Câmara Municipal de Goioere

Vereador

FABIO PLAZA

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: VEREADOR

E-mail:

Fabio Plaza Ferreira Barbosa, popularmente conhecido como Fabinho, nasceu em Goioerê, tem 24 anos de idade, é graduado em Direito pelo Centro Universitário Integrado de Campo Mourão e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Dom Alberto.

Fabio Plaza é reconhecido em nossa comunidade por seu perfil de liderança, tendo ocupado a presidência do Grêmio Estudantil do Premen I, a presidência do Interact Club de Goioerê, a presidência da Associação dos Universitários de Goioerê (ASUG) e a vice-presidência do Rotary Club Satélite de Goioerê.

Fabio Plaza participa de diversas entidades assistenciais do nosso município, com destaque para a Pastoral da Criança, entidade na qual desenvolve trabalho voluntário a quase 10 (dez) anos.

O perfil de liderança de Fabio Plazza o levou para Brasília por 02 (duas) vezes, oportunidades na qual representou Goioerê, a COMCAM e o Estado do Paraná em projetos desenvolvidos pela Câmara dos Deputados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, importante destacar que no final de 2018 Fabio Plaza foi eleito Presidente do Parlamento Jovem Brasileiro.

PROPOSIÇÕES 2021 - 2024

REQUERIMENTOS

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Quantos poços artesianos foram perfurados pelo município nos últimos 03 (três) anos, desde 2021? Dos poços perfurados quantos foram efetivamente ligados e que estão em pleno funcionamento e em quais localidades? Qual a quantidade de poços que ainda não foram levados a cabo e qual a previsão de conclusão dos mesmos? Se a prefeitura já notificou a Sanepar para perfuração de novos poços para atender a demanda municipal? E, quais foram os locais que foram realizadas tais perfurações?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Na atual legislatura (2021/2024), quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram iniciados e levados a cabo? E, quantos PAD que culminaram com a aplicação de penalidade de demissão de servidores públicos efetivos? Quais os números e nomes dos servidores que foram demitidos?

acordo Os Vereadores que subscrevem, formulado de com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Face as contratações dos Shows dos cantores Daniel e O Amado Batista, através da Prefeitura Municipal de Goioerê para EXPOGOIO/2024, enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade das referidas contratações; ï· Se os valores estipulados nos contratos a serem pagos aos cantores, por se tratarem de dias semanais (quinta-feira dia 8 de agosto – Amado Batista) e (segunda-feira dia 12 de agosto – Daniel), respectivamente na ordem de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), são compatíveis com os valores praticados pelos mesmos e se estão dentro da média nacional por não serem em finais de semana? ï· Tais shows poderiam terem sido contratados pela A6 Produções, seguindo padrões e critérios utilizados pela Sociedade Rural de Goioerê? Se sim, por qual motivo não se efetivou? ï· Se a administração municipal efetuou alguma pesquisa para apurar os valores que os cantores Daniel e Amado Batista tem praticado para realização dos seus shows? Se sim, enviar relatórios.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: 1) Qual o atual status de classificação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231) perante esta municipalidade? 2) Porque o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) se encontra guardado dentro de um hangar do Aeroporto Municipal Manoel Ribas e não no pátio de máquinas deste munícipio? 3) Quando o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) foi retirado de circulação? E por qual motivo? 4) Na época do fato que ensejou a retirada de circulação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231), o mesmo possuía seguro? Se sim, foi acionado? 5) 6) Qual será a destinação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231)? Foi extraída alguma peça mecânica do Microonibus Renault Master (Frota nº 231) para inserção em outro veículo da frota municipal? Se sim, qual(is) peça(s)? E em qual(is) veículo(s) foi(ram) inserida(s)? 7) Porque até a presente data, o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) não foi consertado e devolvido para utilização da comunidade? 8) Qual a relação do hangar do Aeroporto Municipal Manoel Ribas com a frota municipal? 9) Porque alguns veículos específicos são enviados para aquele espaço? 10) Quem decide qual veículo vai para o Aeroporto Municipal Manoel Ribas e qual veículo fica no pátio de máquinas do município? 11) O Município de Goioerê tem autorização dos órgãos competentes, como por exemplo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para guardar veículos no interior do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? Se sim, apresentar documentos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho? ï· Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê? ï· Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao Secretaria Municipal de Saúde que faça os seguintes esclarecimentos: - Quantos veículos, modelo ambulância, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo kombi, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo van, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo micro-ônibus, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo ônibus, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo automóvel, a presente secretaria possui? - Quantos e quais veículos desta secretaria estão para conserto? - Quantos veículos desta secretaria, dos modelos, van, micro-ônibus e ônibus estão com o ar-condicionado quebrado? - Existem veículos desta secretaria trafegando com a troca de óleo vencida? - Existem veículos desta secretaria trafegando com pneus em condições não recomendáveis? - Existem veículos desta secretaria trafegando com goteiras? - Qual o valor gasto com manutenção e conserto dos veículos que compõem a frota desta secretaria, nos anos de 2021, 2022, 2023? - Quais as oficinas que realizam o conserto e manutenção dos veículos desta secretaria? - A atual frota desta secretaria é suficiente para atender a demanda do município? - O transporte interno de pacientes em Goioerê tem sido realizado com veículos adequados? - A secretaria de saúde tem ofertado transporte aos pacientes que moram na zona rural? - Quais UBS possuem veículo a disposição para seus atendimentos? - Quantos veículos estão à disposição do departamento de vigilância epidemiológica? - Quantos veículos estão à disposição do departamento administrativo desta secretaria? - Quem é o responsável pelo controle da frota desta secretaria?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Em relação ao contrato do Município de Goioerê com a empresa Viação Mourãoense, especificamente sobre o transporte coletivo municipal, quais foram os repasses efetuados à empresa nos exercícios de 2021, 2022 e 2023? E, quanto que está programado para o ano de 2024? Qual o valor que o Município subsidia de cada passagem? Quantas linhas (pontos) existem no município de Goioerê e quais os horários? Se há planos para expansão (aumento) das linhas em virtude dos novos bairros criados no município?

PROTOCOLO DE INTENÇÕES (PROPOSIÇÕES)

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO (2021 E 2022)
LEI ESCOLA LEGISLATIVA - CÂMARA MIRIM E PARLAMENTO JOVEM
LEI MUNICIPAL ISS PROGRESSIVO
LEI ACOMPANHAMENTO MULHERES EM PROCEDIMENTOS DE SEDAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
25/05/2023

CAMPO DE FUTEBOL-ÁREA DE LAZER- JD. GALILÉIA

ABRIGO PARA OS MORADORES DE RUA (INVERNO)

REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DE GOIOERÊ

RECOMPOSIÇÃO DAS PERCAS INFLACIONÁRIAS 5,20% - RECLAMATÓRIA 48885 JUNTO AO STF - REAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA VOLTAR O PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA EXISTENTE NO JARDIM AMÉRICA E SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (MURETA COM AREIA) RISCO DE ACIDENTES.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA I, II E III

REDUÇÃO DA UVC (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

Comissão temática para acompanhamento do programa habitacional casa fácil no Município de Goioerê.

ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, EXPECIFICAMENTE, NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DO RECUO DOS IMÓVEIS DE ESQUINAS.

OFÍCIO

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Encaminhamento de abaixo-assinado dos moradores das ruas Umuarama, Araruna e Av. Cascavel.

Preparação para execução do Projeto de Construção da Delegacia Cidadã.

Inclusão de obras prioritárias.

Casas de Shows, salões de eventos e similares – alvarás.

NOTA DE REPÚDIO

O Vereador que a presente assina, solicita, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja remetida Nota de Repúdio desta Casa de Leis ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus. A presente nota de repúdio, refere-se ao acordão proferido nos autos de apelação nº 5005461-83.2019.4.04.7005, que indeferiu o pedido dos goioerenses Bruno Henrique da Costa de Almeida e João Pedro da Costa de Almeida, ambos portadores de atrofia muscular espinhal – AME (CID 10 G12.0), que pleiteavam a condenação do Estado do Paraná e da União – Advocacia Geral da União, ao fornecimento do medicamento SPINRAZA ® (NUSINERSENA) ou seu custeio integral, enquanto for necessário ao tratamento da enfermidade.

MO��O

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Paróquia Nossa Senhora das Candeias, em alusão aos 65 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o inciso III, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde, pelo profissionalismo e comprometimento que estão desempenhando suas funções e/ou atribuições durante a pandemia no novo coronavírus (COVID-19).

INDICAÇÕES

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente e/ou departamento competente da administração municipal, a construção de um ponto de ônibus com cobertura, especificamente na Avenida Tiradentes (ao lado da Igreja Perpetuo Socorro), para abrigar os alunos que diariamente aguardam transporte universitário naquele local

INDICAÇÃO Nº 030/2024 Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma força tarefa da administração municipal, objetivando a execução de limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município e bem como a efetiva notificação dos proprietários de tais imóveis, pois além da proliferação do mosquito transmissor da dengue, há animais peçonhentos que colocam em risco a saúde pública.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na indicação nº 40/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a roçagem, manutenção e revitalização do passeio público situado no entorno da Escola Municipal José Jesus Cavalcante.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a criação do CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte, no âmbito da Administração Municipal de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº016/2024 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 076/2023, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente o seguinte: Realização de uma frente de serviços nos bairros Santa Mônica; Jardim Cristo Rey; Jardim Itália; Jardim Bela Vista e Jardim Tropical; promovendo um arrastão da limpeza, para tanto, envolvendo as Secretarias de Meio Ambiente e Viação e Obras.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude uma homenagem póstuma à saudosa “Maria de Lourdes Freira Barros” – “Dona Lurdinha”, dando-lhe a denominação de algum espaço público de nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA, o contido nas Indicações nº 175/2021 e 046/2022 e 100/2023 na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Assessoria Jurídica, objetivando a elaboração de um projeto de lei, dispondo o seguinte: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Goioerê, e dá outras providências.

VER TODAS.