CÂMARA DESTAQUES
PROPOSIÇÃO DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 001/2019

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 041/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 005/2007, que Institui o Código de Meio Ambiente do Município, mais especificamente o art. 123, para que tenha uma árvore plantada no passeio fronteiriço às edificações residenciais, comerciais ou industriais.