorar o atendimento nos terminais rodoviários, os consumidores devem levar ao conhecimento do Poder Público as irregularidades de que tenham conhecimento. Diante do exposto:1. Qual o valor da taxa de embarque cobrado na rodoviária de Goioerê? 2. Como é feito o cálculo da taxa de embarque mediante a distância do município destino do passageiro? Exemplificar. 3. Quais os valores que a prefeitura recebeu de todas as empresas de transporte de passageiros que operam no município, em 2021, 2022 e 2023, referentes à taxa de embarque? 4. Qual o valor total de taxa de embarque recebido pelo município até a presente data?5. Quais melhorias foram realizadas na atual gestão e qual o valor investido na rodoviária de Goioerê, com os recursos recebidos da taxa de embarque? 6. Se não foram realizadas melhorias na rodoviária com os recursos da taxa de embarque, tampouco a manutenção dos serviços básicos obrigatórios de apoio aos passageiros, como segurança, assentos, água, banheiros e higiene, o que a administração fez com os recursos? 7. Porque a administração não cumpre com o que determina a lei, como o código do consumidor, e qual a previsão de começar a cuidar da rodoviária com os recursos oriundos da taxa de embarque?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, que responda as seguintes indagações:  Em face da vigência das seguintes Leis: Lei Federal nº 14.254 de 30 de novembro de 2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem; Lei Federal nº 12.764/12 de 27 de dezembro de 2012 -  complementada pelo Decreto 8.368/14 determinaram que a atuação do acompanhante especializado é obrigatória quando o autista apresenta dificuldades nas atividades escolares desenvolvidas, cabendo ao profissional ministrar e intervir sempre que surgirem necessidades próprias no âmbito escolar. Informar se o Município está cumprindo o que determina as Leis supracitadas, especificamente se há profissionais da Educação auxiliando os discentes com TDAH e AUTISMO nas salas de aula?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento as seguintes informações:1)Atualmente, como encontra-se o programa de regularização fundiária do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 2)Quantos imóveis estão participando do programa de regularização fundiária do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 3)Qual a data prevista para entrega das escrituras públicas definitivas para os proprietários de imóveis situados no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 4)Atualmente o Município de Goioerê é proprietário de algum imóvel situado no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? Se sim, qual o número do lote, quadra e matrícula do (s) respectivo (s) imóvel (is)?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação a revitalização da Praça das Bandeiras, conhecida como Praça da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, se a prefeitura através da Secretaria de Planejamento vistoriou as rachaduras que estão aparecendo no calçamento no entorno da referida praça, cujo serviço acabou de ser executado pela empresa Imprimax? Se sim, se a prefeitura notificou a empresa e pediu a solução do problema? Caso contrário, por qual motivo não notificou ainda? Como que está o processo para execução da 2ª etapa da Revitalização da Praça, a reforma do interior da Praça? Se já foram feitos os projetos de Revitalização da 2ª etapa? Se sim, encaminhar cópia dos projetos. Caso contrário, qual o motivo? Como que está o processo licitatório da execução dos serviços previstos para a 2ª etapa da Revitalização? Qual a empresa vencedora do certame e quando começará os serviços? Caso contrário, qual o impedimento?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Se há estudos no âmbito da administração municipal para regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica)? Se sim, quando que o projeto de lei será enviado ao Poder Legislativo para apreciação? Caso contrário, qual o motivo de não regulamentar a presente normativa?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Com relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, após realizar visita “in loco”, constatei que passados mais de 01 (um) ano do início das obras, que nenhum tipo de reforma ou reparo foi executado no banheiro público existente naquela praça e, que em conversa com funcionário que lá estava, foi informado que o banheiro não será reformado, havendo informação de que o mesmo será derrubado. Assim sendo, gostaria de saber se o banheiro será reformado ou não? – No projeto original da respectiva praça, há a instalação de um bebedouro, porém, no local, constatou-se uma obra de alvenaria onde antes existia uma edificação de uma casa, gostaria de saber se o bebedouro será de fato instalado naquele local? Face ao andamento das obras e execução do projeto, diante da inexistência constatada da Praça de Alimentação, gostaria de saber quando que a mesma será executada, com a data de início e o seu término? E, outro ponto importante da Praça que é o monumento histórico da nossa Fonte Luminosa, informar se a mesma receberá algum tipo de melhoria? Se sim, detalhar os serviços que serão executados? – Quantas árvores foram extraídas da Praça? Essas extrações foram autorizadas por órgão competente? Se sim, enviar cópia das autorizações.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Com relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, após realizar visita “in loco”, constatei que passados mais de 01 (um) ano do início das obras, que nenhum tipo de reforma ou reparo foi executado no banheiro público existente naquela praça e, que em conversa com funcionário que lá estava, foi informado que o banheiro não será reformado, havendo informação de que o mesmo será derrubado. Assim sendo, gostaria de saber se o banheiro será reformado ou não? – No projeto original da respectiva praça, há a instalação de um bebedouro, porém, no local, constatou-se uma obra de alvenaria onde antes existia uma edificação de uma casa, gostaria de saber se o bebedouro será de fato instalado naquele local? Face ao andamento das obras e execução do projeto, diante da inexistência constatada da Praça de Alimentação, gostaria de saber quando que a mesma será executada, com a data de início e o seu término? E, outro ponto importante da Praça que é o monumento histórico da nossa Fonte Luminosa, informar se a mesma receberá algum tipo de melhoria? Se sim, detalhar os serviços que serão executados? – Quantas árvores foram extraídas da Praça? Essas extrações foram autorizadas por órgão competente? Se sim, enviar cópia das autorizações.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: 1- Atualmente, quantos servidores públicos municipais estão respondendo a SINDICÂNCIA e a PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR? Encaminhar relação com os nomes dos servidores que responderam e estão respondendo a Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar na atual administração e quando foram abertos tais procedimentos. 2- A administração municipal está obedecendo as regras estabelecidas na Lei Complementar nº 11, de15 de dezembro de 2009para apurar tais casos e garantir o direito à defesa e ao contraditório? 3- Sabemos que um PAD tem como principal objetivo apurar uma possível má conduta atribuída a um servidor público. No entanto, um PAD não tem e não pode ter caráter punitivo, e sim disciplinar, ajustando assim a conduta do servidor. Diante do exposto, na atual administração, após o encerramento de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares: a) Quantos servidores sofreram a penalidade disciplinar de Advertência? b) Quantos servidores sofreram a penalidade disciplinar de Suspensão de até 30 dias? c) Quantos servidores sofreram a penalidade disciplinar de Demissão? 4- Com relação as denúncias de que Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares estariam sendo usados pelo Poder Executivo para punir/perseguir servidores (considerados pela administração como desafetos ou servidores que questionam demais e cobram seus direitos), o que a administração municipal tem a declarar?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Face ao estabelecido no Capítulo IV, Seção IX, disposto na Lei Complementar nº 11 de 15 de dezembro de 2009 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), que trata da Licença Especial, especificamente o contido nos artigos descritos a seguir: Art. 98 Após cada 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor terá direito a licença especial de 3 (três) meses, por quinquênio, com a respectiva remuneração integral. (Redação dada pela Lei Complementar nº 41/2018) Art. 99 A concessão da licença especial deverá obedecer aos seguintes critérios, na ordem abaixo: I - tempo de serviço; II - maior idade; III - data do requerimento protocolado junto ao Município; IV - classificação no concurso. DIANTE DO EXPOSTO E DAS INÚMERAS DENÚNCIAS DE QUE A LEI, OS CRITÉRIOS, NÃO ESTÃO SENDO RESPEITADOS, INDAGO O SEGUINTE: 1- Quantos servidores estão usufruindo da Licença Especial? Encaminhar relação com os nomes dos servidores que estão em Licença Especial com os critérios estabelecidos na lei: Nome do Servidor; Tempo de Serviço; Idade; Data do Requerimento e Classificação no Concurso. C- A administração municipal está obedecendo os critérios estabelecidos na supracitada Lei para a concessão das licenças especiais? 3- A administração municipal possui um controle dos requerimentos com pedido de Licenças Especiais e que garanta o cumprimento dos critérios contidos no Art. 99, resguardando os direitos dos servidores? 4- Com relação as denúncias de que a Licença Especial estaria sendo usada pelo Poder Executivo para punir/perseguir servidores, o que a administração municipal tem a declarar? 5- Encaminhar relação impressa dos pedidos de Licença Especial protocolados ainda não concedidos, com: Nome do Servidor, Tempo de Serviço, Idade, Data do Requerimento e Classificação no Concurso.

Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Em relação a avaliação nutricional das crianças matriculadas nos CMEIs e nas Escolas da Rede Municipal de Educação – ï‚· Como é avaliado a eficácia das refeições oferecidas? Existem métricas ou indicadores específicos sendo monitorados? ï‚· Quais são as medidas tomadas com base nos resultados das avaliações? ï‚· As refeições oferecidas estão em conformidade com as diretrizes nutricionais estabelecidas? ï‚· Como se equilibra os grupos de alimentos e nutrientes nas refeições para garantir a nutrição adequada dos alunos? ï‚· Como se lida com alergias alimentares e restrições dietéticas dos alunos? ï‚· Como se promove a variedade de alimentos nas refeições para garantir uma dieta equilibrada? ï‚· Como é determinado o cardápio ao longo do tempo? Há rotação de pratos para evitar monotonia? ï‚· Como é feita a avaliação nutricional/antropométrica das crianças para posteriormente, ser tomada algum posicionamento mediante algum comprometimento no estado nutricional? E se quando isso ocorre é encaminhada para a UBS (Unidade Básica de Saúde)? ï‚· Hoje quem é responsável para está registrando a avaliação nutricional das escolas, e colocando no SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) que corresponde a um sistema de informações que tem como objetivo principal promover informação contínua sobre as condições nutricionais da população e os fatores que as influenciam? ï‚· Como é selecionado os ingredientes para as refeições? ï‚· Que medidas são tomadas para garantir a qualidade e segurança dos alimentos preparados? ï‚· Os pais e responsáveis são informados sobre o cardápio e as escolha alimentares da escola? ï‚· Como são tratadas as preocupações ou sugestões dos pais em relação à merenda?  Como é feita a educação nutricional nas creches para estimular a transição do leite para o alimento?  Como se coordena as atividades de treinamento com as merendeiras para que o processo da elaboração da alimentação seja feito da melhor forma possível preservando o valor nutricional dos alimentos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação as vias que ainda não foram pavimentadas no bairro Jardim Colina Verde II, como por exemplo: Rua José de Alencar e Av. Manuel Bandeira, dentre outros trechos, se tal infraestrutura é de reponsabilidade da Administração Municipal (Prefeitura)? Se sim, qual o prazo para execução da pavimentação asfáltica das referidas vias e se já está consignado no orçamento municipal no setor de planejamento? Caso contrário, quem é o responsável pelas obras de infraestrutura (pavimentação) das vias destacadas em tela e se há previsão para que todas as vias sejam beneficiadas com a pavimentação asfáltica?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente que seja informado o seguinte: - Se há algum programa vigente no Município de combate ao câncer? Se sim, quais são eles (detalhar a programação dos mesmos)? - Se há estudos no âmbito da administração municipal para criação da Rede Feminina de Combate ao Câncer? Seguindo o exemplo de outras cidades do estado e país.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que seja informado o seguinte: - Se há estudos para desviar o trânsito de veículos pesados que trafegam nas vias do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? Se o leito carroçável das vias danificadas em decorrência do trafego de tais veículos receberá a devida manutenção? Se sim, quando será iniciado?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que seja informado o seguinte: - Em qual localidade do munícipio de Goioerê, será aplicado o recurso de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado pelo Deputado Tião Medeiros, a pedido deste vereador, para instalação de um playground?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ANIRLEIA DE PAULA, Secretária Municipal de Educação, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 17 de julho do ano em curso, às 20h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente sobre a distribuição de merenda escolar para os CMEIs e Escolas Municipais de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Educação e departamentos competentes, que informem o seguinte: 1. Em relação a falta de merenda nas escolas municipais, porque a administração e a Secretária Municipal de Educação deixaram chegar nessa situação? 2. Quem é o responsável pela licitação e compra da merenda escolar? 3. Porque a Administração não está acompanhando essa situação? 4. Porque não está sendo servida a merenda das 10 horas para as turmas do regular da Escola Municipal Ladislau Schicorski? A administração tem conhecimento de que cerca de 150 alunos comem apenas meio pão às 8 horas da manhã e vão embora às 11:30 sem receber nenhuma outra alimentação durante o período da aula? 5. O que está sendo feito com os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar? 6. O prefeito está consciente de que é de sua responsabilidade garantir a segurança alimentar escolar de nossas crianças? 7. Qual a utilidade de ter duas nutricionistas concursadas na Secretaria Municipal de Educação e as mesmas deixarem faltar merenda para os alunos? 8. Se a LEI Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, está sendo cumprida? Se os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, está sendo aplicado corretamente? 9. Quais os valores repassados pelo FNDE no exercício vigente/2023 para merenda escolar? E quais os valores oriundos de recursos próprios do Município foram investidos na compra de merenda escolar no período em destaque?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Se há estudos no âmbito da administração municipal para regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica)? Se sim, quando que o projeto de lei será enviado ao Poder Legislativo para apreciação? Caso contrário, qual o motivo de não regulamentar a presente normativa?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa: • O Município de Goioerê já pagou a empresa que efetuou o estudo     para a atualização do IPTU? •Se ainda existem parcelas a serem quitadas? •Qual o valor contratado, Prefeitura/Empresa? •Cópia do contrato? •Que o contrato seja suspenso até a solução do problema e que se a empresa já tenha recebido o valor integral, que a Prefeitura solicite a devolução dos recursos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa, em relação ao Pregão Eletrônico nº 22/2023 (Processo Licitatório nº 58/2023) que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS visando CONTRATAÇÕES de SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM na cidade de GOIOERÊ-PR para atender as Secretarias deste Município, no valor de R$87.300,00 (oitenta e sete mil e trezentos reais), com as seguintes especificações: SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – QUARTO INDIVIDUAL Contendo no mínimo: frigobar, televisão, telefone, banheiro, ar condicionado, conexão p/ internet ADSL cabo ou Wirelless, café da manhã incluso e infraestrutura em estacionamento; Quantidade: 600; Valor Unitário: R$145,50; Na justificativa e objetivo da contratação diz que “os serviços de hospedagem (diárias) é imprescindível para atender as necessidades das secretarias desta municipalidade, em eventos e programas, sem que haja prejuízo nas atividades desenvolvidas pelos órgãos deste Município.” Diante do exposto:1- Qual a real necessidade de licitar um hotel no município para hospedagem? 2- Essas hospedagens seriam para quem? Citar exemplos. 3- Quais eventos e programas do município seriam atendidos por estas hospedagens? 4- Quando a administração contrata alguém para algum evento ou programa, não seria responsabilidade do contratado de custear a hospedagem? 5- Essas hospedagens priorizam as ações de caráter social, visando atender pessoas em vulnerabilidade social ou de proteção? 6- Porque licitar 600 diárias? Uma média de 1,6 diárias por dia se dividirmos 600 por 365 dias do ano. 7- Quais foram as empresas participantes e a empresa vencedora do Processo Licitatório?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Compras e Licitações, para que informe o seguinte:Lista completa dos fornecedores de bens e serviços, fornecidos e prestados ao município de Goioerê nos últimos dois anos (2021/2022), que participaram na modalidade de pregões (lista contendo o nome da empresa, endereço e informações de contato); Qual o percentual de participação dos empresários locais e regionais nas compras e serviços adquiridos pelo Município de Goioerê? Se dentro do possível, o Município tem concedido tratamento diferenciado e simplificado para as empresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, conforme estabelecido nas Leis: Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na Lei Municipal nº 2.565, de 14 de maio de 2018? Quantos processos licitatórios exclusivos, no biênio 2021/2022, foram destinados unicamente às microempresas e às empresas de pequeno porte locais? E, na inexistência de 03 (três) fornecedores locais (Município de Goioerê) se foi ampliado às microempresas e às empresas de pequeno porte regionais? Se a Administração Pública Municipal, conforme preceituado na legislação vigente, tem estabelecido a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido? Caso contrário, qual o motivo?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ROSELY YUKIKO OTANI, Secretária Municipal de Fazenda, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 17 de julho do ano em curso, às 20h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, como por exemplo: quais os critérios para o cálculo do IPTU; qual foi a base de cálculo; erro de impressão dos boletos (falta de dados); critério de avaliação dos imóveis; dentre outros os lançamentos de valores abusivos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa:

             • O Município de Goioerê já pagou a empresa que efetuou o estudo     para a atualização do IPTU?

            •Se ainda existem parcelas a serem quitadas?

            •Qual o valor contratado, Prefeitura/Empresa?

            •Cópia do contrato?

             •Que o contrato seja suspenso até a solução do problema e que se a empresa já tenha recebido o valor integral, que a Prefeitura solicite a devolução dos recursos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Educação e departamentos competentes, que informem o seguinte: 1. Em relação a falta de merenda nas escolas municipais, porque a administração e a Secretária Municipal de Educação deixaram chegar nessa situação? 2. Quem é o responsável pela licitação e compra da merenda escolar? 3. Porque a Administração não está acompanhando essa situação? 4. Porque não está sendo servida a merenda das 10 horas para as turmas do regular? A administração tem conhecimento de que cerca de 150 alunos comem apenas meio pão às 8 horas da manhã e vão embora às 11:30 sem receber nenhuma outra alimentação durante o período da aula? 5. O que está sendo feito com os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar? 6. O prefeito está consciente de que é de sua responsabilidade garantir a segurança alimentar escolar de nossas crianças? 7. Qual a utilidade de ter duas nutricionistas concursadas na Secretaria Municipal de Educação e as mesmas deixarem faltar merenda para os alunos? 8. Se a LEI Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, está sendo cumprida? Se os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, está sendo aplicado corretamente? 9. Quais os valores repassados pelo FNDE no exercício vigente/2023 para merenda escolar? E quais os valores oriundos de recursos próprios do Município foram investidos na compra de merenda escolar no período em destaque?

Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Em relação aos brinquedos (cavalinho de mola) fixados em piso de concreto na Praça do Jardim Morumbi, se tal instalação já foi finalizada? Se sim, se foi cumprida a norma da ABNT NBR 16071? Caso contrário, se o piso no qual foi instalado os cavalinhos de mola será revestido conforme determina a NBR 16071?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a empresa Viação Mourãoense, que possui contrato para o transporte dos universitários, se a prefeitura tem conhecimento de que a empresa está transportando alunos universitário em quantidade superior ao número de lotação (passageiros sentados)? Se sim, quais as medidas adotadas pela administração? E, diante do incêndio ocasionado no ônibus que transporta os universitários, ocorrido no mês de setembro do ano de 2022, colocando em risco a vida dos nossos acadêmicos, quais medidas foram tomadas pela prefeitura em relação a este fato?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a execução da obra do Centro de Eventos do Jardim Universitário, como encontra-se a referida obra? Se a empresa vencedora do certame abandonou a obra? Se sim, quais medidas adotadas pela Prefeitura? Se há previsão para retomada da obra e o seu término? E, se houve pedido de aditivo em andamento ou aguardando análise?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Face a Lei Municipal nº 2.114, de 10 de junho de 2012, que instituiu a semana de valorização da família no Município de Goioerê, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio, gostaríamos de saber se a Prefeitura de Goioerê já tem uma programação estabelecida para “Semana de Valorização da Família”, cumprindo o disposto na Lei supracitada? Se sim, detalhar a programação que será adotada.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Se o Conselho Municipal da Mulher, instituído pela Lei Municipal nº 1.486, de 2 de dezembro de 1998, está ativo? Se sim, qual a sua composição? Caso contrário, qual a previsão para sua reativação?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Face a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como a LAI – Lei de Acesso à Informação, e, a desatualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Goioerê, gostaria de saber por qual motivo o referido portal não está sendo atualizado? Como por exemplo: Despesas por credor, o exercício de 2023 nem aparece no campo para pesquisa – Relação de Despesas com diárias e passagens por credor, a última atualização dos dados pela entidade foi em 25/01/2023 – Relação Total da Folha de Pagamento, última atualização dos dados pela entidade foi em 15/12/2022 – e dentre outras pesquisas a Relação de Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, última atualização dos dados pela entidade em 25/01/2023

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· No início da atual legislatura houve o anúncio por parte do Nobre Prefeito, que, através de parcerias com o Governo do Estado, Goioerê seria contemplada com a construção de 2 (duas) UBS, sendo uma na região central e a outra no Jardim Curitiba, está para atender aos moradores do Jardim Curitiba e parte do Jardim Canadá. Como que está o referido projeto? Se há local definido para sua construção? E, se há previsão para início e término das obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Na atual legislatura, relacionar todas as obras planejadas e licitadas? Descrição das empresas vencedoras de cada certame licitatório das referidas obras em nosso município? E, bem como a cópia de cada contrato celebrado.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Como está a obra de reforma/ampliação do posto de saúde da Vila Candeias? Há uma previsão para o término da mesma?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Quais as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito nos exercícios de 2021 e 2022? Quais os Projetos em andamento na respectiva secretaria? Qual a dotação orçamentária nos exercícios 2021, 2022 e 2023 na referida secretaria? Quantos servidores efetivos e comissionados estão lotados na pasta? Qual o benefício real da respectiva Secretaria para o Município?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Como está sendo organizada a limpeza pública (roçagem de grama) nos espaços públicos do município de Goioerê? A roçagem de grama das praças, canteiros centrais, passeios públicos, prédio públicos, etc? Qual a quantidade de Servidores Serviços Gerais efetivos hoje no município? Qual era a quantidade de Servidores Serviços Gerais efetivos no ano de 2020? Qual empresa foi contratada para realizar a roçagem de grama no município? Qual o valor gasto com essa empresa ou com outras empresas, na roçagem de grama nos anos de 2021, 2022 e 2023? Quais as atribuições/deveres da empresa para a realização dos serviços de roçagem no tocante a mão de obra, utilização de EPIs, transporte de entulhos e funcionários? Está ocorrendo a utilização de veículos e servidores públicos nos serviços de roçagem? Se sim, o que prevê o contrato com relação a isso? Qual o amparo legal? Encaminhar o contrato vigente entre o município de Goioerê e a empresa contratada para o serviço de roçagem de grama e limpeza pública.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Em relação à pista de caminhada e a ciclovia, como que está o referido projeto? Se há alguma previsão para iniciar as referidas obras?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Quais providências estão sendo tomadas pela administração municipal em relação a precariedade da ponte da comunidade rural Água dos Palmitos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado acerca do Parque Ecológico, o seguinte: Quais as providências que a administração está tomando para restabelecer a energia elétrica naquele local? Após 2 (dois) meses do furto da fiação elétrica do Parque Ecológico, por qual motivo a administração municipal ainda não resolveu o referido problema? Quais as providências que estão sendo tomadas para melhorar as condições de trabalho no Parque Ecológico? O que leva a administração municipal a não dar assistência aos equipamentos necessários para manutenção do parque, como por exemplo, os sopradores? Porque a administração deixou de fornecer repelentes para os servidores que sofrem constantes picadas de insetos? Quais os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que a administração está fornecendo para os servidores do Parque Ecológico? Exemplos: botas, botinas, chapéu, luvas, etc. Porque a administração municipal deixou de pagar o adicional de insalubridade aos servidores do parque desde o dia 4 de fevereiro, sendo que o benefício sempre foi pago aos funcionários? Qual a base legal que levou a administração a deixar de pagar tal benefício?  A administração municipal tem consciência de que trabalhadores que fazem limpeza de banheiros de uso coletivo e mantém contato com agentes biológicos tem direito ao adicional de insalubridade? E, que a suspensão do pagamento pode gerar futuros processos trabalhistas e indenizações? Por fim, quais as medidas de segurança que estão sendo tomadas para garantir a preservação do patrimônio público, como por exemplo, guardas/vigias? Tanto no período diurno como noturno?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Face ao anúncio pelo Prefeito de Goioerê, no início da atual legislatura, no mês de maio de 2021, dispondo sobre o maior projeto habitacional da história de Goioerê, anunciando a construção de 504 casas populares através do Programa Casa Fácil Paraná do Governo do Estado, como se encontra o referido projeto? · Há previsão de início e término das obras? · Quantos munícipes já fizeram a inscrição junto à Secretaria de Assistência Social? · E, quais serão os critérios adotados para seleção das famílias contempladas?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Com relação ao projeto de canalização do Arroio Schimidt, anunciado pela atual administração, como se encontra o referido projeto? Há previsão de início e término das obras? Com relação às famílias que residem nas margens do Arroio Schimidt, as mesmas serão realocadas? Se sim, por meio de qual programa? Haverá doação de residências para essas famílias, se sim, já existe local definido?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em face do anúncio da construção do novo pátio de veículos e máquinas da administração municipal, no ano de 2021, inclusive com a abertura de crédito através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de março de 2021, na ordem financeira de R$ 499.194,45 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), gostaria de saber como que está o referido projeto para construção do novo pátio? Se houve licitação para execução de tal obra? Se sim, qual foi a empresa vencedora do certame? Caso contrário, por qual motivo a construção do pátio ainda não foi iniciada? Se há previsão para início de tal obra? Se sim, quando? Enviar cópia do referido projeto. E, em relação ao crédito que foi aberto no exercício de 2021 e reaberto no exercício de 2022 (Lei Municipal nº 2891, de 3 de março de 2022), qual foi a destinação do mesmo?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em face da Lei Municipal nº 2.298, de 14 de julho de 2014, que institui a Semana Municipal de Combate à pedofilia, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 18 de maio, gostaríamos de saber quais as programações e ações que serão realizadas neste ano/2023?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Qual o número de imóveis residenciais em Goioerê? ï‚· Quantos imóveis residenciais de Goioerê não possui rede de esgoto? ï‚· Existem algum projeto ou programa em andamento para atender os imóveis residenciais desprovidos de rede de esgoto? Se sim, qual? ï‚· A Sanepar já apresentou algum projeto para atender os imóveis residenciais do nosso município que não possuem rede de esgoto? Se sim, qual? Se há um cronograma para execução da rede de esgoto no município por parte da concessionária em destaque? Se sim, qual o percentual, o início e o termino de tais obras? Enviar cópia do projeto com a respectiva planilha. ï‚· O município de Goioerê tem conhecimento dos valores praticados pelas empresas privadas que prestam o serviço de limpeza de fossas em Goioerê? ï‚· O município de Goioerê tem conhecimento da frequência com a qual os munícipes necessitam realizar a limpeza de suas fossas? ï‚· O município de Goioerê pode afirmar que o caminhão limpa-fossa destinado à municipalidade pelo Deputado Estadual Douglas Fabricio, atendendo ao pedido dos vereadores Fábio Plaza FerreiraBarbosa e Luci Alvino Kniphoff da Silveira não é necessário no atendimento da população? Se sim, por qual motivo o município recebeu o veículo em março do ano de 2022? ï‚· Por qual razão o município de Goioerê levou cerca de 9 meses, após a entrega do caminhão limpa-fossa, para chegar a conclusão que o mesmo não é necessário no atendimento da população goioerens

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação às obras de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, como que está o cronograma de execução da obra? Qual o percentual executado? Qual o prazo estimado para finalização e entrega desta obra tão importante de nossa cidade?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação a construção do Colégio Agrícola, anunciado na atual legislatura, gostaríamos de saber como que está o andamento do projeto? Se o Governo do Estado do Paraná já realizou o processo licitatório? Se sim, qual a empresa, construtora ou empreiteira que venceu o certame? E, por fim, qual o prazo para o início e conclusão das obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Atualmente o Polo Regional de Educação Superior Edson Scardua - Universidade Aberta do Brasil(UAB), tem coordenador? Se sim, qual a portaria de nomeação? Se não, por qual motivo?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a manutenção da frota de veículos da municipalidade, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, como por exemplo: revisão geral dos veículos novos e de todos os veículos em uso pela secretaria; troca de pneus; seguro; óleo; luzes e faróis; embreagem e freio, dentre outros itens – se a manutenção está regular? Qual o número de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Quais providências estão sendo tomadas pela administração municipal em relação a precariedade da ponte da comunidade rural Água dos Palmitos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação ao Parque do Povo se já tem o projeto de revitalização? Se há prazo para início da execução das obras? E, enquanto não se inicia as obras, se existe um cronograma de roçagem e manutenção daquele espaço público?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação as vias e trechos não pavimentados do bairro Jardim Colina Verde II, como por exemplo: Rua Castro Alves, trecho da Rua Érico Veríssimo, Av. Manuel Bandeira; trecho da Rua Cecília Meireles; dentre outras o trecho da Rua Carlos Drumond de Andrade. Se tal infraestrutura está consignada no Planejamento da Prefeitura Municipal de Goioerê? Sem sim, qual o prazo para execução da pavimentação asfáltica das vias citadas? Caso contrário, quais medidas estão sendo adotadas pela administração para solucionar tal problema, pois há mais de uma década os moradores daquela localidade aguardam por esta infraestrutura.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Qual a quantidade de vagas (padrão) para professor em aberto no ano letivo corrente (2023), sem o devido preenchimento através de concurso público, nas escolas da rede municipal de ensino de Goioerê? Qual a quantidade de professores com dobra de padrão nas escolas este ano? Qual o número de vagas por escola, período e série? Se existe concurso público válido para professor, qual o motivo dessas vagas não estarem sendo preenchidas por professores aprovados no certame? Se o número de vagas ofertadas no concurso público não foram suficientes para suprir as vagas, porque a administração não encaminhou até a presente data, projeto de lei solicitando o aumento do número de vagas para a contratação de novos professores? Existe a possibilidade da administração estar preterindo candidatos aprovados e que estão na lista de aprovados aguardando serem chamados? Quando que a administração pretende regularizar tal situação?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Com exceção da Praça do Jardim Morumbi, quais as praças públicas do Município de Goioerê serão contempladas com parque infantil (playground)? E, qual o prazo para o início e finalização de tais obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Consoante à falta de segurança relatada pelos comerciantes e munícipes sobre o Terminal Rodoviário do Município de Goioerê, pois há relatos de uso de entorpecentes, prostituição, furtos e roubos naquele setor, se a administração municipal já adotou alguma medida em relação aos problemas aqui relatados? Se sim, quais as medidas? Outrossim, se há vigilância monitorada naquele local, quer seja via câmeras e/ou por rondas)?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: ï‚· Consoante a manutenção necessária dos padrões de energia das escolas da rede municipal de educação para efetivação da instalação dos aparelhos de ares-condicionados, se tais serviços já foram executados e se os referidos aparelhos já foram instalados? Caso contrário, diante do início das atividades do ano letivo, qual a real previsão para efetividade dos serviços supracitados, ou seja, para troca dos padrões de energia e a devida instalação dos aparelhos de ares-condicionados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe o seguinte: ï‚· Se o Município de Goioerê recebe anualmente os recursos do IFA – Incentivo Financeiro Adicional aos ACS/ACE, do FNS – Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde? Se sim, quais os valores recebidos nos exercícios de 2021 e 2022? E, qual foi a destinação/aplicação feita pela administração para esse recurso em 2021 e 2022, observação: especificar detalhadamente por ano o valor recebido e a sua devida aplicação

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe o seguinte: ï‚· Se a Administração Municipal está ciente dos problemas ocorridos após a aplicação do microrrevestimento asfáltico na Rua Professor Jailton Saraiva, no Jardim Universitário? Se sim, quais as medidas que serão adotadas, pois alguns moradores estão impossibilitados de retirarem seus veículos do quintal devido ao alto desnível do lote em relação ao leito carroçável da via

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: · Em qual situação encontra-se o Plano de Carreira dos Educadores da rede Municipal? • Existe uma perspectiva de quando será encaminhado esse Projeto ao Poder Legislativo?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe o seguinte: ï‚· Se há um levantamento realizado pela administração municipal, recente, que abrange todos os bairros do município sobre a real situação do leito carroçável de nossas vias? Se sim, diante da demanda, quando será executado os reparos necessários através de operação tapa-buracos e/ou microrrevestimento asfáltico e quais as vias serão contempladas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que a administração municipal informe o seguinte: Se a prefeitura está ciente do problema recorrente de quedas/faltas de energia elétrica nas comunidades da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias e Água Branca do Cascalho? Se sim, qual a ação realizada pela administração para solução do referido problema? Caso contrário, sugerimos que a administração adote as medidas cabíveis junto à gerência local da COPEL, para que tal problema seja solucionado de fato.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, em especial Jurídico, para que informe o seguinte: ï‚· Face à vigência da Lei Municipal nº 1.573, de 7 de fevereiro de 2002, gostaria de saber se a organização elencada no inciso VIII do Art. 1º da supracitada Lei, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri, está regular e apta a captar recursos do orçamento municipal? Em caso de resposta afirmativa ou negativa, justificar a mesma! ï‚· Conforme reza o artigo 1º da Lei acima citada, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse mensal de recurso, mediante Termo de Fomento, Acordo de Cooperação ou Termo de Colaboração. Assim sendo, gostaria de saber se a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri, recebeu bens móveis do município, mais especificamente veículo? Se sim, qual foi o veículo (especificações – marca, modelo, ano) e qual foi a forma de destinação de tal veículo à organização em destaque (com ônus, sem ônus, doação, cessão, permissão de uso)? E, se o referido veículo está relacionado no patrimônio do município? Se sim, em qual secretaria ou departamento?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que informe o seguinte: ï‚· Se consta no cronograma de obras prioritárias da Administração Municipal a execução de serviços de manutenção e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Zilda F. Barbosa? Se sim, quando será executado? Caso contrário, que o recurso seja alocado urgentemente para realização dos reparos necessários na referida unidade educacional.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que informe o seguinte: ï‚· Diante da edição da Lei Municipal nº 2.924, de 29 de agosto de 2022 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Goioerê), conforme preceituado em seu art. 32, como que está o processo para formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que informe o seguinte: ï‚· Quais são os projetos e programas municipais voltados à agricultura familiar, aos pequenos produtores e às vilas rurais de Goioerê? Quais os incentivos que o município tem disponibilizado a categoria supracitada? Se há algum programa destinado a fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores rurais do município de Goioerê (Agricultura Familiar, Vilas Rurais e Pequenos Agricultores) com ações direcionadas a proporcionar o aumento da produtividade, o escoamento da produção e a melhoria da qualidade de vida?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que informe o seguinte: ï‚· Diante da Indicação nº 068/2022, na qual foi sugerido à administração municipal estudos do setor competente para transformar em via de mão única o trecho da Rua Pitanga, entre as Vias Av. Carlos Scarpari e Rua Guaíra (defronte ao Colégio Estadual Cívico Militar), se há estudos técnicos por parte da prefeitura para transformar o trecho da via Pitanga e mão única? Caso contrário, quando que tal estudo será feito e colocado em prática?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte:Com relação ao terreno dos 28 alqueires, em qual situação o mesmo se encontra? Existem obras ou serviços em andamento naquele espaço? Se sim, qual a finalidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Sobre as ruas do Jardim Colina Verde que a loteadora ficou de asfaltar? Tem uma previsão de entrega?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que informe o seguinte: ï‚· Face à falta de expansão do sistema de rede de esgoto em nossa cidade por parte da concessionaria detentora do serviço de saneamento, cuja infraestrutura ainda não alcançou todos os bairros do Município, ocasionando aos moradores a perfuração de fossas sépticas, se o município de forma paliativa implantará o serviço com o caminhão limpa-fossas em nossa cidade? Se o caminhão limpa-fossa que foi entregue no presente exercício já está com a documentação (licença) necessária para atuar? Se é necessário a elaboração de um Projeto de Lei para a devida realização do serviço? Se sim, quando que o projeto será elaborado?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que informe o seguinte: ï‚· Em relação as vias pavimentadas recentemente no Distrito de Jaracatiá, se a prefeitura já notificou a empresa responsável pela execução da obra acerca dos problemas que estão acontecendo, como por exemplo, problemas na drenagem e no escoamento, causando transtornos aos moradores daquele bairro.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, em especial Secretaria de Planejamento, para que informe o seguinte: ï‚· Se consta junto à Secretaria de Planejamento do Município algum projeto dispondo sobre o espaço com cobertura para abrigar os feirantes de Goioerê? Se sim, em qual fase encontra-se o projeto? Qual a previsão para o início das obras e em qual localidade será executado? Caso contrário, qual o motivo do projeto não ter sido elaborado e colocado em execução?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que informe o seguinte: ï‚· Em relação às obras de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Antônio Pimentel, localizado no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, qual a previsão para conclusão das obras e da inauguração daquele Posto de Saúde?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que diante da articulação política de Vossa Excelência frente a implantação da Companhia Independente da Polícia Militar de Goioerê, seja informado o seguinte: ï‚· Face a proposta articulada pelo nobre Prefeito para implantação da Companhia Independente da PM de Goioerê, como que está o processo junto ao Governo do Estado e ao Comandante Geral da PM do Paraná, para efetivação da Companhia Independente em nossa cidade? Se há previsão para tal implantação? Se sim, quando acontecerá? Caso contrário, qual o impeditivo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que preste as seguintes informações: ï‚· Se há no município um Programa de Regularização Fundiária Municipal? Se sim, quais as regras estabelecidas? Caso contrário, quando que a administração apresentará um projeto de lei dispondo sobre a criação de um Programa de Regularização Fundiária Municipal? ï‚· Se o município tem cadastrado o número de imóveis que estão em situação “irregular” que necessitam ser regularizados? Se sim, qual o número de imóveis e em quais bairros estão localizados?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: ï‚· Face ao contido no Processo nº 1265/14 – Deliberação nº 02/14, do Conselho Estadual de Educação, se o disposto no Artigo 9º está sendo cumprido pela Secretaria Municipal de Educação, que reza o seguinte: “Art. 9.º - A organização de grupos infantis deve respeitar as condições concretas de desenvolvimento das crianças e suas singularidades, bem como os espaços físicos, equipamentos e materiais pedagógicos existentes na escola, tendo como parâmetro a seguinte relação professor/criança: I - do nascimento a um ano de idade - até seis crianças por professor; II - de um a dois anos de idade - até oito crianças por professor; III - de dois a três anos de idade - até doze crianças por professor; IV - de três a quatro anos de idade - até quinze crianças por professor; V - de quatro e cinco anos de idade - até vinte crianças por professor. Se o número de professores por turma/alunos, conforme descrito no art. 9º acima referenciado, está sendo cumprido nos CMEIs? Se no intervalo para o almoço dos docentes, quando as crianças continuam na unidade de ensino, se a Deliberação nº 02/14 está sendo cumprida? Caso contrário, qual o motivo do descumprimento?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: ï‚· Em relação ao Orçamento Impositivo/2022, aprovado através da Lei Orçamentária Anual nº 2.865, de 06 de dezembro de 2021, na qual este subscritor destinou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para PARTICIPAÇÃO/APOIO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS BANDEIRAS, priorizando o calçamento e o projeto paisagístico com o ajardinamento dos canteiros, localizada entre as vias Av. Tiradentes, Peabiru e Carlos Scarpari, anexo à Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – como que está o projeto de revitalização da referida Praça das Bandeiras? Se há previsão para início das obras? Caso contrário, quando que o impositivo em tela será cumprido?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: ï‚· Face ao recurso viabilizado através de pedido deste subscritor junto ao Deputado Federal Ricardo Barros, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado para reforma da Escola Municipal Professora Liduina Alves Gondim Primo do Jardim Universitário, como que está o referido projeto para execução da reforma em destaque? Se já há processo licitatório para execução da referida obra? Se sim, em que fase se encontra? E, qual a previsão para início das obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: ï‚· Em relação à pista de caminhada e a ciclovia, como que está o referido projeto? Se há alguma previsão para iniciar as referidas obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: ï‚· Se a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social – se está sendo cumprida em nossa cidade? Caso contrário, quando que a administração municipal adotará a normatização em tela? O art. 2º da Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, diz que: As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. O direito à assistência previsto no referido dispositivo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Educação, e bem como também, a direção de instituições de ensino privados de educação básica, para que informem a esta Colenda Casa Legislativa se estão cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria competente, em especial de Educação, que informe a esta Casa de Leis, se o Município de Goioerê está cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de Leis, sobre a real situação em que se encontra a obra inacabada/paralisada do anfiteatro, anexo à Casa da Cultura. Se existe alguma pendência judicial? Qual o motivo da paralisação daquela obra? Se há irregularidades, quais são elas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte:

• Em relação à construção da supercreche no Jardim América, qual o percentual de execução da referida obra, e qual a previsão para sua conclusão?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Em relação à assiduidade da servidora pública municipal Magda Lacerda de Jesus, auxiliar de enfermagem, lotada no Departamento de Assuntos de Saúde, nos últimos 36 meses quantos atestados foram apresentados à administração pela respectiva servidora?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Gerência da Unidade Local da COPEL de Goioerê, para que seja informado o seguinte: ï‚· Qual o motivo das constantes quedas/faltas de energia elétrica nas comunidades da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias e Água Branca do Cascalho? Se a COPEL já realizou inspeção no alimentador Jamaica (transmissão de energia daquele setor)? Se sim, se foi constatado algum p

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Sobre os terrenos baldios, mesmo sendo terrenos particulares, se a Prefeitura tem condições de fazer a limpeza nesses terrenos e cobrar as multas junto ao pagamento do IPTU de cada terreno? Há essa possilibidade?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao Conselho Municipal do Trabalho, Empresa e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Goioerê, instituído através da Lei nº 2.701, de 02 de dezembro de 2019, informar se o referido Conselho está ativo e quem são os membros? Caso o Conselho não esteja devidamente nomeado, quando que a Administração Municipal indicará os seus respectivos representantes? E, se o Fundo Municipal do Trabalho está ativo? Se sim, quais as ações idealizadas até o presente momento?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido no Requerimento nº 046/2021, no qual REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações: ï‚· Se o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Goioerê, já foram devidamente nomeados? Se sim, quais os membros que compõem cada um dos Conselhos citados? Do contrário, quando que os referidos conselhos serão efetivados em nossa cidade e/ou reativados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à falta de medicamentos nas farmácias básicas do Município, como por exemplo, dipirona em gotas e em comprimidos, xarope de guaco, ambroxol, amoxicilina e polivitaminas dentre outros, quando que tais medicamentos serão adquiridos e colocados à disposição dos usuários do SUS? E, devido à falta de resina e sugador, quando que o atendimento odontológico voltará a normalidade nos consultórios instalados em nossas UBS?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: •Se a Prefeitura está notificando os proprietários de terrenos baldios para que seja feita a limpeza já que o acúmulo de mato tem gerado a procriação de insetos e animais peçonhentos nos bairros do município?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Recentemente a Prefeitura Municipal de Goioerê, licitou a CONTRATAÇÃO de empresa especializada em ENGENHARIA e/ou ARQUITETURA para elaboração de 11 (onze) projetos executivos completos, planilhas de custos e quantitativos, composição unitária de preços, memórias de cálculo, orçamento quantitativo e cronograma físico-financeiro, memoriais descritivos, especificações técnicas e planilhas de materiais e serviços, por qual razão, qual o motivo da urgência na elaboração destes projetos?2. No tocante a execução das obras, para as quais foram contratados os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos (processo licitatório nº 297/2021), as mesmas possuem dotação orçamentária na LOA 2022? 3. No tocante a execução das obras, para as quais foram contratados os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos (processo licitatório nº 297/2021), as mesmas possuem recursos estaduais ou federais empenhados ou garantidos? Se sim, de qual órgão governamental ou parlamentar? 4. Na hipótese de não haver atualmente recursos municipais, estaduais ou federais empenhados ou assegurados para a execução das obras, para as quais foram contratados os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos (processo licitatório nº 297/2021), o porque não elaborar os projetos pela própria Secretaria Municipal de Planejamento? 5. Os responsáveis técnicos do Município de Goioerê pela elaboração dos projetos encaminharam algum documento, informando sua incapacidade para elaboração dos projetos contratados por meio do processo licitatório nº 297/2021? Se sim, apresentar. Se não, por que houve contratação sem esse atestado de incapacidade do responsável técnico? 6. A atual Administração Municipal, pode garantir que ao serem concluído os projetos contratados, as referidas obras serão imediatamente executadas? Caso a resposta seja negativa, por que a urgência na elaboração dos mesmos?7. Quantos projetos atualmente estão sendo elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento?8. A Secretaria Municipal de Planejamento tem projetos sendo elaborados com prazo de entrega definido? Se sim, quais são os projetos e quais são os prazos máximos para entrega?9.Por que o Município de Goioerê, contratou via dispensa e não por licitação, empresa para elaborar o projeto do Colégio Agrícola? A empresa já entregou o projeto? Se sim, qual data? Qual era o prazo final para entrega do projeto? O município já realizou o pagamento para a referida empresa? Se sim, quais os valores e datas do pagamento?  O projeto já foi aprovado pelo Governo do Estado do Paraná?10. Por fim, quantos servidores efetivos, comissionados, contratados, cedidos e/ou estagiários estão lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, citar os nomes, data de admissão e funções que exercem no respectivo órgão?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Inúmeros municípios pelo Estado do Paraná e pelo Brasil estão promovendo o rateio referente ao superávit financeiro do FUNDEB 2021 aos seus professores municipais. Isto posto, pergunta-se, o referido rateio ocorrerá aos professores municipais de Goioerê?2. Sendo positiva a resposta da pergunta anterior, quais as projeções de valores e prazos para pagamento do referido rateio em nosso município? Sendo negativa a resposta, por qual(s) motivo(s) não haverá o rateio aos professores municipais de Goioerê?3. No tocante aos precatórios do FUNDEB, o Município de Goioerê terá direito? Se sim, qual a projeção de valores que serão repassados ao município? Se não, por quê?4. Recentemente, a Câmara dos Deputados, aprovou regramento no intuito de destinar aos profissionais da educação parte dos precatórios oriundos do FUNDEB. Sendo assim, pergunta-se, a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Jurídica do Município de Goioerê já elaboraram o plano de distribuição dos valores oriundos dos precatórios para os professores municipais de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Qual o material utilizado no microrrevestimento asfáltico executado na Avenida Curitiba? 2. Quais as especificações técnicas do material? 3. Quais as recomendações de finalidade do material? 4. O material utilizado na Avenida Curitiba era o mais adequado para as condições que se encontrava a avenida? 5. Por que foi necessário a execução do microrrevestimento asfáltico em duas camadas? 6. Se tivesse utilizado outro material, tipo CBUQ, uma camada não teria sido suficiente? 7. Qual valor total do microrrevestimento asfáltico realizado na Avenida Curitiba? 8. Qual seria o valor gasto se tivesse sido realizado com o material CBUQ? 9. Qual a relação de custo benefício? 10. Qual a garantia do material utilizado e do CBUQ?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido? Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da prefeitura?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação à obra de revitalização do Parque Ecológico Municipal Danilo Marques Moura, qual o motivo da obra estar atrasada? Houve notificação da empresa vencedora do certame licitatório pelo atraso? Houve pedido de aditivo, se sim foi concedido? Quem é o fiscal da obra? Qual o percentual da obra concluída atualmente? Qual deve ser a espessura da pista existente no interior do parque de acordo com o projeto? Porque as pedras que existiam nas laterais da pista de caminhada do Parque foram retiradas em grande parte do seu percurso? Para onde foram levadas? Qual é a previsão de conclusão da obra? Encaminhar toda a documentação referente a presente obra (projeto, processo licitatório e eventuais notificações e aditivos).

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando aos setores competentes, em especial a SECRETARIA DA FAZENDA, bem como o de Licitações e de Compras, para que prestem as seguintes informações: Em face ao processo licitatório ocorrido para a contratação de empresa de publicidade para produção e divulgação de conteúdo para a Administração Municipal, informar:1. Qual a empresa de publicidade que venceu a licitação? 2. Qual o valor que a empresa de publicidade recebe mensalmente? 3. Qual o valor total que a empresa já recebeu até a presente data? 4. Dentro do valor que é pago mensalmente para a empresa, qual valor é referente a produção de conteúdo? E qual valor refere-se a vinculação de conteúdo? 5. Quais órgãos de imprensa do município de Goioerê que prestam serviço e recebem pagamentos da referida empresa? 6. Qual o valor mensal pago para cada órgão de imprensa do município? 7. Qual valor total pago para cada veículo de comunicação do município até a presente data? 8. Qual o valor total que a Administração Municipal já gastou com publicidade e propaganda até o momento? Requeremos ainda, que seja encaminhado anexa as informações solicitadas, cópia de toda a documentação do processo licitatório para análise em caso do surgimento de outras dúvidas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação aos serviços de microrrevestimento asfáltico executados em nossa cidade, através de convênio com a Sindepar, dentro do respectivo projeto de microrrevestimento informar quais as vias públicas foram contempladas e as que ainda serão executadas (detalhar os nomes das ruas e os trechos executados); Envio de cópia das planilhas de metragens das vias executadas devidamente assinadas pelo Fiscal da Obra; e, Os respectivos comprovantes de pagamentos dos serviços de microrrevestimento realizados até o presente momento.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Direção Local da Empresa Viação Mourãoense, para que nos informe o seguinte: ï‚· Quais os pontos de ônibus existentes em nosso município, detalhar por bairro? E, quais os dias e horários de funcionamento da circular?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, em especial à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que nos informe o seguinte: Se a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social têm conhecimento da existência de 4 idosos de Goioerê que residem no Lar dos Velhinhos São João Batista, no município de Moreira Sales? Se tem conhecimento, por qual motivo o município de Goioerê não contribui financeiramente com o Lar dos Velhinhos São João Batista na manutenção de nossos idosos? Caso contrário, se a Administração Municipal pretende realizar uma visita ao asilo para tomar conhecimento do caso? Em tomando conhecimento da situação, se a Administração Municipal pretende firmar parceria/convênio visando a destinação de recursos financeiros para essa causa tão nobre? Qual o orçamento de 2021 e o previsto para 2022, destinado a assistência ao idoso na Secretaria de Assistência Social?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação à Defesa Civil do Município de Goioerê, se a mesma está ativa? Se sim, quem são os integrantes? Se no presente exercício (2021) a Defesa Civil realizou atendimentos? Caso não esteja ativa, se existe a possibilidade de ativá-la o quanto antes, tendo em vista as intempéries, e a necessidade de uma ação rápida por parte da Defesa Civil.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação aos padrões de energia que precisam ser trocados das escolas onde foram instalados os aparelhos de ares-condicionados, se já há um planejamento nesse sentido? Se sim, qual a previsão para o início das referidas trocas? E, quando que efetivamente tais aparelhos estarão funcionando?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Inciso VIII1, do art. 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal, combinado com o Inciso VI2, do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente CONVOCATÓRIO ao Ilmo. Sr. João Paulo Mignaca, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa Legislativa, a ser realizada no dia 13 de outubro, a partir das 20h00, para prestar informações referentes a sua pasta governamental.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à obra de revitalização do Parque do Povo, dado à falta de segurança naquele setor, se a administração pretende instalar novamente a iluminação pública? Se sim, quando? E, qual será a medida a ser tomada para manter a preservação daquele patrimônio e espaço público, se haverá a contratação de segurança e/ou outro mecanismo que impeça a ação de marginais? Por fim, quando que o projeto de revitalização será apresentado e iniciado?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Assistência Social, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Se há algum cronograma de atividades dispostas às pessoas da terceira idade? Quais as atividades que estão sendo desenvolvidas para uma melhor qualidade de vida à terceira idade? Se a atividade de hidroginástica está ativa? Do contrário, quando será reativada?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando a Secretária Municipal Saúde, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:• Se há equipamentos e insumos necessários para atendimento, controle e monitoramento das pessoas suspeitas ou confirmadas com o COVID-19?• Se não, o porquê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação, para que nos informe sobre a internet para as aulas online devido período de pandemia:•Como está sendo a distribuição da internet nas escolas?•Está sendo o suficiente a internet para o desenvolvimento das aulas online tanto para professores e alunos? •Se a Prefeitura tem feito avaliação para as escolas, sobre a velocidade de internet e equipamentos?•Se está atendendo a demanda da mesma?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe qual a atual situação dos barracões industriais? Estão todos ocupados? Existe barracão vago para possível ocupação de novas empresas? Como foi feita a cessão dos espaços lá ocupados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe quais os cursos profissionalizantes que estão sendo fornecidos pelo município? Em caso negativo, quais serão as próximas programações para cursos a serem fornecidos e para quais idades?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações: ï‚· Em relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli (Praça da Igreja Matriz), se a referida obra já foi licitada? Se sim, qual a empresa vencedora do certame licitatório? Qual a previsão de início e de encerramento? Do contrário, quando será licitada?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à ao setor competente, para que preste as seguintes informações: ï‚· Se o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Goioerê, já foram devidamente nomeados? Se sim, quais os membros que compõem cada um dos Conselhos citados? Do contrário, quando que os referidos conselhos serão efetivados em nossa cidade e/ou reativados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Agricultura, para que preste as seguintes informações: ï‚· Em relação aos tratores, costumeiramente utilizados para prestação de serviços nas propriedades rurais (mediante pagamento de taxas), em especial nas pequenas propriedades, como que está a conservação e manutenção dos referidos maquinários? Quando que tais serviços poderão ser executados novamente? Se há algum impedimento para execução de tais serviços?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de Planejamento, para que preste as seguintes informações: ï‚· Face ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para execução de projetos de pavimentação das vias públicas de nossa cidade, abrangendo os bairros Jardim Universitário, Conjunto Águas Claras e Distrito de Jaracatiá, qual foi a empresa que venceu o referido certame licitatório? Qual o valor que será despendido em cada bairro? Qual o prazo máximo de execução da obra? Por qual motivo que as obras tiveram início e agora estão paralisadas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe quais a medidas adotadas referente ao suporte/auxilio ou ajuda prestada neste período de pandemia nos últimos 6 meses, junto as pequenas empresas e os MEI. Como foram as tratativas com as empresas que solicitaram ajudas do Município? Quantas empresas foram atendidas nesse período?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que informe a está Casa de Leis o seguinte:
ï‚· Se consta no cronograma de obras prioritárias do Município de Goioerê, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica de trechos das Ruas Maringá, Minas Gerais e Rua do Contorno Leste, localizadas no bairro Jardim Curitiba? Se sim, qual a previsão de execução? Caso contrário, se a administração municipal pretende executar tais serviços?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que informe a está Casa de Leis o seguinte: Conforme Requerimento nº 02/2021, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria nº 55, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio (TFD) no Sistema Único de Saúde. Foi então informado pela administração municipal, através do oficio nº 139/16/2021, que seria feito estudos para melhor viabilidade para aplicação deste recurso conforme as determinações e normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diante dos retornos as atividades em praticamente todos os ramos, sabemos que os tratamentos que estavam suspensos também estão retornando, é notório que os munícipes iram necessitar desta ajuda ainda mais depois dos resquícios gerados pela pandemia com tantas pessoas desempregadas e ainda doentes precisando de tratamento. Sendo assim solicitamos informações sobre os estudos feitos para aplicação deste recurso, se já existe uma data prevista para se iniciar efetivamente o TFD?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à Secretária competente, em especial de Planejamento, para que preste as seguintes informações: ï‚· Em relação ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para projetos de pavimentação das vias públicas de nossa cidade, dentre elas as do Conjunto Águas Claras, razão pela qual gostaria de saber quais as vias do supracitado Conjunto estão contempladas no projeto de pavimentação, como por exemplo, Rua Uirapuru, Rua Beija-Flor, Rua Andorinhas, Rua Araras e Rua das Garças dentre outras? Como que está o processo licitatório para execução de tais serviços? Se há previsão para início da pavimentação das vias do Conjunto Águas Claras? Do contrário, qual motivo está impedindo o início destas obras?

 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que seja informado a esta Casa, o seguinte: Em relação ao Programa Estadual do Governo do Paraná, denominado CASA FÁCIL PARANÁ, de responsabilidade da COHAPAR, se o Município de Goioerê já se inteirou do referido programa? Se o município já fez adesão? Se sim, quais as ações pontuais e se já há alguma lista de famílias inscritas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretária Municipal de Assistência Social para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação à abertura de crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, aprovada por esta Colenda Casa Legislativa, norma editada através da Lei Municipal nº 2.805/2021, com recurso na ordem de R$ 629.451,23 (seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), para ações emergenciais de enfrentamento ao Covid-19. Informar como está sendo executado o referido recurso, detalhar a sua execução.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação às cirurgias de cataratas, há quantas pessoas na fila de espera e qual o período? Se há alguma previsão para retomada das cirurgias de cataratas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o seguinte: Em relação ao imóvel do antigo pátio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), logo abaixo do CMEI Bonifácio Cionek, se há processo de reversão do referido imóvel para o Município de Goioerê? Se sim, qual a situação do processo? Em caso contrário, se o município já entrou com pedido de reversão do imóvel?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o seguinte: Em relação a realização dos exames de hemograma através do SUS, como que está sendo feito a distribuição das cotas para cada unidade básica de saúde, qual a quantidade? Qual é média de espera para liberar tais exames? E, qual tem sido a demanda de pedidos de realização do exame de hemograma desde o início da atual legislatura até o dia 30 de abril de 2021, e, quantos já foram realizados? E, em relação à Lei Municipal nº 2.769, de 02 de setembro de 2020 (que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede Pública de Saúde do Município), se a prefeitura está cumprindo a referida normativa? Do contrário, quando que tais informações serão alimentadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que nos informe sobre projeto de padrão de energia da Escola Municipal Onive dos Santos:
•Se não há um projeto para refazer o padrão?
•Tem previsão de elaboração do projeto bem como sua execução?
•E sobre as demais escolas, quais são as elas que foram contempladas com a instalação dos ar-condicionado e, que estão aguardando refazer o padrão de energia para posterior ligar os ar-condicionado?
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:
•Como é feita a cobrança da taxa de iluminação pública em nosso Município?
•Qual é a conta feita para saber o custo da iluminação pública de cada residência?
•Existe algum estudo para redução da mesma?
 

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:
•Em qual situação encontram-se as nascentes urbanas do Município de Goioerê?
• Se as mesmas estão em conformidade com as leis ambientais brasileiras?
 

O Vereador que subscreve,formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido
o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:
•Qual o planejamento da administração municipal para a revitalização da praça dos nordestinos?
• Se há planejamento, quando se dará início a revitalização?
•Se não há, quando determinará ao setor responsável esse planejamento?
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento que informe a esta Colenda Casa de Leis, se
há algum projeto elaborado de pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde:
•Qual o prazo para início e conclusão da obra? Caso contrário, qual é o impedimento para não execução e quais as medidas que o Município está dotando para solucionar o problema?
•Final da Rua Mário Quintana, referente 1 quadra sem asfalto.
•Início da Avenida Manoel Bandeira, 2 quadras sem asfalto.
•Prolongamento da Avenida Manoel Bandeira até o entroncamento com a Avenida Mauro Mori, sem asfalto.
•Início da Rua José de Alencar, 2 quadras sem asfalto.
•Final da Avenida Brasília, 1 quadra sem asfalto.
•Final da Rua Carlos Drumond de Andrade, 1 quadra sem asfalto.
•Final da Rua Cecília Meireles, 1 quadra sem asfalto.
•Final da Rua Érico Veríssimo, 1 quadra sem asfalto.
•Toda a extensão da Rua Castro Alves, totalizando 4 quadras sem
asfalto.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente a Ilma. Sra. ROSELY YUKIKO OTANI, Secretária Municipal da Fazenda, para que nos informe as seguintes informações: Valor total dos repasses realizados por meio de convênios municipais nos últimos 04 (quatro) anos para as seguintes entidades:

- Agapcan, Agodef, Aldeias SOS, APAE, ATA, Comunidade São Francisco de Assis, Creer, Piá Bom de Bola, Santa Clara, Viva Vila.
- Valor total dos repasses realizados por meio de verba impositiva nos últimos 04 (quatro) anos para as seguintes entidades: Agapcan, Agodef, Aldeias SOS, APAE, ATA, Comunidade São Francisco de Assis, Creer,
Piá Bom de Bola, Santa Clara, Viva Vila.
 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre a concessão do transporte coletivo em Goioerê: Se o contrato está vigente, ou se está vencido? Se estiver vencido quando vai fazer licitação?
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Quais os valores arrecadados pelo município em relação às cooperativas? Quais tributos correspondem os valores arrecadados? Especificando por tributo e por cooperativa.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Solicita-se o contrato referente ao sistema de rastreamento da frota municipal, constando se obrigatoriamente o prazo de vigência, valores já  repassados e a serem pagos, bem como os veículos que compõe o sistema de rastreamento, na hipótese do referido contrato encontrar-se vencido, requer-se a apresentação de certidão constando os motivos da não renovação do mesmo.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:
- Relatório dos 90 dias da administração, com controle de bordo e rastreamento de todos os veículos da administração municipal, exceto a secretaria de saúde.
 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial o Departamento de Vigilância Sanitária, para que informe o seguinte: ï‚· Dado a alta incidência de animais peçonhentos em nossa cidade, em especial na última semana ocorrendo a captura através da equipe do Corpo de Bombeiros de cobras cascavéis de grande porte, no bairro Jardim Colina Verde, indago se no Município há o soro comumente aplicado após a picada de cobras? Quando a cobra é desconhecida, aplica-se o soro antiofídico (polivante); quando a cobra é cascavel, o soro anti-crotálico. Informar se há soro para picadas de animais peçonhentos? Do contrário, quando que o município vai adquirir?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Relação patrimonial de todas as máquinas de costuras pertencentes ao Município de Goioerê, informar a quantidade, o estado de conservação e o local em que estão armazenadas?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Qual é a vigência do contrato celebrado entre o Município de Goioerê com a empresa Águia Segurança Eletrônica LTDA – J. Vila Real Junior – ME – CNPJ 05.484.904/0001-53? Enviar cópia do referido contrato. Se a referida empresa tem cumprido com todas as suas obrigações contratuais?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Solicita informações concernente sobre como será a aplicação da Lei Municipal nº 2.751, de 14 de julho de 2020, denominada Lei de Incentivo Cultural Cláudio Martins, para o ano de 2021? Qual o valo assegurado para execução desta normativa? Qual é a previsão de início? Diante do atual cenário da pandemia, como ficará a formatação dos projetos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. IVANILDA DE FÁTIMA PLAZZA, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1) Número atual de munícipes aguardando nas filas de projetos sociais de habitação? 2) Prazo médio de espera nas filas? 3) Número de casas entregues por meio dos programas sociais de habitação nos últimos 05 (cinco) anos? 4) Número de famílias que residem em áreas consideradas de risco?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Prestação de Contas detalhada, como custos, quantidade de lâmpadas, braços de suporte e demais insumos, que foram necessários para substituição e implantação do sistema de iluminação de LED em algumas vias da nossa cidade, realizado na gestão do Ex-Prefeito Pedro Coelho.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: ï‚· Envio de Prestação de Contas detalhada, desde o início da pandemia, de todos os recursos que o Município recebeu para o enfrentamento e combate da emergência de saúde gerada pelo COVID-19 (Sars-Cov-2) até o presente momento, e, quais foram e estão sendo as ações desenvolvidas para o referido combate.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja informado o seguinte: ï‚· Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual permite aos estados e municípios a procederem a aquisição de vacinas contra a Covid-19, gostaríamos de saber se há intenção do município de Goioerê em adquirir os imunizantes (vacinas) contra a Covid-19? Se sim, qual a previsão e o número de vacinas que serão adquiridas? Do contrário, qual o motivo da não intensão, uma vez que há recursos assegurados para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que preste as seguintes informações: ï‚· Em relação ao Processo de Regularização Fundiária (Cohapar) dos imóveis dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Galiléia e Distrito de Jaracatiá – Município de Goioerê, em que fase está o referido Processo? Qual a previsão para efetivação da plena regularização dos imóveis em questão? Quantos imóveis já foram regularizados?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se a administração municipal dará continuidade ao projeto de expansão do sistema de iluminação pública de Led em nossa cidade? Se sim, se todos os bairros serão contemplados? Se há previsão de processo licitatório para esta finalidade? Do contrário, quando que o município retomará tal ação?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que nos informe o seguinte: Em relação ao antigo módulo policial, localizado na Avenida Dário Moreira de Castilho, se a administração municipal dará alguma destinação àquele local e/ou se demolirá aquela edificação?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: 1) Atualmente, como encontra-se o projeto de pavimentação asfáltica do Jardim Universitário e do Distrito de Jaracatiá? 2) A licitação da obra já está marcada? Se sim, qual a data? Se não, por que? 3) Quais avenidas e/ou ruas serão contempladas no projeto de pavimentação asfáltica do Jardim Universitário e do Distrito de Jaracatiá? 4) Existe prazo previsto para início e conclusão das obras? Se sim, quais?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: 1) Número de servidores municipais, ligados à coleta de lixo; 2) Número de caminhões disponíveis para coleta de lixo orgânico e reciclado; 3) Número de dias na semana que cada bairro é atendido na coleta de lixo orgânico e reciclado; 4) Descrição do planejamento semanal de coleta de lixo no município de Goioerê.

A Vereadora que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação ao Barracão do Mini Ceasa que foi construído há alguns anos, no bairro Jardim Curitiba, cuja finalidade primordial seria para atender as necessidades da Feira do Produtor, porém, diante da problemática de utilização para a finalidade proposta, como a questão do sistema de ventilação e de iluminação, se há estudos pontuais para que o referido espaço tenha uma finalidade em nosso município?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte: Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49/2020, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, mais especificamente na Seção III (Da Higiene dos Lotes, Glebas e Edificações), em seu Art. 100, se os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis estão sendo fiscalizados e notificados para o devido asseio dos seus quintais? Do contrário, quando serão fiscalizados? E também em relação aos imóveis pertencentes à prefeitura, quando que os mesmos terão a devida manutenção?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, e ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento: ï‚· Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo dentre outras situações.

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte: Em relação à aquisição dos equipamentos para ampliação do sistema de vídeomonitoramento na cidade de Goioerê, se a prefeitura vai retomar o processo licitatório para esta finalidade? Se sim, se o edital já está pronto? Do contrário, qual o motivo impede tal aquisição, haja vista que o recurso orçamentário foi assegurado via verba impositiva?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte:
ï‚· Em relação ao Programa Municipal de Atração de Investimento - PMAI, em parceria com o Governo do Estado através da Agência Paraná de Desenvolvimento, iniciado em Goioerê no segundo semestre de 2019, porém, devido à pandemia do novo coronavírus, causador do Covid-19, foi paralisado. Assim indago se o mesmo terá o devido andamento na atual legislatura?

Programa Municipal de Atração de Investimentos - PMAI

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que informe a está Casa de Leis o seguinte:
ï‚· Em relação ao cumprimento da Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio (TFD) no Sistema Único de Saúde, quanto que o Município de Goioerê aplicou na última legislatura (2017/2020)? Qual é o número de pessoas que foram assistidas através do TFD no referido período destacado em tela?
ï‚· De acordo com a nossa Lei Municipal nº 2.798/2020 (Lei Orçamentária Anual/2021), há previsão de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Tratamento Fora de Domicilio (TFD, assim sendo, gostaria de saber se já há uma programação na Secretaria Municipal de Saúde para execução da referida dotação orçamentária?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Aline Suellem Batista, Secretária Municipal de Educação, para que nos informe o seguinte: Se há algum Plano de Ação elaborado ou em elaboração, dispondo sobre o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Goioerê? Se há a possibilidade de incluir nas atividades educacionais, especialmente no ensino fundamental, transmitir aos discentes periodicamente sobre a importância da higienização pessoal?

Os vereadores que subscrevem, formulado de acordo com o Inciso IX, do Art. 179, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), REQUEREM ao Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, a QUEBRA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL para realizações de sessões consecutivas no mesmo dia, REQUEREMOS também, com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de 02 (duas) Sessões Extraordinárias, à serem realizadas no dia 07 de janeiro de 2021, para deliberação do Projeto de Resolução nº 001/16/2021 – Súmula: “REVOGAM-SE AS RESOLUÇÕES Nº 001/2020 E 002/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO AS RESOLUÇÕES Nº 001/2018 E 003/2019 DA CÂMARA MUNCIPAL DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação às emendas do Orçamento Impositivo deste subscritor, destinado à implantação da canalização de águas pluviais na comunidade rural da Agrovila Luiz Barros Novaes, como que está o referido processo?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Informações acerca do processo licitatório que foi realizado objetivando a compra dos materiais necessários para a perfuração dos três poços artesianos, pois conforme informações, a empresa vencedora seria e/ou teria sido notificada para fazer a entrega dos referidos materiais e, até o presente momento não temos a informação a ser repassada ao Instituto das Águas, para a vinda do caminhão que perfuraria referidos poços.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação às lixeiras instaladas nos passeios públicos, de quem é a responsabilidade da coleta dos lixos que estão sendo depositados nas referidas lixeiras? Como exemplo, cito a lixeira que está fixada na Av. Moisés Lupion (frente com a Academia sim fitness) que a vários dias está lotada com o mesmo lixo e ainda não foi retirado.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação ao sistema de coleta de lixo orgânico e reciclável, realizado na Comunidade Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, qual a periodicidade que o referido serviço está sendo realizado na comunidade em destaque? Pois, há relatos de alguns moradores de que a coleta de lixo orgânico está ocorrendo com um espaço de tempo muito grande, ocasionando o acúmulo de lixo por muitos dias nas casas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor Responsável, informe sobre a instalação de iluminação de LED em nossa cidade: Qual a empresa que ganhou a licitação para a referida instalação? Qual o valor do Contrato? Quais os modelos de lâmpada que estão sendo colocados? Quantas já foram trocadas na cidade e em quais locais? Se há um responsável por acompanhar essa instalação, se sim, quem é? Se não, por que?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Saúde preste as seguintes informações, tendo em vista a falta de espaço físico e de um vidro de isolamento para proteção de contato dos funcionário que trabalham no Centro de Distribuição de Medicamentos do Posto Central Moacir Michelleto: Há algum estudo para realocação do Centro ou uma adequação do local?
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Planejamento preste as seguintes informações: Qual seria o valor estimado para a construção de um banheiro público na Praça Papa Paulo VI, separado por sexo, com a devida acessibilidade e que atenda a demanda do referido local.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o setor responsável preste as seguintes informações: Em relação ao Poço Artesiano do Bairro Nossa Senhora das Candeias: Há a possibilidade da reativação do mesmo? Se sim, o que é necessário para que isso aconteça? Em caso negativo informar os motivos.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ RAIMUNDO CORTI, Diretor de Regularização Fundiária (Cohapar), para que o setor responsável preste as seguintes informações: ï‚· Em relação ao Processo de Regularização Fundiária dos imóveis dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Galiléia e Distrito de Jaracatiá – Município de Goioerê, em que fase está o referido Processo? Qual a previsão para efetivação da plena regularização dos imóveis em questão?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, especificamente aprovado no exercício de 2018, para execução a partir de 2019, destinado a criação da guarda municipal e central de vídeomonitoramento, como que está o referido processo? E, quanto ao Orçamento Impositivo para execução no ano de 2020, quais ações já foram executadas e o que ainda falta para executar?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Saúde, para que nos informe o seguinte: Se o município não está mais adquirindo as fitas medidoras de glicose (diabéticos) que não tomam insulina, mas tem que fazer o monitoramento todo dia? Qual o motivo e quando o município voltará a fornecer a referida fita?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que nos informe o seguinte: Em relação ao pedido deste subscritor para que fosse realizado os serviços de pintura de faixa de pedestre nas imediações da Escola do Jardim Primavera, e bem como as demais sinalizações pertinentes naquele setor; e, melhorias no sistema de sinalização de trânsito na entrada do bairro Jardim Tropical – se há alguma previsão para tal execução?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente a Ilma. Sra. Fernanda Vieira da Silva, Diretora do Procon de Goioerê, para que nos informe o seguinte: ï‚· Se o PROCON de Goioerê tem fiscalizado os supermercados de nossa cidade, com o intuito de evitar a cobrança de preços abusivos, principalmente, com os produtos da cesta básica, como por exemplo, arroz, feijão e óleo? Se sim, quais foram as ações adotadas pelo PROCON? Do contrário, quando que o PROCON realizará a referida fiscalização nos mercados e supermercados instalados em nossa cidade?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Se nas Unidades Básicas de Saúde, onde há legalmente a distribuição de medicamentos, se os médicos possuem a listagem atualizadas dos medicamentos existentes na referida unidade? Quando não há o medicamento receitado na UBS ao usuário do SUS, qual a medida adotada para auxiliar o munícipe na aquisição do mesmo? Sugerimos que, dentro da possibilidade de tratamento, os médicos receitem os medicamentos existentes na rede municipal de saúde, para que o munícipe tenha condições de realizar o seu tratamento sem a necessidade de desembolsar recursos financeiros.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Quais as condições que se encontram todas as obras elencadas abaixo: Pista de skate, no Jardim Morumbi? A Praça, do Jardim Universitário? Super Creche? Parque Ecológico? Sistema de monitoramento das câmeras? Lar do Idoso morada Águas Claras? Financiamento dos 10 milhões para asfalto do Jardim Universitário, Jaracatiá e Águas Claras? Asfalto do Jardim América?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Em relação às cirurgias de cataratas, há quantas pessoas na fila de espera e qual o período? Se há alguma previsão para retomada das cirurgias de cataratas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação às Academias da 3ª Idade que ainda não foram instaladas e que estão armazenadas no Parque do Povo, se há alguma previsão de serem instaladas ainda na atual administração? E em relação à academia do Jardim Bela Vista e do Conjunto Águas Claras, que já foram colocados bancos e lixeiras, qual a previsão para serem instalados os aparelhos de ginástica?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Direção Local da Sanepar de Goioerê, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação ao problema da falta de água em diversos bairros da nossa cidade, qual a explicação que a concessionaria detentora da exploração dos serviços em nossa cidade diz a respeito deste problema que é constante, praticamente em todos os bairros? Se os equipamentos utilizados para bombear a água são adequados para o município de Goioerê, do contrário, quais os equipamentos necessários para que o problema da falta de água seja minimizado ou qual seria o real problema?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Elenita de Cácia Menoci Mortean, Diretora da 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação aos pedidos feitos pelo Município de Goioerê, para destinação de órteses, próteses e cadeiras de rodas, qual a previsão para atendimento destes pedidos? Qual é o tempo mínimo para que a 11ª Regional de Saúde atenda aos pedidos? Há quantos pedidos pendentes do Município de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, determinando à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação à fila de espera para aquisição de órteses, próteses e cadeiras de rodas, detalhar quando foi feito o primeiro pedido com data, mês e ano e quantas pessoas estão nesta fila de espera e qual a previsão para atendimento?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação aos padrões de energia que precisam ser trocados das escolas onde foram instalados os aparelhos de ar condicionados, se já há um planejamento nesse sentido? Se sim, qual a previsão para o início das referidas trocas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: Quando que será realizado a execução dos serviços de cascalhamento da Estrada da Água do Xaxim, especificamente no trecho acima do Rio Xaxim, cerca de 500 metros, no sentido da Rodovia?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte: Em relação ao andamento da execução da obra da Creche do Jardim América, qual o percentual da obra já executado? Quais os valores já recebidos do Governo Federal via FNDE? Envio de cópias de todos os comprovantes das inserções das medições já realizadas no sistema do FNDE que a acompanha a execução de obras? Informações sobre a última empreiteira que estava tocando a obra: qual o início dos serviços pela mesma? Qual a data do último pagamento efetuado à mesma? E, se a obra atualmente esta paralisada? Se sim, desde quando e por quê?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Thiago Dias Azenha, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que nos informe o seguinte: Como que está o andamento dos projetos/serviços para instalação de tubulações para coleta de águas pluviais na Agrovila Luiz Barros Novaes, com recurso destinado via Orçamento Impositivo na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento/Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê: Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, em especial de planejamento, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação à emenda parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado licenciado/Secretário de Estado, Sandro Alex, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), indagando o seguinte: Sobre o processo para liberação da referida emenda, em que situação se encontra? Se os projetos/documentos necessários para este fim já foram providenciados, protocolados nos órgãos devidos? Se existe uma previsão para abertura do processo licitatório e para o início das obras?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: ï‚· Se procede a informação de que o Chefe do Poder Executivo fará a devolução/desistência da Emenda Parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado Hermes Frangão Parcianello? Se sim, qual o motivo da devolução/desistência?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: ï‚· Acerca dos recursos destinados ao Município de Goioerê, através da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), a qual destina recursos para serem repassados pela Secretaria de Cultura aos artistas locais e empresas envolvidas em promoções/realizações de eventos, segue anexo cópia de parte do relatório onde constam os municípios e os valores destinados a cada um. Indagamos se os referidos recursos já chegaram aos cofres da prefeitura? Se já foram tomadas as medidas necessárias para o cadastramento dos artistas e das empresas que poderão ser beneficiadas com a esta Lei? Quais medidas serão adotadas pela administração para divulgar e fazer com que este recurso chegue aos interessados/beneficiados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação à construção da ponte da divisa do Bairro dos Gonçalves com o Distrito de Paraná D’Oeste, como que está o referido processo? Se houve alguma negociação com o município de Moreira Sales sobre a referida ponte? Se há previsão para o início das obras, do contrário qual o motivo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Diante das medidas para enfrentamento decorrente do novo coronavírus e dos Boletins Epidemiológicos Diários que são lançados no Portal da Transparência da Municipalidade, gostaríamos de saber quantos exames para testagem de diagnóstico do COVID-19 já foram realizados e autorizados pelo Município? Qual tem sido a média de exames de testagem do COVID-19 realizados semanalmente e mensalmente? Qual a disponibilidade pela administração de números de exames especifico para o COVID-19? Quantos exames para diagnóstico do COVID-19 ainda aguardam o resultado?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Unidade Básica de Saúde do Vila Nossa Senhora das Candeias, quando que será instalado um toldo na entrada da Sala de Vacinas? Se a administração está tomando providências para solucionar o problema do mau cheiro de esgoto que está retornando na referido UBS?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Unidade Básica de Saúde do Jardim Curitiba, desde quando o imóvel localizado na Rua Sete de Setembro foi alugado pela administração? Qual o valor da referida locação? Quantos pagamentos já foram efetuados? Quem é o proprietário do referido imóvel? Quando que a referida UBS entrará em efetivo funcionamento e por qual motivo a mesma ainda não está funcionando? Haja vista que há informações que o referido espaço está pronto e apto para o funcionamento da UBS desde o mês de dezembro de 2019. Por fim, enviar cópia de todo o processo que envolve a supracitada locação.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, na ordem de R$ 5.167,64 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de autoria deste subscritor para o exercício vigente, destinado à Secretaria Municipal de Saúde para realização de exames de sangue, informar se os exames estão sendo realizados? Se sim, quantos exames foram realizados até o momento e o valor dispendido? Do contrário, quando serão realizados?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à emenda parlamentar do deputado estadual Marcel Micheletto, destinando recursos para aquisição de uma ambulância ao Município de Goioerê, como que está o referido processo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Trator John Deere de pequeno porte, que era utilizado na manutenção dos canteiros centrais dos logradouros e praças (corte de grama), qual o motivo do mesmo não estar sendo mais utilizado? Se o referido Trator ainda consta na lista dos bens patrimoniais da prefeitura de Goioerê, se sim, qual a descrição do mesmo e onde ele está?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao caderno de prestação de contas à comunidade goioerense, distribuído recentemente em nossa cidade, gostaríamos de saber qual foi a empresa que produziu o referido encarte, qual a empresa que imprimiu e o valor total gasto? Qual foi a tiragem? Na página de capa consta a circulação como FEV 2020, por que o mesmo só foi distribuído no final do mês de maio de 2020?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos casos de dengue no Município de Goioerê, quantos casos foram confirmados e quantas notificações foram realizadas até o presente momento? Em relação aos exames para diagnóstico da dengue, se no período vigente os exames estão sendo realizados normalmente? Caso contrário, qual o motivo da suspensão e quando que os exames voltarão a serem realizados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Quando que será entregue a ambulância, tipo avançada para o Corpo de Bombeiros de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao recurso que seria utilizado para contratação de show do Aniversário da Cidade, na ExpoGoio/2020, que foi cancelado, segundo a Administração Municipal o referido valor seria voltado à área da Saúde. Assim sendo, indago se o recurso em questão já foi utilizado? Se sim, na onde foi aplicado? Caso contrário, quando será gasto e de que forma será utilizado?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação às ações de enfrentamento do COVID-19, quais as reais despesas que o município teve até o presente momento, detalhar se possível?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Gerência Regional da SANEPAR, para que nos informe o seguinte: De janeiro de 2019 a abril de 2020, no Município de Goioerê, quantos metros de rede de esgoto foram executados e em quais locais? Qual é o cronograma de ampliação de rede de esgoto no município de Goioerê e quais os setores que receberão tal serviço? Qual é o percentual existente de rede de esgoto no município de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Regina Márcia Cruz Silva, Secretária Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Em relação às sessões de fisioterapia, as mesmas continuam sendo disponibilizadas? Qual a quantidade de sessões de fisioterapia realizadas no mês, e, se os pacientes com distrofia e outros que fazem uso continuo de fisioterapia, estão tendo o direito garantido às sessões? Do contrário, qual o motivo? E, em relação à hidroginástica ao pessoal da melhor idade, se o município continua disponibilizando tal atividade aos nossos munícipes, se sim, quais os dias e horário, do contrário qual o motivo?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo (exercício de 2020) deste subscritor, na ordem de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais) para realização de mutirão de exames no exercício vigente, quantos e quais os exames já foram realizados, e qual o valor que foi dispendido até o momento? Caso contrário, qual a previsão de realização dos referidos exames?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que nos informe o seguinte: Se há algum Decreto Municipal vigente fixando o local e horário de funcionamento das áreas de carga e descarga no Município de Goioerê? Caso contrário, o Inciso XXIII, do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal diz que compete ao Município disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais; e bem como também, o novo Código de Posturas, editado através da Lei Complementar nº 49/2020, no §1º do Art. 207, reza o seguinte: Cabe ao Poder Executivo Municipal fixar local e horário de funcionamento das áreas de carga e descarga, bem como de outros tipos de estacionamento em vias Públicas.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que nos informe o seguinte: Se há algum estudo no referido Conselho que trate sobre a transformação de parte da Rua Guimarães Rosa em via de mão única, especificamente entre as vias Avenida Tiradentes e Rua Antônio Moulin?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Programa Bolsa Atleta, instituído através da Lei Municipal nº 2.467/2017, informar as bolsas com os respectivos valores que foram concedidos no exercício de 2019 (janeiro a dezembro) até o dia 29 de fevereiro de 2020.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à pavimentação que está prometida para ser realizada no Bairro Conjunto Águas Claras, nas ruas onde as larguras das mesmas não atenderem o mínimo exigido pelos órgãos governamentais para nelas serem executados os serviços de pavimentação asfáltica, cito como exemplo a Rua Andorinha, que no seu final, não tem as medidas exigidas, porém existem residências até o seu final, próximo às margens da PR-180.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Lei Nº 2474/2017 que criou o Programa de Incentivo AVANÇA GOIOERÊ, requeiro as seguintes informações: Quantas e quais empresas/produtores rurais já foram beneficiadas/incentivadas através da referida Lei; Cópias integrais dos documentos/processos que embasaram os benefícios/incentivos já concedidos;

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Lei Nº 2.466/2017, que estipula preço público para prestações de serviços e da outras providências, requeiro: Desde o dia 10 de maio de 2017, data da efetiva aprovação da referida Lei, até o dia de hoje, relação nominal de todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas que contrataram serviços da Prefeitura, com descrição do serviço contratado, com descrição do equipamento maquinário e/ou veículos utilizados para a efetiva prestação dos serviços e relação nominal dos servidores que foram designados para as referidas prestações de serviços; Cópias dos protocolos nos quais foram registrados os pedidos/solicitações dos serviços prestados; Cópias das DAMs e/ou relatório que demonstrem via sistema, os valores efetivamente recolhidos pelos contratantes dos serviços; Cópias dos relatórios extraídos do sistema de monitoramento, implantado na frota municipal, especificamente dos maquinários e/ou veículos que foram utilizados nas prestações de serviços, desde as instalações dos chips até a presente data.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao ofício nº 015/2020 - PMG/SMAMARH, datado de 28/02/2020, no qual o executivo me informa que em relação à indicação nº 016/2020, que o trecho mencionado na referida indicação, encontra-se na faixa de domínio da PR-180, alegando caber ao DER a responsabilidade de manutenção e conservação do trecho. Indago que se houver por parte do DER a autorização para que a administração municipal execute os serviços de patrolamento solicitado via referida indicação, o município teria condições de executar tal serviço? Se sim qual o prazo mínimo necessário para tal? Se não, justificar o porquê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos serviços que foram executados pela Prefeitura Municipal, na pavimentação com material fresado de asfalto, às margens da Rodovia PR-180, mais precisamente defronte às duas entradas da Agrovila Luiz Barros Novaes, foram feitas com autorização do DER? E/ou não havia necessidade de tal autorização? Qual o custo para a administração com realização destes serviços?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o Projeto de reestruturação da Praça da Igreja Matriz, o seguinte:Como anda a elaboração do projeto, ele já está concluído? A emenda parlamentar destinada a este investimento já está disponível? Há uma previsão para o início dos serviços de remodelação da referida praça? Sobre academia que foi recentemente instalada e removida da praça, ela está contemplada no projeto de remodelação da praça?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre a Lei Municipal Nº   2567/2018, que dispõe sobre o projeto “GOIOERÊ CIDADE LIMPA”, o seguinte: O que já foi feito por parte da administração municipal para que o contido nesta Lei seja efetivamente aplicado no Município? O que está sendo feito para que os dispositivos desta Lei, entrem efetivamente em vigor? Quais as dificuldades enfrentadas pelo executivo para a efetiva aplicabilidade desta Lei?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre a Lei Municipal  Nº 2538/2018, que cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê/PR, o seguinte: Quantos e quais profissionais ligados às escolas e/ou CMEIS, já receberam o referido treinamento previsto nesta Lei? Caso ainda não foram realizados nenhum dos treinamentos previstos na referida Lei, quais os motivos? E qual a previsão para que estes treinamentos ocorram?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação a construção da ponte na divisa do Bairro dos Gonçalves com Paraná do Oeste, por ser área de divisa, a Prefeitura tem negociado uma parceria com o Município vizinho? Se sim, qual a possibilidade e/ou previsão do início da construção da mesma?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Se há edital para o concurso da Guarda Municipal? E, se os equipamentos para ampliação do sistema de videomonitoramento já foram adquiridos e/ou licitados? Do contrário qual a previsão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao caminhão de usina asfáltica recém adquirido pelo Município, qual a previsão da efetiva utilização daquele equipamento e quais são na realidade os serviços que poderão ser executados com o mesmo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se estão sendo disponibilizados de forma gratuita, horários para jogos, nas quadras cobertas e ginásios do Município, para as associações de moradores? Caso não esteja, para que o Município passe a ofertar, uma vez que as associações de moradores também têm o interesse e a necessidade de estarem proporcionando momentos de lazer através do esporte, aos seus moradores, principalmente aqueles que trabalham durante o dia e dispõe do período na noite para este fim.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual é a real situação do PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos terrenos existentes nos bairros Jardim Galiléia, Vila Nossa Senhora das Candeias e Distrito de Jaracatiá?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao projeto de pavimentação asfáltica das Ruas do bairro Jardim América I, como que está o referido processo, haja vista que parte do Orçamento Impositivo de 2020 foi destinado para tal finalidade? Se há previsão de início dos serviços? Do contrário, qual a previsão?

 Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao número alarmante de registro de casos de dengue no Estado do Paraná, segundo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, dos 399 municípios, 260 têm casos confirmados e 78 enfrentam epidemia, ou seja, mais de 26 mil casos registrados em todo o Estado, e infelizmente o registro até o presente momento de 23 mortes, diante de toda essa situação gostaríamos de saber quais ações estão sendo tomadas pela administração municipal para o efetivo combate do mosquito transmissor da dengue? E, se o município vai utilizar os veículos para a devida aplicação do inseticida no fumacê nos setores do município com maior incidência de focos do mosquito?

no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:  Em relação aos dois veículos que foram obtidos junto ao governo do estado, para serem entregues à ATA, sendo um veículo KOMBI e um veículo ASTRA, segundo informações já fazem mais de 30 dias que os referidos veículos chegaram a Goioerê, inclusive coube à entidade ATA, arcar com as despesas para que os mesmos fossem transportados até aqui e, até o presente momento, os trabalhadores daquela importante entidade, estão sendo transportados para o trabalho sobre carrocerias de camionetes, expostos às intempéries (sol e chuva), sem contar o perigo de acidentes com os mesmo, esta Kombi foi destinada justamente para poder transportá-los com segurança e dignidade. Assim sendo, requeiro informações sobre o que está faltando ser feito para que os veículos cheguem até a entidade e atenda às necessidades da mesma?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia documental do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Goioerê via GAE – Consultoria e Projetos Educacionais LTDA

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia da ATA do referido Conselho em que houve a deliberação para instalação dos redutores de velocidade instalados recentemente na Rua Dr. Rosalvo G. de Melo Leitão, entre o Jardim Canadá e o Conjunto Cidade Alta, e, bem como também, a ordem de serviço para execução de instalação dos redutores em questão.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia de todos os documentos referente ao processo licitatório que contratou a empresa para execução dos serviços de revitalização e reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED na cidade, incluindo as notas dos fornecedores dos postes, braços e lâmpadas, bem como da prestação de serviço.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Quais os reais problemas que causam constantes quedas de energia no sistema de iluminação da Praça Daiji Tanaka (Praça da Rodoviária)? E, quais são as providências que estão sendo ou que serão tomadas para solucionar de uma vez por todas o referido problema?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando a Secretaria de Educação, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Envio de cópia e Relatório de Dedetização dos Centros de Educação e Escolas Municipais, constando informações de data, validade e empresa que realizou o mesmo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando a Secretaria competente, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: • Se há a possibilidade de alterar a data-base do reajuste do funcionalismo público para o mês de Janeiro ou se continuar com a data atual, se há a possibilidade de pagar o retroativo ao pessoal do magistério (professores – piso salarial) referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março? Se sim, por que isso não foi feito nos anos anteriores e qual o prazo para adequação e pagamento? Se não, qual a justificativa legal para tal? Quanto aos avanços do Plano de Carreira do Magistério, se há a possibilidade de fixar os avanços horizontais em 2%, sendo regulamentado na Lei Complementar. Se o Decreto 6600/2020, pode ser fixado na regulamentação da Lei Complementar 20/2015, para que evite alterações sem a aprovação da Câmara Municipal? Se Sim, qual o trâmite para tal e quando a Prefeitura pretende providenciar.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Quando será utilizado o material fresado, que foi doado para o município? Quais as ruas que serão beneficiadas com esse material? Se consta a inclusão das Travessas Joinville e Tamarana na lista das ruas que receberão tal benefício, conforme acordo com o prefeito? Do contrário, porque as referidas vias não foram inclusas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Quando serão instaladas as academias da terceira idade que estão estocadas no Parque do Povo e quais os bairros que serão contemplados?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Como que está a situação das Unidades Básicas de Saúde do Município em relação aos médicos e dentistas, se todas a unidades dispõem destes profissionais? Do contrário, quando a situação será normalizada?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação à retificação da Matrícula do imóvel permutado com a Okada Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizado na Avenida Moisés Lupion, divisa com a Subestação Companhia Paranaense de Energia, como que está o referido processo? Se já está tudo regularizado? Se sim, enviar uma cópia do referido processo. Do contrário, qual o motivo da não regularização?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Diante da eminência de perdermos a emenda parlamentar advinda do Deputado Federal Sandro Alex no valor de R$ 300 mil reais a ser utilizada na pavimentação asfáltica da Avenida Manoel Bandeira, no Jardim Colina Verde conforme descrito na indicação 226/2019 de 07 de novembro de 2019, venho requerer que o chefe do executivo determine ao setor competente a elaboração com a máxima urgência dos projetos necessários a serem inseridos no e-protocolo , pois desde outubro de 2019 estamos solicitando tais projetos e correndo-se o risco de perder a referida emenda pela não apresentação dos mesmos. Caso o projeto esteja em andamento, quais as providências estão sendo tomadas para que o projeto seja protocolado até março, data limite para protocolar.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Conforme o Ofício nº 178/2019, datado de 21/11/2019, bem como o Ofício nº 194/2019 de 09/12/2019, ambos oriundos da Secretaria de Planejamento e desenvolvimento Urbano. Nos quais o Secretário da referida pasta nos informou naquela ocasião que para elaborar projetos de pavimentação asfáltica para a Avenida Manoel Bandeira, no jardim colina verde e nas ruas do conjunto Águas Claras, seriam necessários no mínimo de 06 a 09 meses para licitar empresas afim de estarem elaborando referidos projetos. Diante destas alegações, indago ao ilustre prefeito: como se dará a elaboração dos projetos necessários para a execução da pavimentação asfáltica no distrito de Jaracatiá, Jardim Universitário e Conjunto Águas Claras com a utilização dos recursos oriundos do financiamento em tratativas junto à Caixa Econômica Federal? Será necessário também o mesmo prazo de 06 a 09 meses para que tais projetos sejam elaborados?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando a Secretaria Municipal Saúde, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se está em funcionamento o NASF – Núcleo de Apoio à Saúde Familiar em Goioerê? Se sim, qual a demanda de atendimento e quantos profissionais estão envolvidos? Se não, qual o motivo?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual o valor disponível/arrecado disponível de ICMS Ecológico no Município? Como ele será aplicado e qual o trâmite para aprovação? Qual o Saldo das contas e gastos da Referida Secretaria?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Sobre o terreno e o salão da Terceira Idade, localizado na Avenida Santa Catarina, se há possibilidade dos mesmos serem doados para a Associação da Terceira Idade? Se sim, o que deve ser feito para que esse trâmite torne-se realidade? Se não, por quais motivos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Proprietários de terrenos baldios em bairros como, Jardim Santa Mônica, Jardim Cristo Rey e Jardim Canadá, estão sendo notificados e multados quanto ao abandono, crescimento de mato e proliferação de insetos? No ano de 2019, quantas notificações foram feitas a cerca desse assunto e quantas multas foram emitidas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, sobre a área destinada a Pista de Skate e a praça no seu entorno, o seguinte: Quanto foi pago até o presente momento para a construção da pista e revitalização da praça? Já foi feito uma nova licitação para dar continuidade nas obras? Se sim, qual empresa é responsável e quando deve entregar a conclusão dos serviços? Se não, por que ainda não foi licitado? Qual o valor total planejado para a obra e o que ela engloba?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Em relação às filas de espera para consultas com especialistas, enviar cópia da listagem atualizada, que contenha no mínimo a data de entrada na fila de espera, a posição na referida fila, o nome do paciente e a especialidade pretendida. E, em relação à liberação de passagens de ônibus para tratamentos de pacientes em Curitiba, como que a Secretaria de Saúde realiza a triagem para liberação de tais passagens? Se, os pacientes apresentam o comprovante do agendamento das consultas? E, se fica condicionado ao paciente que no seu regresso ele apresente os tíquetes das passagens na Secretaria de Saúde para a devida comprovação daquele deslocamento? Se há algum relatório das passagens que foram liberadas aos pacientes que tiveram tratamento em Curitiba no exercício de 2019? Se sim, enviar cópia do mesmo.

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se existe algum projeto de prevenção e controle da obesidade infantil e adulta em nosso Município? Se sim, quantas pessoas estão sendo assistidas através do referido projeto (adultos e crianças)?
ï‚· Se o Município efetivou a sua adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) do Governo Federal e se comprometeu com as ações e metas do Programa Crescer Saudável? O Município que aderir ao programa em questão, recebe um incentivo financeiro do Governo Federal, repassado fundo a fundo em parcela única.

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação a permuta de imóvel para ampliação do Cemitério Municipal, qual a real situação em que se encontra este processo? A permuta será concretizada de fato? Foram realizados estudos/perfurações para verificar o risco de contaminação do solo e lençol freático? Há parecer favorável do IAP?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte:

• Se os computadores da Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Teixeira de Barros estão funcionando, se não, qual a previsão para se fazer a devida manutenção? E, também, se foi regularizada a situação da falta de médicos na supracitada Unidade?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Listagem dos medicamentos em estoque e o referido prazo de validade dos mesmos? E, quando que o município realizou o último processo licitatório para aquisição de medicamentos e quais foram os medicamentos adquiridos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de tributação, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Qual o valor que o Município de Goioerê arrecadou com o imposto oriundo da Nota do Produtor, especificar o ano de 2018 e o período de janeiro a novembro de 2019.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas noOs Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual é a real situação do PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos terrenos existentes nos bairros Jardim Galiléia, Vila Nossa Senhora das Candeias e Distrito de Jaracatiá? Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual é a real situação do PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos terrenos existentes nos bairros Jardim Galiléia, Vila Nossa Senhora das Candeias e Distrito de Jaracatiá?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Se no tempo hábil a Secretaria de Educação recebeu a documentação para devida contagem de avanço dos professores? Do contrário, quando será feito e se será incorporado no vencimento dos professores?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Consoante a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.466, de 10 de maio de 2017, que estipula preço público pela prestação de serviços públicos – relacionar detalhadamente os serviços que foram prestados pela administração pública, especificamente na zona rural, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2019.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, para execução no Exercício de 2019, na ordem de R$-70.000,00 (setenta mil reais), destinado à realização de exames de ultrassonografias, informar quantos exames foram realizados até o presente momento e o valor total de tais exames?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual a data de previsão para inauguração do Lar do Idoso Morada Águas Claras? Em relação à construção do CMEI do Jardim América e a possível construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Curitiba, para o pleno funcionamento destes órgãos a prefeitura aumentará o número de servidores ou haverá o remanejamento de pessoal já existente na estrutura administrativa da prefeitura? Caso haja contratação, qual o número mínimo de servidores públicos necessários para cada local?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Como será utilizado o dinheiro do Pré-Sal que será destinado para Goioerê. Existe alguma regra ou prazo para utilização do mesmo?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, está ofertando cursos para as pessoas que lá são assistidas? Se sim, quais os cursos? Do contrário, qual a possibilidade de voltar a ofertar?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se há algum projeto elaborado de pavimentação asfáltica e orçamento de custos da Avenida Manoel Bandeira, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Mário Quintana, no bairro Jardim Colina Verde? Se não houver, que o prefeito determine a elaboração do supracitado projeto e, após a sua conclusão, que o mesmo seja devidamente cadastrado no Sistema e-protocolo, haja vista que em audiência recente com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística Sandro Alex, o mesmo assumiu o compromisso de viabilizar recursos para a execução da referida pavimentação, necessitando a contrapartida municipal na ordem de 5% do valor montante.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em quais bairros existem terrenos de propriedade do município com área mínima de 400m²?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se está sendo tomada alguma providência quanto a proliferação de escorpiões em nossa cidade, principalmente nos bairros Cidade Alta, Jardim Cristo Rey e Colina Verde? Se sim, o que está sendo feito? Enviar informações detalhadas do que está sendo feito, se há empresas ou pessoas que foram notificadas quanto ao assunto e quais os locais? Se não, por que isso não está sendo feito?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Gostaríamos de saber por que a prefeitura ainda não tem um local para a destinação de entulhos e restos de materiais de construção? Qual a dificuldade em conseguir esse local? E, se já tiver, quando será realizado um trabalho com os trabalhadores autônomos, que vivem do transporte destes materiais, para que o utilizem?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Quais são os medicamentos, a quantidade e o valor que é gasto pelo município na aquisição de remédios para tratamento de saúde mental?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:  Quais os cursos que estão sendo ofertados à população? Se há previsão de cursos na área de instalação de motores para portão eletrônico, fechadura elétrica, trava elétrica e cerca elétrica? Se não houver a oferta dos cursos citados, que a Secretaria estude a possibilidade de implantação dos mesmos. E, quais os cursos que têm mais demanda em nossa cidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao Centro de Treinamento Agrícola (CTA), existente no espaço público da Rua Norte do Paraná, esquina com a Rua Tupis, no bairro Jardim Curitiba, se o mesmo está sendo utilizado e para qual finalidade? Quais os dias e horários de funcionamento? Qual é a demanda de atendimentos? E, qual é a secretaria municipal responsável pelo CTA

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se a prefeitura realizou contrato com alguma empresa que realiza serviços de limpeza e desentupimento de bueiros em Goioerê? Se sim, quanto foi gasto com a referida empresa nos exercícios de 2018 e 2019, relatório detalhado.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Omar Akel, Diretor-Presidente da Agência Reguladora, do Paraná - AGEPAR, requerendo-lhe o seguinte: A adoção de medidas visando que sejam removidos da Proposta de Mudança e de Adequação do Regulamento Geral dos Serviços de Água e Esgoto do Estado do Paraná, que está sendo debatida em audiências públicas por todo o Estado, os termos que tratam da Tarifa Mínima de água e da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento para que nos informe o seguinte: Em relação ao projeto de reforma da Escola Municipal Monteiro Lobato, qual a previsão de início e de conclusão da referida obra?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Saúde para que nos informe o seguinte: Como que funciona o procedimento de entrega de fitas para as pessoas diagnosticadas com diabetes, que as utilizam para medição do diabetes em suas casas?

Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação à Praça do Jardim Universitário, o que está faltando para que a mesma seja inaugurada?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual a empresa que está realizando o transporte de pacientes de Goioerê para Curitiba? No caso dos pacientes que voltam no mesmo dia, se há local para descansarem, tomarem um banho, onde eles ficam? E, se há refeitório e/ou se a prefeitura fornece alimentação? Do contrário, qual o motivo?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Diante do anúncio feito pelo Prefeito, garantindo durante audiência com o presidente da COHAPAR, a construção de 48 unidades habitacionais para Goioerê, voltadas às famílias que moram em situação de risco às margens do Arroio Schimidt, se as famílias que serão contempladas já estão sendo selecionadas? Se sim, quais os critérios para seleção? Número atualizado de famílias que moram em situação de risco às margens do Arroio Schimidt?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual medida a Administração Municipal tem adotado em relação aos animais de grande porte, em especial de equinos e até de bovinos, soltos nas vias públicas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2019, para a execução do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na ordem de R$-200.000,00 (duzentos mil reais), se o mesmo está sendo pago? Qual o valor executado no TFD, de janeiro a agosto de 2019, detalhar os pagamentos feitos? Do contrário, qual o motivo da não execução do referido programa?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Consoante à aplicação das Leis Municipais editadas e sancionadas no exercício de 2018, sendo elas: Lei Municipal nº 2.538, de 05 de março de 2018, que cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê; e, Lei Municipal nº 2.567, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Projeto “Goioerê Cidade Limpa” – informar se as mesmas estão sendo executadas e caso contrário porque não estão?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte sobre os Centros de Educação Infantil do Município: Relação detalhada por Centro de Educação de quantas salas contam com ar condicionado em pleno funcionamento, quantas salas tem ar condicionada e não funcionam (motivo) e quantas salas não tem o referido equipamento.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, sobre a instalação predial localizada na Esquina da Av. Tiradentes com a Rua João de Oliveira Dias: O que será efetivamente instalado no referido Prédio? O que impede e por que o mesmo ainda não está funcionando? A quanto tempo (período) o local tem presença de vigia?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se há na Secretaria de Planejamento, no cronograma de obras prioritárias do Município, a execução de projetos para construção de unidades habitacionais? Se sim, quantas unidades e qual a localização? Se há no município imóveis disponíveis para a construção de unidades habitacionais, quer seja via Programa Minha Casa Minha Vida (FAR – Fundo de Arrendamento Residencial) ou via Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR)?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Por que não está sendo executado a manutenção da pintura das faixas de pedestres no centro da cidade e nos bairros? Muitas faixas estão com a pintura apagadas, quando serão pintadas novamente? E, se não há previsão, qual o motivo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação à solicitação de uso real por mais 20 (vinte) anos da Unidade Básica de Saúde Moacir Micheleto, cujo processo está parado em Campo Mourão, quais as medidas adotas pela Administração Municipal para agilizar o trâmite do referido processo? Ressalte-se que, a solicitação de uso real daquele espaço, visa garantir a execução de reparos e melhorias necessárias naquela estrutura predial.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento para que nos informe o seguinte: Sobre a construção do CMEI do Jardim América, qual a real situação que se encontra? Qual o prazo de entrega para esta obra? Qual a empresa que está executando o serviço? O serviço está sendo executado no momento ou a obra está parada?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação à retificação da Matrícula do imóvel permutado com a Okada Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizado na Avenida Moisés Lupion, divisa com a Subestação Companhia Paranaense de Energia, como que está o referido processo? Se já está tudo regularizado? Se sim, enviar uma cópia do referido processo. Do contrário, qual o motivo da não regularização?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte, a Resposta do Requerimento 076/2019, enviada através do Ofício 013/2019 – Cultura/PMG (anexo): Se a Fundação Cultural de Goioerê deixou de existir, qual o dispositivo legal que ampara essa situação? Qual a data que ele foi emitido? Enviar cópia do mesmo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte, em relação ao Centro de Acolhimento de Idosos Morada Águas Claras: O que falta para a Inauguração? Qual a previsão do início de funcionamento? Quem poderá ser acolhido pelo centro? Qual será o critério de seleção utilizado?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe: Como está a situação das cadeiras odontológicas das Unidades Básicas de saúde que foram enviadas para conserto? Quando as mesmas deverão estar à disposição dos profissionais para atendimento à população? Enviar relatório detalhado de quais cadeiras odontológicas estão em atividade e quais estão em conserto.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe: Relatório detalhado de todas as visitas feitas à pacientes acamados, por agentes de saúde das Unidades Básicas de Saúde, contendo: Nomes dos agentes, data da visita, nome do paciente, doença ou motivo do mesmo estar acamado.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte, em relação a Lei Municipal nº 2456/2017: Está sendo cumprido o Artigo 11 da referida lei? Se sim, quais foram os ajustes realizados na tabela do Anexo 1, nos anos de 2018 e 2019? Se não, por que a lei não vem sendo cumprida?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte: Em relação ao processo de ampliação do Cemitério Municipal, qual a real situação?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável o seguinte: Envio de cópia do último Processo Licitatório relativo a aquisições de produtos alimentícios para a Merenda Escolar.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe em Relação as Licenças Premium, que são direitos dos funcionários públicos: Como a Secretaria Municipal de Educação está agendando isso, em relação aos colaboradores da pasta? Quantos colaboradores já entraram com o pedido de licença? Há Profissionais suficientes e alocados para cobrir os licenciados? Como funciona esse processo de cobertura? Informar a relação detalhada dos profissionais que são alocados para cobrir licenciados.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em Relação as queimadas que são ocasionadas por munícipes e incomodam toda a população, existe algum disque denúncia para tal? Se sim, quem são os responsáveis pela fiscalização e autuação? O munícipe pode ligar a qualquer hora? Qual o contato? Como a prefeitura tem divulgado isso? 
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte, em especial Secretaria Municipal de Saúde:
ï‚· Lista detalhada contendo os nomes de todos os médicos contratados pela Prefeitura de Goioerê, carga horária de cada um e o local de atendimento (UBS-Unidade Básica de Saúde)? Bem como também, informar se há médico em todo o horário de expediente das UBS?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Qual é o motivo dos seguintes veículos estarem parados há algum tempo no Pátio da Prefeitura: FIAT UNO MILLE FIRE, ANO 2008/2008, PLACAS APV 1683 (ASSISTÊNCIA SOCIAL); e, FORD FIESTA, ANO 2012/2013, PLACAS AVI 8705 (SECRETARIA DE SAÚDE).

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à manutenção nas redes de iluminação pública do Município, como funciona a manutenção? Qual a empresa que presta esse tipo de serviço? Enviar relação dos serviços realizados e empenhos pela referida empresa.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos aparelhos das Academias da Melhor Idade que se encontram estocadas no Parque do Povo, qual a previsão de instalação dessas Academias?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos aparelhos das Academias da Melhor Idade que se encontram estocadas no Parque do Povo, qual a previsão de instalação dessas Academias?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos aparelhos das Academias da Melhor Idade que se encontram estocadas no Parque do Povo, qual a previsão de instalação dessas Academias?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação as taxas de sepultamento no Cemitério Municipal, como é calculado, qual a forma de pagamento e onde são recolhido os valores? Há alguma taxa recolhida diretamente no Cemitério Municipal? Quem tem direito a isenção dessa taxa? Enviar relatório detalhado de toda a arrecadação e/ou isenção no ano de 2019, como nome referência aos meses.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à coleta de água para devida análise de possíveis resíduos de agrotóxicos, qual o nome do Laboratório contratado pela prefeitura? Qual o prazo de análise? Quais os segmentos da nossa sociedade que acompanharam a referida coleta de água em nossa cidade e, se membros do Ministério Público foram convidados para acompanharem tal coleta? Quais os locais que ocorreram a coleta de água?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Hermes Parcianello, na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), se a mesma já está devidamente cadastrada no SICONV, e, para qual local ela está destinada?

 O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, Secretário Municipal de Administração e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que nos informe o seguinte: Em relação às placas de estacionamento, em especial as preferenciais (Idoso/Deficientes) se há alguma regulamentação municipal do trânsito nesse sentido em nossa cidade? Do contrário, que o referido Conselho estude a possibilidade de apresentação de um projeto voltado a tal finalidade

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à falta de médicos em algumas unidades básicas de saúde do nosso município, se a Prefeitura fará a contratação de novos médicos? Se sim, qual a previsão para que as unidades básicas que estão sem atendimento médico voltem a normalidade do atendimento?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação aos bairros Jardim Bela Vista e Cristo Rey, quando dá aprovação dos referidos empreendimentos imobiliários, se constam as licenças necessárias por parte do IAP? Se sim, enviar cópia completa do processo de aprovação dos referidos empreendimentos.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
• Qual é a situação da sala que fica anexa ao Estádio Municipal Antônio Massarelli e que era utilizada pelo Grupo Teatral Águas Claras? Se há condições de uso, e quais os reparos e manutenções para que a mesma volte a ser utilizada novamente para fins culturais?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
• Em relação à Fundação Cultural de Goioerê, criada através da Lei Municipal nº 1.506/1999 se ela ainda está ativa? Quem são os atuais membros da diretoria?

Os Vereadores que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
• Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, informar qual a sua real situação perante à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se as exigências da ANAC foram ou estão sendo cumpridas? O que falta para o seu pleno funcionamento?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação às indicações nºs 118/2017 e 171/2018, devidamente apresentadas e protocoladas na Prefeitura Municipal, respeitante a sugestão de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre o Programa Municipal de Incentivo e Valorização Cultural, cujo tema a época foi debatido com o Secretário Municipal de Cultura, se a sugestão será acatada pelo Chefe do Poder Executivo? Se sim, quando que o referido projeto será protocolado?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Se o Município já realizou o Processo Licitatório para contratação de empresa especializada em análise de água, para emissão laudo pericial da água potável que é distribuída pela SANEPAR? Se sim, quais foram as empresas participantes e qual a empresa vencedora do certame? E, quando que a referida análise será realizada? Do contrário, qual o motivo da não realização do processo licitatório em destaque?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos funcionários públicos responsáveis pela limpeza dos banheiros públicos, os mesmos recebem adicional de insalubridade? Caso não haja esse pagamento, por que isso acontece e qual o posicionamento do técnico do trabalho quanto ao assunto?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Em relação a cadeira odontológica da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Tropical, se a mesma já foi enviada para o conserto? Se sim, se há alguma previsão para que o atendimento odontológico seja reestabelecido naquela unidade?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Quais os medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) estão em falta no município de Goioerê, qual o motivo? Se há alguma previsão de reestabelecimento?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos dois imóveis (terrenos vazios) existentes nas esquinas das Ruas São Mateus do Sul com a José Bonifácio, gostaríamos de saber a quem pertence tais imóveis, quem são os proprietários?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:  Em relação à Lei Municipal nº 2.582/2018, cujo artigo 2º foi alterado pela Lei nº 2.663/2019 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a celebrar Convênio com a Universidade Estadual de Maringá – UEM) desta forma, abrangendo à área da saúde, se o Município já celebrou o referido Convênio com a UEM? Se sim, especificamente na área da saúde quais atividades serão desenvolvidas? Do contrário, o que falta para efetivação da celebração do convênio já autorizado pela Lei Municipal nº 2.582/2018? 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte:  Em relação à construção da Supercreche no bairro Jardim América III, qual o motivo da paralisação da referida obra? Quando que a construção será retomada e qual a previsão de conclusão da mesma?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação aos empreendimentos imobiliários aprovados no Município, em especial Jardim
Cristo Rey, se toda a infraestrutura seria de competência da loteadora ou não, como por exemplo, a construção de rede de esgoto? Do contrário, se tal obrigatoriedade é do município ou da SANEPAR?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação à acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, crianças e adultos, se o Município está cumprindo o disposto no inciso IX, do Art. 25, do Decreto nº 5.6261, de 22 de dezembro de 2005 (Regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), ou seja, manter profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação na rede de serviços do SUS para o atendimento destas pessoas? Informar número de profissionais capacitados para o uso de Libras na área da saúde e da educação no Município de Goioerê? Se há um levantamento do número de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no Município de Goioerê? Se as crianças com surdez ou deficiência auditiva estão tendo o direito de acesso à educação (LIBRAS) na rede municipal ensino?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe: Qual o departamento que realiza controle de zoonose em nosso município? Há algum controle de animais de grande e pequeno porte soltos? Como são tratados casos de doenças quando identificadas em animais abandonados? Existe algum disk denuncia para animais abandonados ou que sobre maus tratos?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe se estão sendo feitas as manutenções periódicas em CMEIS e Escolas Municipais visando evitar goteiras, vazamentos e consequentemente transtornos para crianças e colaboradores da educação em dias de
chuva.

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe se há agendamento para utilização do fumacê que combate o mosquito transmissor da Dengue. Se não, por que isso não foi solicitado? Se sim, qual o agendamento para os bairros?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao § 2º da Clausula Vinte e Um do Contrato nº 149/2015 (Contrato Programa Para a Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que entre si Celebram o Estado do Paraná, o Município de Goioerê e a Companhia de Abastecimento do Paraná – SANEPAR), se o Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico está devidamente constituído em nosso Município? Se sim, quais são os membros do referido Comitê? Do contrário, quais os motivos do referido Comitê não ter sido constituído ainda?

O Vereadores que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação a Academia da Melhor Idade conseguida para o Jardim Bela Vista, qual o motivo da mesma não ter sido instalada ainda? E, qual a previsão de instalação dessa Academia?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais são as doenças degenerativas mais diagnosticadas no Sistema Único de Saúde em Goioerê? Em relação aos anos de 2017, 2018 e 2019, apresentar um relatório detalhado sobre as quantidades de casos diagnosticados com diabetes, arteriosclerose, hipertensão, doenças cardíacas, doenças da coluna vertebral, câncer, mal de Alzheimer, reumatismo, esclerose múltipla, artrite, artrose, glaucoma, doenças crônicas, distúrbios endócrinos e deficiências congênitas. Também, se possível, discriminar em quais UBS são diagnosticas os maiores números dessas doenças

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais as providências estão sendo tomadas quanto a utilização do Mini Ceasa localizado
no Jardim Curitiba? Há algum outro destino para o mesmo?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Se há algum cronograma de obras da instalação de redes de águas pluviais da Avenida Santos Dumont, mais especificamente entre a Mercantil Beleski e o Parque de Exposições.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Academia da Terceira Idade (ATI), cuja base de concreto já foi construída no conjunto Águas Claras, quando que os referidos aparelhos da ATI serão instalados?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Quantas pessoas estão na fila de espera para realização de cirurgia na área de ortopedia? Se tais procedimentos cirúrgicos estão sendo encaminhados para fora ou estão sendo realizados no Município? Se há algum cronograma ou planejamento por parte da secretaria competente para atendimento da demanda dos pacientes que aguardam a realização de tais procedimentos cirúrgicos no Município?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que a secretaria ou departamento competente nos informe o seguinte: Quais são as entidades que recebem recursos financeiros do Município, através de convênio? Quais os valores, o início e o termino de cada convênio firmado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que a secretaria competente nos informe o seguinte: Se o Município de Goioerê recebe alguma verba financeira, quer seja do Estado ou da União, destinado especificamente para aquisição de livros e gibis, para o acervo da Biblioteca Pública Municipal? Se sim, qual o valor aplicado? Do contrário, quando que o Município realizou a última aquisição de livros para tal finalidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Orçamento Impositivo/2019, especificamente sobre a Emenda Coletiva, na ordem de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de autoria destes subscritores, para REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE TODOS OS TIPOS, PARA PACIENTES QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA E QUE NÃO SÃO CONTEMPLADOS DENTRO DAS COTAS MENSAIS, EXCETO GESTANTES, até o presente momento quantos exames foram realizados com o referido recurso? Se há um cronograma especifico para o cumprimento do Impositivo em questão? Se sim, quando os exames serão realizados? Detalhar os meses, a quantidade de exames e os valores, e, o número de pacientes atendidos.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte:  Se há alguma área disponibilizada para construção do Centro de Convivência da 3ª Idade, caso afirmativo, se já há o projeto elaborado, caso contrário, estudar a possibilidade de verificação de área e de projeto.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento e/ou secretarias competentes, para que nos informe sobre os tipos de atendimento realizados pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social nos pacientes com Câncer. Há algum tipo de acompanhamento? Como funciona as regras/lei para acolhimento em pensionato dos pacientes e acompanhantes? O Transporte de pacientes também inclui acompanhante? Se sim, em quais casos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte: Relação de todos os imóveis pertencentes ao Município de Goioerê, com e sem construção, detalhar a localização e a metragem de cada imóvel.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Condomínio Residencial “JARDINS DE MÔNACO”, qual é a localização exata da área verde e institucional pertencente ao Município? Se houve alguma permuta de imóvel entre a OKADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e a Prefeitura de Goioerê (Município)? Se sim, qual a razão e a localidade dos imóveis? Ainda em relação à área institucional, se toda a documentação está regular, do contrário, qual a problemática?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte: Em relação à Casa da Memória, se já foram comprados todos os mobiliários? Se os mesmos já foram entregues, se não, quando serão? E, quando será a data de inauguração?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à cobrança da
contribuição de Iluminação Pública no Município, sabemos que foi instituída através do nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) balizado no Art. 149-A da Constituição Federal, sabemos também que a base de cálculo é a UVC (unidade de valor de custeio), porém, a indagação que fazemos é a seguinte: o cálculo da taxa de iluminação pública que cada munícipe paga junto com a sua fatura da COPEL é aferida somente sobre o valor da energia consumida ou se dá sobre a composição de todos os valores (Distribuição; Enc. Setoriais; Energia; Transmissão; Tributos e ICMS)? Quanto que o município arrecadou com a taxa de iluminação pública nos exercícios de 2017 e 2018? Quantos pontos de iluminação pública há em nossa cidade?  Se a “venda casada”, no caso da conta de energia elétrica e da contribuição de iluminação pública estarem na mesma fatura não viola o disposto no Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde que nos informe o seguinte: No exercício de 2018, qual foi o valor transferido pela União ao Município, e, recurso próprio, devidamente utilizado para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e quantas pessoas foram beneficiadas? E, também de 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, qual o valor empregado no município de Goioerê para o TDF?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da SANEPAR, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à água potável, tratada pela SANEPAR, e, distribuída aos lares de Goioerê, qual o nível de PH, concentração de cloro e afins encontrados na água? Qual o último Laudo Pericial realizado na água potável que está sendo distribuída pela Companhia em Goioerê e os responsáveis pela emissão do Laudo? Enviar cópia do referido laudo.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Cultura, que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação ao desenvolvimento do projeto denominado “GOIOATIVIDADES”, por qual motivo o mesmo não está sendo mais ministrado no bairro Jardim Primavera? Se o mesmo voltará a ser executado no referido bairro? Se sim, qual o cronograma da atividade para o bairro? E, quais os bairros onde ainda há o projeto?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que nos informe o seguinte: Quando o paciente é atendido nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê e há pedido do médico para internação, o internamento é automático ou há ainda alguma triagem no Pronto Atendimento/Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe: Há algum projeto de saúde bucal realizado in loco nos Centro de Educação Infantil de Goioerê? Se sim, Com que frequência o mesmo trabalha diretamente com as crianças? Se não, o que impede a realização?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o  serviço de dedetização nas Escolas e CMEIS do Município: O Serviço está sendo realizado periodicamente? Qual a última vez que o referido serviço foi realizado? Enviar a cópia dos comprovantes de dedetização.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria, setor ou departamento competente, que nos informe o seguinte:  Qual o número de psicólogos que compõem o quadro de funcionários públicos da prefeitura e quantos estão lotados na área da saúde? Qual é a demanda por consultas com psicólogos na rede municipal de saúde? Quantas consultas são ofertadas/mês pela Secretaria Municipal de Saúde aos munícipes na área da psicologia?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria, setor ou departamento competente, que nos informe o seguinte:  Se há um controle municipal na área da saúde, com cadastro atualizado, de todos os munícipes (pacientes) que são transplantados, colostomizados, epiléticos e pacientes que fazem tratamentos contínuos fora da sede municipal? Se sim, qual o número de pacientes constantes no referido cadastro e quais as principais demandas que estes pacientes necessitam? Qual o suporte municipal que a Secretaria de Saúde tem ofertado à estes pacientes/acompanhantes?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o Conselho Municipal de Educação: Quem são os participantes? Dentre esses participantes, quais são ligados diretamente a Secretaria de Educação e suas funções? Desde Quanto esse conselho está em atividade?

Os Vereadores que subscrevem, formulados em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Klibson Wesley de Oliveira, DD. Gerente da Agência Goioerê da COPEL, para que, que nos informe o seguinte: Sobre as frequentes quedas de Energia que estavam ocorrendo em Goioerê, o problema já foi solucionada ou está em fase de solução? Estão sendo tomadas algumas medidas para prevenção desse tipo de falta de energia na cidade e na zona rural do município?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quanto que a SANEPAR arrecadou com a taxa de esgoto no Município de Goioerê, no exercício de 2018, informar o valor total e detalhar o valor mensal – janeiro a dezembro? E, no exercício de 2019, o mesmo tipo de arrecadação nos meses de janeiro a março?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o triciclo de pintura que foi adquirido recentemente pelo Administração Municipal: O Mesmo está sendo usado? Qual a frequência do uso? Em caso negativo, por que não está sendo usado?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre os equipamentos para academias ao ar livres que estão estocados no Parque do Povo: Há destino para os mesmos? Se sim, quais os locais nos quais os mesmos serão instalados? Qual a relação dos materiais que estão estocados?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Quais são as áreas institucionais nos Jardins América 1, 2 e 3, e seus respectivos tamanhos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte sobre o Festival de Música de Goioerê – FEMUG: Por qual motivo o evento não foi realizado no ano de 2018 e se há previsão para a realização em 2019.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Há algum recurso empenhado pelo Deputado Ricardo Barros, na Ordem de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para a compra de uma Van e um Micro ônibus para a Saúde de Goioerê? Se sim, qual a previsão da compra? Há algum processo licitatório aberto nesse sentido?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte, sobre o Campo de Futebol do Jardim Galiléia: O referido espaço pertence ao Município? Caso não pertença, há algo que a Prefeitura pode fazer para que o mesmo seja doado ao município para receber investimento? Existem outros locais institucionais no bairro que podem receber investimentos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte, sobre a remodelação da iluminação da Avenida Daniel Portela: O referido projeto passou por processos de teste e análise? Se sim quais o resultados e se os mesmos foram apresentados para os empresários? A Remodelação já foi realizada ou está em andamento? Foi realizada alguma licitação para a contração/compra dos Leds e suas instalação? Caso o projeto supracitado não tenha sido realizado ainda, se há possibilidade de execução antes do período natalino do ano vigente?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte, sobre a Usina de micro pavimento (usina de asfalto), adquirida pela Prefeitura Municipal: Houve algum tipo de treinamento oferecido aos colaboradores que irão trabalhar com o referido equipamento, como por exemplo: Preparo e estabilização do solo; Compactação; Composição e mistura de materiais; Camadas do pavimento e Técnicas de Aplicação? Em caso positivo, quando, onde, por quem e para quais funcionários esse treinamento foi realizado? Em caso negativo, qual o motivo para o mesmo não ter sido realizado e se há algum planejamento para o mesmo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre as máquinas/equipamentos que eram utilizados pela Pastoral da Criança para produzirem as multimisturas, que eram fornecidas para as mães utilizarem como suplementação alimentar de suas crianças: Os Referidos equipamentos estão sendo utilizados? Se Sim, pra que? Se Não, por que? Onde os mesmo estão armazenados?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Onde estão localizados as áreas destinadas descarte de entulhos em Goioerê? Qual os dias e horários de funcionamento?

Os Vereadores que subscrevem, formulados em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Por qual motivo foi interrompida a cessão do servidor designado para trabalho na Associação Goioerense dos Deficientes Físicos – AGODEF?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se há algum plano para melhoria na sinalização de trânsito na cidade, em especial no Jardim Galileia.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Processo Judicial respeitante à divisa oficial entre os municípios de Goioerê e Moreira Sales, se resumindo ao Distrito de Paraná D’este e as matas nativas da Fazenda Moreira Sales, como que está o referido processo? Se o município cumpriu todos os prazos recursais? Encaminhar cópia de todo o processo até o presente momento. Qual o valor atualizado do ICMS que está sendo depositado judicialmente? Se já houve propostas de acordo entre as partes envolvidas? Se sim, quais os acordos firmados? Qual a real situação do referido processo hoje?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Se já foi criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente em nossa cidade? Do contrário, quais as medidas adotadas para criação do mesmo? Em relação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, se o município tem recebido corretamente os recursos advindos do ICMS ecológico? Se sim, qual o valor recebido nos exercícios de 2017 e 2018, e, se tais recursos estão sendo utilizados no referido setor, como por exemplo, na preservação de nascentes, preservação e conservação ambiental, proteção e uso sustentável dos recursos naturais e programas e projetos de políticas ambientais dentre outros?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte Sobre o Centro Municipal da Juventude que seria implantado no Parque do Povo: Como andam os processos para liberação dos recursos e início das obras?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente Ao Exmo. Prefeito Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Relatório Mensal de 2017, 2018 e 2019, dos gastos com Borracharia sendo considerado a manutenção e compra de pneus.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. ALINE SUELLEM BATISTA DE JESUS, DD. Secretária Municipal de Educação, para que  determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: • Se Nos Centros de Educação Infantil estão sendo realizadas as devidas divisões e cumprimento de hora Atividade dos professores? • Qual a Porcentagem da Hora Atividade em relação ao tempo em sala de aula? • Nos anos de 2017 e 2018, qual foi a respectiva carga horária cumprida para Capacitação dos Professores, bem como quais os dias que as mesmas aconteceram? • Após a aprovação do Plano de Carreira dos Professores, quando foi realizada as avaliações de avanços salarial?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação às obras de estruturação do CMEI Rotary Vila Guaíra, qual o prazo de execução da obra? Qual o valor total empregado na obra? Se na obra contempla ampliação da estruturação do CMEI? Qual empresa está executando a referida obra? Se a execução da obra está sendo fiscalizada passo a passo, se há um diário de obra? Quem é a pessoa designada para ser o Fiscal de Contrato da referida obra?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do PROCON de Goioerê, para que nos informe o seguinte: Se há um trabalho de fiscalização por parte do PROCON relacionado aos postos de combustíveis instalados no município de Goioerê? Se sim, qual o tipo de fiscalização? Se os postos de combustíveis de Goioerê estão praticando os mesmos preços da região? Se os descontos dos valores nas refinarias estão chegando ao consumidor final em nosso município? Sugerimos ao PROCON, caso ainda não tenha ocorrido, uma ampla fiscalização em todos os postos de combustíveis de Goioerê, para que além do preço de mercado que é praticado aqui, este considerado alto em relação ao preço praticado na região, que também seja verificado a qualidade dos combustíveis, se os mesmos atendem ao monitoramento de qualidade da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biodiesel – ANP?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se no Centro Municipal de Educação Infantil Bonifácio Cionek, já foi realizado o serviço de instalação do piso emborrachado nos banheiros.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Notas de todas as manutenções mecânicas, realizadas em ônibus de transporte escolar do Município, no período da atual administração.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se já foi realizada a reforma agendada para a Escola Municipal Monteiro Lobato, na parte estrutural e de cobertura. Se Sim, quais foram as obras realizadas, se não para quando está previsto tal serviço?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Se há no Plano de Governo Municipal ações e projetos para as Avenidas Pérola, Cascavel, Rua Umuarama e Conjunto Águas Claras? Se sim, quais são tais ações?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Diante dos diversos problemas relatados pelos moradores do bairro Jardim América III, como por exemplo: falta de pavimentação asfáltica; bueiros sem tampas e, acessibilidade no bairro dos serviços essenciais como o de coleta de lixo. Gostaríamos de saber quais as providências que a administração está tomando para solucionar os problemas em tela? Qual a previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica daquela comunidade? Se de forma paliativa, até que saia a pavimentação, se as vias receberão a devida adequação para que os caminhões da coleta de lixo realizar esse serviço básico no bairro?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relação ao Matadouro Municipal, se há algum tipo de planejamento da Prefeitura para construção ou instalação de algo naquela localidade? Como está sendo realizada a manutenção e cuidados com o local, com respeito a invasões e deterioração?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relação dos servidores que recebem 20%, 30% e 40% de insalubridade, bem como os respectivos locais de trabalho.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar a Secretaria Municipal de Agricultura, que preste as seguintes informações a respeito da estrada rural que liga Flor D’Oeste a Sede do Município, a está Colenda Casa: Do total dos 06 km, quantos já foram pavimentados? Quanto a qualidade e tamanho das pedras que estão sendo utilizadas, se estão dentro do que foi licitado e se garantem a durabilidade da pavimentação? No projeto da obra, está contemplado o plantio de gramas às duas margens dos 06 km que serão pavimentados? Se está ocorrendo com a frequência mínima necessária, por parte da Prefeitura, fiscalização dos serviços e dos materiais ali aplicados? Se chegou ao conhecimento da Secretaria de Agricultura que alguns produtores rurais daquela região, sem autorização da empreiteira, trafegavam sobre o trecho já coberto com pedras, com caminhões pesados, danificando assim o que estava em fase de execução/cobertura? Se sim, Quais foram/serão as medidas tomadas pela Prefeitura neste sentido?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: relação dos veículos e equipamentos que foram destinados para leilão? Quais os veículos foram arrematados? Qual foi a arrecadação da Prefeitura Municipal com o referido Leilão.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine aos Secretários Municipais de Cultura e Planejamento, José Ricardo Jacinto Martins e José Henrique Plaza Lopes, para que nos informe o seguinte: Há algum planejamento ou empenho em prol da construção de um ambiente específico para apresentações culturais, tipo auditório, e/ou, programa destinado para incentivo da cultura e lazer em nossa cidade? Se Sim, como estão os tramites para o mesmo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  Sobre os funcionários lotados na área da saúde e seus vencimentos – Relação nominal de funcionários da área da saúde, ACS e os servidores da Secretaria de Viação e Obras que tiveram e/ou terão o cálculo da insalubridade alterado devido a nova Lei; seus vencimentos do mês anterior a alteração e os vencimentos do mês que houve a alteração.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ALMIR DE ALMEIRA, DD. Presidente Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP, determinando ao setor competente que nos informe se há previsão para a vinda da viatura avançada do Samu para Goioerê? Sobre os aprovados no concurso de 2016, há previsão para que eles sejam convocados?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe ser há farmacêuticos atuando em todas as Unidades Básicas de Saúde de Goioerê. Se não, informar quantos faltam para atender a todos e se há alguma previsão de contratação.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação à construção da Pista de Skate que está sendo executada no bairro Jardim Morumbi, verificamos “in loco” diversas irregularidades, como rachaduras, ângulos de envergadura da pista fora dos padrões técnicos de segurança; razão pela qual gostaríamos de saber se há uma equipe de fiscalização da prefeitura acompanhando a execução de tal obra? Se há algum laudo técnico oriundo dos fiscais da prefeitura ou de outro órgão atestando a situação da referida obra? Se sim, enviar cópia do mesmo. Qual o valor total para execução da referida Pista de Skate? Qual o valor repassado até o presente momento para empresa vencedora do certame licitatório? Se a empresa possui qualificação técnica para execução deste tipo de projeto? Qual o prazo final para a conclusão da referida obra? Se a empresa que está executando a obra já foi notificada das possíveis irregularidades? Se sim, quais as providências adotadas? E, se o município pode romper o contrato com a referida empresa em virtude da falta de qualificação técnica para executar tal tipo de obra, visto que, já houve manifestação dos atletas que praticam tal modalidade esportiva dizendo que a pista da forma como está sendo executada ficará impraticável o seu uso pela falta de segurança.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação ao excelente Programa Ecoponto, quando que o Município promoverá novas edições? Se já há um cronograma especifico? Se sim, quais as datas e os locais?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e os dos Agentes de Combate à Endemias, se o Município está cumprindo o escalonamento do piso salarial estabelecido no §1º do art. 9º-A, da supracitada norma legal, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2019, piso de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
ï‚· No referido escalonamento, já estão previstos os pisos salariais das categorias em tela para 1º de janeiro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, respectivamente, na ordem de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais);
ï‚· Se o Município pretende editar uma Lei para o fiel cumprimento do escalonamento editado em norma federal, seguindo o exemplo de alguns municípios do nosso estado.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, reitera o contido no Requerimento nº 014/2017, na qual requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação à área de terras existente entre as quadras 01 e 02 da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, quem é o proprietário da referida área? Se o imóvel em questão pode ser revertido ao patrimônio da prefeitura? Se sim, sugerimos que o imóvel seja loteado e construído unidades habitacionais para abrigarem as famílias que vivem às margens do Arroio Schimidt e/ou que não tenham moradias próprias.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Prestação de contas da realização da Festa do Leitão Maturado/2018, contendo todas as despesas detalhadas com número de pregão, bem como vendas totais de ingressos e arrecadação de patrocínio.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à obra de pavimentação asfáltica do Jardim América III, qual a previsão de início, pois conforme o Ofício nº 0151/2018/DP/PMG, de 20 de setembro do corrente ano, a obra já havia sido licitada e o cronograma já estava aprovado pela Caixa Econômica Federal; e, Quanto à Emenda Parlamentar que foi divulgada pelo Deputado Hermes Parcianello, tendo por finalidade dentre outras, a construção de uma Praça no Jardim Colina Verde, se tal emenda já foi liberada? Se o processo licitatório já foi iniciado? Do contrário, quais os motivos dá não liberação do referido recurso, haja vista que no mês de agosto do ano em curso, aprovamos e Vossa Excelência sancionou a Lei Municipal nº 2600/2018 que versa sobre a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 400.000,00 para tal finalidade.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Saúde, para que nos informe o seguinte: Se há um levantamento periódico do número de pacientes que são assistidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê? Se há um histórico individual de cada paciente e se é observado a frequência deste paciente na UBS? Qual tem sido o principal motivo da frequência constante de um mesmo paciente na UBS?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria e/ou ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação à situação da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A (CODESA), tendo a Prefeitura Municipal de Goioerê como a principal acionista, como que está o processo de extinção da CODESA? Desde quando a mesma está inativa? Se houve despesas com a CODESA após a sua inatividade? Se sim, quais foram tais despesas e respectivamente os credores?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação aos bueiros sem tampa no Município, em especial no Jardim América II, na Rua Nicarágua, esquina com a Rua Peru, quando que tais tampas serão colocadas? Se há um levantamento por parte do setor competente da Prefeitura, do número de bueiros que estão sem a devida tampa e grade de proteção no âmbito municipal? Se sim, quantos são e qual a localidade dos mesmos? Por fim, se houve processo licitatório para contratação de empresa que execute este tipo de serviço, em caso afirmativo enviar cópia do processo licitatório e os dados da empresa vencedora do certame.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Quantas empresas, de todos os tipos (microempresa e empresa de pequeno porte), se instalaram em Goioerê, nos últimos 2 anos? E, qual a quantidade de emprego que elas geraram?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Dentre os profissionais que compõem o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no município de Goioerê, se há um fisioterapeuta atuante na equipe? Se em todas as visitas domiciliares a equipe do NASF vai completa? Quantas visitas são realizadas à uma mesma família no mês? Quantas visitas domiciliares são realizadas por mês? Se há um relatório das visitas realizadas pelo NASF? Se sim, enviar cópia dos relatórios do período de janeiro a outubro do ano de 2018. Solicitamos também, se possível, nominar e colocar o endereço dos pacientes que são assistidos exclusivamente pelo NASF e que necessitam de tratamento de fisioterapia.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos bueiros sem tampa no Município, em especial no Jardim América II, na Rua Nicarágua, esquina com a Rua Peru, quando que tais tampas serão colocadas? Se há um levantamento por parte do setor competente da Prefeitura, do número de bueiros que estão sem a devida tampa e grade de proteção no âmbito municipal? Se sim, quantos são e qual a localidade dos mesmos? Por fim, se houve processo licitatório para contratação de empresa que execute este tipo de serviço, em caso afirmativo enviar cópia do processo licitatório e os dados da empresa vencedora do certame.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Quantas empresas, de todos os tipos (microempresa e empresa de pequeno porte), se instalaram em Goioerê, nos últimos 2 anos? E, qual a quantidade de emprego que elas geraram?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Dentre os profissionais que compõem o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no município de Goioerê, se há um fisioterapeuta atuante na equipe? Se em todas as visitas domiciliares a equipe do NASF vai completa? Quantas visitas são realizadas à uma mesma família no mês? Quantas visitas domiciliares são realizadas por mês? Se há um relatório das visitas realizadas pelo NASF? Se sim, enviar cópia dos relatórios do período de janeiro a outubro do ano de 2018. Solicitamos também, se possível, nominar e colocar o endereço dos pacientes que são assistidos exclusivamente pelo NASF e que necessitam de tratamento de fisioterapia.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação as Academias da Melhor Idade
que conseguimos através de gestões junto aos Deputados José Carlos Schiavinatto e Maria Vitória, que se encontram no Pátio da Prefeitura desde maio/2018, sendo que uma seria instalada no Jardim Primavera, outra no Bela Vista e a outra no Conjunto Águas Claras, qual o motivo das mesmas não terem sido instaladas ainda? E, qual a previsão de instalação dessas Academias?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante dos empreendimentos imobiliários (privado) que foram aprovados nos últimos anos no Município de Goioerê, gostaríamos de saber quais foram tais empreendimentos, a localização de todos, e, detalhar a área verde e institucional dos mesmos com a metragem do referido espaço.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante das marcações topográficas que foram realizadas no ano passado pela SANEPAR, para passagem da rede de esgoto no bairro Jardim Primavera, indagamos quando que as obras serão iniciadas, qual a previsão de início e de conclusão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: A respeito de aquisição de uma Van para a Secretaria de Saúde, com o recurso viabilizado através do Deputado Pedro Lupion? Aquisição de uma Van para Secretaria de Cultura através da emenda do Deputado Márcio Nunes? Aquisição de 3 (três) veículos destinados para as entidades assistenciais com emenda do Deputado Márcio Nunes? Se todos esses veículos citados acima já foram adquiridos? Se já chegaram? Se sim, quando serão entregues a população?

 Os Vereadores que subscrevem, formulados em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Relação dos funcionários Comissionados e Estagiários, com referência nos meses de Julho e Agosto de 2018, com a descrição das respectivas funções e o local onde estão lotados e a respectiva remuneração?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Sobre os recursos que foram anunciados para a reforma do Ginásio 10 de agosto, na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Esses recursos realmente foram viabilizados e já foram empenhados? Qual a situação para real liberação dos recursos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Informações sobre o início das obras de pavimentação da Estrada Rural Flor do Oeste, conforme processo licitatório 191/2018.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relação da quantidade de “bolsa atleta” que foram pagas, desde a data da implantação da Lei até o dia 31 de agosto de 2018, contendo nesta relação: o nome e os dados pessoais dos beneficiados, bem como o valor pago a cada atleta e a modalidade que eles representaram?

O Vereador que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, exercício financeiro de 2018, especificamente sobre a execução de pavimentação asfáltica das vias: RUA PONTA GROSSA – entre as Ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza; RUA JOSÉ MARQUES – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; AVENIDA FRANCISCO SCARPARI – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; RUA RIO AZUL -  entre a Av. Paraná e a Rua Pato Branco; RUA BOM SAMARITANO – entre a Rua Jordão e o final de trecho; RUA JORDÃO – entre a Rua Monte Sinal e final de trecho; RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS – entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Paulo Kato; RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO – entre a Rua Paulo Kato e a Av. Marinho Tavares; e RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA – entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272; QUAL É A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS REFERIDAS PAVIMENTAÇÕES? SE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JÁ FOI FINALIZADO? SE SIM, QUAL O NOME DA EMPRESA VENCEDORA DO REFERIDO CERTAME?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Cópia do Processo Licitatório, do Contrato da Execução da Obra e do Termo de Recebimento, concernente à obra de construção da Rotatória construída na Avenida Brasília com a Rua Santa Catarina.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Cópia dos extratos das aplicações

financeiras, com saldos em 31/10/2018, de todas as contas bancárias (Prefeitura Municipal de Goioerê) dos recursos livres, bem como das contas correntes dos mesmos recursos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Enviar o relatório de todas as viagens realizadas no período de 01/01/2018 a 31/10/2018, para as quais foram pagas diárias, para: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores, cumprindo o disposto no Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.456/2017.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, exercício financeiro de 2018, especificamente sobre a execução de pavimentação asfáltica das vias: RUA PONTA GROSSA – entre as Ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza; RUA JOSÉ MARQUES – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; AVENIDA FRANCISCO SCARPARI – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; RUA RIO AZUL - entre a Av. Paraná e a Rua Pato Branco; RUA BOM SAMARITANO – entre a Rua Jordão e o final de trecho; RUA JORDÃO – entre a Rua Monte Sinal e final de trecho; RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS – entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Paulo Kato; RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO – entre a Rua Paulo Kato e a Av. Marinho Tavares; e RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA – entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272; QUAL É O PERCENTUAL JÁ EXECUTADO DE CADA VIA E QUAL O PRAZO FINAL PARA EXECUÇÃO TOTAL DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DESTAQUE - ORÇAMENTO IMPOSITIVO/2018?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação à aquisição dos veículos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Estadual Márcio Nunes, no presente exercício, enviar a cópia integral do processo licitatório (Edital de Pregão Eletrônico), as características técnicas dos veículos, o nome das empresas que participaram do referido certame, a Ata do Pregão e a nota fiscal de compra dos veículos.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se há convênios firmados entre o Município de Goioerê com a SEDU/PR em aberto? Se sim, enviar cópia dos mesmos. Se todos os convênios firmados estão sendo cumpridos? Se há algum comunicado oficial do Governo do Estado ao Município de Goioerê, via SEDU, cessando ou postergando tais convênios? Se sim, quais as justificativas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Em relação a Exames de Ecografia Morfológica: Qual o critério para realização desse tipo de exame em gestantes do município? Existe alguma demanda desse exame em espera? Se sim, qual? Qual a quantidade mensal de exames dessa natureza realizados entre Janeiro e Setembro do ano corrente?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos forneça a seguinte documentação: Cópia dos Processos Licitatórios referentes as obras na Pista de Skate do Jardim Morumbi e da Obra de Construção das bases de concreto para instalação de quadras esportivas na Praça dos Nordestinos e Jardim Curitiba.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Sobre a Super Creche do Jardim América, Unidade de Pronto Atendimento – UPA (Av. Francisco Scarpari) e Escola de Tempo Integral: Quando essas obras estarão em funcionamento e a disposição para atendimento a população.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Sobre o Recapeamento Asfáltico realizado na Rua Belém: Qual empresa realizou o referido serviço? Existe garantia para tal obra? Se sim, qual o prazo de vencimento?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. REGINA MÁRCIA CRUZ SILVA, DD. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
Se há um levantamento atualizado do número de pessoas que estão desempregadas no Município? De forma direta ou indireta, quantos empregos foram gerados através da Secretaria de Indústria e Comércio, do início da atual gestão até o presente momento? Dentro dos incentivos possíveis de serem dados pelo município, se há alguma empresa ou indústria interessada em se instalar em Goioerê? Se sim, quais são elas e qual a previsão de instalação?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante dos empreendimentos imobiliários (privado) que foram aprovados nos últimos anos no Município de Goioerê, gostaríamos de saber quais foram tais empreendimentos, a localização de todos, e, detalhar a área verde e institucional dos mesmos com a metragem do referido espaço.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante das marcações topográficas que foram realizadas no ano passado pela SANEPAR, para passagem da rede de esgoto no bairro Jardim Primavera, indagamos quando que as obras serão iniciadas, qual a previsão de início e de conclusão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. ALINE SUELLEM BATISTA DE JESUS, DD. Secretária Municipal de Educação, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais são as regras para distribuição de aulas aos professores da rede municipal de educação? Quais são os critérios? Maior tempo em sala de aula? Docentes aposentados, mas que estão na ativa, têm preferência na escolha?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação à pavimentação asfáltica das vias do Jardim Primavera, mais especificamente do cruzamento das Ruas Araçatuba e Tupinambás, informar se o contrato com a empresa que executou a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis do trecho especificado em tela, haja vista o abaulamento do asfalto naquele setor, danificando o pavimento.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual foi o valor arrecadado pela SANEPAR no ano de 2017 com a rede de esgoto no Município de Goioerê? Quais foram os projetos e investimentos da SANEPAR no Município de Goioerê no ano de 2017? E, se existe algum projeto social da SANEPAR relacionado às caixas d’águas, para substituição das caixas de amianto (cancerígeno) por caixas d’águas de fibra ou de polietileno às famílias carentes do Município de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, informar se a SANEPAR está cumprindo com o estabelecido no contrato, mais especificamente no diz respeito à Cláusula Vinte e Sete do respectivo Contrato, ou seja, se está repassando mensalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 1% (um por cento) da Receita Operacional/Faturamento total da Companhia no Município? Se sim, qual o valor mensal repassado? Qual o valor total repassado até o presente momento?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em face da Notificação emitida (em apenso) pela Secretaria de Indústria e Comércio às empresas localizadas na Avenida Santos Dumont, seguindo as orientações do Ministério Público (em apenso) para adequação das calçadas/passeios, requer da Secretaria de Planejamento da Prefeitura o cronograma de obras da instalação de redes de águas pluviais da referida avenida, haja visto que as obras de adequação das calçadas/passeios só poderão ser realizadas após a implantação desse sistema de dutos para água pluvial.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial Planejamento/Viação e Obras, que nos informe o seguinte: Em que foram baseados para pintura das faixas elevadas na cor vermelha/branco? Se após a manifestação do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, em caso semelhante na cidade de Cascavel, se será feito a readequação?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre a construção da pista de Skate, se a pasta competente está acompanhando a
execução da obra? Se os reclames dos praticantes desta modalidade esportiva estão sendo ouvidos ou atendidos? Tais informações são imprescindíveis, visto que nos últimos dias, houveram denúncias nas redes sociais por alguns desportistas da modalidade em questão, alertando que a pista não está dentro dos padrões adequados (normas técnicas do esporte), o que dificultará o uso ou até mesmo o treinamento para competições.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Qual é a demanda de consultas (ortopedia) e exames de raio X, e bem como de cirurgias de ortopedia mensal no Hospital Santa Casa? Qual a possibilidade de reduzir o tempo de espera para a realização de consultas e exames de raio X (área de ortopedia)? Quais são as estratégias que estão sendo criadas para a redução desse tempo? Com relação às cirurgias, porque são feitos tantos encaminhamentos, sabendo que temos o serviço disponível e não são feitas. O que falta? Equipamentos? Equipe? Condição cirúrgica? Material ortopédico? Qual o valor pago para essa equipe ortopédica e quais os procedimentos que ela está autorizada a fazer?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  Em relação às faixas elevadas construídas em Goioerê, na atual legislatura, informar se o contrato com a empresa que executou as referidas faixas ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, visto que em alguns pontos, a grade lateral (escoamento de água) de acesso está totalmente danificada, impossibilitando a acessibilidade de cadeirantes. Tal situação foi especificamente constatada na faixa elevada situada na Avenida Moises Lupion (Defronte ao estabelecimento Porto Grill). Caso a Prefeitura já tenha constatado tal situação, qual foi o posicionamento tomado pela administração?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: ï‚· Em relação ao sistema de iluminação da Praça Daiji Tanaka, se há algum problema com a rede de iluminação, pois no período noturno a mesma fica às escuras, tornando aquele espaço público perigoso, gerando reclamos por parte da população, em especial dos nossos feirantes?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), se há algum processo em andamento para transformar o SAMU de Goioerê - Unidade de Suporte Básico em Unidade de Suporte Avançado?

O Vereador que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Orçamento Impositivo, exercício financeiro de 2018, especificamente sobre a execução de pavimentação asfáltica das vias: RUA PONTA GROSSA – entre as Ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza; RUA JOSÉ MARQUES – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; AVENIDA FRANCISCO SCARPARI – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; RUA RIO AZUL - entre a Av. Paraná e a Rua Pato Branco; RUA BOM SAMARITANO – entre a Rua Jordão e o final de trecho; RUA JORDÃO – entre a Rua Monte Sinal e final de trecho; RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS – entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Paulo Kato; RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO – entre a Rua Paulo Kato e a Av. Marinho Tavares; e RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA – entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272; QUAL É A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS REFERIDAS PAVIMENTAÇÕES? SE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JÁ FOI FINALIZADO? SE SIM, QUAL O NOME DA EMPRESA VENCEDORA DO REFERIDO CERTAME?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Processo Seletivo nº 001/2017, para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias, especificamente sobre as vagas de Agente Comunitário de Saúde, se todos os aprovados já foram chamados? Do contrário, qual o motivo? Diante da real necessidade do município para atender as demandas de ACS, se a prefeitura pretende realizar a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para minimizar tal carência em nossa cidade? Se sim, qual a previsão para efetivação das contratações?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Córrego Arroio Schimidt, respeitante ao despejo de esgoto sem tratamento, instalações sanitárias e resíduos sólidos urbanos, ocorrendo na parte canalizada e não canalizada do Arroio, o assoreamento e a ausência de mata ciliar no seu entorno e ao longo do mesmo, quais as providências estão sendo adotadas pela administração para solução deste crime ambiental? Se há na Secretaria de Planejamento algum projeto em estudo ou em andamento para correção e preservação daquele ambiente?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial Recursos Humanos da Prefeitura, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se há algum colaborador (funcionário público) com mais de duas férias vencidas e não gozadas na estrutura administrativa da prefeitura, relacionar nomes, cargos e a lotação dos mesmos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação aos servidores públicos que trabalham no sistema de coleta do lixo comum e do reciclado, informar o nome de todos os colaboradores, a idade, e se tais colaboradores possuem férias vencidas. ï‚· Em caso afirmativo desses colaboradores possuírem férias vencidas, como está sendo feito a programação/cronograma para as mesmas? ï‚· Se há algum técnico de segurança no trabalho que fiscaliza a qualidade, uso e validade dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI? ï‚· Se esses coladores recebem algum tipo de adicional por trabalharem na referida coleta?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à cessão das praças esportivas (ginásios de esportes/quadras esportivas), com a sanção da Lei Complementar nº 31/2018, como está sendo feito o processo para utilização de tais espaços pela comunidade? Se os desportistas da nossa cidade já são sabedores do referido benefício?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se na atual legislatura há algum departamento e/ou servidor público (efetivo e/ou comissionado), responsável pela Estação Rodoviária Municipal? Se houve ou se há, na atual legislatura, vigia lotado na Estação Rodoviária, pertencente ao quadro próprio de funcionários da administração municipal?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, referenciado no Plano Diretor Municipal, se o mesmo está devidamente instituído em nosso Município? Se sim, quais são os seus membros? Enviar cópia do ato da composição desses membros. Do contrário, qual o motivo do referido Conselho Municipal não ter sido instituído até o momento?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação aos veículos objetos das emendas dos Deputados PEDRO LUPION e MÁRCIO NUNES, respectivamente uma VAN para saúde e três veículos para entidades, qual é a real situação das referidas emendas? Se os recursos para aquisição dos referidos veículos já estão disponíveis? Se sim, em quais contas? E, se há alguma previsão de entrega dos veículos para o município?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Envio de cópia de todos os documentos respeitantes ao processo licitatório nº 082/2018; e, a justificativa por parte do Poder Executivo Municipal sobre o objeto de licitação que era a concessão de direito real de uso gratuito de imóveis localizados no Parque Industrial, e, foi licitado no mesmo certame um terreno localizado na zona rural, mais especificamente o lote nº 02.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, se o mesmo está apto para pousos e decolagens? Se há algum projeto em trâmite para ampliação do aeroporto (de expansão da sua área)? Se sim, enviar cópia do mesmo. Do contrário, se tal projeto ao menos já entrou pauta de discussão para sua execução na Secretaria de Planejamento? Se há interesse por parte da administração municipal na ampliação do referido espaço, objetivando assim, atender potenciais empresários que visem investimentos em nossa cidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Cópia de todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Trânsito, desde a nomeação da sua atual diretoria, ou seja, 2017 e 2018. O objetivo é verificar quais assuntos já foram debatidos nas pautas, quais as providências que foram e que estão sendo tomadas e, também, evitar a discussão pelos vereadores de assuntos já debatidos e com medidas já adotadas pelo Conselho.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação aos procedimentos licitatórios para aquisição de grãos, hortifrúti e outros tipos de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Goioerê, como é realizada a pesquisa de preços de mercado e se tais pesquisas são anexadas aos autos do processo licitatório? Se para fixação do valor máximo tem sido colocado o menor preço relacionado na pesquisa de preço de mercado? Com exceção da compra direta, se há a participação de licitantes do município de Goioerê nas licitações realizadas pela Prefeitura?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação aos 02 (dois) veículos, tipo VAN, destinadas para Secretaria Municipal de Saúde, para realizar o transporte de pacientes para Cascavel e outros centros, que seriam entregues desde o ano passado e até o presente momento nada, qual a real situação deste processo? Se serão de fato entregues? Se sim, qual a previsão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação às associações de moradores existentes em nossa cidade, se a referida Secretaria dá algum suporte no tocante a formalização e regularização de tais entidades? Se todas as associações de moradores de Goioerê estão regulares, com diretoria em dia, eleições de acordo com seus estatutos? E, especificamente em relação à Associação de Moradores do Conjunto Águas Claras, se a mesma está com situação regular no tocante à diretoria?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Goioerê, no período de janeiro de 2017 até o dia 31 de julho de 2018, qual foi o gasto com manutenção mecânica de cada veículo? Detalhar os serviços que foram executados em cada veículo, como por exemplo, quais peças foram trocadas e/ou reparadas, o valor da mão de obra, o valor total de tais despesas no exercício de 2017, e bem como, o valor total das despesas com manutenção mecânica dos veículos pertencentes a frota da municipalidade de janeiro de 2018 até o dia 31 de julho de 2018?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa, sobre os débitos e parcelamentos de dívidas que o Município mantém: Credor? Valor atual da dívida? Valor mensal da parcela? Quantidade de parcelas? E, origem da dívida?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitamos cópias das Notas Fiscais com empenhos, dos últimos 3 (três) meses, referente aos gastos com combustíveis para a frota Municipal.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação a entrada efetiva em vigor da Leis (Lei Nº 2520/2018, Lei Nº 2538/2018, Lei Nº 2539/2018 e Lei Nº 2567/2018) já foram sancionadas e até o presente momento não foram aplicadas. Se há alguma previsão?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte: De acordo com o contrato vigente, mantido com a Prefeitura Municipal de Goioerê, se há previsão de médicos pediatras plantonistas no Pronto Socorro, em especial nos períodos noturnos e finais de semana? Do contrário, se não há médicos pediatras no quadro do Hospital, quais atitudes estão sendo tomadas para providenciar tais contratações? E, se o referido contrato mantido com a Prefeitura está sendo cumprindo em todas as suas cláusulas, por ambas as partes?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se a Prefeitura Municipal de Goioerê está cumprindo o que determina a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 (acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social), estabelece que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais? Se há alguma previsão para adequação do Plano de Cargos ao que estabelece a Lei nº 12.317/2010?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Qual medida a Prefeitura está adotando em relação aos reclames dos moradores da Rua Presidente Castelo Branco (trecho sem pavimentação), em decorrência dos pedriscos que foram colocados naquela localidade? Se há alguma previsão de pavimentação asfáltica daquele setor?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação aos animais soltos nas ruas, em especial os cavalos, quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para solucionar tais problemas, visto que é corriqueiro tais animais estarem soltos pelos bairros, sendo que em alguns deles (Jardim Cristo Rei e Jardim Colina Verde), os cavalos até reviram as sacolas de lixos (depositadas nos cestos externos de lixo fronteiriços às residências), se a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas) no seu artigo 243 está sendo cumprido?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Quantas cirurgias de joelho foram realizadas na atual legislatura? Se houve outras cirurgias ortopédicas no mesmo período? Se sim, quais e quantas foram?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· De quem é a responsabilidade pela limpeza
do setor que margeia a Rodovia PR-180 e o Conjunto Águas Claras? Se for competência do Município, que o departamento competente faça a devida limpeza do setor, do contrário, que o Município indique ao setor competente a devida limpeza daquela localidade.

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REQUERIMENTO Nº 062/2018
O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se a prefeitura, através da Assessoria
Jurídica, está estudando a viabilidade de elaboração do Projeto de Lei que foi indicado por este subscritor, que versa o seguinte: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Do contrário, quais as medidas cabíveis que estão sendo adotadas pela prefeitura para solucionar tal problemática?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação ao desligamento da servidora Tatiane Dutra Cabral, exonerada através da Portaria nº 310/2018, com seus efeitos em 02 de abril de 2018, conforme a cópia do registro de cartão biométrico que nos foi encaminhado pela prefeitura, a mesma registrou presença até o dia 22 de março de 2018, tendo recebido vencimento integral do seu salário, e, somente após indagações destes edis à Administração Municipal, é que houve a devolução do pagamento indevido na data do dia 24/04/2018, este sem a devida correção, via depósito e sem a comprovação do depositante. Diante o exposto, resta-nos a indagação, não há um devido controle nos atos de pessoal, não controlam a assiduidade dos servidores (ponto biométrico)? E, ainda com relação à Senhora Tatiane Dutra Cabral, de acordo com o Portal da Transparência (anexo), a servidora foi nomeada novamente, com lotação no Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, através da Portaria nº 334/2018 de 17 de abril de 2018, contudo, ao pesquisarmos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP), a Portaria em destaque refere-se a outro servidor e não a senhora supramencionada, assim, gostaríamos de saber qual a Portaria vigente que nomeou a Senhora Tatiane Dutra Cabral?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Envio de cópia do Processo Licitatório respeitante à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS VIA GPRRS, para atender a frota do Município de Goioerê; e, envio dos dados cadastrais da empresa vencedora.
ï‚· Se desde a vigência da assinatura do contrato com a empresa vencedora do referido certame, se todos os veículos da frota da municipalidade já tiveram a implantação do sistema de rastreamento e monitoramento? Se sim, qual o valor de tais despesas? E, se já houve algum comparativo para verificar se tais serviços estão gerando mais economia para a administração pública?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao Requerimento nº 034/2018, o mesmo foi respondido parcialmente, de forma que requeremos o envio do registro de ponto biométrico em nome dos servidores Décio Carlos Schutz e Edson dos Santos Souza, no período de janeiro/2017 a julho/2017.
ï‚· Se todos os servidores (efetivos e comissionados) da Administração Municipal, independente da lotação, registram o ponto biométrico? Se houver alguma exceção quanto ao registro de ponto, qual é a justificativa e quais são os servidores que estão “desobrigados”?
ï‚· Solicitamos novamente o envio da cópia do holerite e do registro de ponto biométrico do servidor MARCEL NECÉSIO RODRIGUES SILVA, referente ao mês de março de 2018.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Se o ônibus pertencente a frota de veículos da municipalidade está sendo cedido para o transporte dos munícipes em dias de velórios/sepultamento na cidade de Goioerê, do contrário qual o impedimento?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Para que a Secretaria Municipal de Educação envie cópia dos relatórios dos gêneros alimentícios, para merenda escolar, que foram entregues em cada Escola e CMEI da rede Municipal de Educação, no período de janeiro/2017 a dezembro/2017, detalhar relatório por escola e, informar se no período destacado faltou algum tipo de mantimento.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que nos informe o seguinte: Em relação à execução da obra da Escola de Ensino em tempo Integral – valor contratado de R$ 3.344.840,24 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), se a obra está tendo a devida fiscalização por parte da Prefeitura? Se sim, se a obra está sendo executada de acordo com o projeto? Se os fiscais encontraram algum problema na obra? Se sim, relatar quais? Se a empresa vencedora do certame licitatório para a execução da referida obra já foi notificada alguma vez pela Prefeitura e por quais motivos? Do contrário, qual o motivo da não notificação? E, qual o prazo para finalização da obra?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente o seguinte:
ï‚· Envio de cópia dos processos licitatórios
realizados no período de janeiro de 2017 a maio de 2018, concernente à concessão de direito real de uso de terrenos e/ou barracões pertencentes ao Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, reiteram o contido no Requerimento nº 027/2018, no qual requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos com recursos advindos do Programa Saúde na Escola – PSE, informar o número de alunos que foram assistidos pelo PSE e quais atendimentos foram realizados, bem como também, informar quais os funcionários que estão designados para trabalharem neste projeto?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Enviar relatório comparativo das despesas efetuadas pela Administração Municipal, com a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, exercícios de 2016 e 2017.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Para que a Secretaria Municipal de Educação envie cópia dos relatórios dos gêneros alimentícios, para merenda escolar, que foram entregues em cada Escola e CMEI da rede Municipal de Educação, no período de janeiro/2018 a abril/2018, detalhar relatório por escola e, informar se no período destacado faltou algum tipo de mantimento.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· De acordo com a legislação vigente e com os critérios relativos ao meio ambiente, qual a melhor espécie de árvore para ser plantada nas calçadas, sem prejudicar a estrutura do passeio (raízes) e que sua altura não prejudique a rede elétrica?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, se houve chamada pública para compra de produtos oriundo da agricultura familiar? Caso afirmativo, enviar cópia dos Processos. Listar todos os produtos (gêneros alimentícios) que estão sendo adquiridos para merenda escolar? Informar qual o procedimento para distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas, detalhar os alimentos repassados para cada escola? Se os cardápios da merenda escolar seguem uma orientação profissional (nutricionista)? Se falta algum tipo de gênero alimentício nas escolas? Se sim, detalhar quais.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantas Equipes da Saúde da Família (ESF) há no município de Goioerê? Qual é a agenda (dias de atendimento) e o setor (região) de cada ESF? E, quantas pessoas estão sendo assistidas pelas Equipes da Saúde da Família em Goioerê?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se na Secretaria Municipal de Planejamento de Goioerê há algum projeto de recuperação do leito carroçável das Avenidas Pérola e Cascavel? Em caso afirmativo, enviar cópia do referido projeto, e informar a previsão para execução desta obra (início e fim). Caso contrário, quais os motivos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Qual o motivo da redução do repasse à Associação para os Melhores Amigos dos Animais – AMAA no exercício vigente?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Quanto ao adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais lotados na área da saúde, informar se foi realizado algum estudo/laudo para cessar o pagamento do adicional em questão? Se sim, enviar a cópia do referido laudo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Desde a vigência da Lei Municipal nº 2.466, de 10 de maio de 2017 (Estipula Preço Público pela Prestação de Serviços Públicos e dá outras providências) até o dia 30 de abril de 2018, para que nos forneça cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água); qual foi a arrecadação total aferida pela Prefeitura com a prestação dos serviços em tela do período descrito acima? E, também no mesmo período, quais foram as despesas que o Município teve para realizar tais serviços? Informar ainda, a lista dos munícipes que solicitaram tais serviços no período requerido e que foram levados a termo.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Quando que será disponibilizado atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Tropical? E, em qual UBS os moradores do Jardim Primavera, Tropical, Bela Vista e Jardim Galiléia estão sendo atendidos quando precisam de tratamento odontológico? E ainda, por eles serem de outros bairros, se tal atendimento pode ser recusado na UBS em que há o consultório odontológico?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se há salas (box) vagas na área externa do Estádio Municipal Antônio Massarelli? Caso a resposta seja afirmativa, se existe a possibilidade legal para concessão de direito real de uso, deste bem imóvel, à CASA DAS FRALDAS DE GOIOERÊ?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:  Em relação ao vestiário do campo de futebol do bairro Vila Guaíra, quais providências a Prefeitura adotará para solucionar o problema da referida edificação, uma vez que, os moradores daquelas cercanias, em especial os que assinam o abaixo-assinado em anexo, que, cobram do Poder Público, a demolição daquele espaço, visto que o mesmo só serve para atos de vandalismos, esconderijo de infratores, para uso de entorpecentes, proliferação de insetos e animais peçonhentos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação à Edição do Festival de Música de Goioerê (FEMUG), se vai ser realizada no exercício vigente? Se sim, como que estão os preparativos? Do contrário, qual o motivo da não realização do FEMUG?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se há alguma ação para conclusão na canalização do Arroio Schimidt? Quais os pontos que ainda faltam para ser canalizados? Se há alguma previsão de realização de serviços para limpeza interna no leito do Arroio Schimidt?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Há Ginecologista contratados de forma temporária em Goioerê? Se sim, quem são? Como foi realizado a contratação dos mesmo? Enviar uma cópia do Processo licitatório e/ou de contratação dos mesmos. Como estão sendo remunerados esse trabalho (por consulta ou mensalmente)?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Torres da Silva, para que nos informe o seguinte: Como estão os projetos para ampliação das vagas nos Centro       de Educação Infantil de Goioerê? Haverá aumento de salas e contratação de Professores da Educação Infantil?  Quando essas novas vagas devem estar disponíveis para a  população?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantidade de pacientes que vão diariamente para CEONC-Hospital do Câncer em Cascavel? Se o Município formalizou algum convênio com o Hospital UOPECCAN em Umuarama? Caso sim, qual o número médio de pacientes que vão diariamente para Umuarama?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Enviar cópia dos holerites e registro de ponto biométrico em nome dos servidores Décio Carlos Schutz e Edson dos Santos Souza, no período de janeiro/2017 a julho/2017.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantidade de pacientes que estão na fila de espera para a realização de exames de ressonância? E a quanto tempo estão aguardando? E qual é a cota que a Secretaria libera por mês para realização desse tipo de exame? Se há médico cirurgião geral em Goioerê? E quantos pacientes estão aguardando procedimentos cirúrgicos? Se há no Município neurocirurgião pediatra? Se não há, qual é o procedimento que a Secretaria está tomando em relação a isso? E, para onde estão sendo encaminhados as crianças dependentes de medicação controlada?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Se os servidores lotados nos cargos de vigia/vigilante fazem jus ao adicional de periculosidade? Se sim, se o município tem pago de forma adequada?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO      DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em resposta dada por Vossa Excelência através do Ofício nº 137/2018, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal no dia 16/03/2018, no qual foi dito que “Para tanto, em contato mantido com alguns diretores das escolas municipais estes também manifestaram preocupação e insegurança no controle de uma conta específica destinado ao fundo rotativo, bem como no processo licitatório e posterior prestação de contas”. Peço ao Prefeito que nos informe quais foram os Diretores que manifestaram tal preocupação quanto à implantação ao Fundo Rotativo e de quais escolas? 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo.  Sr.        JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente à prestar as seguintes informações a está Colenda Casa: Se nas escolas da Rede Municipal de Educação, onde há o Pré I e Pré II, se o horário de intervalo para o recreio é diferenciado, objetivando à segurança dos alunos menores? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Relação dos funcionários
Comissionados e Estagiários, com a descrição das respectivas funções e o local onde estão lotados e a respectiva remuneração?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos 100 (cem) caminhões de material frisado de asfalto, estocado no Parque Industrial, que o Município recebeu através de parceria com o DER/PR de Cruzeiro do Oeste, por intermédio da Deputada Maria Victória, quando que este material começará a ser utilizado para conservação das vias não pavimentadas de nossa cidade? Se há algum cronograma das ruas, se sim, quais são elas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos com recursos advindos do Programa Saúde na Escola – PSE, informar o número de alunos que foram assistidos pelo PSE e quais atendimentos foram realizados, bem como também, informar quais os funcionários que estão designados para trabalharem neste projeto?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Envio de cópia dos relatórios sucintos das atividades desenvolvidas nas viagens realizadas no exercício de 2017 (janeiro a dezembro), pelos agentes políticos e servidores em cargo de comissão.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretária Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte:  Quais as atividades/tarefas que a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rosimeire de Fátima Oliveira Cavalcante, desempenhou direta e pessoalmente na Secretaria de Saúde, no período compreendido dos dias 02 a 06 de abril do ano em curso?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à manutenção mecânica das ambulâncias do Município de Goioerê, quando foi realizada a última manutenção e qual é a frequência destas manutenções?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com o Inciso VIII, do Artigo 181 da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), combinado com o Inciso VI, do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente CONVOCATÓRIO à Ilma. Sra. ROSIMEIRE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DD. Secretária Municipal de Saúde, para que a mesma compareça à Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 16 de abril do ano vigente, a partir das 20h00, para prestar informações sobre matérias de sua competência.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à manutenção mecânica das ambulâncias do Município de Goioerê, quando foi realizada a última manutenção e qual é a frequência destas manutenções?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à manutenção mecânica das
ambulâncias do Município de Goioerê, quando foi realizada a última manutenção e qual é a frequência destas manutenções?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Cópia atualizada do contrato da prestação dos serviços que o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta tem com o Município de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Direção do Hospital Santa Casa de Secretaria Municipal de Educação, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à Hora-Atividade, se nas instituições da rede municipal de ensino há um espaço para que os professores possam planejar, preparar e avaliar o trabalho didático; colaborar com a administração da escola; participar de reuniões pedagógicas e de articulações com a comunidade; aperfeiçoar seu trabalho profissional, conforme reza a legislação Municipal? E, se o calendário de capacitação dos professores está sendo cumprido?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte:
ï‚· No exercício de 2017 (janeiro a
dezembro), informar qual foi a receita
financeira que cada Município transferiu para o Hospital, quantos pacientes foram atendidos de cada Município e quais os custos para realizar tais atendimentos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se há imóveis doados pelo Município
ao Estado do Paraná que ainda não tiveram a sua finalidade (objetivo da doação) cumprida? Se sim, quantos e quais são os imóveis?
ï‚· Quantos imóveis, pertencentes à terceiros, que Prefeitura Municipal paga locação? Qual o endereço destes imóveis, o que está funcionando em cada um deles, e qual o valor mensal que a Prefeitura paga pela locação dos mesmos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantos ônibus fazem o transporte dos alunos da Zona Rural? Destes Ônibus, quantos são do Município? Quantos são terceirados?  E quantos foram adquiridos com recursos do FUNDEB?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantidade de exames que são oferecidos por mês, entre: Fisioterapia, Ultrassom e Psicólogo? Relatório constando quantidade de pacientes aguardando na fila de espera de todos os tipos de exames citados acima?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Quanto aos recursos na ordem de R$-350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que a Câmara Municipal de Goioerê economizou no exercício de 2017, e devolveu ao Município (recurso livre), com o compromisso do Nobre Prefeito de serem investidos principalmente na área da saúde, para realização de cirurgias e exames, e também em recape asfáltico, o que a prefeitura já realizou com este recurso?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Quantos médicos há contratados pela Prefeitura de Goioerê no presente momento, quais as especialidades e a carga horária dos mesmos? Se nas Unidades Básicas de Saúde de Goioerê os médicos atendem por livre demanda dentro da sua carga horária ou se há uma quantidade de consultas que eles atendem por dia? Se for por quantidade de consultas qual é o número liberado por dia?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. FÁBIO RODRIGO, DD. Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Goioerê, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à distribuição de correspondências e afins por parte dos Correios no distrito de Jaracatiá, se os serviços estão regulares ou se há algum tipo de problema no referido Distrito?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao espaço destinado à Praça do Jardim Morumbi (antiga pista de bicicross), se no referido espaço será construída uma pista de skate, se já houve o processo licitatório para tal finalidade e qual o prazo para o início e conclusão da obra? Diante das afirmativas, enviar a cópia do projeto e o nome da empresa que foi vencedora do respectivo processo licitatório.
ï‚· Já em relação a pista de bicicross, se há algum local e prazo para construção de uma nova pista no Município de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à Banda Municipal de Goioerê,
informar se a mesma está ativa? Se sim, qual o tipo de apoio que a Administração Municipal tem dado à nossa Banda? Do contrário, qual o impedimento e se há alguma previsão para reativação da Banda?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Qual o valor que o Município de Goioerê
gastou com a Empresa Viação Mourãoense, para o transporte de pacientes, através da Secretaria de Saúde, no exercício de 2017? Detalhar os gastos mensais, de janeiro a dezembro do período requerido.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Diante da celeuma gerada em relação ao
fato de o Município poder ou não levar pacientes que fazem tratamento particular de saúde fora da cidade, pelo fato de não constarem na “lista” dos pacientes do SUS, se tal impedimento se dá só com os veículos que são adquiridos com recursos provenientes da União e do Estado (ambulâncias e vans)? Se, quando o recurso é livre, como por exemplo, oriundos do Orçamento Impositivo para aquisição de veículos para saúde, se mesmo assim tal impedimento ainda prevalece?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. FÁBIO RODRIGO, DD. Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Goioerê, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Qual o motivo da Agência dos Correios
de Goioerê não efetuar entrega de correspondências e afins na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, uma vez que a mesma está praticamente inserida na zona urbana de nossa cidade? E, qual a possibilidade do serviço de entrega de correspondência dos Correios contemplar a comunidade supracitada?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à taxa de iluminação pública, como que é feito o pagamento do Município para a COPEL? Sabemos que em vários municípios os pagamentos são feitos por pontos de iluminação e, aqui em nossa cidade como que é feito? E, qual o valor? Se não for por ponto de iluminação qual é o método usado que não traga prejuízo ao erário?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· De 1º de janeiro de 2017 até o presente momento, quantos pneus foram trocados da frota de veículos do município e qual a destinação das carcaças trocadas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Relatório completo dos pacientes que utilizam medicamentos de uso continuo e controlado da Farmácia Básica, contendo: Nome, Endereço e o Telefone.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Relatório completo dos pacientes medicados nas unidades básicas de saúde de Goioerê nos meses de Dezembro/2017 e Janeiro/2018, contendo: Nome, Endereço, Unidade Básica de Saúde e o medicamento utilizado.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, em especifico dos nossos FEIRANTES, cuja taxa hoje é de 1 (uma) URM ao ano, ou seja de R$-235,58 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), atendendo ao clamor de alguns feirantes, indagamos se a referida taxa pode ser parcelada em no mínimo três vezes, haja vista à dificuldade financeira vivenciada pelos nossos irmãos feirantes. Outrossim, se dentro da legalidade o nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) pode ser alterado, modificando a referida taxa, para que o valor cobrado seja menor, uma vez que há municípios que não cobram tal taxa dos seus feirantes.

REQUERIMENTO PEDIDO DE LICENÇA A PARTIR DO DIA 05 DE FEVEREIRO, POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ATESTADO.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantos motoristas de ambulância estão em atividade? E qual a carga horária de cada um?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Planejamento e a Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação as reformas agendadas para os Centros de Educação Infantil Santa Bárbara, no Distrito de Jaracatiá e Rotary, na Vila Guaíra: O que está contemplado nos projetos das reformas em questão? Qual o prazo e o período para a realização da mesma? Caso não seja realizada no período de recesso escolar, como será realizado o remanejamento das crianças assistidas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que apresente as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação ao transporte para moradores da Zona Rural de nosso município, se há alguma alternativa ou projeto para auxiliar no trânsito de pessoas que dependem exclusivamente de transporte público para chegar a cidade.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para que apresente as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação ao grande volume de moscas que tem cercado nossa cidade, seja apresentado um relatório com os reais motivos para essas nuvem de insetos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município de Goioerê, a COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná e o INSTITUTO DAS ÁGUAS, no dia 04 de abril de 2016, face aos problemas elencados no referido TAC na execução das obras referentes ao Conjunto Habitacional Jardim América III, se as obrigações constantes na Cláusula Primeira foram totalmente cumpridas, como a implantação de muro de contenção/arrimo nos lotes onde houve escavações, para evitar o desmoronamento dos taludes pelas águas pluviais; se houve o conserto e reparos necessários no telhado das unidades habitacionais e no interior das residências conforme vistorias realizadas pelo município e Cohapar; se houve a realização de ligação predial do esgoto à rede e a desativação e aterro das fossas; se está havendo o fornecimento de caminhão fossa/pipa até serem realizadas as adequações no sistema de esgotamento sanitário das residências, e, se em caso de emergência o caminhão fossa é disponibilizado em até 24 horas; por fim, se foram apresentados relatórios acerca do cumprimento destas obrigações ao Ministério Público, conforme disposto no item 1.7.1 da Cláusula Primeira do TAC em questão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Como está o andamento da agregação da Banda Municipal à Casa da Cultura?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretaria competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Acerca do Convênio oftalmológico, celebrado pelo Município de Goioerê com Clínica de Umuarama, indagamos seus serviços prestados estão acontecendo de acordo com o contrato? Se há reclamos de pacientes de Goioerê que foram atendidos naquela Clínica? Se o Município está fiscalizando o cumprimento do contrato em questão, uma vez que, o Sr. Antônio Moreno Fernandes, de 80 anos, nos relatou que, tinha horário agendado para às 08h30 e o mesmo chegou no consultório às 08h00, foi chamado para preencher a ficha às 09h20, tendo sido atendido somente às 15h00. Nos disse ainda, que teve em consideração que o atendimento foi bom e que está na fila de espera para agendar a cirurgia. Outro ponto que merece ser analisado pela Administração Municipal, quando da celebração deste tipo de convênio, é averiguar todo o ambiente, pois o consultório onde o Sr. Antônio foi atendido, o espaço abriga aproximadamente 20 pessoas em espera, porém no local estavam aguardando atendimento mais de 80 pessoas, com apenas 1 (um) ventilador ligado.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relatório constando quantidade de pacientes aguardando na fila de espera de todos os tipos de cirurgia? E quais as demandas das respectivas cirurgias?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, possa prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo: Quais são os convênios firmados com o Município? E quais foram cancelados e o motivo pelo qual?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos repasses de recursos provenientes do SUS para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, sendo que tais recursos estavam sendo repassados durante o ano todo, qual o motivo da paralisação? Quais os valores que foram repassados para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta durante o ano corrente? Enviar cópia da prestação de contas dos repasses já executados.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· No exercício vigente, quais as entidades e/ou associações que a Administração Municipal está efetuando a transferência de recursos públicos e quais os respectivos repasses? Quais as entidades e/ou associações que outrora (legislação passada) recebiam recursos da administração e que no presente exercício não foram contempladas com a transferência de recursos, listar todas? Se no presente exercício os representantes destas entidades e/ou associações que não estão “aptas” à receberem recursos públicos apresentaram algum projeto e/ou plano de trabalho? Quais os motivos impeditivos destas entidades e/ou associações não estarem recebendo recursos da administração municipal para o desenvolvimento de seus projetos e atividades, descrever quais documentos estão faltando? Quais os documentos necessários exigidos pela Lei Federal para que a parceria entre a administração pública e as organizações (entidades) seja firmada?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REITERAM o contido no Requerimento Nº 077/2017, em razão do recebimento da resposta não estar de acordo com o requerido, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Relatório do controle da Frota Municipal (combustíveis, peças, pneus e etc), do período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao Conselho Tutelar, qual é o valor repassado mensalmente, e quais os quesitos utilizados para liberação de diárias quando necessário para os conselheiros? Qual veículo da administração está à disposição do referido Conselho quando se trata de viagens de longa distância, e, se a prefeitura designa motorista para fazer essas viagens junto com os Conselheiros? Se a remuneração dos Conselheiros está devidamente atualizada de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 2.347/2015? Quantos dias por semana a funcionária ocupante do cargo de serviços gerais presta atendimento na sede do Conselho? O aparelho de telefone celular do Conselho, que fica com o Conselheiro plantonista, se o mesmo esta devidamente à disposição e com créditos, ou se os Conselheiros é quem colocam créditos no telefone em questão?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 069/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Relação completa dos convênios vigentes e seus respectivos prazos; percentual executado de cada obra e os valores pagos; e a cópia do relatório atualizado da OGU.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à Casa do Mel, qual a real situação da sua estrutura física? Se a mesma atende as exigências técnicas do Ministério da Agricultura e se está regularizada junto ao Serviço de Inspeção Federal – SIF? Se a prefeitura através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, tem dado apoio aos nossos apicultores? Se sim, qual o tipo de apoio? Se os nossos apicultores são devidamente credenciados para exercerem tal atividade, do contrário, se a Prefeitura, através da Secretaria sobredita pode auxiliá-los para obtenção do credenciamento?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação às despesas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde, especificar de forma detalhada, o período de 1º de janeiro a 30 de setembro do ano vigente, quais foram os gastos e os investimentos na área odontológica e quantos pacientes foram atendidos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Qual a situação contratual de cada médico, prestadores de serviços no Município, bem como, os respectivos pagamentos, detalhar quais especialistas temos a disposição da população. E, enviar cópia dos referidos contratos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Se há os serviços de varrição de ruas em nossa cidade? Caso positivo, enviar cronograma do serviço prestado com os respectivos bairros atendidos. E, em caso negativo, se há previsão para retomada deste tipo de serviço em nossa cidade e qual o prazo para iniciar tais serviços?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Como que está a situação da Casa da Memória? Se a reforma da referida edificação predial já foi concluída? Do contrário, qual a previsão de conclusão e inauguração daquele espaço?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Departamento de Vigilância Sanitária, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Quais as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura, através da Vigilância Sanitária, para combater à proliferação de escorpiões em nossa cidade? Se há registros recentes de pessoas que foram picadas por escorpiões em nossa cidade? Se há algum mapeamento realizado em Goioerê dos locais (bairros) com mais incidência do aracnídeo em questão? Quais as espécies de escorpiões já encontrados em nosso município, além do Tityus serrulatus (escorpião-amarelo)?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Envio do Relatório Quadrimestral dos meses de maio a agosto do ano vigente das ações desenvolvidas pela Ouvidoria Municipal da Saúde, detalhando o seguinte: Quantas chamadas foram realizadas no período em questão; quais foram os principais reclamos, queixas e/ou denúncias da nossa população, e em quais áreas (médica, medicamentos, exames, atendimentos e etc); e, quais foram as medidas adotadas pela Ouvidoria Municipal de Saúde em relação aos reclamos, queixas e denúncias apontadas pelos munícipes?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Se o sistema de coleta de lixo está sendo executado em todos os bairros do Município, em especial nos loteamentos novos, como por exemplo, no Jardim Cristo Rey e no Bela Vista, dentre outros? Informar quais são os dias de coleta de lixo em todos os bairros.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Diante do ápice de sua capacidade de espaço para novas sepulturas, quais as providências que a Administração Municipal está tomando em relação ao nosso Cemitério Municipal? Qual o número de sepulturas que o nosso “Campo Santo” ainda suporta? Se há algum projeto de ampliação e/ou de construção de um novo “Campo Santo”?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, Reiteram em parte do contido no Requerimento nº 062/2017, na qual REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao ex-funcionário Edson dos Santos Souza, requeremos, mesmo diante da sua exoneração, o cartão ponto deste funcionário, e bem como também a cópia da sua portaria de nomeação.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos funcionários que foram exonerados e recontratados pela administração atual, quais os cargos que exerciam na referida Lei da Estrutura Organizacional que foi revogada, quais os cargos que estão ocupando atualmente e quais os valores gastos com as rescisões?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à cessão de uso da edificação predial (antigo sindicato rural) anexa ao Pátio de Viação da Prefeitura, enviar cópia do processo licitatório da referida cessão e/ou documentação comprobatória da cessão em destaque.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à Fanfarra Municipal, se a Prefeitura irá reativá-la? Do contrário, qual o impedimento? Qual o custo mensal para a sua manutenção?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou secretaria competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à espera de exames de baixa, média e alta complexidade, quantos exames são disponibilizados por mês, detalhar as modalidades de exames? Quantos pacientes temos na lista de espera para realizarem tais exames? Enviar cópia atualizada da supracitada lista de espera e nos informar como é controlada a referida lista? Durante o exercício vigente de 2017, quantos exames foram executados; qual o tempo médio de espera para cada exame, por modalidade?

O Vereado que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal1, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação as ruas não pavimentadas do bairro Jardim Colina Verde, como por exemplo, parte da Rua Érico Veríssimo, da Rua José de Alencar, da Rua Carlos Drumond de Andrade e Manoel Bandeira, se há alguma previsão para pavimentação destas vias? Se há algum processo jurídico em trâmite relacionado à situação aqui apontada?
ï‚· Se a Goioerê Empreendimento está pleiteando a abertura de novo loteamento, anexo as ruas citadas, ou seja, mais uma parte do Jardim Colina Verde? Se sim, se as vias citadas não poderiam receber a infraestrutura necessária por parte da loteadora, uma vez que foi a mesma que loteou aquele bairro, atrelando a liberação do novo empreendimento à execução da pavimentação asfáltica das vias acima citadas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Como que está a questão dos projetos de Prevenção de Incêndio nas Escolas Municipais?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em face das pessoas que são assistidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), se o Município dispõe de algum convênio para disposição de vagas sociais em comunidades terapêuticas? Se sim, informar quais são as casas e os respectivos números de vagas, caso contrário, se está sendo tomada alguma medida e/ou se temos algum prazo para firmar essa parceria?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Se o município já executou os serviços de dedetização dos prédios públicos (Escolas, CMEIS, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimento) na atual gestão? Se sim, qual ou quais empresas foram as vencedoras do certame licitatório? Enviar as cópias das licitações ou dá licitação para a contratação dos serviços sobreditos, bem como também, a cópia do certificado de garantia do serviço executado pela empresa vencedora, e, os dados da empresa como: Alvará Sanitário Municipal, Registro no Conselho Regional de Química, A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) Alvará de Localização; Declaração de Descarte de Embalagens e Licença Ambiental FATMA.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Como que está a concessão de uso de bem público do Mini Ceasa, aprovado através da Lei Municipal nº 2.484, de 11 de julho de 2017?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação a distribuição de imunobiológicos (vacinas), informar qual foi a quantidade total recebida pelo Município, em especial as vacinas BCG e Pentavalente? Se a quantidade de vacinas foi suficiente para atender a demanda do nosso município? Do contrário, informar quais as vacinas que estão em falta, e bem como também, o número de pessoas que ficaram sem receber as tais vacinas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação ao Orçamento Impositivo, para o exercício financeiro de 2017, como que está a sua execução até o presente momento, detalhar o que já foi atendido e informar qual a previsão dentro do exercício vigente para atendê-lo por completo.

ulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento, setor ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: No último ano da gestão anterior, quantos pacientes do SUS foram atendidos em hospitais de Curitiba e na Região Metropolitana da Capital do Estado (Campo Largo), e bem como também a quantidade de passagens que foram emitidas para que os pacientes pudessem se deslocar de Goioerê para Curitiba e/ou região metropolitana da Capital do Estado.

lado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento, setor ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura, nos últimos 4 (quatro) anos da gestão anterior: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água).

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Assistência Social, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao Projeto Social que é desenvolvido pelo CREER – Centro Recreativo Esportivo Educacional Resgate, qual é a real situação do Projeto CREER? Quais as necessidades primordiais do referido Centro? E, quais as condições estruturais da sede da supracitada entidade? Enviar relatório do referido Projeto para esta Casa Leis.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Envio de balancete sobre a aplicação dos recursos que são destinados ao CAPS.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à contratação dos agentes de endemias, enviar cópia do edital de chamamento, a cópia contratual de cada agente e do seu respectivo holerite. E, informar como que está sendo realizado o registro ponto desses contratados, haja vista que por muitas vezes os mesmos estão em bairros distantes da secretaria de saúde.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Qual o valor cobrado por hora e qual o valor arrecadado pela atual administração, para a locação dos ginásios de esportes do Jardim Lindóia e do Cidade Alta? E, quais os valores gastos mensalmente com: energia elétrica, consumo de água, material de limpeza e vigilância, nos referidos ginásios?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 74/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Qual o prazo para o cumprimento da regularização fundiária? Se foi celebrado algum Convênio ou Termo de Compromisso? Se sim, enviar cópia dos documentos firmados entre o Município e a COHAPAR. E, em relação aos lotes dos bairros beneficiados, favor enviar o croqui com as devidas localizações, para melhor entendimento desta Casa.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Relação nominal das vítimas que ficaram com sequelas em decorrência do acidente com a VAN, ocorrido no dia 19 de julho do ano em curso. Quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração? E, enviar a relação nominal de todas as vítimas do supracitado acidente, bem como o contato telefônico e o endereço de cada um.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Detalhar os gastos da administração municipal com as diárias realizadas pelos secretários municipais, no período de janeiro a julho do ano em curso, indicando a finalidade e o destino. Enviar planilha de custo individual de cada secretário.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Quais as atividades que estão sendo realizadas para atender aos munícipes da 3ª Idade? Como que está a questão da hidroginásticas para os idosos? Se há alguma academia devidamente contratada? Se sim, enviar cópia dos referidos documentos e a cópia do plano de atividades do referido grupo da 3ª Idade.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Apresentar relatório de todos os munícipes que estão sendo cobrado a taxa de asfalto, constando endereço, nome e o valor.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 054/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Com base na resposta obtida, a mesma informa que temos baixo índice de professores com problemas vocais e que pretende inserir esse tópico de medidas preventivas no início do ano letivo, alegando que o Município encontra-se em processo de contratação de Fonoaudiólogos. Porém, a Lei em questão é um pouco mais abrangente, razão pela qual voltamos a questionar: Se está sendo realizado exames admissionais, periódicos e preventivos? Se está sendo disponibilizado aos profissionais da educação, cursos de capacitação para orientar a importância dos princípios da saúde vocal e uso adequado da voz? E, se nós temos uma previsão para readequação estrutural das escolas municipais, como por exemplo, substituição dos quadros negros por brancos para extinção do uso do giz por pincel atômico, os bebedouros próximos as salas de aulas para hidratação diárias estão sendo disponibilizados, e também se está sendo revisado a questão de ruídos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Quais as providências que o Executivo está tomando em relação às indicações enviadas pelos Vereadores, através desta Casa de Leis?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Relatório do controle da Frota Municipal (combustíveis, peças, pneus e etc), do período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Gerente Regional da Sanepar de Campo Mourão, para que determine ao setor competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Qual a previsão para construção de
sistema de rede coletora de esgoto no bairro Jardim Galiléia?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Prestação de Contas do recurso que ficou em caixa, enviado através do Programa PAB (Saúde) desde de outubro do ano de 2016, oriundo de emendas dos Parlamentares Sérgio Souza e Zeca Dirceu.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à Regularização Fundiária, dos bairros irregulares deste Município, em qual estágio se encontra? Já foram enviados todos os documentos solicitados? Qual o prazo de cumprimento do objeto? Foi celebrado convênio ou algum Termo de Compromisso. Enviar cópia dos documentos disponíveis.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 059/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à Expedição Cirúrgica: devido ao envio da resposta incompleta ao Requerimento nº 059/2017, cujo ofício expedido pela Secretaria de Saúde ao Executivo, esclarecendo que não teria os valores das despesas da referida expedição em face do Hospital Santa Casa de Misericórdia não ter lhes enviado; o Diretor Administrativo do Hospital nos deixou bem claro que tais despesas estão à disposição da Prefeitura desde o dia 09/08/2017, razão pela qual, estamos requerendo as informações sobre os referidos gastos com maior clareza, cópia das notas fiscais, planilhas e etc.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à edificação predial existente na Praça Pe. Luigi Depaoli, que é utilizada pela Associação de Corretores de Goioerê, se há alguma concessão de uso daquele local para referida entidade, quem é o responsável pela manutenção e quem fica com a chave daquele local?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Cópia das despesas empenhadas e liquidadas com as diárias concedidas à equipe da administração municipal, listar os nomes e os respectivos cargos, durante as viagens realizadas para atendimento às vítimas do acidente com a VAN, este ocorrido no dia 19 de julho deste ano.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Qual o tipo de Assistência que o Município vem oferecendo às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) através do NASF. Enviar a relação dos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, informar como que se dá o controle dos mesmo e enviar os respectivos relatórios.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Relação das obras que estão em execução e obras paralisadas? Cópia do extrato bancário da conta aberta onde foi deixado recursos na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para conclusão da obra Casa de Acolhimento do Idoso.
ï‚· Por que as obras que ficaram da gestão passada não foram iniciadas? Mandar a relação dos convênios e seus respectivos prazos, valor do saldo bancário de cada obra, cópia do relatório atualizado da OGU, enviar cópia de todos os documentos que foram inseridos no Sistema SIMEC para a devida aprovação da Pró Infância Tipo 1 – Jd. América e cópia de cada parecer que o referido Ministério inseriu no Sistema desde o início da obra. Enviar também a cópia do laudo do estudo do solo, realizado no ano passado por empresa especializada que foi contratada para execução do referido estudo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura, no período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água).

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Sobre a extinta pista de bicicross, se há algum cronograma de início das obras de revitalização e construção da praça, pista de skate e bicicross, ali planejado? Se está sendo tomado alguma medida paliativa para conter a poeira e eliminar a terra que tem incomodado os moradores daquela região?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se existe alguma empresa contratada pelo Município de Goioerê para execução dos serviços de extensão de rede de energia elétrica em nossa cidade? Do contrário, que a Secretaria de Compras, realize em caráter de urgência, o procedimento licitatório para contratação de uma empresa para execução deste tipo de serviço em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se há algum plano de saúde vigente para os funcionários públicos do município? Se sim, enviar cópia do referido contrato; do contrário, informar se há algum estudo para contratação de um plano de saúde para ser ofertado aos funcionários efetivos da municipalidade.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. ROSIMEIRE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DD. Secretária Municipal de Saúde, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Cópia dos relatórios de acompanhamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF dos pacientes EDILSON PAULINO e SEBASTIÃO JOSÉ PELIGRINI.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Cópia da apólice do seguro do veículo van, pertencente a frota de veículos da prefeitura municipal, sinistrado no dia 19 de julho do ano vigente, na região metropolitana de Curitiba;
ï‚· Informar quais foram os gastos com passagens de transporte de pacientes para a cidade de Curitiba no ano de 2016 e de janeiro a julho do ano em curso; e,
ï‚· Cópia do registro de ponto de todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no mês de julho de 2017.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos servidores José Francisco Filho e Edson dos Santos Souza, respectivamente lotados como Diretor de Departamento de Serviços Urbano e Diretor de Gabinete de Governo, informar quais as atribuições dos referidos cargos, a carga horária, e enviar a cópia do registro de ponto biométrico e/ou outro mecanismo que comprove a carga horaria dos mesmos, a partir da nomeação até a presente data.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Como que está funcionando as sessões de fisioterapia? Se há fila de espera para esse atendimento? Se a demanda está sendo suficiente? Se as fisioterapias são realizadas pelos fisioterapeutas ou por outros profissionais? E se a Secretaria de Saúde fiscaliza esses atendimentos realizados?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Envio de cópia do Processo Licitatório respeitante a contratação de Agência de Publicidade, e, a cópia do contrato firmado com a licitante vencedora do certame.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à Expedição Cirúrgica: Listagem completa com nome, endereço e contato dos pacientes que foram beneficiados com as cirurgias, bem como os procedimentos que foram realizados em cada paciente; demonstrativo do gasto total e detalhamento com o que fora gasto (hospedagem, translado, UTI Móvel, medicamentos e etc); qual foi o critério utilizado para triagem dos pacientes beneficiados e, a listagem de todos os pacientes que participaram desse processo seletivo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. MOACIR SILVA, DD. Presidente do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à instalação da Base Avançada do SAMU em Goioerê, como que está o referido processo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Quais Ruas/Avenidas de nossa Cidade, serão beneficiadas com pavimentação asfáltica ou recape, e que já encontram-se com os processos licitatórios finalizados, com ordens de serviços já expedidos ou a expedir?

 Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Levantamento do Departamento de Planejamento, de quais Ruas e Avenidas de nossa Cidade, necessitam de pavimentação asfáltica?E/ou recapeamento asfáltico, inclusive nos Bairros e Distritos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Como está a situação do trabalho desenvolvido pela empresa DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME? Quais as mudanças que foram realizadas? Quais os resultados obtidos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:

ï‚· Em relação à Lei Municipal nº 1842/2009, de 25 de junho de 2009, que Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal Preventiva para Professores da Rede Pública Municipal de Educação, se as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, conforme preceituado no artigo 8º da referida norma, já formularam as diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa em destaque? Se a referida Lei está sendo cumprida? Do contrário, o que está faltando para o seu fiel cumprimento?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, se no Município houve a formalização do convênio com a Receita Federal para fiscalização e controle do ITR? Se sim, quando foi formalizado? Do contrário, quais providências estão sendo tomadas para a devida formalização?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Quantos servidores do quadro funcional da prefeitura exercem as funções de psicólogo, assistente social e nutricionista? Destes servidores, quantos são efetivos e quantos são comissionados e quais as lotações dos mesmos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à “casa de apoio – pensão”, existente na cidade de Cascavel, para dar o suporte necessário aos pacientes e seus acompanhantes que estão naquela cidade realizando tratamento médico, gostaríamos de saber qual foi o número de pacientes e de acompanhantes que ficaram hospedados na referida pensão nos primeiros 5 (cinco) meses da atual legislatura e qual o valor que foi pago ou que será pago pelo Município no período em questão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Informações da Secretaria Municipal de Educação referente ao pagamento da hora-atividade aos professores, esclarecendo o seguinte: Se os professores recebem a hora-atividade? Se sim, quais os critérios e valores pagos, caso negativo, qual a justificativa para o não pagamento e se há intenção de pagamento da referida hora-atividade?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos servidores públicos do quadro de funcionários da prefeitura, especificamente os que estão lotados no cargo de vigilante, se os mesmos recebem o Adicional de Periculosidade?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao prédio anexo ao pátio (almoxarifado) da prefeitura, onde outrora funcionava o sindicato e o albergue municipal, edificação predial nº 1260, quem é o proprietário do referido prédio?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Sobre o Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quem foi designado para ocupar o cargo de diretor(a), ou está respondendo pelo mesmo?
ï‚· Qual o horário de expediente do designado ou responsável no Polo?
ï‚· Como estão sendo administrados os serviços prestados pela Polo aos acadêmicos (como por exemplo fotocópias)?
ï‚· Quais são os servidores e quais as funções exercidas no Polo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Pessoal, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Relação de todos os servidores comissionados nomeados até o mês de maio, com seus respectivos vencimentos, funções e lotação.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Quais foram os valores arrecadados pelo município, nos anos de 2015 e 2016, e bem como também, de janeiro a abril de 2017, dos seguintes impostos/taxas: IPVA e TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento Jurídico da Prefeitura, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação às posses dos terrenos existentes na Agrovila, a atual administração já tomou ciência da situação documental daqueles imóveis? Se existe alguma ação/previsão para serem outorgadas as escrituras definitivas de posse, aos proprietários que já tiverem direito à mesma?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Se o Conselho Diretor do FUNREBOM, criado através da Lei Municipal nº 1960/2010, responsável pela gestão dos recursos do FUNREBOM, está devidamente constituído e quem são os seus atuais membros?
ï‚· Se a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada através da Lei Municipal nº 1459/10/97, está devidamente constituída e quem são os seus atuais membros?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação a distribuição de Bolsa de Colostomia no Município de Goioerê, qual a quantidade de pacientes que fazem uso da referida bolsa coletora?
ï‚· Como é realizado o cadastramento destes pacientes?
ï‚· A entrega da Bolsa de Colostomia aos pacientes é imediata ou demorada?
ï‚· Quando o paciente não se adapta com determinada bolsa coletora, é possível efetuar a troca por outra que traga menos complicações ao paciente em questão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste a seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação a ponte da estrada secundária do trajeto que dá acesso ao bairro do Palmital, qual a previsão para proceder a manutenção necessária?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste a seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação ao cronograma de asfaltamento do Bairro Jardim Primavera, havia sido incluso a Rua João de Oliveira Dias, paralelamente entre as Ruas Marinho Tavares e Paulo Kato. Qual o prazo para execução da obra?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: A respeito da multa que foi imposta ao Município de Goioerê, através da ANAC, o que objetivou a imputação de tal multa? A multa foi devidamente recolhida? E quais providências já foram tomadas na atual administração para que os problemas que resultaram na imputação desta multa sejam sanados? E se já existe um administrador para zelar do aeroporto e proceder o envio das informações exigidas pela ANAC, sobre os pousos e decolagens que são realizados no aeroporto Municipal?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitando cópia do empenho, da Nota Fiscal, bem como do documento que comprove o pagamento e a conta corrente originária dos recursos utilizados para o pagamento já realizado pelo Município à empresa Degraus Gestão Pública e Processamento de Dados Ltda.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitando a relação das empresas estabelecidas no Município de Goioerê, que ainda não conseguiram obter junto ao referido departamento de tributação, o seu alvará de licença definitivo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o atual número de servidores designados para a coleta do lixo em nosso Município e se essa quantidade está atendendo plenamente a demanda? Qual o número de veículos equipados e designados para este tipo de serviço e se os mesmos estão atendendo plenamente a demanda?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Quais foram os valores arrecadados pelo município, nos anos de 2015 e 2016, e bem como também, de janeiro a abril de 2017, dos seguintes impostos/taxas: IPVA e TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento Jurídico da Prefeitura, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação às posses dos terrenos existentes na Agrovila, a atual administração já tomou ciência da situação documental daqueles imóveis? Se existe alguma ação/previsão para serem outorgadas as escrituras definitivas de posse, aos proprietários que já tiverem direito à mesma?

formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação a distribuição de Bolsa de Colostomia no Município de Goioerê, qual a quantidade de pacientes que fazem uso da referida bolsa coletora?
ï‚· Como é realizado o cadastramento destes pacientes?
ï‚· A entrega da Bolsa de Colostomia aos pacientes é imediata ou demorada?
ï‚· Quando o paciente não se adapta com determinada bolsa coletora, é possível efetuar a troca por outra que traga menos complicações ao paciente em questão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Como que está o processo para pavimentação dos seguintes trechos:
1. Avenida Francisco Scarpari, entre a Rua Paranaguá e a Av. Pérola;
2. Rua José Marques, entre a Rua Paranaguá e a Av. Pérola;
3. Rua Ponta Grossa, entre a Rua Antônio Moulin e a Rua Pedro Parigot de Souza.
Se há previsão para o início da execução da pavimentação asfáltica da supracitada malha viária?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Qual a frota de maquinários disponíveis para a atender a demanda geral do município, incluindo a área rural, mais especificamente os pequenos agricultores (agrovila e vilas rurais)? Se o número de maquinários está sendo suficiente? Do contrário, quais os maquinários que estão faltando?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação ao Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Magistério, que foi aprovado na legislatura passada, se há alguma correção para ser feita e, também no Plano de Cargos dos demais servidores, se há alterações para serem feitas? Se sim, quando que estes projetos virão para Câmara?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial ao departamento de planejamento, que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Qual a atual situação das obras que foram deixadas pela administração anterior e que não estão concluídas? Quais são estas obras e o andamento das mesmas? Se há obras para serem iniciadas da administração passada? Se sim, quais são elas e qual a previsão de início e encerramento destas obras?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Antônio de Lima, DD. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação a contratação de empresa de prestação de serviços de gestão na área da saúde, cuja a vencedora do Processo Licitatório foi a DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, informar se houve a discussão do referido assunto no Conselho Municipal de Saúde de Goioerê? Se sim, enviar uma cópia da Ata desta reunião.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor, secretaria ou órgão competente para prestar a seguinte informação a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Se o Município de Goioerê já fez a sua adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE? Do contrário, sugerimos tal adesão ao referido programa.
ï‚· Se, de acordo com as avalições, os educandos estão sendo encaminhados especificamente para acompanhamentos com neurologista e fonoaudiólogo? Se sim, qual tem sido o tempo de espera para conseguirem uma consulta com os especialistas citados?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente para prestar a seguinte informação a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Se há dentro do cronograma de obras prioritárias do Município, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Universitário? Se a rede de galerias existente no bairro, em especial das ruas que ainda não receberam a benfeitoria da pavimentação asfáltica, estão em boas condições, para que o leito das vias possam receber tal benefício? Se há alguma previsão ou processo em andamento para execução da pavimentação asfáltica daquelas vias?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações1 a está Colenda Casa:
ï‚· Concernente à realização de poda de árvores da arborização pública em nossa cidade, se há o cumprimento da Lei Complementar Nº 005/2007?
ï‚· Se os princípios técnicos estão sendo obedecidos?
ï‚· Se as pessoas que executam tais serviços estão credenciadas e habilitadas junto a Secretaria de Agricultura, conforme determina a Legislação Municipal?
ï‚· E, quais os critérios estabelecidos no que tange a erradicação de árvores em nossa cidade? E, se estão sendo plantadas novas mudas no lugar das árvores que estão sendo erradicadas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Em relação às antenas existentes dentro do imóvel onde se localiza o Centro Social Urbano, quem é responsável pela manutenção de tais antenas? Averiguar se os equipamentos sinalizadores destas antenas estão funcionando? Se tais antenas estiverem sem o devido funcionamento, verificar a possibilidade das mesmas serem retiradas daquele local?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Quais as entidades do Município de Goioerê que estão sendo beneficiadas com recursos da Prefeitura Municipal? Quais os critérios legais para que uma entidade possa receber tal benefício e como se define os valores? De 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, listar as entidades que receberam algum tipo de subvenção da Prefeitura, e respectivamente os valores de cada uma.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Ilmo. Sr. PEDRO FRANCISCO RIBEITO, DD. Diretor-Presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri (FADCT), para que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:

ï‚· Quais os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Goioerê nos últimos 08 (oito) anos à FADCT?

ï‚· Envio de cópia dos balancetes financeiros dos últimos 04 (quatro) anos; e,

ï‚· Quais os projetos que foram e que estão sendo desenvolvidos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:

ï‚· Qual a real situação dos prédios próprios do Cento de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o que está faltando para o pleno funcionamento dos mesmos? Qual a previsão para que a prefeitura comece a utilizar os referidos centros?

ï‚· E, quanto que a prefeitura paga pela locação dos imóveis onde hoje funciona o CRAS e o CREAS?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Quanto que o município arrecada com a cobrança da taxa de iluminação pública, detalhar o exercício anterior e o primeiro trimestre do ano vigente? A receita aferida através da taxa de iluminação pública é aplicada em qual setor?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Qual a real situação dos prédios próprios do Cento de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o que está faltando para o pleno funcionamento dos mesmos? Qual a previsão para que a prefeitura comece a utilizar os referidos centros?
ï‚· E, quanto que a prefeitura paga pela locação dos imóveis onde hoje funciona o CRAS e o CREAS?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Quanto que o município arrecada com a cobrança da taxa de iluminação pública, detalhar o exercício anterior e o primeiro trimestre do ano vigente;
ï‚· A receita aferida através da taxa de iluminação pública é aplicada em qual setor?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Em relação à adesão do Município de Goioerê ao Programa Morar Legal Paraná, por meio da COHAPAR, visando à Regularização Fundiária de lotes da sede e distrito do Município, se a Prefeitura já está preparando os documentos que foi listado no Ofício nº 1040/2017/SURG, necessários para o início do processo licitatório? E, qual a previsão de envio da supracitada documentação? Segue em apenso cópia dos ofícios oriundos da COHAPAR.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Em relação à pavimentação asfáltica que foram executadas nas seguintes vias: Rua João de Oliveira Dias, no trecho compreendido entre a Rua União da Vitória e Avenida Tiradentes; e, na Rua Belém, em toda a sua extensão, informar se o contrato com a(s) empresa(s) que executaram a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis das vias localizadas no perímetro citado.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Em relação à adesão do Município de Goioerê ao Programa Morar Legal Paraná, por meio da COHAPAR, visando à Regularização Fundiária de lotes da sede e distrito do Município, se a Prefeitura já está preparando os documentos que foi listado no Ofício nº 1040/2017/SURG, necessários para o início do processo licitatório? E, qual a previsão de envio da supracitada documentação? Segue em apenso cópia dos ofícios oriundos da COHAPAR.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Gerente Regional da Sanepar de Campo Mourão, para que determine ao setor competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Qual o cronograma de obras de
construção de rede de esgoto para o Município de Goioerê?
ï‚· Qual o percentual de rede de esgoto existente no Município de Goioerê?
ï‚· Quais os bairros ou ruas que ainda não contam com o benefício da rede de esgoto em Goioerê?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Esportes, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à pista de bicicross desativada, existente no bairro Jardim Morumbi, o que será feito naquele espaço? Se há projeto para construção de uma nova pista de bicicross? Se sim, qual o local e a previsão para execução? Respeitante às cercas e palanques que estavam na referida pista, qual foi a destinação das mesmas? E, como que está a modalidade de bicicross, se a secretaria de esportes tem algum projeto especifico para modalidade em questão?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Assistência Social, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
Se há algum cronograma de atividades dispostas às pessoas da terceira idade? Quais as atividades que estão sendo desenvolvidas para uma melhor qualidade de vida à terceira idade? Se a atividade de hidroginástica está ativa? Do contrário, qual o motivo e quando será reativada?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, especificamente à Ouvidoria Municipal de Saúde, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Sabemos que de acordo com a Lei Municipal nº 2.156, de 11 de dezembro de 2012, que criou a ouvidoria e o cargo de ouvidor municipal da saúde, o mesmo é de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo, assim, gostaríamos de saber o nome completo e o grau de instrução do Ouvidor Municipal da Saúde;
ï‚· A ouvidoria é um canal de acesso à população para reclamações e queixas, dentre outras situações, assim, requeremos uma ampla divulgação das formas de contato com a Ouvidoria Municipal de Saúde, como por exemplo, qual o telefone e o seu local de funcionamento;
ï‚· Quantas chamadas foram realizadas no período de 01 de janeiro a 20 de março do ano vigente?
ï‚· Quais foram os principais reclamos, queixas e/ou denúncias da nossa população, e em quais áreas (médica, medicamentos, exames, atendimentos e etc)? E, quais foram as medidas adotadas pela Ouvidoria Municipal de Saúde em relação aos reclamos, queixas e denúncias apontadas pelos munícipes?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Se há um levantamento acerca do número de pessoas que estão desempregadas no Município?
ï‚· Quais os perfis destas pessoas, como por exemplo, a faixa etária e se possuem qualificação técnica profissional;
ï‚· Se estas pessoas, de acordo com a profissão que desempenhavam, poderão, através de parcerias e apoios como do SEBRAE e de outros organismos, se tornarem novos empreendedores? Se há estudos no Município neste sentido? Se sim, qual o andamento deste projeto?
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Envio de cópia do processo licitatório da Tomada de Preços nº 001/2017, respeitante a contratação de empresa de prestação de serviços de gestão na área da saúde;
ï‚· Se outras empresas tiveram interesse em participar do referido processo licitatório, uma vez que, conforme publicação do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na Edição 1190, datada de 10 de fevereiro de 2017, a empresa vencedora foi a DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME.
ï‚· O que motivou a atual administração na contratação de uma empresa que preste serviços de gestão na área da saúde?
ï‚· Se houve a discussão do referido assunto no Conselho Municipal de Saúde de Goioerê? Se sim, enviar uma cópia da Ata desta reunião.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à área de terras existente entre as quadras 01 e 02 da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, quem é o proprietário da referida área?
ï‚· Se o imóvel em questão pode ser revertido ao patrimônio da prefeitura? Se sim, sugerimos que o imóvel seja loteado e construído unidades habitacionais para abrigarem as famílias que vivem às margens do Arroio Schimidt e/ou que não tenham moradias próprias.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial ao Conselho Municipal de Trânsito, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação às vagas de estacionamentos especiais (idosos e deficientes físicos), qual o órgão responsável pela fiscalização da utilização de tais vagas, visto que há motoristas que não são credenciados utilizando as referidas vagas, e, motoristas credenciados, porém, utilizando a vaga a qual não teria direito, como por exemplo, um idoso utilizando a vaga de deficiente físico e vice-versa?
ï‚· Qual a medida que o Conselho Municipal de Trânsito adotará em relação as vagas de estacionamentos especiais, no que tange a fiscalização da utilização das mesmas?

REQUERIMENTO Nº 011/2017
O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Na gestão anterior, qual era o apoio dado pela Prefeitura de Goioerê aos acadêmicos que estudam nas cidades de Campo Mourão e Umuarama?
ï‚· Se, a atual gestão dará continuidade ao apoio que era dado aos acadêmicos? Do contrário, qual o motivo ou o tipo de apoio que será dado?
ï‚· Sabemos que o Município é obrigado a custear o transporte dos alunos da educação básica, porém, há municípios do nosso estado que estão custeando 100% o transporte dos acadêmicos, tendo inclusive adquirido ônibus e, fazendo o seguro de vida dos alunos, outros municípios estão regulamentando em Lei Municipal o Parágrafo único, do Artigo 5º da Lei Federal nº 12.816, de 05 de junho de 2013, desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Qual o valor lançado do IPTU, por bairros, nos últimos 05 (cinco) anos, ano a ano? E, qual o valor que foi arrecadado com a cobrança do IPTU, por bairros, no período em questão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Como que está o processo dos 06 (seis) Barracões Industriais que foram inaugurados no final da legislatura passada?
ï‚· Se a prefeitura irá realizar licitação ou outro tipo de processo para concessão de uso dos referidos barracões? Se sim, se há alguma previsão?
ï‚· Se já existem empresas interessadas na utilização daqueles barracões? Se sim, quais são? De onde são? E, quais os seus respectivos ramos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Pessoal, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:

• ï‚· Relação de todos os servidores comissionados nomeados na atual legislatura, com seus respectivos vencimentos, funções e lotação.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial à Secretaria de Esportes, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo: Nos últimos 08 (oito) anos quais foram as despesas efetuadas com a aquisição de materiais esportivos? E, no mesmo período, quais foram os gastos com as participações e realizações de eventos esportivos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:

• ï‚· Nos últimos 08 (oito) anos, quais os valores que foram repassados às entidades não governamentais de nossa cidade, através de convênio/subvenção? E, quais as entidades que foram beneficiadas no período questionado?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:

• ï‚· Em relação à realização da Copa Sul-Americana Águas Claras, qual o nome da empresa organizadora do evento?
• ï‚· Qual foi a participação da Prefeitura Municipal de Goioerê – contrapartida, na realização do supracitado evento, se houve gastos ou a realização de serviços, nos demonstrar de forma detalhada?
• ï‚· A abertura dos jogos, despesa com alimentação, manutenção dos alojamentos e campos, foram licitados ou a empresa arcou ou vai arcar com tais despesas?
• ï‚· Qual o valor cobrado por inscrição? Qual o valor arrecadado com as inscrições? Como será subdivido o lucro com as inscrições?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. PEDRO FRANCISCO RIBEITO, DD. Diretor-Presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri (FADCT), para que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
Quais os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Goioerê nos últimos 08 (oito) anos à FADCT?
Envio de cópia dos balancetes financeiros dos últimos 04 (quatro) anos; e, quais os projetos que foram e que estão sendo desenvolvidos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
Em relação à pavimentação asfáltica executada nas Ruas do bairro Jardim Curitiba, em especial no perímetro entre as Ruas do Café, Contorno Norte, Contorno Leste e Paraguaçu, informar se o contrato com a empresa que executou a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis das vias localizadas no perímetro acima.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Gostaríamos de saber qual a ação imediata adotada pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde em relação à falta de médicos? Se todas as unidades básicas de saúde do município terão médicos em período integral (8 horas)? Se os médicos já estão sendo contratados? Se sim, quantos já foram e quais as especialidades?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente à prestar as seguintes informações: Em relação ao conserto das máquinas de costuras que são utilizadas pelas costureiras do bairro Jardim Universitário, cujo serviço foi de responsabilidade da prefeitura, informar quando que as máquinas foram arrumadas e qual foi o custo do serviço? Fornecer cópia das notas empenhadas e liquidadas referentes ao supracitado conserto; informar se as referidas máquinas foram testadas; e ainda, requeremos que o setor responsável da prefeitura faça uma vistoria nas máquinas para atestar a funcionalidade das mesmas.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a fornecer cópia dos seguintes documentos:Cópia do projeto da implantação do sistema de rede de abastecimento de água dos bairros dos Gonçalves e Santa Luzia, e, cópia do processo licitatório da execução do referido sistema.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Diante da aprovação do crédito de R$-2.000.000,00 (dois milhões de reais), liberado pelo Governo do Estado a Fundo Perdido e outro na ordem de R$-2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para serem utilizados na recuperação da nossa malha viária, gostaríamos de saber se os processos licitatórios já foram finalizados? Se os serviços já estão sendo executados? Do contrário, qual o motivo e qual a previsão para execução dos serviços?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Diante da celeuma envolvendo os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) no Município de Goioerê, em que o Ministério Público exigia o cumprimento contratual da carga horaria dos mesmos, resultando no pedido de demissão de alguns médicos, gostaríamos de saber qual ação imediata adotada pelo Nobre Secretário? Se todas as unidades básicas de saúde do município terão médicos em período integral (8 horas)? Se novos médicos já estão sendo contratados? Se sim, quais as especialidades?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Em relação às famílias ribeirinhas que ainda vivem às margens do córrego Arrroio Schimidt, no conjunto Águas Claras, se estas famílias serão realocadas em outras moradias? Se sim, quando será? Do contrário, qual o motivo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Em relação à resposta contextuada no Ofício nº 037/2016, oriundo de Vossa Senhoria, peço a remessa à esta Colenda Casa da cópia da orientação técnica que foi repassada à Senhora Maria Piedade Domenes, acerca do estado sanitário da árvore da espécie tabebuia, conhecida popularmente como Ipê, localizada na parte fronteiriça do imóvel dessa senhora.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Na atual gestão, quantas e quais entidades, receberam veículos automotores em doação pela Prefeitura? E, se a documentação veicular está regular?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. VALDECIR CRUZEIRO, DD. Presidente da ATA – Associação de Coletores de Resíduos Sólidos e Agentes Ecológicos – Ação Para Tratamento Ambiental, para que respectivamente prestem as seguintes informações: Cópia do convênio celebrado com a ATA; Qual o quadro de funcionários da ATA e se estão todos registrados? Cópia da planilha de pagamento dos funcionários. Qual o volume de material reciclado por mês? E, quais as empresas que adquirem o referido material? Quais as despesas e receitas da ATA/mês?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Cópia das despesas realizadas com a cobertura do Pátio I (almoxarifado), detalhar enviando os empenhos.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Cópia da relação dos servidores lotados na Secretaria de Esportes, contendo o nome, a respectiva função e o horário de expediente; E, informar se se o município e/ou estado pagam algum tipo de bolsa aos nossos atletas? Se sim, qual o valor e os critérios para obtenção da referida ajuda?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente que preste as seguintes informações: Solicitando a cópia da Licitação em relação a emenda parlamentar do Deputado Federal Moacir Micheletto, na ordem de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para canalização do córrego Arroio Schimidt (fundos do Parque do Povo).

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ADILSON DE SOUZA BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Quanto que o Governo do Estado, através do VigiaSUS – Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde no Paraná, repassou de incentivo ao Município de Goioerê na atual legislatura, iniciada em 1º de janeiro de 2013 até o mês de junho/2016? Detalhar a destinação dos repasses.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ROBERTO LUIZ BACHMANN, DD. Superintendente Regional (Maringá) da Caixa Econômica Federal, com fulcro na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Quais foram os convênios celebrados e liberados em prol do Município de Goioerê através da CEF pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (MAPA) e Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), no período compreendido do ano de 2010 até o ano vigente, detalhar tais convênios.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Diante do Lançamento Oficial da EXPO-GOIO 2016, em solenidade realizada no dia 29 de junho, gostaríamos de saber qual o valor contratual do Show que será a atração principal da festa, ou seja da dupla Fernando & Sorocaba? Enviar cópia do referido contrato. E, informar qual será a fonte para o pagamento do show, se com recursos próprios ou do Ministério do Turismo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ADILSON DE SOUZA BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Se a 11ª Regional de Saúde efetua algum tipo de repasse para o Município de Goioerê? Se sim, especificar, detalhando os valores e a destinação, demonstrar o período de janeiro de 2013 a maio de 2016.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Da última licitação para aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos da municipalidade, qual o Posto de Combustível venceu a licitação? Quais os combustíveis licitados? Qual o valor global licitado? E, qual o valor que será pago por litro?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Qual o montante da dívida atualizada contraída pelo Município através de financiamentos e operações de créditos? Especificar o período em que foram contraídas e quando se encerra. Qual o valor mensal que a prefeitura paga de parcelas da dívida municipal existente, e, qual o prazo final de cada uma?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, DD. Presidente da COHAPAR, e ao Exmo. Sr. NELSON CORDEIRO JUSTOS, DD.  Diretor de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias, determinando ao departamento ou setor competente, para que informe ao Poder Legislativo Municipal de Goioerê o seguinte: Se há algum processo de regularização fundiária em áreas urbanas do Município de Goioerê, em especial do Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias e do distrito de Jaracatiá? Se sim, qual a situação?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento ou setor competente da Administração Municipal, para que informe ao Poder Legislativo o seguinte: Em relação ao recurso liberado pelo Governo do Estado, na ordem de R$-2.000.000,00 (dois milhões de reais), para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município, em especial das vias do Jardim Colina Verde, se o processo licitatório já está pronto? Se sim, quando será a abertura do mesmo? E, qual a previsão de início e de encerramento dos serviços em tela?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Sobre os novos loteamentos abertos, se as ruas dos mesmos já foram denominadas? Caso não foram, qual será o procedimento a ser tomado?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido no Requerimento nº 017/2013, na qual Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de Leis, sobre a real situação em que se encontra a obra inacabada do anfiteatro, anexo à Casa da Cultura. Se existe alguma pendência judicial? Qual o motivo da paralisação daquela obra? Se há irregularidades, quais são elas?

O Vereador que assina, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. AYRTON GUILHERME GAROZE, DD. Gerente da COAMO Goioerê, determinando ao setor competente para que nos informe o seguinte: Qual o investimento da COAMO em projetos sociais desenvolvidos no Município de Goioerê? Se a COAMO efetua doações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Goioerê, como acontece em outros municípios? Se sim, qual o tipo de doação que a cooperativa efetuou e qual o período?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente a prestar informações acerca do concurso público para Professores de Educação Física e Ensino Fundamental: Previsão para quando será feita a chamada dos aprovados do concurso para Professores de Educação Física, para assumir as vagas existentes na Escola Maria Zilda F. Barbosa e Escola Municipal Cecília Meireles? E, previsão para quando será feita a chamada dos demais Professores do Ensino Fundamental de 1º e 5º ano?

A Vereadora que assina, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente da administração que preste as seguintes informações acerca do concurso público vigente realizado pela prefeitura: Se ainda há vagas restantes deste concurso? Se houver, qual o número de vagas e para quais cargos? Se todas as vagas restantes serão preenchidas antes do encerramento do prazo final de validade do referido concurso?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, para que nos informe o seguinte: Em relação aos estudos realizados para construção de faixa elevada de pedestres na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, mais precisamente nas proximidades do Supermercado Bandeirantes e Goioplast, gostaríamos de saber quando o redutor de velocidades em questão será construído?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Qual o número de vagas ofertadas atualmente nas Creches do Município? Se há previsão de abertura de novas vagas para o ano vindouro? E, qual a quantidade? Se há alguma lista de espera, se sim, qual a quantidade de crianças? Se a Secretaria de Educação já realizou um levantamento da demanda para saber a quantidade de vagas que precisam ser abertas em 2017?  Se o número de funcionários nos CMEIS será suficiente para atender a demanda das novas vagas? Se há previsão para realização de concurso para os cargos de docentes, zeladores e administrativo para trabalharem na rede municipal de ensino?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JAELSON CARLOS PEREIRA, DD. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Coordenador Geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, à prestar as seguintes informações: Diante do alto índice de desemprego em nossa cidade, das centenas de pessoas que foram dispensadas nos últimos meses, gostaria de saber se a Secretaria de Indústria e Comércio de Goioerê tem algum projeto para minimizar tal situação? Se há projeto de geração de empregos em andamento? Se a Secretaria está buscando parcerias de empresas e de indústrias para se instalarem em nosso município? Se sim, quais são elas, e qual a previsão de instalação?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Concernente à perfuração do Poço Artesiano na comunidade rural do bairro Aeroporto, se há previsão para construção do mesmo? E, se na perfuração do referido Poço contempla a implantação do Sistema de Abastecimento?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Concernente à realização de poda de árvores da arborização pública em nossa cidade, se há o cumprimento da Lei Complementar Nº 005/2007? Se os princípios técnicos estão sendo obedecidos? Se as pessoas que executam tais serviços estão credenciadas e habilitadas junto a Secretaria de Agricultura, conforme determina a Legislação Municipal? E, quais os critérios estabelecidos no que tange a erradicação de tantas árvores em nossa cidade? E, se estão sendo plantadas novas mudas no lugar das árvores que estão sendo erradicadas?

O Vereador que assina, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao departamento de planejamento, para que realizem um levantamento dispondo o seguinte:Qual o tamanho da malha viária? Quais as condições que se encontram? Quanto a Prefeitura gasta anualmente com a manutenção do asfalto?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento ou setor competente da Administração Municipal, em cumprimento à Legislação Federal Vigente, em especial a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para que informe ao Poder Legislativo o seguinte: Qual a capacidade atual de endividamento do Município? Informar em valores e em percentual.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Diretoria da Coamo Agroindustrial Cooperativa, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Por que houve o fechamento da fiação da Coamo em Goioerê?O que será feito com as instalações da fiação (maquinários)?Se tem um novo projeto de geração de empregos para Goioerê?Quantos funcionários já foram demitidos pela COAMO em Goioerê a partir do seu funcionamento em nosso Município?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Se a Lei Municipal nº 2.367/2015, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais e moradores da Zona Rural, já cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município, está sendo cumprida? Se a Secretaria Municipal de Saúde, conforme dispõe o artigo 4º da citada Lei, já adotou os mecanismos legais visando à ampla divulgação dos números dos telefones para o agendamento de consultas? E, se o Decreto regulamentando a normativa em questão já foi editado?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, reitera o contido no requerimento nº 054/2015, na qual requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Se os serviços de realização de pinturas com os nomes das ruas e avenidas será estendido a todos os bairros, em especial aos bairros novos? Se sim, quando será, qual a previsão?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JAELSON CARLOS PEREIRA, DD. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Coordenador Geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Diante das dezenas de concessões de direito real de uso de imóvel público, aprovadas nos exercícios de 2013 e 2014, indagamos se as empresas que foram beneficiadas com as concessões estão cumprindo fielmente o que reza a Legislação Vigente, ou seja, se já construíram? Se, registraram os seus colaboradores? Se a contratação de funcionários ocorreu conforme o estabelecido nas normativas? Enfim, se as Leis de Concessões estão sendo cumpridas.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, para que nos informe o seguinte: Qual o motivo da prefeitura não ter apresentado o projeto dentro do prazo exigido para liberação da emenda aprovada na ordem de R$-400.00,00 (quatrocentos mil reais) para reforma do Centro de Convivência da Melhor Idade, haja vista que o período para devida apresentação do projeto foi de 23/12/2013 até 21/06/2015? Já que a emenda em questão foi suspensa, o que a prefeitura irá fazer para que o espaço em questão seja reformado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, para que nos informe o seguinte: Qual o acordo firmado (citado pelo SISMUG) com a categoria dos vigias municipais? Se o referido acordo beneficiou a todos os vigias ou se ficou algum servidor desta categoria de fora do referido acordo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente para que nos informe o seguinte: Em relação a celeuma envolvendo a deficiência do leito carroçável pavimentado da Avenida Reitor Zeferino Vaz, no Jardim Universitário, quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura? Se, a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação da via supracitada foi notificada mais de uma vez? Enviar cópia da(s) notificação(ções) e da(s) resposta(s) dada pela empresa; Se, a prefeitura tomará alguma medida paliativa para equacionar o problema em tela? Se sim, qual a medida? Do contrário, qual o motivo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. AIRTON DA SILVA, DD. Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Goioerê, para que nos informe o seguinte: Qual o motivo do fechamento do Posto dos Correios do distrito de Jaracatiá, uma vez que o Poder Legislativo não recebeu nenhuma notificação ou informação acerca da questão em tela?  Como eram feitos os serviços de postagem da comunidade supracitada, envio e recebimento? E, como será feito a partir do fechamento do mesmo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REITERA o contido no Requerimento nº 006/2015, na qual requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que o departamento jurídico da prefeitura informe o seguinte: Qual é a situação quanto a regularização dos terrenos do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias e do Distrito de Jaracatiá? E, quais as ações efetivas que a prefeitura tem tomado para solucionar tais problemas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com cópia ao Gerente do Escritório Regional da SANEPAR, Ilmo. Sr. EDSON LIMA, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Se a SANEPAR está cumprindo com o estabelecido no contrato firmado com o Município de Goioerê, mais especificamente no diz respeito à Cláusula Vinte e Sete do respectivo Contrato, ou seja, se está repassando mensalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 1% (um por cento) da Receita Operacional/Faturamento total da Companhia no Município?Se sim, qual o valor mensal repassado?Se o município prestou contas à companhia da aplicação do recurso conforme disposição contratual? Se sim, enviar cópia da prestação de contas a está Colenda Casa Legislativa, do contrário, quando que a prestação de contas será feita?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, para que nos informe sobre a situação dos hidrantes, dos extintores e das saídas de emergência das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, se estão de acordo com as prescrições do Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido no Requerimento nº 031/2014, na qual Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que informe o local indicado pela Prefeitura para a colocação de entulhos que não seja galhadas, haja vista que as galhadas são levadas para o depósito de galhadas na Fazenda Londrina.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, o envio das seguintes informações ao Poder Legislativo: Prestação de contas dos gastos com a execução dos serviços realizados na Praça Pe. Luigi Depaoli.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. RICARDO WIDERSKI, DD. Gerente do Escritório Regional da COHAPAR, para que forneçam cópias e as seguintes informações ao Poder Legislativo de Goioerê: Cópia do Processo licitatório da construção das moradias do bairro Jardim América de Goioerê, mais especificamente das moradias do Programa Sub 50; Qual foi o custo unitário e o total para construção das 50 (cinquenta) unidades habitacionais supracitadas? Nome do Engenheiro e/ou profissionais responsáveis pelo acompanhamento da execução da construção das referidas moradias? Se há ou havia projeto para construção de rede de esgoto no referido bairro?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que determine ao setor competente, que informe o seguinte à esta Egrégia Casa Legislativa: Diante do convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, ficando a referida unidade hospitalar responsável pelo Pronto Socorro, se a prefeitura através do órgão competente, já realizou durante o período de vigência do supracitado convênio uma avaliação acerca do atendimento prestado no Pronto Socorro? Se a Ouvidoria da Saúde foi acionada neste período? Se sim, apontar qual o principal reclamo e se o mesmo já foi solucionado? Do contrário, quais ações estão sendo tomadas, uma vez que os reclamos sobre o atendimento no Pronto Socorro continuam.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, para que determine ao setor competente, o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Qual o motivo dos refletores do Estádio não serem ligados (período requerido pela escola) para atender as necessidades da Escolinha de Futebol do Santos (Projeto Nave)? Sendo este um projeto social de grande relevância no Município. Qual o período em que os refletores ficam ligados para atender a supracitada escola de futebol? Se há demonstrativos dos gastos com o sistema de energia elétrica do estádio? Se houve economia no período de desligamento dos refletores, qual foi o valor? Detalhar mês a mês, desde o período em que a supracitada escola utiliza o espaço em questão.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. FÁBIO ROBERTO MAIANTE, DD. Gerente da COPEL Goioerê, para que determine ao setor competente, o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Em relação à falta de energia elétrica e as constantes quedas de energia, como por exemplo, as que tem ocorrido no bairro Jardim Morumbi, além de outros bairros do Município, gostaríamos de saber quais os motivos estão ocasionando tais problemas, sabemos que as intempéries podem ser uma das causas, porém, mesmo em dias de sol o problema ainda ocorre, e, alguns munícipes estão tendo prejuízos e outros transtornos em decorrência da deficiência acima citada.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Em relação aos equipamentos de ar condicionados das Escolas Municipais, em especial do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Trevisan Belizário, quando que os referidos equipamentos serão instalados, haja vista que falta a instalação elétrica dos mesmos; e, se há outras escolas na mesma situação? Se sim, quais são elas e quando tais equipamentos serão devidamente instalados?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. PEDRO LUIZ MARQUES, DD. Secretário Municipal de Cultura, para que determine ao setor competente, o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Relação completa dos servidores efetivos e comissionados que estão lotados na Secretaria de Cultura de Goioerê, bem como, informar a função desempenhada por cada um e, qual o horário de expediente dos mesmos.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Se os serviços de realização de pinturas com os nomes das ruas e avenidas será estendido a todos os bairros, em especial aos bairros novos? Se sim, quando será, qual a previsão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Quantas obras estão paradas no Município por conta do atraso no repasse dos recursos federais? Quais são estas obras? E, se há previsão para retomada das mesmas?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Em relação a abertura de crédito aprovada no valor de R$-800.000,00 (oitocentos mil reais) para pavimentação asfáltica e rede de galerias pluviais no bairro Jardim Universitário, convênio celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, o referido recurso foi liberado? Se ainda não foi liberado, qual o motivo? Se há previsão para liberação e início dos serviços de pavimentação? E, quanto a deficiência apresentada na pavimentação executada na Rua Professora Sinclair Sambati, se a Prefeitura já notificou a empresa responsável pelo serviço da pavimentação? Se sim, qual foi a resposta? Do contrário, quais medidas estão sendo tomadas pela prefeitura?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das cópias dos seguintes documentos: Do convênio celebrado entre o Município de Goioerê e o Governo do Estado através do Instituto das Águas do Paraná, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água Luiz Maria Pires – Venda Branca, inaugurado no mês de julho do ano vigente; e, Do projeto completo do supracitado Sistema de Abastecimento de Água Luiz Maria Pires.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Patrus Ananias de Souza, MD. Ministro do Desenvolvimento Agrário, para que a sua assessoria informe a esta Colenda Casa Legislativa, o seguinte: Entre janeiro de 2010 a setembro de 2015, quais os recursos (valores) que foram liberados para o Município de Goioerê e quais as finalidades dos mesmos. 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ministra da Agricultura, Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, para que a sua assessoria informe a esta Colenda Casa Legislativa, o seguinte: Entre janeiro de 2010 a setembro de 2015, quais os recursos (valores) que foram liberados para o Município de Goioerê e quais as finalidades dos mesmos. 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Se há previsão para realização da execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias não pavimentadas do Jardim Primavera e em especial da Rua Rosa Shimizu? E, de forma paliativa quais as medidas que a Prefeitura está adotando para minimizar a precariedade decorrente da falta de infraestrutura no leito carroçável destas vias?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Setor Competente, para que informe o seguinte: Consoante a vigência da Lei Municipal nº 2.098/2012, que estabelece regras sobre a regulamentação de cemitério público ou privado, do direito de sepultura e dá outras providências, informar ao Poder Legislativo quais os critérios utilizados para se chegar ao preço que é cobrado pelos jazigos no Cemitério Municipal de Goioerê e, qual é o preço cobrado; Se há uma tabela de preços vigente, conforme reza o Artigo 95 da Lei supracitada? Se houver uma tabela, enviar a cópia da mesma.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Setor Competente, em especial ao Departamento de Planejamento e ao Engenheiro da Prefeitura responsável pelo acompanhamento das obras no Município, para que informem o seguinte: Qual o desfecho da obra da Academia da Saúde do Jardim Universitário? Envio de cópia do relatório do Departamento de Planejamento e do laudo pericial do Engenheiro acerca da situação da supracitada obra; Se a empresa E. A. Queiroz Construtora, que é a responsável pela execução da citada obra já recebeu integralmente o pagamento pela construção da Academia em tela? Se a empresa já deu por finalizada a obra? Se o Departamento Jurídico da Prefeitura entrou com alguma ação especifica contra a empresa responsável pela obra em questão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Empresa “JPES INCORPORADORA DE IMÓVEIS”, situada a Rua Duque de Caxias, nº 177, Sala 01 – 3º Andar, proprietária do imóvel aprovado para o Loteamento denominado Jardim Vitória Régia, para que informe o seguinte: Se a principal via de acesso ao loteamento referenciado, ou seja, a Rua Rio Azul, será pavimentada pela Loteadora? Do contrário, se há previsão ou contato com a prefeitura para que a via seja pavimentada?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Engº Agrº SILVESTRE DIMAS SANISZEWSKI, DD. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR), para que complemente as informações prestadas através do OFÍCIO CODAPAR/DIPRE Nº 316/2015, datado de 03 de Setembro de 2015, e ao CONSÓRCIO CONDESCOM, enviando a esta Colenda Casa Legislativa: A cópia do Convênio celebrado referente ao Programa Patrulha do Campo (Município de Goioerê); Quantas parcelas foram empenhadas e pagas pelo Município de Goioerê? Qual o valor de cada parcela? Diante do encerramento do convênio, se o valor pago pelo Município já foi restituído aos cofres da municipalidade? Do contrário, quando será?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Se a empresa que realizou os serviços de readequação da Estrada localizada no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, saída para a Comunidade Rural da Fonte Azul, já encerrou os trabalhos? Se o trecho readequado da estrada será cascalhado? Do contrário, quando a via será cascalhada?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Em relação à elaboração do Plano de Carreira dos Educadores, o que falta para que o Projeto seja encaminhado ao Poder Legislativo? Se há alguma previsão para que prefeitura possa protocolar o Projeto em nossa Casa Legislativa? E, o que impede a colocação do referido plano em ação? Dentre os pontos discordantes, há a questão salarial, porém, conforme o Relatório da Gestão Fiscal, devidamente publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, a despesa com pessoal foi de 43,14% sobre Receita Corrente Liquida (RCL), ou seja, ainda há limite para em querendo, haja uma readequação da tabela salarial sem extrapolar os limites de alerta, prudencial e o máximo. Portanto, há outros pontos além da questão salarial que ainda divergem para concretização do Plano de Carreira dos Educadores e, são estas informações que estamos buscando junto ao Nobre Prefeito.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Se a empresa que realizou o serviço de limpeza dos bueiros no Município anteriormente, será contratada novamente para dar continuidade no serviço? Caso a empresa seja recontratada novamente, para quando será a contratação? Caso a empresa não seja contratada, se a Prefeitura irá designar uma equipe para esta tarefa de limpeza?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, para que preste as seguintes informações a esta Egrégia Casa Legislativa: Em relação à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, se a Comissão está providenciando algumas mudanças para evitar o alto índice de acidentes, haja vista os comentários para transformar a via em mão única; Diante do anúncio da construção de faixas elevadas de pedestres, se há previsão para construção das mesmas?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Em relação à Merenda Escolar servida nos CMEIS - quantas refeições diárias são servidas aos discentes? Se houve mudanças no programa da merenda escolar? Se sim, quais foram? Se houve diminuição das refeições? Se sim, qual o motivo? E, enviar cópia da programação dos cardápios diários, semanais ou mensais da merenda servida nos Centros Municipais de Educação Infantis de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Devido aos problemas apresentados no leito carroçável recentemente pavimentado da Rua Belém, mais precisamente no trecho compreendido entre as Vias Campo Mourão e Fortaleza, se a Prefeitura já tomou as providências cabíveis? Quais foram as providências? E, se a empresa que executou os serviços de pavimentação asfáltica no referido setor já foi notificada? Do contrário, caso o referido serviço de pavimentação esteja dentro do prazo de validade, sugerimos que a empresa seja notificada e, que as manutenções necessárias sejam executadas.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento e/ou órgão competente, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Em relação as 105 (cento e cinco) unidades habitacionais que já foram construídas e entregues (bairro Jardim América), informar quem ficou responsável pela seleção das pessoas ora beneficiadas? Quais os critérios para a escolha destas pessoas? E, se há algum órgão público que está fiscalizando ou que irá fiscalizar se de fato a família que foi escolhida está realmente morando na referida unidade habitacional? Enviar cópia convênio celebrado e os nomes das pessoas que foram beneficiadas.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Em relação a poda drástica e a extração de árvores ocorrida na Praça Pe. Luigi Depaoli, quantas árvores foram extraídas? Se, a prefeitura irá plantar novas mudas de árvores na referida praça? Se, sim, quando será e quais as espécies? Se há um projeto do novo sistema de iluminação da praça? Se, sim, enviar cópia do referido projeto. Qual o custo em reais do novo sistema de iluminação implantado? E, qual a origem dos recursos utilizados para implantação do referido sistema de iluminação? Diante da mudança radical da praça, se há um projeto paisagístico da praça supracitada?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. SILVESTRE DIMAS STANISZEWSKI, DD. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR), para que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Quando que o Município de Goioerê será beneficiado com a execução dos serviços da Patrulha Rural do Campo? Qual o real motivo do atraso da vinda da Patrulha Rural do Campo em nossa região? Segue apenso a cópia do Ofício nº 015/2014/CONDESCOM, onde o Presidente nos informou que a Patrulha Rural realizaria os trabalhos em nossa cidade no mês de Dezembro/2014 ou no início do ano vigente, porém, até a presente data, ainda não fomos beneficiados com a vinda da Patrulha.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. LUCAS GUSTAVO SIROTTI, DD. Presidente da Sociedade Rural de Goioerê, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Se, houve a venda de camarote para o show de encerramento com a dupla Munhoz e Mariano? Se sim, qual o valor? Quanto foi arrecadado? E, se houve de fato a comercialização de venda de camarote, uma vez que o show foi gratuito, qual a destinação do valor arrecadado? Fica a sugestão para que o mesmo seja rateado entre as entidades participantes.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Concernente à realização de poda de árvores da arborização pública em nossa cidade, se há o cumprimento da Lei Complementar Nº 005/2007? Se os princípios técnicos estão sendo obedecidos? Se as pessoas que executam tais serviços estão credenciadas e habilitadas junto a Secretaria de Agricultura, conforme determina a Legislação Municipal? E, quais os critérios estabelecidos no que tange a erradicação de tantas árvores em nossa cidade? E, se estão sendo plantadas novas mudas no lugar das árvores que estão sendo erradicadas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que informe o seguinte a esta Egrégia Casa Legislativa: Se a Comissão de Acompanhamento do Convênio celebrado com a Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta já foi formada? Caso a Comissão tenha sido formada, qual a composição da mesma? Caso a Comissão ainda não tenha sido formada, quando será? Se a Comissão já realizou alguma avaliação e/ou relatório? Se sim, enviar cópia para Câmara Municipal. E, enviar cópia da prestação de contas de todos os gastos realizados até o presente momento após a celebração do supracitado Convênio.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente, que preste as seguintes informações a esta Egrégia Casa Legislativa: Como está a situação do processo para a construção da Escola em Tempo Integral no conjunto Águas Claras? Se já houve o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção da referida instituição de ensino? Se sim, qual foi à empresa vencedora? E, qual o prazo para início e encerramento da obra?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Jurídico da Prefeitura, que preste as seguintes informações a esta Egrégia Casa Legislativa: Em relação aos imóveis doados através das Leis nº 1.224/08/1991, 1.245/08/1992 e 1.718/2006 à OCEPAR e à COODETEC, informar se há o cumprimento da Legislação quanto a finalidade de implantação de um campo de pesquisa com as culturas da região? Do contrário, se a Prefeitura, conforme estabelecido em Lei, fará a reversão destes imóveis ao Município? 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor, órgão ou secretaria competente, que preste as seguintes informações a esta Egrégia Casa Legislativa: Quantas famílias estão cadastradas no Programa Bolsa Família? Quando que foi realizada a última revisão cadastral do referido Programa em nossa cidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações à esta Egrégia Casa Legislativa: Quais as Unidades Básicas de Saúde em que não há atendimento odontológico? Se há alguma previsão para que a Prefeitura possa designar dentistas para prestar atendimento nas Unidades de Saúde em questão?Quando que a Prefeitura vai designar um dentista para dar continuidade de atendimento aos alunos da Escola Padre Anchieta?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, que preste a  seguinte informação à esta Egrégia Casa Legislativa: Como que está a situação do ônibus, pertencente à frota de veículos desta municipalidade, advindo da Receita Federal que se encontra na oficina Santa Maria, na cidade de Umuarama?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, que preste as seguintes informações à esta Egrégia Casa Legislativa: Quanto à emenda parlamentar do Deputado Federal HERMES PARCIANELLO, na ordem total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para execução do complexo esportivo no Jardim Universitário - R$ 100.000,00 (cem mil reais) para construção do mini complexo esportivo no Conjunto Águas Claras ? e, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para construção da pista de skate, gostaríamos de saber se tal emenda foi realmente efetivada e liberada? E, se a Prefeitura já realizou ou irá realizar processo licitatório para construção das referidas obras?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou secretaria competente a prestar as seguintes informações: Como que está a atual situação da Banda Municipal de Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 019/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Quando que a Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical será inaugurada? E, se a Rua das Orquídeas será pavimentada antes da inauguração do referido Posto de Saúde? Do contrário, qual a previsão para a pavimentação asfáltica da via supracitada?

REQUERIMENTO N.º 018/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor, Departamento e/ou Secretaria Competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Qual o motivo do fechamento do Albergue Noturno de nossa cidade?Se há alguma previsão para reativação do mesmo?E, se há previsão para construção de um novo albergue e/ou reforma do espaço onde funcionava o albergue em Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 017/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Em que fase está a obra da construção do Lar Morada Águas Claras? Se a Construtora Técnica Riograndense, empresa que venceu a licitação e responsável pela construção da obra supracitada deu explicações acerca do atraso da mesma e da celeuma envolvendo à falta de pagamento dos seus trabalhadores? E, qual o prazo para findar a obra em questão?

REQUERIMENTO Nº 016/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JAELSON CARLOS PEREIRA, DD. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Coordenador Geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações:Diante da concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa GRAMAR TÊXTIL LTDA, que passou pelo crivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, requeremos a comprovação do registro trabalhista dos 04 (quatro) funcionários da empresa, pois de acordo com a mensagem e projeto, a situação destes funcionários estão regulares, ou seja, há o registro.

REQUERIMENTO N.º 015/2015

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis:Diante da cobrança da taxa de iluminação pública, gostaríamos de saber se a Prefeitura recebe algum tipo de repasse mensal por parte da COPEL? Se sim, qual o valor? E, qual é a empresa responsável pela execução dos serviços de manutenção no sistema de iluminação pública de nossa cidade?

REQUERIMENTO N.º 014/2015

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que informe [1] o seguinte a esta Casa de Leis: Diante da expiração do prazo para limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Goioerê, conforme o Edital de Notificação publicado pela Prefeitura, gostaríamos de saber quantos proprietários e/ou responsáveis por estes imóveis foram notificados? Quantos foram multados? E, se há um levantamento de quantos imóveis se encontram na situação descrita no edital supracitado?

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 013/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que informe [1] o seguinte a esta Casa de Leis: Elencar e detalhar todas as obras concluídas, em andamento ou a iniciar, da atual gestão, advindas de recursos do Governo Federal e Estadual.

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 012/2015

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que envie [1] cópia dos seguintes documentos a esta Casa de Leis:Cópia do Laudo Pericial da Academia da Saúde (Jardim Universitário) do Engenheiro e/ou Profissional responsável;Cópia do processo licitatório da Academia da Saúde (Jardim Universitário).

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 011/2015

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento de Planejamento, que informe[1] o seguinte a esta Casa de Leis: Se a Prefeitura já conseguiu regularizar a situação documental da área institucional do Jardim Moumbi, mais precisamente do espaço onde há a construção de uma Pista de Bicicross? Se sim, enviar cópia do documento.

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 010/2015

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou departamento competente da Administração Pública, que informe[1] o seguinte a esta Casa de Leis: Se a Prefeitura vai dar continuidade na execução dos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica das vias que acessam diretamente ao bairro Jardim Colina Verde? Se sim, quando os serviços serão retomados e quais as vias? Se há alguma previsão dento do cronograma de obras da Prefeitura para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de todas as vias do Jardim Colina Verde? Se sim, quando será realizado?

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 008/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor BENTO BATISTA DA SILVA, DD. Presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (COMCAM), para que informe o seguinte:Quando que os trabalhos executados pela Patrulha Rural do Campo serão retomado?Qual é a posição atual do Município de Goioerê na fila de espera dos serviços da patrulha do campo?E, qual a data prevista para execução dos serviços da Patrulha Rural do Campo em Goioerê?

REQUERIMENTO N.º 009/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações. Se a prefeitura está realizando o pagamento do consórcio intermunicipal concernente a Patrulha Rural do Campo? Se sim, qual o valor pago? E, se a prefeitura sabe qual a data prevista para execução dos serviços da Patrulha Rural do Campo em Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 007/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que o setor de planejamento da prefeitura informe o seguinte:  Se dentro do cronograma de obras da Prefeitura está incluso a realização dos serviços de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli? Se estiver incluso, quais os serviços que serão realizados? E, se há previsão para início das obras na referida praça? 

REQUERIMENTO Nº 006/2015

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que o departamento jurídico da prefeitura informe o seguinte:

·        Qual é a situação quanto a regularização dos terrenos do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias e do Distrito de Jaracatiá? E, quais as ações efetivas que a prefeitura tem tomado para solucionar tais problemas?

REQUERIMENTO Nº 005/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações:

·        Qual o montante da dívida atualizada contraída pelo Município através de financiamentos e operações de créditos? Especificar o período em que foram contraídas e quando se encerra.

·        Qual o valor mensal que a prefeitura paga de parcelas da dívida municipal existente, e, qual o prazo final de cada uma?

REQUERIMENTO Nº 004/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao competente a prestar as seguintes informações:

Durante a primeira gestão (2009/2012) de Vossa Excelência, a Avenida Reitor Zeferino Vaz, localizada no bairro Jardim Universitário, foi pavimentada, assim estamos requerendo a cópia documental do processo licitatório e do projeto de execução da pavimentação da via em destaque.

REQUERIMENTO Nº 003/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Planejamento da Prefeitura a prestar as seguintes informações:

Se o Setor de Planejamento da Prefeitura já realizou e/ou vai realizar o levantamento das vias do Município de Goioerê que precisam de pavimentação asfáltica? Se já realizou o levantamento em questão, detalhar os nomes das vias e a extensão dos trechos não pavimentados? E, diante da liberação de novos recursos, oriundos de emendas parlamentares e/ou de outras vias, exclusivas para infraestrutura, em especial para pavimentação asfáltica, quais as vias que serão colocadas na lista de prioridades da administração pública, isso é claro dependendo do valor (emenda)?

REQUERIMENTO Nº 002/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com o disposto no Inciso VII, do Artigo 181[1], da Resolução Nº 001/2012 (Regimento Interno), requerem, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jaelson Carlos Pereira, DD. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Coordenador Geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, solicitando o envio a esta Casa de Leis, das cópias das ATAS lavradas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, no período compreendido do ano de 1997 a 2014, mais especificamente das ATAS que tratam sobre a concessão dos direitos de uso de imóveis no Parque Industrial de Goioerê.

[1] Art. 181. Serão discutidos pelo Plenário, e escritos, os requerimentos que solicitem:

(...)

VII – informações ao Prefeito sobre assunto determinado, relativo à Administração Municipal;

REQUERIMENTO Nº 001/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JAELSON CARLOS PEREIRA, DD. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Coordenador Geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Diante das dezenas de concessões de direito real de uso de imóvel público, aprovadas no exercício de 2014, indagamos se as empresas que foram beneficiadas com as concessões estão cumprindo fielmente o que reza a Lei Municipal nº 1.451/10/1997? Se a Secretaria de Indústria e Comércio e/ou o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, realiza acompanhamento periódico da situação das empresas instaladas no Parque Industrial, em especial das últimas concessões, concernente ao cumprimento da legislação supradita?