O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações ao Ilustre atleta WELITON ANDRÉ DO NASCIMENTO – “EDI MORF”, pelas conquistas e pela destacada atuação na modalidade BMX Race, com mais de 20 anos de trajetória, representando com excelência o município de Goioerê em competições esportivas: Estadual; Nacional e Internacional. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus, alusão aos 70 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 6 de maio ano em curso. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa:  Se o Município de Goioerê realizará, no ano de 2025, em parceria com a Polícia Militar do Estado do Paraná, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD? Em caso negativo, solicita-se a justificativa do motivo. O PROERD é um programa reconhecido nacionalmente por sua eficácia na prevenção ao uso de drogas e à violência entre crianças e adolescentes, sendo uma ação educativa de grande relevância social, normalmente desenvolvida em parceria entre os municípios e a Polícia Militar. A presença do PROERD nas escolas públicas e privadas de Goioerê representa um importante investimento na formação cidadã dos alunos e no fortalecimento do vínculo entre comunidade, escola e forças de segurança. 

Os Vereadores que subscrevem,  formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo avalie a possibilidade de acatar a sugestão de utilização das sobras das economias orçamentárias provenientes do repasse duodecimal da Câmara Municipal de Goioerê, ao final do exercício financeiro, como fonte de recurso livre para ser aplicada na construção de um salão comunitário no Conjunto Águas Claras. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: Requer-se que seja informado: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (imóvel/terreno) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, como por exemplo, nos bairros Jardim Itália; Jardim Cristo Rey; Jardim Bela Vista; Jardim Morumbi; Canadá; Colina Verde I, II e III e Jardins Américas? Detalhar a localidade e se o referido espaço está vazio, e bem como também, enviar cópia das matriculas dos referidos imóveis. 2. Se todos os espaços públicos se encontram devidamente liberados para utilização? 3. Caso haja restrições de uso, quais os locais afetados e os respectivos motivos? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (exceção das vias públicas) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, detalhar a localidade e se o referido espaço (imóvel/terreno) está vazio? 2. Se todos esses espaços encontram-se devidamente liberados para utilização pela comunidade? 3. Caso haja restrições de uso, quais são os locais afetados e os respectivos motivos? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? No final do exercício de 2024, o Deputado Estadual Denian Couto, destinou emenda financeira na ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para aquisição de um veículo zero km para Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê, gostaria de saber se há algum processo licitatório em trâmite para adquirir o referido veículo? Se sim, em que fase se encontra? Caso contrário, qual o motivo . 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Face a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Sandro Alex, na ordem financeira de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), destinada ao Município de Goioerê para construção do CENTRO DE EVENTOS DO JARDIM AMÉRICA, indago se há na Secretaria de Planejamento do Município o Projeto para construção do referido centro? Se sim, enviar cópia do mesmo. E, se há previsão para início e conclusão das obras? Caso contrário, por qual motivo não há projeto, e se há algum risco do Município perder o referido recurso? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Face a vigência da Lei Municipal nº 3.028, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica no Município de Goioerê, Companhia Paranaense de Energia – COPEL, de notificar as empresas de telefonia, internet e TV a Cabo para realizar o alinhamento de rede a remoção de fios e equipamentos inservíveis presos aos postes. Indagamos se a Lei em questão está sendo cumprida? Se sim, quantas notificações foram realizadas e atendidas? Caso contrário, se o Poder Executivo entrará em contato com a COPEL para que execute a Lei na sua integridade? Constantemente observamos nos bairros de nossa cidade, fios cortados, caídos, pendurados e amarrados indevidamente em árvores, postes e placas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, a inclusão no cronograma de obras da municipalidade, a execução dos seguintes serviços na quadra de esportes da Escola Cecília Meireles, que funciona em dualidade com o CEEBJA Maria Antonieta Scarpari: Instalação de um bebedouro; nivelamento e escoamento de água, que atualmente está irregular e promovendo alagamentos; troca da cobertura; ajustes nas bases dos postes de vôlei; remodelação do piso da quadra; troca das traves (balizas); troca das tabelas de basquete; e, melhoria do sistema de iluminação.