ALTERA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 3.018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

  “ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N.º 1.956/2010.” 

  “ALTERA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 2.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO, QUE PASSAM A COMPOR A LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2017 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

  “ALTERA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 2.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

  CRIA CARGO DE MÉDICO AUDITOR DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N.º 1.884, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

  “ALTERA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 3.056, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

  Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2029/2032, e dá outras providências. 

  FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2029 A 2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, SOB O Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR

   Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR – AVANÇA MAIS GOIOERÊ, INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 01 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

CRIA CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA, MÉDICO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), INSTRUTOR DE ARTESANATO, EDUCADOR SOCIAL, TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAL, PEDAGOGO SOCIAL DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N.º 1.884, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

  AUTORIZA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E PSICÓLOGO. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  ESTABELECE MECANISMOS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, institui a Conferência Municipal de Direitos Humanos, cria o Fundo Municipal de Direitos Humanos – FMDH do Município de Goioerê/PR e dá outras providências. 

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

“Cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Goioerê, PR e dá outras providências.” 

   Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  “REVOGA A LEI MUNICIPAL SOB O N.º 2.223 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

  Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, no Município de Goioerê, Estado do Paraná. 

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL CONSISTENTE EM 1.157,56 M³ DE MATERIAL LENHOSO RECEBIDOS POR MEIO DO TERMO DE DOAÇÃO N.º 26/2025 DO DER/PR, À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ- RECICLA GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

   Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, SOB O N º 2.751 DE 14 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL SOB O N.º 2.346, DE 22 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, SOB O N º 3.053 DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

PROJETO ARQUIVADO

Veda a nomeação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Goioerê, para todos os cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e demais legislações que tratam da violência contra a mulher.   

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS PROCURADORES EFETIVOS A CELEBRAREM ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS SOB O N.º 0001453-77.2025.8.16.0084 QUE TRAMITAM NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA DE GOIOERÊ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    

  SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS PROCURADORES EFETIVOS A CELEBRAREM ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS SOB O N.º 0001453-77.2025.8.16.0084 QUE TRAMITAM NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA DE GOIOERÊ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  

  ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 52-B E SEU § 1º, E DOS INCISOS I E II E INSERE O INCISO III, AO MESMO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI Nº 1758/2007, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

  ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  ESBELECE NORMAS DE SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS MOTORIZADAS E CONGÊNERES, EM VIAS PUBLICAS, CICLOVIAS E CICLOFAIXAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. 

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DOAÇÃO E TRANSPORTAR PÓ DE PEDRA DA ESTRADA DA PEDREIRA, NA ZONA RURAL, ATÉ A ZONA URBANA DO MUNICIPIO, NA VILA GUAÍRA, DOADOS PELA PEDREIRA GOIOERÊ-LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

  AUTORIZA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PROVIDÊNCIAS. 

   Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Avenida Francisco Scarpari, tendo o início na bifurcação da praça Geraldo Ângelo de Farias e término na Avenida Mauro Mori, que passará a ser denominado de TRAVESSA PASTOR GILBERTO ELER FILHO

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, SOB O Nº 2.246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. 

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, SOB O Nº 2.658, DE 15 DE ABRIL DE 2019 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL SOB O N.º 2.961 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 

   Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. 

  Acrescenta a alínea “d” ao Inciso III do § 4º do Art. 1º da Lei nº 2.957 de 24 de fevereiro de 2023 (que Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Goioerê e dá outras providências).  

REVOGA A LEI MUNICIPAL SOB O N.º 2.978 DE 09 DE MAIO DE 2.023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. 

  Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE GOIOERÊ – GOIOERÊ BIKE CLUBE, e dá outras providências. 

  Súmula: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O “DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MAIO.  

  Súmula: Institui no âmbito do Município de Goioerê o “Programa Cidade com Grama”, e dá outras providências. 

SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.946 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  Súmula: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O DIA DA MÃE ATÍPICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE MAIO.  

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A IMPLEMENTAR E CONCEDER AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

 SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.912/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ, O “DIA DO ANTIGOMOBILISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde” no município de Goioerê e dá outras providências.

  SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER DOAÇÃO DA EMPRESA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.009 DE 12 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

  SÚMULA: “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.” 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2025 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) VISANDO CONTRATAÇÃO DE DENTISTA, AUXILIAR EM SAUDE BUCAL, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS E EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.054 DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

   DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SOBRE O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DENOMINADO “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”. 

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.056 DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

  ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.662 DE 06 DE MAIO DE 2019, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES “IDOSO” E “IDOSOS” PARA “PESSOA IDOSA” E “PESSOAS IDOSAS”, RESPECTIVAMENTE. 

  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.873 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

CRIA CARGO DE MÉDICO GENERALISTA DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N.º 1.884, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR.

INSTITUI O PROGRAMA CONSTRUINDO O FUTURO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ. 

ALTERA GRAU DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 2.524 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO), DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, SOB O Nº 2.658, DE 15 DE ABRIL DE 2019 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL SOB O N.º 2.961 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 

  INSTITUI REGRAS PARA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  DISPÕE SOBRE A ROTINA DE TRANSPORTE DE PACIENTES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, NO TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DA LEI FEDERAL Nº 8.080/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEARA ESPORTIVA QUE PARTICIPEM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS RESPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, FRASES, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - PR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  RATIFICA PROTOCOLO CONSÓRCIO A CONSOLIDAÇÃO DO DE INTENÇÕES INTERMUNICIPAL DO DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ - CIEDEPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N.º 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002. 

  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DIRETRIZES PARA REDAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.051, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PLAMCULT e dá outras providências. 

   INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SIMCULT e dá outras providências. 

  CRIA O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE MUNICIPAL APOIO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  RECONHECE O WHEELING COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 (TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ). 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

  DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE O USO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES DE USO COLETIVO, E A COMERCILIZAÇÃO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO QUE PRODUZA FUMAÇA.

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  REVOGA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À FUNDAÇÃO CULTURAL XINGÚ REALIZADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.709/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE “ASSISTENTE SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA Os CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o ROTARY CLUB DE GOIOERÊ – UNIÃO ATITUDE, e dá outras providências.

CRIA E IMPLANTA A ASSESSORIA ESPECIAL MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, INFÂNCIA, JUVENTUDE E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Presença do Altíssimo, e dá outras providências.

  INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NA COLETA DE LIXO E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE (INICIAL) DO CARGO DE “DENTISTA” PROVIDÊNCIAS.

  FICA TRANSFORMADO O CARGO DE “AUXILIAR DE ENFERMAGEM” PARA O CARGO DE “TÉCNICO EM ENFERMAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS, À TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE NÃO RECEBERAM, MENSALMENTE, NO ANO DE 2023, O VALOR FIXADO NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) VISANDO CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE INGLÊS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, PREVISTA NO INCISO VIII, DO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2009 (REGIME JURÍDICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PASSA A COMPOR A LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2017 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO QUE DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES DE RESPONSÁVEIS TÉCNICO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA GRAU DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO), DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.553, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR (CJD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), PARA DISPOR SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, A JORNADA DE TRABALHO, O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL).

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GREMIO GOIOERÊ (ADGG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ESTABELECIDAS NA PORTARIA N.º 725/2023 DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA CLASSE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO RECEBIMENTO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SUMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências

  SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CONSÓRCIO COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EMENTA: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 10 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Concessão de Uso, não onerosa, de Bens Públicos para produtores que façam parte da Associação dos Feirantes de Goioerê/PR, e dá outras providências.”

  ALTERA A LEIS MUNICIPAIS Nº 2.924/2022 E 2.941/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, DE NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA REALIZAR O ALINHAMENTO DE REDE E A REMOÇÃO DE FIOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE Á ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

  “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CONSÓRCIO COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DO DIREITO DE ESCOLHA ÀS MULHERES QUANDO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, NÃO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NÃO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A PROMOVER REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO A “ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERE” (APAE), DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE SEUS COLABORADORES QUE ATUEM COMO ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A PROMOVER REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AO “HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA”, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE SEUS COLABORADORES QUE ATUEM COMO ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A PROMOVER REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências”

  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICOS-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O DIA DO FUNCIONÁRIO DE ESCOLA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE AGOSTO.

Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, em observância ao disposto na Lei Federal n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.856, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE Á ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS ANIMAIS - AMAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR , e dá outras providências.”

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO INTERESSE LOCAL, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE GOIOERÊ O “DIA DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO VISANDO CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica o Poder Executivo Municipal de Goioerê autorizado a criar o Programa “Kit Lanche” aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento em outros municípios e dá outras providências.

 ALTERA A EMENTA E O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 26 DE JUNHO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL VILA GUAÍRA – ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.863, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.916, DE 12 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

  Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.263, de 10 de março de 2014, que Institui, no âmbito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, o “Dia Municipal da Ordem DeMolay”, e dá outras providências.

SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Goioerê a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

  INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS “A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ENTIDADE PRIVADA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, A DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), OS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE RECEBE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – RECICLA GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município de Goioerê/PR, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDERREPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, BEM COMO INSTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no Município de Goioerê/PR e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O ENCONTRO DE TRILHEIROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Goioerê/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.”

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Goioerê e dá outras providências.”

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL PARA CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES NA ATIVIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUDITOR TRIBUTÁRIO E CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.849, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM APLICAÇÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  NÃO EXISTE - PULADO NUMERAÇÃO

 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NÃO ONEROSA, DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PASSAM A COMPOR A LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2017 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA CESSÃO A EMPRESA QUE PRETENDA SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE “AGENTE TRIBUTÁRIO” DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA “AUDITOR TRIBUTÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A a CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  “DISPÕE SOBRE ALTERAR, REVOGAR E DAR NOVA REDAÇÃO À LEI N.º2592/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e do Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) de Goioerê, e dá outras providências.

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CAMINHONEIROS AMIGOS DE GOIOERÊ – G.C.A.G., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.706/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.

CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO COBRE, ALUMÍNIO E SIMILARES SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (CMEL) DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Goioerê/PR – DESENVOLVE GOIOERÊ e dá outras providências.”

  REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE “ADVOGADO” DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA “PROCURADOR MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  “DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º1573/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FIXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR NOVO PISO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

  Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Concessão de Uso, não onerosa, de Bens Públicos, e dá outras providências.”

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”.

  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O DIA DO ANTIGOMOBILISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO 1º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1996/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a ementa, o caput do art. 1º e seu parágrafo único, todos na Lei nº 2.218, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DANKETSU DE GOIOERÊ - AUDGRÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ARQUIVADO

  : Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Goioerê, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO, MUDA A CARGA HORÁRIA, CRIA VAGAS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece no Município de Goioerê, Estado do Paraná, o dia 2 de julho de como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA – C.R.C.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O DIA DA CAVALGADA DOS AMIGOS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO 1º DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM NÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 "AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.956/2010.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER DOAÇÃO DA EMPRESA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NA TABELE GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, BEM COMO INTITUI AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MINI CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO COBRE, ALUMÍNIO E SIMILARES SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE ATLETAS OU ENTIDADES DESPORTISTAS QUE VISEM PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ, PARA FINS DE REPASSE E TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ORIUNDO DAS PORTARIAS GM/MS 2.237/2021 E 2.999/2021.”

  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

  ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2.232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre o Programa de Conectividade Móvel no Município de Goioerê para viabilizar a chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cessão de Bens Públicos ao Centro de Convivência da Terceira Idade, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cessão de Bens Públicos ao Centro Recreativo Esportivo Educacional Resgate - CREER, e dá outras providências.”

 Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cessão de Bens Públicos ao Centro Educacional Santa Clara - CESC, e dá outras providências.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA “GOIOERÊ EMPREENDIMENTOS LTDA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL”

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Costureiras de Goioerê, e dá outras providências.

 Revoga, parcialmente, a doação do imóvel à Fundação Cultural Xingú realizada através da Lei Municipal n.º 1.709/2006 e dá outras providências.”

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ.”

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Introduz no Município de Goioerê as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal n. 13.874/2019.

  “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º2474/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  "REVOGA OS INCISOS III E VI DO ARTIGO 1º DA LEI n.º 2.351/2015”

 Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando contratação de 02 (dois) fisioterapeutas e 01 (um) terapeuta ocupacional para atuação junto à Secretaria de Saúde do Município de Goioerê, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

“DISPÔE SOBRE ESTABELECER EM AMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre autorização ao Município de Goioerê para instituir o regime de adiantamento a servidores municipais, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e dá outras providências.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”

  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.801/2021, de 21 de janeiro de 2021.

  Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2.816/2021, de 25 de março de 2021.

  Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2.829/2021, de 02 de junho de 2021.

“DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando contratação de 01 (um) nutricionista para atuação junto à Secretaria de Saúde do Município de Goioerê, para atender à necessidade temporária de excepcional.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO DO SINDICATO RURAL DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente a Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais no Distrito Jaracatiá, neste município.

  “Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Doação de Bem Público a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos e Agentes Ecológicos – Ação para Tratamento Ambiental - ATA.”

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde, para a população de Goioerê em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, conforme Decreto nº 10.334, de 11 de maio de 2020 da Presidência da República.

  Dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas e dá outras providências.