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PROJETOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 007/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO GOIOERÊ PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 006/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/16/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 005/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA A MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA, DESCRITA POR MEIO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/16/2024
2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/16/2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/16/2024
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 48/2020, 50/2020 E 54/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 007/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 006/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 005/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AO VALOR FIXADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/16/2023
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/16/2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/16/2023
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 14/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 013/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 012/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2015 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 011/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROETO DE LEI COMPLEMENTAR N 010/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 009/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 008/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 007/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DESCRITA POR MEIO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO PERÍMETRO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 006/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA MAPA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 005/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ALTERA A MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA, DESCRITA POR MEIO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/16/2022
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/16/2022
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/16/2022
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Altera dispositivos do Código tributário Municipal - Lei Complementar Nº 12/2009 de 14 de dezembro de 2009.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 011/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Dá nova redação ao inciso I do art. 205-A da Lei Complementar nº 12/2009, de 14 de dezembro de 2009.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 010/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 009/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Altera a Lei Complementar nº 12/2009 de 14/12/2009, e dá outras providências.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 Altera dispositivos do Código tributário Municipal - Lei Complementar Nº 12/2009 de 14 de dezembro de 2009 e do Código de Posturas do Município de Goioerê- Lei Complementar nº 49/2020, de 20 de setembro de 2019.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Altera o art. 203-B da Lei Complementar Municipal nº 12/2009, de 14 de dezembro de 2009.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 006/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/16/2021
Autor:

 

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 61/2021, de 14 de abril de 2021.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Altera a Lei Complementar nº 12/2009, de 14/12/2009, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 11/2009 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/16/2021
2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/16/2021
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 12/2009, de 14/12/2009, instituindo programa específico de incentivo à arrecadação de IPTU no âmbito do Município de Goioerê e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/16/2021
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“REVOGA O PARÁGRAFO 2º E INCISOS DO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 010/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA O INCISO III, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º, DA LEI ORDINÁRIA 1578/2002

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 009/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  ALTERA O INCISO III, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 35/2018

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 008/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 007/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 006/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 005/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/15/2020
2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2020
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/15/2020
2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 ACRESCENTA ALÍNEA “C” NO ITEM II, DA TABELA II, DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 005/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2019
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: “ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO E INCLUI O INCISO I AMBOS DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/15/2019
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 015/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA A SUBSEÇÃO III DA LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2009, ALTERA O ARTIGO 45 E 98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 014/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O ARTIGO 225, § 9º, INCISO III, ALÍNEA a) E CRIA ALÍNEA b), ALTERA O ARTIGO 225, § 9º, INCISO IV, ALTERA O ARTIGO 233, § 2º, INCISOS I E II, E ALTERA A TABELA V, ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2009

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 013/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ACRESCENTA OS SUBITENS 14.14 E 16.02 NA LISTA DE SERVIÇOS, TABELA I, DO ANEXO I, DA COMPLEMENTAR N° 12/2009

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 012/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

REVOGA O INCISO II, III E ALÍNEA a) DO ARTIGO 203, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 204, REVOGA O INCISO I, DO § 2º DO ARTIGO 224, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 12/2009

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 011/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 141 CAPUT E § 1º, REVOGA INCISOS I, II E § 2º DO MESMO ARTIGO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2009

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 010/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 009/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA A LEI 1.578/2002 E ALTERA O § 1º DO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR 12/2009.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 008/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 203 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 020/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 006/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O ARTIGO 512 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.

 
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS ÁLINEAS F e G, DO ITÉM IV, DA TABELA IV, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N. 12/2009, QUE TRATA SOBRE TAXA DE COBRANÇA DE SERVIÇOS

 
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

 
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 020/2015, PARA PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/15/2018
2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/15/2017
Autor:

Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA O ARTIGO 129 E INCISOS, ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 129 E ACRESCENTA O INCISO IX E §§ 3º E 4º AO ARTIGO 148, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2009, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 002/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EDUCADOR INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001/15/2017
2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 33, ALTERA O ARTIGO 98, ACRESCENTA ARTIGOS E CAPÍTULOS E ALTERA O ANEXO I – ESTRUTURA GERAL E ORGÂNICA DA ÁREA URBANA: CLASSIFICAÇÃO DO SOLO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
Projeto de Lei Complementar n 003/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei Complementar n 002/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 9º, 44, 69 e 109 E ALTERA OS ANEXOS V, VI, VII, VIII E IX, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2.015, QUE DISPÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ – PR.”

 
Projeto de Lei Complementar n 001/14/2016
 
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