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REQUERIMENTO Nº 056/2023 - PROPONENTE PRINCIPAL: FABIO PLAZA

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Com relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, após realizar visita “in loco”, constatei que passados mais de 01 (um) ano do início das obras, que nenhum tipo de reforma ou reparo foi executado no banheiro público existente naquela praça e, que em conversa com funcionário que lá estava, foi informado que o banheiro não será reformado, havendo informação de que o mesmo será derrubado. Assim sendo, gostaria de saber se o banheiro será reformado ou não? – No projeto original da respectiva praça, há a instalação de um bebedouro, porém, no local, constatou-se uma obra de alvenaria onde antes existia uma edificação de uma casa, gostaria de saber se o bebedouro será de fato instalado naquele local? Face ao andamento das obras e execução do projeto, diante da inexistência constatada da Praça de Alimentação, gostaria de saber quando que a mesma será executada, com a data de início e o seu término? E, outro ponto importante da Praça que é o monumento histórico da nossa Fonte Luminosa, informar se a mesma receberá algum tipo de melhoria? Se sim, detalhar os serviços que serão executados? – Quantas árvores foram extraídas da Praça? Essas extrações foram autorizadas por órgão competente? Se sim, enviar cópia das autorizações.

REQUERIMENTO Nº 055/2023 - PROPONENTE PRINCIPAL: FABIO PLAZA

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Com relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, após realizar visita “in loco”, constatei que passados mais de 01 (um) ano do início das obras, que nenhum tipo de reforma ou reparo foi executado no banheiro público existente naquela praça e, que em conversa com funcionário que lá estava, foi informado que o banheiro não será reformado, havendo informação de que o mesmo será derrubado. Assim sendo, gostaria de saber se o banheiro será reformado ou não? – No projeto original da respectiva praça, há a instalação de um bebedouro, porém, no local, constatou-se uma obra de alvenaria onde antes existia uma edificação de uma casa, gostaria de saber se o bebedouro será de fato instalado naquele local? Face ao andamento das obras e execução do projeto, diante da inexistência constatada da Praça de Alimentação, gostaria de saber quando que a mesma será executada, com a data de início e o seu término? E, outro ponto importante da Praça que é o monumento histórico da nossa Fonte Luminosa, informar se a mesma receberá algum tipo de melhoria? Se sim, detalhar os serviços que serão executados? – Quantas árvores foram extraídas da Praça? Essas extrações foram autorizadas por órgão competente? Se sim, enviar cópia das autorizações.

REQUERIMENTO Nº 054/2023 - PROPONENTE PRINCIPAL: MARCIO LACERDA

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: 1- Atualmente, quantos servidores públicos municipais estão respondendo a SINDICÂNCIA e a PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR? Encaminhar relação com os nomes dos servidores que responderam e estão respondendo a Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar na atual administração e quando foram abertos tais procedimentos. 2- A administração municipal está obedecendo as regras estabelecidas na Lei Complementar nº 11, de15 de dezembro de 2009para apurar tais casos e garantir o direito à defesa e ao contraditório? 3- Sabemos que um PAD tem como principal objetivo apurar uma possível má conduta atribuída a um servidor público. No entanto, um PAD não tem e não pode ter caráter punitivo, e sim disciplinar, ajustando assim a conduta do servidor. Diante do exposto, na atual administração, após o encerramento de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares: a) Quantos servidores sofreram a penalidade disciplinar de Advertência? b) Quantos servidores sofreram a penalidade disciplinar de Suspensão de até 30 dias? c) Quantos servidores sofreram a penalidade disciplinar de Demissão? 4- Com relação as denúncias de que Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares estariam sendo usados pelo Poder Executivo para punir/perseguir servidores (considerados pela administração como desafetos ou servidores que questionam demais e cobram seus direitos), o que a administração municipal tem a declarar?

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