PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / LUCI ALVINO
 
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 123/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Como será utilizado o dinheiro do Pré-Sal que será destinado para Goioerê. Existe alguma regra ou prazo para utilização do mesmo?

REQUERIMENTO Nº 122/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, está ofertando cursos para as pessoas que lá são assistidas? Se sim, quais os cursos? Do contrário, qual a possibilidade de voltar a ofertar?

REQUERIMENTO Nº 118/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Gostaríamos de saber por que a prefeitura ainda não tem um local para a destinação de entulhos e restos de materiais de construção? Qual a dificuldade em conseguir esse local? E, se já tiver, quando será realizado um trabalho com os trabalhadores autônomos, que vivem do transporte destes materiais, para que o utilizem?

REQUERIMENTO Nº 116/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:  Quais os cursos que estão sendo ofertados à população? Se há previsão de cursos na área de instalação de motores para portão eletrônico, fechadura elétrica, trava elétrica e cerca elétrica? Se não houver a oferta dos cursos citados, que a Secretaria estude a possibilidade de implantação dos mesmos. E, quais os cursos que têm mais demanda em nossa cidade?

REQUERIMENTO Nº 113/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Omar Akel, Diretor-Presidente da Agência Reguladora, do Paraná - AGEPAR, requerendo-lhe o seguinte: A adoção de medidas visando que sejam removidos da Proposta de Mudança e de Adequação do Regulamento Geral dos Serviços de Água e Esgoto do Estado do Paraná, que está sendo debatida em audiências públicas por todo o Estado, os termos que tratam da Tarifa Mínima de água e da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros.

REQUERIMENTO Nº 111/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual a empresa que está realizando o transporte de pacientes de Goioerê para Curitiba? No caso dos pacientes que voltam no mesmo dia, se há local para descansarem, tomarem um banho, onde eles ficam? E, se há refeitório e/ou se a prefeitura fornece alimentação? Do contrário, qual o motivo?

REQUERIMENTO Nº 110/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Diante do anúncio feito pelo Prefeito, garantindo durante audiência com o presidente da COHAPAR, a construção de 48 unidades habitacionais para Goioerê, voltadas às famílias que moram em situação de risco às margens do Arroio Schimidt, se as famílias que serão contempladas já estão sendo selecionadas? Se sim, quais os critérios para seleção? Número atualizado de famílias que moram em situação de risco às margens do Arroio Schimidt?

REQUERIMENTO Nº 103/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se há na Secretaria de Planejamento, no cronograma de obras prioritárias do Município, a execução de projetos para construção de unidades habitacionais? Se sim, quantas unidades e qual a localização? Se há no município imóveis disponíveis para a construção de unidades habitacionais, quer seja via Programa Minha Casa Minha Vida (FAR – Fundo de Arrendamento Residencial) ou via Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR)?

REQUERIMENTO Nº 102/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Por que não está sendo executado a manutenção da pintura das faixas de pedestres no centro da cidade e nos bairros? Muitas faixas estão com a pintura apagadas, quando serão pintadas novamente? E, se não há previsão, qual o motivo?

REQUERIMENTO Nº 094/2019

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe: Como está a situação das cadeiras odontológicas das Unidades Básicas de saúde que foram enviadas para conserto? Quando as mesmas deverão estar à disposição dos profissionais para atendimento à população? Enviar relatório detalhado de quais cadeiras odontológicas estão em atividade e quais estão em conserto.

REQUERIMENTO Nº 091/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte: Em relação ao processo de ampliação do Cemitério Municipal, qual a real situação?

INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 224/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a viabilidade de construção de mais um barracão para atender as necessidades da ATA - ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL.

INDICAÇÃO Nº 217/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a criação de uma Parceria Público Privada juntamente com as empresas distribuidoras de internet, objetivando a distribuição do sinal gratuitamente para sede de associação de moradores (nos bairros onde existirem), possibilitando a utilização por parte dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 216/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, determine ao setor competente uma verificação e execução de serviço no Poço Artesiano da Agrovila Luiz Barros Novaes, objetivando a distribuição de água para as residências daquela comunidade, bem como a utilização na irrigação de hortas dos produtores.

INDICAÇÃO Nº 215/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a possibilidade e gestione junto aos órgãos competentes do Estado, um projeto de lei para contratação temporária de detentas, alocadas na Cadeia Pública de Goioerê, como mão de obra para limpeza da cidade, visando a reinserção de sentenciadas e remissão de pena.

INDICAÇÃO Nº 212/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Setor competente, tome as devidas providências, verificando e executando obras de melhorias no Centro Esportivo Moacir Micheletto, localizado no Conjunto Águas Claras.

INDICAÇÃO Nº 203/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a aquisição de lixeiras padronizadas (lixo comum e reciclável), para serem instaladas defronte aos prédios públicos e praças do município.

INDICAÇÃO Nº 195/2019

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que diante da celeuma sobre o município não ter um espaço público na Comunidade Rural Flor D’Oeste para a devida instalação de uma Academia ao ar livre, sugerimos ao Nobre Prefeito que promova as suas essenciais gestões junto à presidência da COHAPAR, para que a Companhia de Habitação do Estado do Paraná faça a doação de um imóvel de sua propriedade, existente naquela comunidade rural, para o Município de Goioerê, que seja uma área suficiente para a devida instalação da Academia ao Ar Livre.

INDICAÇÃO Nº 194/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. FILIPE BARROS, MD. Deputado Federal, objetivando a destinação de recursos financeiros na ordem de R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais), para aquisição de equipamentos para reabilitação neurológica – através do Protocolo Pediasuit, método de tratamento intensivo à Escola Padre Anchieta Mantenedora da APAE DE GOIOERÊ.

INDICAÇÃO Nº 187/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram em parte do contido na Indicação nº 008/2018, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, no seguinte ponto: Na Avenida Deputado Fuad Nacli, defronte à Associação de Moradores.

INDICAÇÃO Nº 181/2019

A vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que juntamente com as secretarias e departamentos competentes, estudem a viabilidade de implantação do programa denominado “PROJETO FÉRIAS FELIZES”, para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade, sugerimos como modelo o projeto implantado no Município de Rancho Alegre D’Oeste, que possui duas edições no ano, sendo uma no inverno e a outra no verão.

INDICAÇÃO Nº 173/2019

A vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promovam estudos, objetivando a realização de edição do “CASAMENTO COLETIVO” em nossa cidade, para que as pessoas mais carentes possam oficializar a sua união matrimonial.

INDICAÇÃO Nº 170/2019

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Governo do Estado do Paraná, via Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, objetivando uma parceria entre o Município e Estado, para que haja a desvinculação da 14ª Delegacia de Polícia Regional de Goioerê do sistema carcerário existente, construindo uma Delegacia Cidadã em nossa cidade, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso estado, como Pinhais, Fazenda Rio Grande, Matinhos e outras mais.

INDICAÇÃO Nº 168/2019

 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria de Planejamento, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo de dezenas de municípios do nosso país, dispondo o seguinte: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A CIDADE DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO Nº 167/2019

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Governo do Estado do Paraná, via Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, sugerindo a idealização de um Projeto Piloto na carceragem da 14ª Delegacia de Polícia Regional de Goioerê, objetivando a RESSOCIALIZAÇÃO das detentas através da Educação (ensino de alfabetização e profissionalizante).

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