ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 22 DE DEZEMBRO 2015, LEIS COMPLEMENTARES Nº 21/2016, 29/2018 E 79/2022 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

  ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO GOIOERÊ PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/16/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA, DESCRITA POR MEIO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 48/2020, 50/2020 E 54/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AO VALOR FIXADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2015 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DESCRITA POR MEIO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO PERÍMETRO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA MAPA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA, DESCRITA POR MEIO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Altera dispositivos do Código tributário Municipal - Lei Complementar Nº 12/2009 de 14 de dezembro de 2009.

  Dá nova redação ao inciso I do art. 205-A da Lei Complementar nº 12/2009, de 14 de dezembro de 2009.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Altera a Lei Complementar nº 12/2009 de 14/12/2009, e dá outras providências.

 Altera dispositivos do Código tributário Municipal - Lei Complementar Nº 12/2009 de 14 de dezembro de 2009 e do Código de Posturas do Município de Goioerê- Lei Complementar nº 49/2020, de 20 de setembro de 2019.

  Altera o art. 203-B da Lei Complementar Municipal nº 12/2009, de 14 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 61/2021, de 14 de abril de 2021.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

  Altera a Lei Complementar nº 12/2009, de 14/12/2009, e dá outras providências.

  Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 11/2009 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 12/2009, de 14/12/2009, instituindo programa específico de incentivo à arrecadação de IPTU no âmbito do Município de Goioerê e dá outras providências

“REVOGA O PARÁGRAFO 2º E INCISOS DO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ”.

  ALTERA O INCISO III, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º, DA LEI ORDINÁRIA 1578/2002

  ALTERA O INCISO III, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 35/2018

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR.

 ACRESCENTA ALÍNEA “C” NO ITEM II, DA TABELA II, DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ”.

  INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO E INCLUI O INCISO I AMBOS DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ

ALTERA A SUBSEÇÃO III DA LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2009, ALTERA O ARTIGO 45 E 98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 225, § 9º, INCISO III, ALÍNEA a) E CRIA ALÍNEA b), ALTERA O ARTIGO 225, § 9º, INCISO IV, ALTERA O ARTIGO 233, § 2º, INCISOS I E II, E ALTERA A TABELA V, ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2009

ACRESCENTA OS SUBITENS 14.14 E 16.02 NA LISTA DE SERVIÇOS, TABELA I, DO ANEXO I, DA COMPLEMENTAR N° 12/2009

REVOGA O INCISO II, III E ALÍNEA a) DO ARTIGO 203, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 204, REVOGA O INCISO I, DO § 2º DO ARTIGO 224, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 12/2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 141 CAPUT E § 1º, REVOGA INCISOS I, II E § 2º DO MESMO ARTIGO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2009

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ

ALTERA A LEI 1.578/2002 E ALTERA O § 1º DO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR 12/2009.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 203 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 020/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ARTIGO 512 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS ÁLINEAS F e G, DO ITÉM IV, DA TABELA IV, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N. 12/2009, QUE TRATA SOBRE TAXA DE COBRANÇA DE SERVIÇOS

ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 020/2015, PARA PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.”.

“Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.

“ALTERA O ARTIGO 129 E INCISOS, ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 129 E ACRESCENTA O INCISO IX E §§ 3º E 4º AO ARTIGO 148, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2009, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EDUCADOR INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 33, ALTERA O ARTIGO 98, ACRESCENTA ARTIGOS E CAPÍTULOS E ALTERA O ANEXO I – ESTRUTURA GERAL E ORGÂNICA DA ÁREA URBANA: CLASSIFICAÇÃO DO SOLO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 9º, 44, 69 e 109 E ALTERA OS ANEXOS V, VI, VII, VIII E IX, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2.015, QUE DISPÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ – PR.”