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PROJETOS PROJETO DE LEI
 
2020 - PROJETO DE LEI Nº 009/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

RETIRADO DE PAUTA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 122/2020/PMG/GAB, ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PROTOCOLADO NO DIA 05/03/2020, SOB O Nº 67/2020

Altera os artigos 1º e 2º, e inciso I e II do art. 4º acrescendo incisos III e IV, altera inciso I e V do art. 6º, todos da Lei 2467/2017, que dispõe do Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.

  

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PROJETO DE LEI Nº 009/15/2020
 
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