VEREADORES :
 
REQUERIMENTO Nº 061/2018
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação ao desligamento da servidora Tatiane Dutra Cabral, exonerada através da Portaria nº 310/2018, com seus efeitos em 02 de abril de 2018, conforme a cópia do registro de cartão biométrico que nos foi encaminhado pela prefeitura, a mesma registrou presença até o dia 22 de março de 2018, tendo recebido vencimento integral do seu salário, e, somente após indagações destes edis à Administração Municipal, é que houve a devolução do pagamento indevido na data do dia 24/04/2018, este sem a devida correção, via depósito e sem a comprovação do depositante. Diante o exposto, resta-nos a indagação, não há um devido controle nos atos de pessoal, não controlam a assiduidade dos servidores (ponto biométrico)? E, ainda com relação à Senhora Tatiane Dutra Cabral, de acordo com o Portal da Transparência (anexo), a servidora foi nomeada novamente, com lotação no Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, através da Portaria nº 334/2018 de 17 de abril de 2018, contudo, ao pesquisarmos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP), a Portaria em destaque refere-se a outro servidor e não a senhora supramencionada, assim, gostaríamos de saber qual a Portaria vigente que nomeou a Senhora Tatiane Dutra Cabral?

 Requerimento nº 061/2018
 
 Outras Proposições
REQUERIMENTO Nº 045/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: ABRAÃO ISAQUE

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação ao caderno de prestação de contas à comunidade goioerense, distribuído recentemente em nossa cidade, gostaríamos de saber qual foi a empresa que produziu o referido encarte, qual a empresa que imprimiu e o valor total gasto? Qual foi a tiragem? Na página de capa consta a circulação como FEV 2020, por que o mesmo só foi distribuído no final do mês de maio de 2020?

REQUERIMENTO Nº 044/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: PATRIK PELOI

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação aos casos de dengue no Município de Goioerê, quantos casos foram confirmados e quantas notificações foram realizadas até o presente momento? Em relação aos exames para diagnóstico da dengue, se no período vigente os exames estão sendo realizados normalmente? Caso contrário, qual o motivo da suspensão e quando que os exames voltarão a serem realizados?

REQUERIMENTO Nº 035/2020
O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Quando que será entregue a ambulância, tipo avançada para o Corpo de Bombeiros de Goioerê?
INDICAÇÃO Nº 067/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: ABRAÃO ISAQUE

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, que, diante da Lei Estadual nº 20.189/2020, sancionada na última semana de abril pelo governador Carlos Massa “Ratinho” Junior, tornando obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o estado do Paraná, que o Nobre Prefeito, através dos mecanismos legais, adquire máscaras para serem distribuídas aos munícipes em situação de vulnerabilidade social.

INDICAÇÃO Nº 062/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: PATRIK PELOI

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Viação e Obras, estude a viabilidade de construção de meios-fios nas ruas do município que foram beneficiadas com o material fresado, objetivando maior durabilidade da referida pavimentação.

REQUERIMENTO Nº 037/2020

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que nos informe o seguinte:  Se há algum estudo no referido Conselho que trate sobre a transformação de parte da Rua Guimarães Rosa em via de mão única, especificamente entre as vias Avenida Tiradentes e Rua Antônio Moulin?

REQUERIMENTO Nº 036/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação ao Programa Bolsa Atleta, instituído através da Lei Municipal nº 2.467/2017, informar as bolsas com os respectivos valores que foram concedidos no exercício de 2019 (janeiro a dezembro) até o dia 29 de fevereiro de 2020.

INDICAÇÃO Nº 058/2020

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido nas Indicações nº 241/2017 e 198/2018, na qual solicitam após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam os seguintes estudos: Colocação de placas indicativas de trânsito e a demarcação de vaga para uso exclusivo (ambulância) de embarque e desembarque de pacientes em frente às Unidades Básicas de Saúde de Goioerê, clínicas de saúde, clínicas de fisioterapia e hospitais.

INDICAÇÃO Nº 042/2020

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Para nortear a feitura do mesmo segue modelo em tela.

INDICAÇÃO Nº 048/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal e ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando estudos, para a realização dos seguintes serviços na Avenida Mauro Mori: Viabilidade de instalação de redutor de velocidades eletrônico, nos dois sentidos da pista da Avenida Mauro Mori, nas proximidades da edificação comercial Copa 70, esquina com a Rua Campo Mourão e também na mesma Avenida, esquina com a Rua Antonio Moulin; Sugerimos também no referido estudo, a viabilidade de construção de uma rotatória nas proximidades da Panificadora Oriente, que há um acúmulo muito grande de veículos em horários de picos.

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