O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Ao longo dos anos e principalmente na atual legislatura, a prefeitura tem efetivado a regularização fundiária de interesse social no Município. Recentemente houve o lançamento da Cartilha REURB, desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) que visa orientar os municípios sobre iniciar a regularização de moradias. Segundo o sítio https://jornaluniao.com.br/noticias/parana/cartorios-regularizam-25-mil-imoveis irregulares-e-dao-novo-impulso-a-regularizacao-fundiaria-no-parana - O documento divulga os novos instrumentos que possibilitam a regularização de moradias da chamada Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), que estabelece o máximo de cinco salários-mínimos como renda para uma família ser beneficiada pelo procedimento, valor que pode ser alterado de acordo com as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, via ato do Poder Público municipal ou distrital. Diante o exposto, indago se Administração Municipal, através da secretaria competente, em especial de planejamento, possui ou realizou levantamento territorial do Município de Goioerê dispondo sobre a quantidade de lotes (imóveis) irregulares em cada bairro? Se sim, detalhar a quantidade de lotes irregulares e os respectivos bairros. Se a administração municipal já teve acesso a supracitada Cartilha REURB? Se sim, quais as medidas que foram ou que serão adotadas? Por fim, quantas moradias (imóveis) já foram regularizadas na presente legislatura?  

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Qual é o tipo de aporte que é dado pela Prefeitura de Goioerê ao transporte dos universitários para o deslocamento, ida e volta, às instituições de ensino de Umuarama e de Campo Mourão? Detalhar o tipo de aporte, quer seja financeiro e/ou cessão de ônibus. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Se há estudos na Secretaria de Planejamento, objetivando a implantação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Mauro Mori com a Tiradentes? Se sim, qual a previsão para instalação?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Se na atual legislatura o Município realizou Processo Licitatório para contratação de empresa especializada em análise de água, para emissão laudo pericial da água potável que é distribuída pela SANEPAR? Se sim, quando que a referida análise foi realizada – enviar cópia do laudo? Caso contrário, se o município já cobrou da SANEPAR a emissão atualizada de laudo pericial da água potável?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: A área do campo de futebol do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias pertence a administração municipal (prefeitura) ou é de propriedade privada? Se consta na secretaria de planejamento projetos de investimento naquele setor, como por exemplo, a devida revitalização e a instalação de um parque infantil? Se sim, quando será executado e instalado? Caso contrário, se consta projeto para instalação de parque infantil naquela comunidade?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Se há processo licitatório em andamento ou concluído, para realização das obras de pavimentação da Rua Umuarama, no bairro Vila Guaíra? Se sim, qual a empresa vencedora do certame? Qual a previsão de início e conclusão da referida obra?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:   Por qual motivo o trecho da Rua José de Alencar ainda não foi pavimentado, localizada no bairro Jardim Colina Verde? De quem é a responsabilidade pela execução da infraestrutura? Caso não seja de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, se administração já notificou os responsáveis? Se sim, qual a resposta obtida. Caso contrário, se for de responsabilidade da Administração Municipal, quando que os serviços serão executados?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte:  Se para efeito do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano é levado em consideração a infraestrutura da localidade, como por exemplo, imóveis que não são atendidos com o sistema de rede de esgoto? Como é realizada a aferição de uma edificação para o cálculo do m² de construção para saber se a edificação é de alvenaria popular; simples; médio; superior ou de luxo; uma vez que não tem acesso ao interior do imóvel? Como por exemplo, se é de laje ou de forro PVC; se é de porcelanato ou se é de piso. Como chegaram no padrão? Face aos reclamos gerais por parte da população em relação ao lançamento do IPTU /2023, se é possível a administração realizar uma revisão geral sobre a metragem (edificação dos imóveis) apurada e consequentemente sobre o cálculo lançado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido no Requerimento nº 031/2021, no qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que nos informe o seguinte: ï‚· Como é feita a cobrança da taxa de iluminação pública em nosso Município?  Qual é a conta feita para saber o custo da iluminação pública de cada residência?  E, se existe algum estudo para redução da mesma?

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇONICA ACÁCIA 

REITERAR A INDICAÇÃO Nº 93/2021 (ALARGAMENTO DA RUA DO CENTENÁRIO - TRANSFORMAR EM AVENIDA)

Cria o Projeto “Kit Lanche - Mais Saúde” no âmbito do Município de Goioerê, e, dá outras providências.

Indicação ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VEREADOR SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDEM A VIABILIDADE TÉCNICA E LEGAL, PARA IDENTIFICAÇÃO POR PULSEIRA, DOS PACIENTES QUE TESTAREM POSITIVO PARA O COVID-19, DEVENDO TAL PULSEIRA SER SOMENTE RETIRADA DESTE PACIENTE COM A AUTORIZAÇÃO MÉDICA.

RODÍZIO PARA OS COMÉRCIOS NÃO ESSENCIAIS

recapeamento asfáltico da Avenida Curitiba

repintura das faixas de pedestres do município

revitalização passeio no entorno do Colégio Premen II

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Goioerê em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Piso de Enfermagem.

 Recursos Detranzinho.

Distribuição de Materiais Esportivos.

Abertura em nível de Ensino Médio de uma turma na modalidade de                    vôlei feminino.

Redutor de Velocidade.

Assunto: Implantação de um redutor de velocidade.

Programa Escola Bonita no Município de Goioerê.  

Programa Itinerante Cinema na Praça.  

Programa Itinerante Cinema na Praça.  

Solicitação de 01 (um) ônibus escolar para os alunos do Município.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de instalação de redutores de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente nos seguintes pontos: Rua José Bonifácio, entre as vias Av. Vicente Carlos Barbosa e Rua Rio Negro; e na Rua Bonifácio Cionek, entre a Av. Santos Dumont e Rua Duque de Caxias.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à direção das escolas da rede municipal de educação, do estado e privadas, para que na demarcação das vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência, defronte às unidades de ensino, sejam colocados cones de sinalização para garantir a quem de direito o acesso a tais vagas.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Planejamento, estudos para instalação de um playground adaptado na Praça Pe. Luigi de Paoli. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável a execução dos serviços de operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico da Rua Érico Veríssimo, no bairro Colina Verde, no trecho compreendido entre as vias Rio Grande do Sul e José de Alencar. 

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo gestione junto ao Exmo. Sr. Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica do Paraná, objetivando assegurar a destinação de “Lama Asfáltica” para colocação no calçamento com pedras poliedricas no trecho entre o Aeroporto de Goioerê (Rodovia PR 180), até a Rodovia PR 472, trecho de aproximadamente 2 quilometros. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA,  Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Assistência Social do Município, objetivando estudos para o desenvolvimento do programa “Container Solidário” - para que os munícipes possam partilhar roupas, blusas, agasalhos, moletons e cobertores dentre outros, para aquecer o inverno das famílias que mais precisam, que vivem em situação de vulnerabilidade social. 

INDICAÇÃO Nº 030/2024 Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência,  uma força tarefa da administração municipal, objetivando a execução de limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município e bem como a efetiva notificação dos proprietários de tais imóveis, pois além da proliferação do mosquito transmissor da dengue, há animais peçonhentos que colocam em risco a saúde pública.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de instalação de redutor de velocidade e/ou faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente nas proximidades do Colégio Antônio Lacerda Braga – Premen II, na Rua Dr. Rosalvo de Mello Leitão, esquina com a Rua Cândido Portinari, e bem como também, melhorar o sistema de sinalização de trânsito, tanto vertical quanto horizontal naquele setor.

INDICAÇÃO Nº016/2024 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 076/2023, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA,  Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude uma homenagem póstuma à saudosa “Maria de Lourdes Freira Barros” – “Dona Lurdinha”, dando-lhe a denominação de algum espaço público de nossa cidade.