CÂMARA DESTAQUES
PROPOSIÇÃO DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 124/2019

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goioerê, apresente ao Conselho da Comenda 10 de Agosto, este instituído através da Portaria nº 037/2019/CM, sugestão para alterações do Decreto Legislativo nº 002/2008, em especial nos artigos 5º e 7º, respectivamente que tratam sobre o formato da condecoração e a outorga da Comenda 10 Agosto, sugerimos que o formato da condecoração ao invés da placa, seja diploma e troféu, e, que a outorga possa ocorrer não somente por ocasião das comemorações alusivas a emancipação do Município, mas em outros períodos também.