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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / FABIO PLAZA
 
NOTA DE REPÚDIO

O Vereador que a presente assina, solicita, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja remetida Nota de Repúdio desta Casa de Leis ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus. A presente nota de repúdio, refere-se ao acordão proferido nos autos de apelação nº 5005461-83.2019.4.04.7005, que indeferiu o pedido dos goioerenses Bruno Henrique da Costa de Almeida e João Pedro da Costa de Almeida, ambos portadores de atrofia muscular espinhal – AME (CID 10 G12.0), que pleiteavam a condenação do Estado do Paraná e da União – Advocacia Geral da União, ao fornecimento do medicamento SPINRAZA ® (NUSINERSENA) ou seu custeio integral, enquanto for necessário ao tratamento da enfermidade.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES (PROPOSIÇÕES)
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO (2021 E 2022)
  • LEI ESCOLA LEGISLATIVA - CÂMARA MIRIM E PARLAMENTO JOVEM
  • LEI MUNICIPAL ISS PROGRESSIVO
  • LEI ACOMPANHAMENTO MULHERES EM PROCEDIMENTOS DE SEDAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
  • 25/05/2023

CAMPO DE FUTEBOL-ÁREA DE LAZER- JD. GALILÉIA

ABRIGO PARA OS MORADORES DE RUA (INVERNO)

REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DE GOIOERÊ

RECOMPOSIÇÃO DAS PERCAS INFLACIONÁRIAS 5,20% - RECLAMATÓRIA 48885 JUNTO AO STF - REAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA VOLTAR O PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA EXISTENTE NO JARDIM AMÉRICA E SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (MURETA COM AREIA) RISCO DE ACIDENTES.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA I, II E III

REDUÇÃO DA UVC (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

Comissão temática para acompanhamento do programa habitacional casa fácil no Município de Goioerê.

ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, EXPECIFICAMENTE, NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DO RECUO DOS IMÓVEIS DE ESQUINAS.

REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO (AVENIDA FRANCISCO SCARPARI

AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE.

AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA SETOR DE EVENTOS

Lei de troca de reciclado por ração

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um sistema de videomonitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras de segurança em todos os pontos de acessos ao município, sejam eles principais ou secundários, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Diretoria da RIC TV MARINGÁ, afiliada da REDE RECORD DE TELEVISÃO, à Diretoria da TV MARINGÁ, afiliada da REDE BANDEIRANTES, à Diretoria da RPC TV, afiliada da REDE GLOBO, e também à Diretoria da REDE MASSA, afiliada ao SBT, solicitando que adotem as providências cabíveis no sentido de implantarem o sinal digital das transmissões de suas programações no Município de Goioerê, através das suas Repetidoras locais.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o nível de iluminação em toda a extensão da Avenida Curitiba, no bairro Jardim Curitiba, adotando o sistema Led para oferecer aos usuários mais segurança e comodidade no trânsito.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a abertura de processo licitatório com objetivo de contratar empresa especializada em jardinagem, visando a limpeza e manutenção dos espaços públicos municipais, tais como praças, parques, escolas, creches, canteiros, passeios públicos entre outros.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos servidores públicos municipais que estão vinculados a fiscalização da COVID-19 no programa de vacinação municipal, em caráter prioritário.

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – ESTADO DO PARANÁ EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

CÂMARA MIRIM

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de reforma nos banheiros públicos localizados na Praça Nordestina, tendo em vista, a lastimável situação dos mesmos, que encontram-se atualmente sem a menor condição de uso por partes dos munícipes.

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de reforma nos banheiros públicos localizados na Praça Nordestina, tendo em vista, a lastimável situação dos mesmos, que encontram-se atualmente sem a menor condição de uso por partes dos munícipes.

INDAGAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO - PROCESSO LICITATÓRIO, PRAZOS, RUAS QUE SERÃO PAVIMENTADAS, ETC.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando a construção de coberturas para abrigar os feirantes do município de Goioerê, que semanalmente participam da feira do produtor (Centro e Jardim Curitiba), fomentando a economia local e a geração de emprego.

Tal pedido, visa atender as reivindicações da grande maioria dos feirantes, que em dias de chuva, enfrentam grandes dificuldades para exercer suas atividades de forma eficiente e segura.

Certo de que o Nobre Prefeito dará a devida atenção ao pedido, fico no aguardo de vossas ações.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando à implantação de um sistema de vídeo monitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras nos principais pontos de acesso do municípios, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

Tal pedido, visa atender a reivindicação de diversos comerciantes e munícipes que clamam por projetos voltados a promoção da segurança pública.

Salienta-se, que os municípios vizinhos Moreira Sales e Juranda, implantaram recentemente tal projeto, colhendo atualmente os benefícios de tal implantação, de modo especial, a queda considerável da criminalidade nos locais que possuem vídeo monitoramento.

Por fim, sugere-se ainda, a criação de uma parceria público/privada, promovendo a conexão das câmeras da rede pública com as câmeras da rede privada, criando assim um amplo sistema de vídeo monitoramento, a exemplo do município de Palotina, que se tornou referência no Estado do Paraná, quando se trata desta temática. 

Certo de que o Nobre Prefeito dará a devida atenção ao pedido, fico no aguardo de vossas ações.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a Sra. Gabriela Martins, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:1)Relação completa de todos os 189 (cento e oitenta e nove) vacinados no Programa Nacional de Imunização (PNI) no município de Goioerê, com a vacina do Laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, constando nome completo, idade, cargo ou função desempenhada e órgão lotado.2)Relação completa de todos os 150 (cento e cinquenta) vacinados no Programa Nacional de Imunização (PNI) no município de Goioerê, com a vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, constando nome completo, idade, cargo ou função desempenhada e órgão lotado.

 

 

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo um estudo técnico junto aos órgãos competentes, visando à criação de um programa de fortalecimento do Campus Regional de Goioerê da Universidade Estadual de Maringá.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a conclusão da cobertura do barracão existente no Pátio de Viação e Obras do Município de Goioerê.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALÉM DA CURA”, DE APOIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a construção de uma rampa de aproximadamente 2,5 (dois vírgula cinco) metros no Terminal Rodoviário Municipal, nas proximidades do ponto de táxi, tal como, a realização de calçamento na mesma localidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de um projeto de revitalização do Estádio Municipal Antônio Massarelli, incluindo reforma completa dos banheiros e vestiários, troca de portas, janelas e grade de proteção (arquibancada), manutenção da pista de corrida e salto em distância, manutenção hidráulica e elétrica completa, modernização do sistema de iluminação, pintura interna e externa, paisagismo, correção do passeio público das imediações, entre outras obras que se fizerem necessárias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a Sra. Rosely Yukiko Otani, Secretária Municipal da Fazenda, requerendo as seguintes informações:

  1. Valor total dos repasses realizados por meio de convênios municipais nos últimos 04 (quatro) anos para as seguintes entidades: Agapcan, Agodef, Aldeias SOS, APAE, Ata, Comunidade São Francisco de Assis, Creer, Piá Bom de Bola, Santa Clara, Viva Vila.
  2. Valor total dos repasses realizados por meio de verba impositiva nos últimos 04 (quatro) anos para as seguintes entidades: Agapcan, Agodef, Aldeias SOS, APAE, Ata, Comunidade São Francisco de Assis, Creer, Piá Bom de Bola, Santa Clara, Viva Vila.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando à criação de uma nova linha no transporte público municipal (circular), passando pela Rua Deputado Fuad Nacli (Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias) e Rua do Centenário (Bairro Jardim Curitiba), no intuito de atender os munícipes residentes nas proximidades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de 01 (uma) Academia da Primeira Idade (API) e 01 (uma) Academia da Terceira Idade (ATI) no espaço territorial do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar balança para pesagem de mercadorias nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o aumento do número de parcelas para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) 2021 para os profissionais autônomos que recolhem a taxa única, passando atualmente de 03 (três) para 06 (seis) parcelas.

Frisa-se, que tal medida, visa atender a solicitação de diversos profissionais autônomos do nosso município, tais como: arquitetos, advogados, cabelereiros, dentistas, engenheiros, fisioterapeutas, psicólogos, taxistas, entre outros, que assim, como a maioria da população brasileira, estão sofrendo os efeitos da pandemia, principalmente em relação ao poder econômico.

Certo de que o Nobre Prefeito dará a devida atenção ao pedido, fico no aguardo de vossas ações.

 

 

 

 

 

 

 

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o aumento do número de parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, passando atualmente de 06 (seis) para 08 (oito) parcelas.

Frisa-se, que tal medida, visa atender a solicitação de diversos munícipes, que assim, como a maioria da população brasileira, estão sofrendo os efeitos da pandemia, principalmente em relação ao poder econômico.

Certo de que o Nobre Prefeito dará a devida atenção ao pedido, fico no aguardo de vossas ações.

Indicação ao chefe do poder executivo, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um estudo técnico e de viabilidade, visando o fornecimento de carrinhos para coleta de materiais recicláveis para os munícipes que realizam diariamente este importante trabalho sustentável.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E IMÓVEIS COM FINS DE LOCAÇÃO COMERCIAL QUE VENHAM PERTURBAR SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Requerimento para secretária municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos, solicitando as seguintes informações:

  1. Número de servidores municipais, ligados à coleta de lixo;
  2. Número de caminhões disponíveis para coleta de lixo orgânico e reciclado;
  3. Número de dias na semana que cada bairro é atendido na coleta de lixo orgânico e reciclado;
  4. Descrição do planejamento semanal de coleta de lixo no município de Goioerê.

Indicação ao chefe do poder executivo, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Recursos Humanos, um estudo técnico e de viabilidade, visando à concessão de vale-alimentação para os funcionários públicos municipais.

Indicação ao chefe do poder executivo, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, um estudo técnico e de viabilidade, visando à criação de espaço noturno (albergue) para atender os indivíduos em situação de rua, propiciando aos mesmos um espaço de repouso mais digno e seguro, cumprindo na essência umas das principais funções do poder público, qual seja, a promoção de ações que visem o bem estar social.

Requerimento para secretária municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações:

 

  1. Existe algum cadastro de pessoas em situação de rua? Se sim, quantas pessoas estão cadastradas;
  2. Número de pessoas em situação de rua atendidas no ano de 2020;
  3. Quais medidas atualmente são adotadas no atendimento de pessoas em situação de rua;

 

 

Requerimento para secretária municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações:

 

  1. Número atual de munícipes aguardando nas filas de projetos sociais de habitação;
  2. Prazo médio de espera nas filas;
  3. Número de casas entregues por meio dos programas sociais de habitação nos últimos 05 (cinco) anos;
  4. Número de famílias que residem em áreas consideradas de risco.

PROJETO DE LEI

Autoria: Fábio Plaza Ferreira Barbosa

 

DISPÕE sobre a criação do projeto "Câmara Aberta", que visa incentivar à participação popular junto ao legislativo municipal e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica criado o projeto "Câmara Aberta", visando incentivar a participação dos munícipes nas atividades legislativas municipais, por meio da apresentação de projetos de leis, voltados às áreas da educação, cultura, esporte, saúde, segurança, meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura e mobilidade urbana.

Art. 2º Os projetos de leis apresentados pelos munícipes deverão obrigatoriamente estar relacionados aos temas exposto no artigo primeiro da presente lei.

Art. 3º Os projetos de leis apresentados pelos munícipes deverão obrigatoriamente conter assinatura de no mínimo 3% (três por cento) do número total de eleitores cadastrados no município no ano da apresentação do projeto.

Art. 4º Os projetos de leis que atenderem os requisitos obrigatórios (natureza e número de assinaturas) serão analisados pelas comissões pertinentes da Câmara Municipal.

Art. 5º Os projetos de leis que receberem parecer favorável nas comissões pertinentes, serão submetidos à apreciação dos vereadores no plenário da Câmara Municipal, em caso de aprovação, respeitando o quórum regimental, os mesmos serão promulgados.

Art. 6º Os projetos de leis apresentados a Câmara Municipal, somente poderá ter um munícipe como autor.

Art. 7º Cada munícipe poderá apresentar até 02 (dois) projetos de leis por legislatura.

Art. 8º Os munícipes, autores dos projetos de leis promulgados pela Câmara Municipal serão premiados, por meio da entrega de um notebook, na última sessão ordinária de cada sessão legislativa.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O objetivo do projeto de lei é incentivar a participação dos munícipes no poder legislativo, por meio da apresentação de ideias para projetos de leis, que versem obrigatoriamente sobre as seguintes matérias: educação, cultura, esporte, saúde, segurança, meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura e mobilidade urbana.

Desse sentido a propositura apresentada, para a qual almejo dos nobres colegas aprovação.

 

 

PROJETO DE LEI

Autoria: Fábio Plaza Ferreira Barbosa

 

DISPÕE sobre a premiação "ALUNO NOTA DEZ", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Goioerê e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica criada a premiação "Aluno Nota Dez", no final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental, na rede de ensino público municipal da Cidade de Goioerê.

Art. 2º Serão selecionados 03 (três) alunos que obtiverem os melhores boletins do primeiro ao quarto ano, avaliando também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina.

Parágrafo Único - Em caso de empate, serão utilizados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate:

I - Menor número de faltas durante o ano letivo.

II - Maior idade.

Art. 3° Os 03 (três) alunos nota dez serão homenageados pela ordem de primeiro, segundo e terceiro lugar.

Art. 4° O Diretor de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, ao final de cada ano, os alunos nota dez de sua escola e passará nas turmas dos alunos para parabenizá-los.

Art. 5° A homenagem será feita através de entrega de kits escolares e menção honrosa, aos alunos nota dez, em sessão solene, no dia 11 de agosto (dia do estudante) do ano subsequente, pela Câmara Municipal que divulgará antecipadamente o local.

Parágrafo Único - Caso o dia 11 caia no final de semana (sábado e domingo) e feriados, a data será designada para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O objetivo do projeto de lei e da premiação é tão somente incentivar os alunos em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um desempenho exteriorizado em notas e comportamento cada vez maior, além de fomentar a participação e a diminuição do número de faltas.

Além de um maior empenho dos alunos voltados para a área da educação, visa também, melhoria no comportamento, participação, respeito e disciplina, principalmente dos alunos que receberão em troca o reconhecimento social em forma de merecida homenagem.

Desse sentido a propositura apresentada, para a qual almejo dos nobres colegas aprovação.

 

Indicação ao chefe do poder executivo, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Cultura, um estudo de viabilidade, visando à criação do Festival de Dança de Goioerê (FEDAG), no intuito de valorizar a área cultural, tal como os artistas locais.

Indicação ao chefe do poder executivo, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Cultura, um estudo de viabilidade, visando à retomada do Festival de Música de Goioerê (FEMUG), visto que se trata de um importante projeto de valorização Cultural, de modo especial dos artistas locais.

Indicação ao chefe do poder executivo, sugerindo um estudo técnico e de viabilidade, visando alterar o organograma administrativo do município de Goioerê, no intuito de criar o Departamento de Descentralização Administrativa, com objetivo de criar a Subprefeitura de Jaracatiá.

Indicação ao chefe do poder executivo, sugerindo um estudo técnico, visando a instalação urgente de uma barreira de contenção elevada  (TACHÕES ELEVADOS) nas extremidades da Ponte Municipal Lazaro Domingos dos Santos, que interliga os bairros santa Mônica e Aguas Claras.

Primeiro Requerimento para secretária municipal de saúde, solicitando as seguintes informações:

  1. Número de médicos que atualmente atende as unidades básicas de saúde;
  2. Quais as especialidades dos médicos prestadores de serviço no município;
  3. Qual horário de expediente desempenhado por cada um;
  4. Quantidade de consultas disponíveis por período em cada unidade de saúde;
  5. Qual a forma utilizada atualmente pelas unidades básicas de saúde para agendamento das consultas.

 

Segundo Requerimento para secretária municipal de saúde, solicitando as seguintes informações:

  1. Número de pessoas na fila aguardando realização dos seguintes exames: hemograma e afins, eletrocardiograma, mamografia, ultrassonografia, dooper, endoscopia, tomografia, ressonância magnética, e demais exames solicitados ao sistema publico de saúde municipal;
  2. Número de pessoas aguardando consulta médica com os seguintes especialistas: infectologista, cardiologista, dermatologista, endocrinologista, endoscopista, ginecologista, geriatra, neurologista, oftalmologista, oncologista, ortopedista, pneumologista, reumatologista, otorrinolaringologista, urologista, psiquiatra e patologista;
  3. Número de pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos em todas as áreas disponíveis no sistema de saúde municipal.
OFÍCIO

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

 

Encaminhamento de abaixo-assinado dos moradores das ruas Umuarama, Araruna e Av. Cascavel.

Preparação para execução do Projeto de Construção da Delegacia Cidadã.

Inclusão de obras prioritárias.

Casas de Shows, salões de eventos e similares – alvarás.

Casas de Shows, salões de eventos e similares – alvarás.

Manutenção da estrada Rural Agua do Chiqueiro.

Ampliação da iluminação de LED.

Instalação de uma ondulação transversal – redutor de velocidades, tipo quebra-molas.

Bebedouro Praça dos Nordestinos.

IMPLANTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ.

IMPLANTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ.

Materiais escolares.

Repasse para o transporte dos universitários.

Caminhão limpa-fossa.

Estudos para firmar convênio com a SANEPAR para utilização do Caminhão Limpa Fossa pertencente a frota de veículos da municipalidade.

Ampliação do horário de atendimento de uma UBS.

Destinação de veículos (motocicletas) para 2ª CIA do 7º BPM de Goioerê.

CAMELÓDROMO

MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A FLOR DO OESTE.

manutenção da Academia da Terceira Idade (ATI) no espaço territorial do bairro Jardim Curitiba

liberação de emenda parlamentar PAB custeio

Parque infantil (Cidade da Criança.

Parque infantil (Cidade da Criança.

Destinação de veículos (motocicletas) para 2ª CIA do 7º BPM de Goioerê.

Parque infantil (Cidade da Criança.

Destinação de veículos (motocicletas) para 2ª CIA do 7º BPM de Goioerê.

Aquisição de 3 motos para patrulhamento urbano.

Aquisição de 3 motos para patrulhamento urbano.

Aquisição de 3 motos para patrulhamento urbano.

Assegurar recursos financeiros para revitalização da Praça dos Nordestinos, no Município de Goioerê/PR.

Assegurar recursos financeiros para revitalização da Praça dos Nordestinos, no Município de Goioerê/PR.

Assegurar recursos financeiros para revitalização da Praça dos Nordestinos, no Município de Goioerê/PR.

Assegurar recursos financeiros para o Piso da Atenção Básica (PAB) no Município de Goioerê/PR.

INTERVENÇÃO URGENTE NA RUA MANOEL BANDEIRA

LIMPEZA DA PRAÇA DOS NORTESTINOS

LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES

APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DO BAIRRO VILA GUAÍRA

MANUTENÇÃO ESTRADA DA FLOR D'OESTE

COLETA DE LIXO

Reposição imediata da inflação na ordem de 5,2% (cinco inteiros, virgula dois décimos por cento).

Transporte para o Campeonato Paranaense de Karatê-do Tradicional.

Roçagem de terreno localizado na Rua Carlos Drumond de Andrade esquina com a Rua Jose de Alencar

Solicita documentos RH Prefeitura (Tabela de Vencimentos)

OPERAÇÃO TAPA BURACO.

Desobstrução de via pública

Iluminação Pública no Ginásio de Esportes do Jaracatiá.

Gestões junto à Paraná Esporte.

Gestões junto à Paraná Esporte.

Recapeamento asfáltico da PR-180, no trecho entre os municípios de Goioerê e Quarto Centenário.

Destinação de telhas de Eternit e Lonas para o Município de Goioerê.

Doação de cestas básicas para o Município de Goioerê.

Gestões junto à Paraná Esporte.

Gestões junto à Paraná Esporte

Gestões junto à Paraná Esporte.

Convocação de Secretário Municipal

Iluminação Pública na Academia da Terceira Idade (Jardim Curitiba).  

Iluminação Pública na Academia da Terceira Idade (Jardim Tropical).   

Iluminação Pública na Academia da Terceira Idade (Jardim Primavera).   

Iluminação Pública na Academia da Terceira Idade (Jardim Universitário).   

Iluminação Pública na Academia da Terceira Idade (Jardim Morumbi).   

Iluminação Pública na Academia da Terceira Idade (Jardim América).   

Limpeza do antigo prédio da ATA

Repasse de ICMS Ecológico ao Município.

Parque Infantil

Parque Infantil

Viabilização de recursos financeiros na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para execução do projeto do lago municipal de Goioerê.

Viabilização de recursos financeiros na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para revitalização do Calçadão de Goioerê.

Solicita inserção de emenda no Orçamento da União, destinado a execução dos serviços de reformas e readequações do Estádio Municipal Antônio Massarelli.

Solicita inserção de emenda no Orçamento da União, destinado a execução dos serviços de reformas e readequações do Estádio Municipal Antônio Massarelli.

Alteração nas Leis Municipais 2.827 e 2828/2021 - aplicação de penalidades/sanções

Exames pós-covid

Operação tapa buracos

Operação tapa buracos

Operação tapa buracos

Operação tapa buracos

tapa buracos rua Dr. Rosalvo G. Leitão

Operação tapa buracos Rua Brasil

Tapa Buraco Rua 7 de Setembro

OPERAÇÃO TAPA BURACOS

OPERAÇÃO TAPA BURACO.

OPERAÇÃO TAPA BURACO.

TRANSPORTE PARA O ENCCEJA

OPERAÇÃO TAPA BURACO.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.

liberação de emenda parlamentar PAB custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a demanda do Município de Goioerê

liberação de emenda parlamentar MAC custeio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender demanda do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Goioerê

OPERAÇÃO TAPA BURACO.

OPERAÇÃO TAPA BURACO.

OPERAÇÃO TAPA BURACO.

Frente Fria (dias 28, 29, 30 e 31 de julho).

Aniversário da Cidade de Goioerê.

Solicitação de pesquisa para mapeamento do setor de bares, restaurantes e demais estabelecimentos congêneres existentes no Município de Goioerê.

Instalação de Sinalização Vertical com Película Refletiva no Cruzamento da Avenida Curitiba com Avenida Santos Dumont (Trevo Posto Mariana – Ipiranga).

Instalação de uma ondulação transversal – redutor de velocidades, tipo quebra-molas.

Instalação de uma ondulação transversal – redutor de velocidades, tipo quebra-molas.

Vacinação dos funcionários dos mercados e supermercados

Doação de Cobertores, mantas, agasalhos, cadeira de rodas e cestas básicas.

Doação de Cobertores, mantas, agasalhos, cadeira de rodas e cestas básicas.

FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NOTURNO.

SOLICITAÇÃO EMERGENCIAL DE CILINDROS DE OXIGÊNIO

OPERAÇÃO TAPA BURACOS.   

Vacinação dos Instrutores de Auto Escola.

Inclusão do Município de Goioerê no Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos.

Viabilização de recursos para finalização dos poços artesianos perfurados no Município de Goioerê.

Inclusão do Município de Goioerê, no Programa Caixa D’Água Boa.

Informações sobre o tratamento de pacientes fora de domicilio com pernoite.

AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE LED

Divulgação do Vacinômetro (Diário)

Revitalização do Estádio Antônio Massarelli no Município de Goioerê.

Instalação de uma ondulação transversal – redutor de velocidades, tipo quebra-molas.

Sinalização do cruzamento da Rua Saul Gurgel com a Rua Norte do Paraná

Sinalização Do cruzamento da Rua Contorno Norte com a Rua do Centenário

Iluminação Pública e Arborização na Academia da Terceira Idade do Jardim Canadá  

Recurso Paraná Mais Cidades

Manutenção Bueiro.

Farmácia Popular no Distrito de Jaracatiá

Iluminação Pública.

REITERAÇÃO DO OFICIO Nº 0042/2021-FPFB
 

Recursos Paraná Mais Cidades.
 

Creche das Américas
 

Solicitação de documentos.
 

Reforma do Salão Comunitário da Agrovila Luiz Barros Novaes.
 

Manutenção do Leito Carroçável da Agrovila Luiz Barros Novaes.
 

Revitalização do Parque do Povo.
 

Recuo de Passeio Público.
 

Palestra sobre o MEI para os Feirantes do Município de Goioerê.
 

Conclusão e manutenção dos “postos de energia” utilizados pelos feirantes na Praça da Rodoviária e na Praça do Jardim Curitiba.
 

Unidade Básica de Saúde da Vila Nossa Senhoras das Candeias.
 

Distribuição de Cestas Básicas.
 

Instalação de bancos de descanso no Polo da Universidade Aberta do Brasil em Goioerê.
 

Computadores e/ou notebooks
 

Manutenção do Posto de Energia do Parque do Povo.
 

Limpeza das Ruas do Jardim América I.
 

Material Esportivo.
 

Limpeza dos Ginásios de Esporte do Município de Goioerê.

 

Informações sobre o convênio nº 001/2015 celebrado entre o Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR), o Fundo de Reequipamento do Trânsito (FUNRESTRAN), a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) e o município de Goioerê.
 

Liberação de recursos financeiros para sinalização de trânsito no município de Goioerê.
 

Informações sobre o convênio nº 001/2015 celebrado entre o Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR), o Fundo de Reequipamento do Trânsito (FUNRESTRAN), a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) e o município de Goioerê.

Liberação de recursos financeiros para sinalização de trânsito no município de Goioerê.

Sinalização da Avenida Santos Dumont.

Relatório de Pagamento dos Precatórios da Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Goioerê (APMI).  

Segurança na creche das Américas   

Manutenção da Rua Érico Verissimo
 

Destinação de veículo e ar-condicionado
 

Solicitação de Documentos
 

Solicitação de Documentos
 

Convite para participar da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, a ser realizada em 29 de março de 2021 às 20h00min
 

Convite para participar da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, a ser realizada em 29 de março de 2021 às 20h00min
 

Convite para participar da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, a ser realizada em 29 de março de 2021 às 20h00min.
 

Convite para participar da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, a ser realizada em 29 de março de 2021 às 20h00min.
 

Instalação de ondulação transversal (redutor de velocidade tipo quebra-molas)
 

Sinalização de trânsito vertical e/ou horizontal e instalação de ondulações transversais (redutor de velocidade tipo quebra-molas) no Jardim América I
 

Substituição de Tampas de Bueiros no Jardim América
 

Coleta de Lixo Orgânico na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias
 

Manutenção do Leito Carroçável na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias
 

Manutenção da Academia da Terceira Idade na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias
 

Manutenção

Solicitação de documentos.   

Liberação de recurso financeiro para aquisição de insumos para recapeamento asfáltico

Liberação de recurso financeiro para aquisição de insumos para recapeamento asfáltico

Liberação de recurso financeiro para aquisição de insumos para recapeamento asfáltico

Liberação de recursos financeiros para aquisiçãode insumos para recapeamento asfáltico

Viabilização de uma usina de oxigênio destinada a Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.  

Viabilização de uma usina de oxigênio destinada a Santa Casa da Misericórdia de Goioerê.   

Vacinação dos servidores públicos municipais que atuam como fiscais no enfrentamento a pandemia da COVID-19.

Reabertura das atividades consideradas não “essenciais” no município de Goioerê.

Academia da terceira idade e academia da primeira idade

Manutenção da Praça Nordestina

Erosões Jardim Cristo Rey

Destinação de materiais esportivos a Secretaria Municipal de Esportes de Goioerê.

Destinação de um veículo para 2ª CIA do 7º BPM de Goioerê.

Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS)

Iluminação Pública

Retorno das Circulares

Retorno das Circulares

PRAÇA DO JARDIM UNIVERSITÁRIO

Instalação de Sinalização Vertical com Película Refletiva no cruzamento da Rua Nossa Senhora das Graças com a Avenida Deputado Fuad Nacli no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

Imposto Sobre Serviço (ISS)

Reunião na Prefeitura de Maringá

Contratação de interprete de libras para participar das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Goioerê.

Recapeamento asfáltico da PR-472, no trecho entre os municípios de Goioerê e Rancho Alegre D’Oeste.

Aumento do número de parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

 

Aumento do número de parcelas para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS)

Informações sobre as Vacinas Sinovac e Oxford/Astrazeneca

Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos.

Destinação de 01 (um) Coletor Compactador de Lixo (Caminhão de Lixo).

Destinação de 01 (uma) escavadeira hidráulica.

 

Destinação de um Aparelho de Ultrassom Portátil de uso Veterinário.

Destinação de viatura ABTR-Auto Bomba Tanque Resgate e viatura ABSAuto Busca e Salvamento.

Reforçar o pedido realizado em prol do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, Município de Goioerê.

Gestões junto ao Ministro da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros em prol do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, Município de Goioerê.

MOO

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Paróquia Nossa Senhora das Candeias, em alusão aos 65 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o inciso III, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde, pelo profissionalismo e comprometimento que estão desempenhando suas funções e/ou atribuições durante a pandemia no novo coronavírus (COVID-19).

REQUERIMENTOS

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Em relação ao contrato do Município de Goioerê com a empresa Viação Mourãoense, especificamente sobre o transporte coletivo municipal, quais foram os repasses efetuados à empresa nos exercícios de 2021, 2022 e 2023? E, quanto que está programado para o ano de 2024? Qual o valor que o Município subsidia de cada passagem? Quantas linhas (pontos) existem no município de Goioerê e quais os horários? Se há planos para expansão (aumento) das linhas em virtude dos novos bairros criados no município?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Acerca do novo brinquedo inflável – escorregador de 75 metros, adquirido pela Administração Municipal, informar qual foi o procedimento utilizado para aquisição? Dotação Orçamentária de qual secretaria? E, qual o valor do referido brinquedo?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Em relação a aquisição do terreno para construção da Penitenciária Feminina, se o município já efetuou o devido pagamento? Se sim, quando ocorreu? Como que estão as tratativas, se o referido imóvel já foi passado para o nome do município? E, quando que a obra vai se iniciar?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  *Em relação ao Orçamento Impositivo deste subscritor para o exercício vigente, na ordem de R$ 131.216,26, gostaria que a Administração Municipal detalhasse o que já foi executado? O que falta executar? E o que será remanejado?

de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:   Por qual motivo o trecho da Rua José de Alencar ainda não foi pavimentado, localizada no bairro Jardim Colina Verde? De quem é a responsabilidade pela execução da infraestrutura? Caso não seja de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, se administração já notificou os responsáveis? Se sim, qual a resposta obtida. Caso contrário, se for de responsabilidade da Administração Municipal, quando que os serviços serão executados?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte: Com relação aos descontos previdenciários dos funcionários públicos do Município de Goioerê a prefeitura tem recolhido corretamente todas as contribuições? Se sim, por qual motivo no aplicativo MEU INSS de alguns funcionários públicos aparece a informação como último recolhimento o mês de janeiro de 2023?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado o seguinte:   Quantos atendimentos no tocante à SAÚDE MENTAL são realizados através da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais órgãos da Administração Municipal? Quantos profissionais o município dispõe para realizar tais atendimentos? Quais são as entidades/associações que possuem convênio com o Município para atendimento na respectiva área? Qual o número atual de pacientes que estão sendo acompanhados de forma continua na referida área? Quantas vezes por mês o médico do CAPS presta atendimento no Município de Goioerê? E, se atualmente existe fila de espera para tal atendimento? Se sim, informar o número de pacientes que estão aguardando?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:   Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

s Vereadores que subscrevem,  formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Apresentar a Prestação de Contas do FUNDEB de janeiro de 2023 até a presente data, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios: a) Qual o valor recebido dos repasses do Governo Federal – FUNDEB – desde janeiro de 2023? Apresentar planilha de recebimentos e gastos mês a mês com a folha de pagamento dos professores. Receita, gastos e despesa com folha de pagamento.  b) O município está investindo o percentual mínimo de 25% da receita em educação? Detalhar em planilhas, balancetes e extratos que comprovem a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional. c) O município está cumprindo a Lei do novo FUNDEB que estabelece que 70% dos recursos remunerarão os profissionais da educação básica? d) O município tem ou não condições de pagar o piso salarial nacional do Magistério 2023 aos professores do município de Goioerê? Se sim, por que não está pagando? Se não, o município já solicitou complemento financeiro à União conforme prevê o § 1º do art. 4º da Lei 11.738/2008 para o pagamento do piso 2023?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:   Em relação ao Pregão Eletrônico nº 164/2022 - AQUISIÇÃO de MOCHILAS, CALÇADOS e UNIFORMES (Camisetas, Bermudas, Shorts Saia, Agasalhos, Meias, Boina e Cinto), destinados a atender alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Goioerê - PR, como que está o referido Processo Licitatório? Quando foi a data de abertura do respectivo certame? Se houve interposição de recursos? Qual a empresa vencedora do certame em questão? Se já foi assinado o contrato? Se sim, quando foi? Qual a previsão de entrega dos materiais adquiridos aos discentes da rede municipal de ensino?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:   Atualmente, quem detém a jurisdição do Aeroporto Municipal Manoel Ribas?  Se existe alguma ação judicial que envolva o Aeroporto em questão?  Se existe algum contrato com empresa pública ou privada no tocante a administração do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? Se sim, qual a empresa e como ocorreu o processo de contratação?  Atualmente, existe algum avião público ou particular que se utiliza dos hangares, se sim, por qual motivo?  Atualmente, é cobrada alguma taxa das empresas ou pessoas físicas que utilizam o Aeroporto Municipal Manoel Ribas (decolagem; aterrissagem; e pernoite entre outros)? Se sim, qual o beneficiário das taxas? E, quais as formas de recolhimento?  Para que a Prefeitura Municipal e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informe se houve registro de decolagens e aterrissagens de aeronaves do Aeroporto Municipal Manoel Ribas de Goioerê, entre os dias 28/04/2023 a 03/05/2023?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte:   Face ao cancelamento do contrato com a empresa vencedora da licitação para execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias do Distrito de Jaracatiá, Conjunto Águas Claras (Parque Industrial) e Jardim Universitário, em decorrência do descumprimento contratual, informar se a Administração Municipal entrou com processo judicial contra a empresa vencedora do certame em destaque? Quais as penalizações que a administração municipal imputará à referida empresa? E, o mais importante, em decorrência das obras que foram iniciadas pela empresa, muitas vias estão com o leito carroçável prejudicado, causando enorme transtorno aos moradores residentes nestas localidades, qual será a medida paliativa/urgente que a administração municipal adotará para deixar o leito carroçável transitável, até que nova empresa, quer seja através do chamamento dos licitantes que ficaram em segundo ou terceiro lugar, ou até mesmo com a abertura de um novo certame, retomem as obras ora paralisadas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social, informe o seguinte: 1)  Existe algum cadastro de pessoas em situação de rua? Se sim, quantas pessoas estão cadastradas; 2) 3) Número de pessoas em situação de rua atendidas no ano de 2020; Quais medidas atualmente são adotadas no atendimento de pessoas em situação de rua?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: · Envio da lista completa das Famílias que receberam cestas básicas no final do ano (2023) em todos os bairros, contendo todos os dados de cada núcleo familiar, bem como o relatório da visita técnica realizada por servidor devidamente habilitado para tal atividade e o atestado de necessidade de cada família beneficiária.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: · Qual o valor gasto com os seguintes itens nos eventos do final de ano de 2023 (Natal e Réveillon): - Chegada do Papai Noel; - Carreata Natalina; - Decoração Natalina; - Show da Virada; - Estrutura de Palco e Som; - Brinquedos Infláveis; - Alimentação (algodão doce, pipoca, picolé, entre outros)? · Qual o número do processo licitatório de cada um dos itens supracitados?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente, que informe o seguinte:  Se há tratativas da Administração Municipal para que as instalações prediais do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos Maria Antonieta Scarpari, que funciona em dualidade com a Escola Municipal Cecília Meireles, passe a gestão total ao Município de Goioerê para implantação de uma Escola em Tempo Integral? Se sim, como que está o referido processo? E, acaso se concretize a situação descrita, qual será o destino do CEEBJA Maria Antonieta Scarpari (funcionários, professores e alunos)?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: • Se há empresa contratada para serviços de limpeza no município?    • Se sim, enviar cópia do processo licitatório e cópia do contrato da empresa vencedora do certame.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento as seguintes informações:1)Atualmente, como encontra-se o programa de regularização fundiária do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 2)Quantos imóveis estão participando do programa de regularização fundiária do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 3)Qual a data prevista para entrega das escrituras públicas definitivas para os proprietários de imóveis situados no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? 4)Atualmente o Município de Goioerê é proprietário de algum imóvel situado no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? Se sim, qual o número do lote, quadra e matrícula do (s) respectivo (s) imóvel (is)?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Com relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, após realizar visita “in loco”, constatei que passados mais de 01 (um) ano do início das obras, que nenhum tipo de reforma ou reparo foi executado no banheiro público existente naquela praça e, que em conversa com funcionário que lá estava, foi informado que o banheiro não será reformado, havendo informação de que o mesmo será derrubado. Assim sendo, gostaria de saber se o banheiro será reformado ou não? – No projeto original da respectiva praça, há a instalação de um bebedouro, porém, no local, constatou-se uma obra de alvenaria onde antes existia uma edificação de uma casa, gostaria de saber se o bebedouro será de fato instalado naquele local? Face ao andamento das obras e execução do projeto, diante da inexistência constatada da Praça de Alimentação, gostaria de saber quando que a mesma será executada, com a data de início e o seu término? E, outro ponto importante da Praça que é o monumento histórico da nossa Fonte Luminosa, informar se a mesma receberá algum tipo de melhoria? Se sim, detalhar os serviços que serão executados? – Quantas árvores foram extraídas da Praça? Essas extrações foram autorizadas por órgão competente? Se sim, enviar cópia das autorizações.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Com relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli, após realizar visita “in loco”, constatei que passados mais de 01 (um) ano do início das obras, que nenhum tipo de reforma ou reparo foi executado no banheiro público existente naquela praça e, que em conversa com funcionário que lá estava, foi informado que o banheiro não será reformado, havendo informação de que o mesmo será derrubado. Assim sendo, gostaria de saber se o banheiro será reformado ou não? – No projeto original da respectiva praça, há a instalação de um bebedouro, porém, no local, constatou-se uma obra de alvenaria onde antes existia uma edificação de uma casa, gostaria de saber se o bebedouro será de fato instalado naquele local? Face ao andamento das obras e execução do projeto, diante da inexistência constatada da Praça de Alimentação, gostaria de saber quando que a mesma será executada, com a data de início e o seu término? E, outro ponto importante da Praça que é o monumento histórico da nossa Fonte Luminosa, informar se a mesma receberá algum tipo de melhoria? Se sim, detalhar os serviços que serão executados? – Quantas árvores foram extraídas da Praça? Essas extrações foram autorizadas por órgão competente? Se sim, enviar cópia das autorizações.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação as vias que ainda não foram pavimentadas no bairro Jardim Colina Verde II, como por exemplo: Rua José de Alencar e Av. Manuel Bandeira, dentre outros trechos, se tal infraestrutura é de reponsabilidade da Administração Municipal (Prefeitura)? Se sim, qual o prazo para execução da pavimentação asfáltica das referidas vias e se já está consignado no orçamento municipal no setor de planejamento? Caso contrário, quem é o responsável pelas obras de infraestrutura (pavimentação) das vias destacadas em tela e se há previsão para que todas as vias sejam beneficiadas com a pavimentação asfáltica?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ANIRLEIA DE PAULA, Secretária Municipal de Educação, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 17 de julho do ano em curso, às 20h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente sobre a distribuição de merenda escolar para os CMEIs e Escolas Municipais de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa: • O Município de Goioerê já pagou a empresa que efetuou o estudo     para a atualização do IPTU? •Se ainda existem parcelas a serem quitadas? •Qual o valor contratado, Prefeitura/Empresa? •Cópia do contrato? •Que o contrato seja suspenso até a solução do problema e que se a empresa já tenha recebido o valor integral, que a Prefeitura solicite a devolução dos recursos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a empresa Viação Mourãoense, que possui contrato para o transporte dos universitários, se a prefeitura tem conhecimento de que a empresa está transportando alunos universitário em quantidade superior ao número de lotação (passageiros sentados)? Se sim, quais as medidas adotadas pela administração? E, diante do incêndio ocasionado no ônibus que transporta os universitários, ocorrido no mês de setembro do ano de 2022, colocando em risco a vida dos nossos acadêmicos, quais medidas foram tomadas pela prefeitura em relação a este fato?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a execução da obra do Centro de Eventos do Jardim Universitário, como encontra-se a referida obra? Se a empresa vencedora do certame abandonou a obra? Se sim, quais medidas adotadas pela Prefeitura? Se há previsão para retomada da obra e o seu término? E, se houve pedido de aditivo em andamento ou aguardando análise?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  No início da atual legislatura houve o anúncio por parte do Nobre Prefeito, que, através de parcerias com o Governo do Estado, Goioerê seria contemplada com a construção de 2 (duas) UBS, sendo uma na região central e a outra no Jardim Curitiba, está para atender aos moradores do Jardim Curitiba e parte do Jardim Canadá. Como que está o referido projeto? Se há local definido para sua construção? E, se há previsão para início e término das obras?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Quais as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito nos exercícios de 2021 e 2022? Quais os Projetos em andamento na respectiva secretaria? Qual a dotação orçamentária nos exercícios 2021, 2022 e 2023 na referida secretaria? Quantos servidores efetivos e comissionados estão lotados na pasta? Qual o benefício real da respectiva Secretaria para o Município?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Face ao anúncio pelo Prefeito de Goioerê, no início da atual legislatura, no mês de maio de 2021, dispondo sobre o maior projeto habitacional da história de Goioerê, anunciando a construção de 504 casas populares através do Programa Casa Fácil Paraná do Governo do Estado, como se encontra o referido projeto? · Há previsão de início e término das obras? · Quantos munícipes já fizeram a inscrição junto à Secretaria de Assistência Social? · E, quais serão os critérios adotados para seleção das famílias contempladas?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Com relação ao projeto de canalização do Arroio Schimidt, anunciado pela atual administração, como se encontra o referido projeto? Há previsão de início e término das obras? Com relação às famílias que residem nas margens do Arroio Schimidt, as mesmas serão realocadas? Se sim, por meio de qual programa? Haverá doação de residências para essas famílias, se sim, já existe local definido?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Qual o número de imóveis residenciais em Goioerê?  Quantos imóveis residenciais de Goioerê não possui rede de esgoto?  Existem algum projeto ou programa em andamento para atender os imóveis residenciais desprovidos de rede de esgoto? Se sim, qual?  A Sanepar já apresentou algum projeto para atender os imóveis residenciais do nosso município que não possuem rede de esgoto? Se sim, qual? Se há um cronograma para execução da rede de esgoto no município por parte da concessionária em destaque? Se sim, qual o percentual, o início e o termino de tais obras? Enviar cópia do projeto com a respectiva planilha.  O município de Goioerê tem conhecimento dos valores praticados pelas empresas privadas que prestam o serviço de limpeza de fossas em Goioerê?  O município de Goioerê tem conhecimento da frequência com a qual os munícipes necessitam realizar a limpeza de suas fossas?  O município de Goioerê pode afirmar que o caminhão limpa-fossa destinado à municipalidade pelo Deputado Estadual Douglas Fabricio, atendendo ao pedido dos vereadores Fábio Plaza FerreiraBarbosa e Luci Alvino Kniphoff da Silveira não é necessário no atendimento da população? Se sim, por qual motivo o município recebeu o veículo em março do ano de 2022?  Por qual razão o município de Goioerê levou cerca de 9 meses, após a entrega do caminhão limpa-fossa, para chegar a conclusão que o mesmo não é necessário no atendimento da população goioerens

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação a construção do Colégio Agrícola, anunciado na atual legislatura, gostaríamos de saber como que está o andamento do projeto? Se o Governo do Estado do Paraná já realizou o processo licitatório? Se sim, qual a empresa, construtora ou empreiteira que venceu o certame? E, por fim, qual o prazo para o início e conclusão das obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Atualmente o Polo Regional de Educação Superior Edson Scardua - Universidade Aberta do Brasil(UAB), tem coordenador? Se sim, qual a portaria de nomeação? Se não, por qual motivo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe o seguinte:  Se a Administração Municipal está ciente dos problemas ocorridos após a aplicação do microrrevestimento asfáltico na Rua Professor Jailton Saraiva, no Jardim Universitário? Se sim, quais as medidas que serão adotadas, pois alguns moradores estão impossibilitados de retirarem seus veículos do quintal devido ao alto desnível do lote em relação ao leito carroçável da via

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: · Em qual situação encontra-se o Plano de Carreira dos Educadores da rede Municipal? • Existe uma perspectiva de quando será encaminhado esse Projeto ao Poder Legislativo?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, em especial Jurídico, para que informe o seguinte:  Face à vigência da Lei Municipal nº 1.573, de 7 de fevereiro de 2002, gostaria de saber se a organização elencada no inciso VIII do Art. 1º da supracitada Lei, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri, está regular e apta a captar recursos do orçamento municipal? Em caso de resposta afirmativa ou negativa, justificar a mesma!  Conforme reza o artigo 1º da Lei acima citada, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse mensal de recurso, mediante Termo de Fomento, Acordo de Cooperação ou Termo de Colaboração. Assim sendo, gostaria de saber se a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri, recebeu bens móveis do município, mais especificamente veículo? Se sim, qual foi o veículo (especificações – marca, modelo, ano) e qual foi a forma de destinação de tal veículo à organização em destaque (com ônus, sem ônus, doação, cessão, permissão de uso)? E, se o referido veículo está relacionado no patrimônio do município? Se sim, em qual secretaria ou departamento?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte:Com relação ao terreno dos 28 alqueires, em qual situação o mesmo se encontra? Existem obras ou serviços em andamento naquele espaço? Se sim, qual a finalidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Sobre as ruas do Jardim Colina Verde que a loteadora ficou de asfaltar? Tem uma previsão de entrega?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que informe o seguinte:  Face à falta de expansão do sistema de rede de esgoto em nossa cidade por parte da concessionaria detentora do serviço de saneamento, cuja infraestrutura ainda não alcançou todos os bairros do Município, ocasionando aos moradores a perfuração de fossas sépticas, se o município de forma paliativa implantará o serviço com o caminhão limpa-fossas em nossa cidade? Se o caminhão limpa-fossa que foi entregue no presente exercício já está com a documentação (licença) necessária para atuar? Se é necessário a elaboração de um Projeto de Lei para a devida realização do serviço? Se sim, quando que o projeto será elaborado?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que informe o seguinte:  Em relação as vias pavimentadas recentemente no Distrito de Jaracatiá, se a prefeitura já notificou a empresa responsável pela execução da obra acerca dos problemas que estão acontecendo, como por exemplo, problemas na drenagem e no escoamento, causando transtornos aos moradores daquele bairro.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, em especial Secretaria de Planejamento, para que informe o seguinte:  Se consta junto à Secretaria de Planejamento do Município algum projeto dispondo sobre o espaço com cobertura para abrigar os feirantes de Goioerê? Se sim, em qual fase encontra-se o projeto? Qual a previsão para o início das obras e em qual localidade será executado? Caso contrário, qual o motivo do projeto não ter sido elaborado e colocado em execução?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que preste as seguintes informações:  Se há no município um Programa de Regularização Fundiária Municipal? Se sim, quais as regras estabelecidas? Caso contrário, quando que a administração apresentará um projeto de lei dispondo sobre a criação de um Programa de Regularização Fundiária Municipal?  Se o município tem cadastrado o número de imóveis que estão em situação “irregular” que necessitam ser regularizados? Se sim, qual o número de imóveis e em quais bairros estão localizados?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de Leis, sobre a real situação em que se encontra a obra inacabada/paralisada do anfiteatro, anexo à Casa da Cultura. Se existe alguma pendência judicial? Qual o motivo da paralisação daquela obra? Se há irregularidades, quais são elas?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Em relação à assiduidade da servidora pública municipal Magda Lacerda de Jesus, auxiliar de enfermagem, lotada no Departamento de Assuntos de Saúde, nos últimos 36 meses quantos atestados foram apresentados à administração pela respectiva servidora?

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Recentemente a Prefeitura Municipal de Goioerê, licitou a CONTRATAÇÃO de empresa especializada em ENGENHARIA e/ou ARQUITETURA para elaboração de 11 (onze) projetos executivos completos, planilhas de custos e quantitativos, composição unitária de preços, memórias de cálculo, orçamento quantitativo e cronograma físico-financeiro, memoriais descritivos, especificações técnicas e planilhas de materiais e serviços, por qual razão, qual o motivo da urgência na elaboração destes projetos?2. No tocante a execução das obras, para as quais foram contratados os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos (processo licitatório nº 297/2021), as mesmas possuem dotação orçamentária na LOA 2022? 3. No tocante a execução das obras, para as quais foram contratados os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos (processo licitatório nº 297/2021), as mesmas possuem recursos estaduais ou federais empenhados ou garantidos? Se sim, de qual órgão governamental ou parlamentar? 4. Na hipótese de não haver atualmente recursos municipais, estaduais ou federais empenhados ou assegurados para a execução das obras, para as quais foram contratados os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos (processo licitatório nº 297/2021), o porque não elaborar os projetos pela própria Secretaria Municipal de Planejamento? 5. Os responsáveis técnicos do Município de Goioerê pela elaboração dos projetos encaminharam algum documento, informando sua incapacidade para elaboração dos projetos contratados por meio do processo licitatório nº 297/2021? Se sim, apresentar. Se não, por que houve contratação sem esse atestado de incapacidade do responsável técnico? 6. A atual Administração Municipal, pode garantir que ao serem concluído os projetos contratados, as referidas obras serão imediatamente executadas? Caso a resposta seja negativa, por que a urgência na elaboração dos mesmos?7. Quantos projetos atualmente estão sendo elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento?8. A Secretaria Municipal de Planejamento tem projetos sendo elaborados com prazo de entrega definido? Se sim, quais são os projetos e quais são os prazos máximos para entrega?9.Por que o Município de Goioerê, contratou via dispensa e não por licitação, empresa para elaborar o projeto do Colégio Agrícola? A empresa já entregou o projeto? Se sim, qual data? Qual era o prazo final para entrega do projeto? O município já realizou o pagamento para a referida empresa? Se sim, quais os valores e datas do pagamento?  O projeto já foi aprovado pelo Governo do Estado do Paraná?10. Por fim, quantos servidores efetivos, comissionados, contratados, cedidos e/ou estagiários estão lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, citar os nomes, data de admissão e funções que exercem no respectivo órgão?

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Inúmeros municípios pelo Estado do Paraná e pelo Brasil estão promovendo o rateio referente ao superávit financeiro do FUNDEB 2021 aos seus professores municipais. Isto posto, pergunta-se, o referido rateio ocorrerá aos professores municipais de Goioerê?2. Sendo positiva a resposta da pergunta anterior, quais as projeções de valores e prazos para pagamento do referido rateio em nosso município? Sendo negativa a resposta, por qual(s) motivo(s) não haverá o rateio aos professores municipais de Goioerê?3. No tocante aos precatórios do FUNDEB, o Município de Goioerê terá direito? Se sim, qual a projeção de valores que serão repassados ao município? Se não, por quê?4. Recentemente, a Câmara dos Deputados, aprovou regramento no intuito de destinar aos profissionais da educação parte dos precatórios oriundos do FUNDEB. Sendo assim, pergunta-se, a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Jurídica do Município de Goioerê já elaboraram o plano de distribuição dos valores oriundos dos precatórios para os professores municipais de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Qual o material utilizado no microrrevestimento asfáltico executado na Avenida Curitiba? 2. Quais as especificações técnicas do material? 3. Quais as recomendações de finalidade do material? 4. O material utilizado na Avenida Curitiba era o mais adequado para as condições que se encontrava a avenida? 5. Por que foi necessário a execução do microrrevestimento asfáltico em duas camadas? 6. Se tivesse utilizado outro material, tipo CBUQ, uma camada não teria sido suficiente? 7. Qual valor total do microrrevestimento asfáltico realizado na Avenida Curitiba? 8. Qual seria o valor gasto se tivesse sido realizado com o material CBUQ? 9. Qual a relação de custo benefício? 10. Qual a garantia do material utilizado e do CBUQ?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação à obra de revitalização do Parque Ecológico Municipal Danilo Marques Moura, qual o motivo da obra estar atrasada? Houve notificação da empresa vencedora do certame licitatório pelo atraso? Houve pedido de aditivo, se sim foi concedido? Quem é o fiscal da obra? Qual o percentual da obra concluída atualmente? Qual deve ser a espessura da pista existente no interior do parque de acordo com o projeto? Porque as pedras que existiam nas laterais da pista de caminhada do Parque foram retiradas em grande parte do seu percurso? Para onde foram levadas? Qual é a previsão de conclusão da obra? Encaminhar toda a documentação referente a presente obra (projeto, processo licitatório e eventuais notificações e aditivos).

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando aos setores competentes, em especial a SECRETARIA DA FAZENDA, bem como o de Licitações e de Compras, para que prestem as seguintes informações: Em face ao processo licitatório ocorrido para a contratação de empresa de publicidade para produção e divulgação de conteúdo para a Administração Municipal, informar:1. Qual a empresa de publicidade que venceu a licitação? 2. Qual o valor que a empresa de publicidade recebe mensalmente? 3. Qual o valor total que a empresa já recebeu até a presente data? 4. Dentro do valor que é pago mensalmente para a empresa, qual valor é referente a produção de conteúdo? E qual valor refere-se a vinculação de conteúdo? 5. Quais órgãos de imprensa do município de Goioerê que prestam serviço e recebem pagamentos da referida empresa? 6. Qual o valor mensal pago para cada órgão de imprensa do município? 7. Qual valor total pago para cada veículo de comunicação do município até a presente data? 8. Qual o valor total que a Administração Municipal já gastou com publicidade e propaganda até o momento? Requeremos ainda, que seja encaminhado anexa as informações solicitadas, cópia de toda a documentação do processo licitatório para análise em caso do surgimento de outras dúvidas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação aos serviços de microrrevestimento asfáltico executados em nossa cidade, através de convênio com a Sindepar, dentro do respectivo projeto de microrrevestimento informar quais as vias públicas foram contempladas e as que ainda serão executadas (detalhar os nomes das ruas e os trechos executados); Envio de cópia das planilhas de metragens das vias executadas devidamente assinadas pelo Fiscal da Obra; e, Os respectivos comprovantes de pagamentos dos serviços de microrrevestimento realizados até o presente momento.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte:  Em relação aos padrões de energia que precisam ser trocados das escolas onde foram instalados os aparelhos de ares-condicionados, se já há um planejamento nesse sentido? Se sim, qual a previsão para o início das referidas trocas? E, quando que efetivamente tais aparelhos estarão funcionando?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Inciso VIII1, do art. 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal, combinado com o Inciso VI2, do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente CONVOCATÓRIO ao Ilmo. Sr. João Paulo Mignaca, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa Legislativa, a ser realizada no dia 13 de outubro, a partir das 20h00, para prestar informações referentes a sua pasta governamental.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações:  Em relação ao projeto de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli (Praça da Igreja Matriz), se a referida obra já foi licitada? Se sim, qual a empresa vencedora do certame licitatório? Qual a previsão de início e de encerramento? Do contrário, quando será licitada?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de Planejamento, para que preste as seguintes informações: ï‚· Face ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para execução de projetos de pavimentação das vias públicas de nossa cidade, abrangendo os bairros Jardim Universitário, Conjunto Águas Claras e Distrito de Jaracatiá, qual foi a empresa que venceu o referido certame licitatório? Qual o valor que será despendido em cada bairro? Qual o prazo máximo de execução da obra? Por qual motivo que as obras tiveram início e agora estão paralisadas?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o seguinte: Em relação a realização dos exames de hemograma através do SUS, como que está sendo feito a distribuição das cotas para cada unidade básica de saúde, qual a quantidade? Qual é média de espera para liberar tais exames? E, qual tem sido a demanda de pedidos de realização do exame de hemograma desde o início da atual legislatura até o dia 30 de abril de 2021, e, quantos já foram realizados? E, em relação à Lei Municipal nº 2.769, de 02 de setembro de 2020 (que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede Pública de Saúde do Município), se a prefeitura está cumprindo a referida normativa? Do contrário, quando que tais informações serão alimentadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Goioerê?

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente a Ilma. Sra. ROSELY YUKIKO OTANI, Secretária Municipal da Fazenda, para que nos informe as seguintes informações: Valor total dos repasses realizados por meio de convênios municipais nos últimos 04 (quatro) anos para as seguintes entidades:

- Agapcan, Agodef, Aldeias SOS, APAE, ATA, Comunidade São Francisco de Assis, Creer, Piá Bom de Bola, Santa Clara, Viva Vila.
- Valor total dos repasses realizados por meio de verba impositiva nos últimos 04 (quatro) anos para as seguintes entidades: Agapcan, Agodef, Aldeias SOS, APAE, ATA, Comunidade São Francisco de Assis, Creer,
Piá Bom de Bola, Santa Clara, Viva Vila.
 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. IVANILDA DE FÁTIMA PLAZZA, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1) Número atual de munícipes aguardando nas filas de projetos sociais de habitação? 2) Prazo médio de espera nas filas? 3) Número de casas entregues por meio dos programas sociais de habitação nos últimos 05 (cinco) anos? 4) Número de famílias que residem em áreas consideradas de risco?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja informado o seguinte:  Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual permite aos estados e municípios a procederem a aquisição de vacinas contra a Covid-19, gostaríamos de saber se há intenção do município de Goioerê em adquirir os imunizantes (vacinas) contra a Covid-19? Se sim, qual a previsão e o número de vacinas que serão adquiridas? Do contrário, qual o motivo da não intensão, uma vez que há recursos assegurados para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: 1) Atualmente, como encontra-se o projeto de pavimentação asfáltica do Jardim Universitário e do Distrito de Jaracatiá? 2) A licitação da obra já está marcada? Se sim, qual a data? Se não, por que? 3) Quais avenidas e/ou ruas serão contempladas no projeto de pavimentação asfáltica do Jardim Universitário e do Distrito de Jaracatiá? 4) Existe prazo previsto para início e conclusão das obras? Se sim, quais?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: 1) Número de servidores municipais, ligados à coleta de lixo; 2) Número de caminhões disponíveis para coleta de lixo orgânico e reciclado; 3) Número de dias na semana que cada bairro é atendido na coleta de lixo orgânico e reciclado; 4) Descrição do planejamento semanal de coleta de lixo no município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, e ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento: ï‚· Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo dentre outras situações.

Os vereadores que subscrevem, formulado de acordo com o Inciso IX, do Art. 179, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), REQUEREM ao Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, a QUEBRA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL para realizações de sessões consecutivas no mesmo dia, REQUEREMOS também, com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de 02 (duas) Sessões Extraordinárias, à serem realizadas no dia 07 de janeiro de 2021, para deliberação do Projeto de Resolução nº 001/16/2021 – Súmula: “REVOGAM-SE AS RESOLUÇÕES Nº 001/2020 E 002/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO AS RESOLUÇÕES Nº 001/2018 E 003/2019 DA CÂMARA MUNCIPAL DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÕES

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA,  Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente o seguinte: Realização de uma frente de serviços nos bairros Santa Mônica; Jardim Cristo Rey; Jardim Itália; Jardim Bela Vista e Jardim Tropical; promovendo um arrastão da limpeza, para tanto, envolvendo as Secretarias de Meio Ambiente e Viação e Obras.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude uma homenagem póstuma à saudosa “Maria de Lourdes Freira Barros” – “Dona Lurdinha”, dando-lhe a denominação de algum espaço público de nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA, o contido nas Indicações nº 175/2021 e 046/2022 e 100/2023 na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Assessoria Jurídica, objetivando a elaboração de um projeto de lei, dispondo o seguinte: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Goioerê, e dá outras providências.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, departamento e/ou secretarias competentes, a execução dos seguintes serviços: Revitalização do Campo de Futebol do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, e, bem como também a devida instalação de um playground naquele espaço público.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a viabilidade urgente de suspenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2023) até que ocorra a revisão geral dos valores venais dos imóveis e dos valores lançados.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que realize a manutenção na Escola de Tempo Integral Ladislau Schicorski, realizando os serviços de roçagem no seu entorno e interior da referida unidade escolar.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro da Saúde, solicitando as essenciais gestões do Ministro junto aos organismos competentes, objetivando a Criação de um Centro de Hemodiálise no Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes,  SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a instalação de uma Academia da Primeira Idade, em espaço público, no bairro Jardim Bela Vista.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte:  Implantação imediata do Piso Salarial Nacional 2024 do Magistério para os professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o Ministério da Educação (MEC); e, consequentemente, promover a devida correção e o realinhamento da Tabela Salarial do Magistério Municipal.

Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Fernando Furiatti Sabóia, Diretor-Geral do DER/PR, para que o mesmo determine ao setor competente, a execução dos serviços de manutenção emergencial na rodovia PR-180, no trecho compreendido entre o Município de Goioerê a Quarto Centenário

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 019/2023, na qual SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, elabore um projeto de lei e posteriormente envie à Câmara Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ESTABELECE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a viabilidade em acatar a seguinte sugestão: Diante da efetiva economia gerada por esta Colenda Casa Legislativa no exercício vigente, com alto valor a ser devolvido como recurso livre no mês de dezembro aos cofres da municipalidade, que tal valor seja utilizado para complementar o Piso Nacional do pessoal do Magistério no Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em caráter emergencial, a devida manutenção de todos os veículos que fazem a coleta de orgânicos, reciclados, vidros e galhadas, e, bem como também, que reestabeleça um cronograma de rodizio para atender toda a cidade para cada um desses itens.

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de um mutirão de limpeza no bairro Jardim Primavera, devido muito lixo nesse bairro.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 051/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma campanha pujante em relação à limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a sugestão da inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça do Jardim Curitiba e, bem como também a instalação de um playground naquele local.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a resolução dos problemas dos padrões de energia elétrica visando o funcionamento do uso dos ares-condicionados nas Escolas e Cmeis.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido nas Indicações nº 175/2021 e 046/2022, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua Helena de Paula Sestak, na confluência com a Rua Cândido Portinari, no Jardim Canadá.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção da Estação Rodoviária Municipal, como por exemplo, a pintura da estrutura predial e a devida instalação de bancos de espera no saguão daquele terminal.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. RODRIGO FORTIS, Presidente da Sociedade rural de Goioerê, para que o mesmo estude a viabilidade de distribuição de ingressos para o parque (brinquedos) durante a realização da ExpoGoio/2023 às crianças atendidas pelos programas sociais do Município de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 029/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “CALÇADÃO”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto.

 

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, o chamamento do concurso público e a contratação urgente de 1 (um) dentista e de 1 (uma) auxiliar de dentista através de PSS ou Estágio para a Unidade Básica do Jardim Universitário.

 

 

 Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

 

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 026/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça do Distrito de Jaracatiá, localizada na área central e, bem como também a instalação de um playground naquele local.

 

 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito, para que seja inclusa na pauta deliberativa do referido conselho o seguinte: · Realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito, com pintura das faixas de estacionamento na Avenida Daniel Portela, mais especificamente na lateral do quarteirão da Igreja Matriz.

 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine estudos de possibilidades à Secretaria de Saúde, a abertura da Farmácia Básica aos finais de semana, em horários a ser definido por ela, visando atender os pacientes do Município que são atendidas nas UBS nos finais das tardes de sexta feira e nos finais de semanas no Pronto Socorro, que recebem receitas e que tem que aguardar até na segunda feira para ter acesso a esses medicamentos.

 

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Assistência Social, sugerindo que estude a possibilidade de criar um cronograma para atender as famílias mais carentes nos Bairros com o “Sopão solidário”.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, no trecho compreendido entre as avenidas Francisco Scarpari e Moisés Lupion.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente da administração municipal, estudos objetivando o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores municipais que atuam em atividades similares a de vigias, principalmente nas escolas e CMEIs do Município de Goioerê.

 O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras da prefeitura a instalação de um Parque Infantil/Playground na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo ao mesmo para que proceda a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, objetivando o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, que diante da aproximação do inverno, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Saúde, promova estudos para abertura das UBS em horário antecipado conforme a necessidade de cada comunidade, visando a promoção do bem-estar e segurança dos nossos munícipes, propiciando desta forma um atendimento humanizado.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo inclua no cronograma de obras da municipalidade, estudos para instalação de cobertura similar a cobertura existente na UBS Vila Nossa Senhora das Candeias em todas as UBS do Município.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a troca da atual iluminação pública do bairro Jardim Cristo Rey para o sistema de iluminação de LED.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo faça as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes do Governo do Estado, objetivando garantir a execução de mais uma edição do programa Paraná Cidadão em Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estudem a viabilidade legal e técnica, para contratação de empresa especializada em vigilância armada, para fazerem a segurança de nossas escolas e CMEIs do Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da municipalidade, projeto para elevação dos muros que cercam as escolas e CMEIs do Município de Goioerê e, bem como também, que seja instalado cerca elétrica nas referidas unidades educacionais.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido nas Indicações nº 109/2021 e 102/2022, na qual SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando à construção de uma cobertura para abrigar os feirantes do Município de Goioerê, que semanalmente participam da Feira do Produtor no Bairro Jardim Curitiba, fomentando a economia local e a geração de emprego.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, elabore um projeto de lei e posteriormente envie à Câmara Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ESTABELECE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 096/2021, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um sistema de videomonitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras de segurança em todos os pontos de acessos ao município, sejam eles principais ou secundários, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, um estudo técnico e financeiro para implantar ao Auxiliares de Serviços Gerais das Escolas e CMEIS o pagamento de insalubridade pelo serviço de limpeza que prestam nos estabelecimentos de ensino, respectivamente banheiros de uso coletivos e produtos químicos para limpeza, bem como para o trabalho de merendeira, visto que fazem uso de fogão, gás, água quente, etc. Cabe ao executivo estudar e ver o percentual a ser implantado, se de 10%, 20% ou 40%.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso ENEZIO FERREIRA LIMA “DR. MAKENA”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade e/ou via pública, como há muitas obras em planejamento no município, o Nobre Prefeito será sensível em sua escolha.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 017/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnico e de viabilidade, visando alterar o organograma administrativo do Município de Goioerê, no intuito de criar o Departamento de Descentralização Administrativa, com o objetivo de criar a Subprefeitura do distrito de Jaracatiá.

O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração de projeto para construção de uma Praça Pública, dotada com área de lazer e esportes, no bairro Jardim Galiléia, em área institucional do referido bairro.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo Municipal, visando a garantia de transporte escolar aos estudantes não contemplados dentro das normativas estabelecidas pelo FUNDEB.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REITERA o contido na Indicação nº 056/2022, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos, objetivando a reativação do programa denominado ECOPONTO, com a realização em todos os bairros do município de Goioerê

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 029/2022, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “CALÇADÃO”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto, e bem com também a manutenção periódica do local (limpeza).

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso PEDRO THOMAZ RODRIGUES, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha, porém, a título de obra pública, fica a sugestão de denominação da quadra de esportes do Jardim América que está em fase de conclusão.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Anirléia de Oliveira de Paula, Secretária Municipal de Educação de Goioerê, sugerindo que seja colocado em prática o Projeto de Contraturno Escolar desenvolvido pelas estagiárias da Escola Municipal Ladislau Schicorski.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à secretaria competente, em especial de Viação e Obras, a realização dos seguintes serviços:  De forma paliativa enquanto não ocorrer a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, para que o setor responsável da prefeitura execute os seguintes serviços na Rua Dr. Daniel Portela, no distrito de Jaracatiá: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, onde se fizer necessário.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 199/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a realização de estudos técnicos, objetivando a redução da Taxa de Iluminação pública aplicada no Município de Goioerê.

 O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para a execução de obras de acessibilidade no Ginasinho de esportes do Bairro Jardim Lindóia.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos na Avenida Reitor Zeferino Vaz, em toda a sua extensão.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, estudos objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito da confluência da Rua Paraguaçu com a Rua Norte do Paraná, tanto vertical quanto horizontal, como colocação de placas indicativas e a devida demarcação de estacionamento.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos na Avenida 19 de Agosto, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos nas seguintes vias: Avenida Dário Moreira de Castilho e na Rua Rio de Janeiro, onde houver necessidades.

 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 123/2021, na qual solicita  após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o retorno do sistema de agendamento de consulta nas unidades básicas de Saúde do Município de Goioerê.

 

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, promovam a distribuição da merenda escolar durante o período de férias as famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade social.

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Ilma. Sra. GABRIELA MARTINS GONÇALVES, estudem a possibilidade de designação de um servidor para abrir a estrutura da Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto às 5h30, objetivando abrigar os munícipes que aguardam a abertura do referido posto de saúde em busca de atendimento.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos nas seguintes vias: Rua Guimarães Rosa, entre as vias Rua Santa Catarina e Av. Brasília; Av. Daniel Portela, entre a Av. Paraná e Rua Vicente Carlos Barbosa; e, na Av. Santos Dumont, entre a Av. Dezenove de Agosto e a Rua do Centenário.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos na Rua Carlos Gomes, mais especificamente no trecho compreendido entre as vias Francisco Scarpari e Moisés Lupion, onde houver necessidades

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que a administração estude a possibilidade de aumentar os dias do serviço de coleta de lixo no bairro Jardim Cristo Rey.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos na Avenida Moisés Lupion, mais especificamente no trecho da rotatória da Praça do Japão até a Rua Carlos Scarpari, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, objetivando o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município de Goioerê, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Colina Verde II, pois há mais de uma década os moradores daquela localidade aguardam por esta infraestrutura.

Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso Dr. PLÍNIO PIFFER, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 147/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito, para que seja inclusa na pauta deliberativa do referido conselho o seguinte: Realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito, quer seja, vertical ou horizontal, nas proximidades de todas as escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, promovendo a referida sinalização, como por exemplo: pintura de faixas que indicam área escolar; estudos para implantação de faixas de pedestres elevadas e/ou a pintura das mesmas; instalação de placas de trânsito indicativas necessárias no perímetro escolar; enfim, que o setor competente faça uma avaliação “in loco”, em cada unidade escolar, para verificar quais as reais necessidades para deixar a entrada e a saída de discentes mais segura no ambiente escolar; e, que o Conselho Municipal de Trânsito estude melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Santos Dumont, mais precisamente no sentido de quem trafega pela Avenida Santos Dumont, na direção da Avenida Curitiba e Avenida Mauro Mori, mais especificamente antes da rotatória para acessar à Av. Mauro Mori, - assim, pedimos estudos para deixar o trânsito mais seguro naquele setor, quer seja com a instalação de Semáforo e/ou com a instalação de um redutor de velocidades (uma ondulação transversal) de acordo com as normas do Contran.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 109/2021, na qual SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando à construção de uma cobertura para abrigar os feirantes do Município de Goioerê, que semanalmente participam da Feira do Produtor no Bairro Jardim Curitiba, fomentando a economia local e a geração de emprego.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, em todas as Avenidas com canteiros, como por exemplo: Avenida Mauro Mori, Avenida Dario Moreira de Castilho, Avenida Curitiba, Avenida Santos Dumond, para que sejam contempladas com o referido sistema de iluminação de LED.

 

 O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico na Avenida Marinho Tavares e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade legal junto ao vosso departamento jurídico, no tocante às empresas que estão executando as obras de pavimentação asfáltica no município (Jardim Universitário, Parque Industrial/Águas Claras e Jaracatiá), que diante das intempéries que estão ocorrendo, que as empresas deixem as vias transitáveis aos munícipes, de forma a não prejudicar o livre trânsito de pedestres e de veículos, adotando medidas paliativas até o tempo firmar e as obras seguirem com a execução planejada.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à secretaria competente, em especial de Viação e Obras, a realização dos seguintes serviços:  De forma paliativa enquanto não o ocorrer o calçamento com pedra poliédrica, a execução de serviços na subida da comunidade da Flor D’Oeste, promovendo os serviços necessários de patrolame

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor/secretaria competente, a execução dos serviços de operação tapa-buracos na Rua Londrina, nas proximidades da edificação nº 645, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Ivanilda de Fátima Plaza, Secretária Municipal de Assistência Social, para que estude a viabilidade de distribuição de cobertores aos moradores de rua ou em situação de vulnerabilidade social.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de conceder aos profissionais da área da saúde (auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e auxiliares de serviços gerais) lotados nas unidades básicas de saúde, o pagamento de adicional de insalubridade ao grau máximo de 40 % (quarenta por cento).

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia ao Presidente da Sociedade Rural de Goioerê, sugerindo adoção de medidas cabíveis, no sentido de determinar que o Parque de Diversões que abrilhantará os festejos de aniversário do Município de Goioerê, por ocasião da realização da EXPOGOIO/2022, no decurso da realização do citado evento, estudem a viabilidade para que seja destinado 01 (um) dia no parque, de forma gratuita, voltado às crianças, juvenis e adolescentes de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social, e bem como também, que a Municipalidade destine ônibus da frota Municipal, para embarque e desembarque destas crianças.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de instalar e implantar um Restaurante Popular em Goioerê, seguindo como modelo o Restaurante Popular implantado nos Municípios de Ubiratã/PR e Boa Esperança/PR e de outras cidades do nosso Estado.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial departamento jurídico, objetivando estudos para elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio para apreciação do Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza a Concessão de Uso para utilização de espaços públicos destinados à implantação de tecnologia sustentável, denominado Árvore Digital e institui o Programa Adote uma Árvore Digital Solar no município de Goioerê/PR, e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade de implantação de um abrigo noturno temporário, em dias de baixa temperatura, voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade social (moradores de rua) no Município de Goioerê, nos moldes do programa desenvolvido no ano de 2021.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 096/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um sistema de videomonitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras de segurança em todos os pontos de acessos ao município, sejam eles principais ou secundários, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, em caráter de urgência, estudem a viabilidade de aumentar o número de vagas/consultas por dia, ofertadas nas Unidades Básicas de Saúde para atendimento pediátrico. E, bem como também, que o médico pediatra realize atendimentos no Pronto Socorro, especialmente nos períodos “descobertos” ou seja, em que não há atendimento nas UBS de pediatria.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 229/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

 

PISO PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Assistência Social, sugerindo que estude a possibilidade de criar um cronograma para atender as famílias mais carentes nos Bairros com o “Sopão solidário”.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma campanha pujante em relação à limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município.

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, solicitando que seja tomada as medidas necessárias a respeito dos banheiros públicos existentes na Praça dos Nordestinos, no Jardim Lindóia, posto que os mesmos, encontram-se em estado de CALAMIDADE, não possuindo a menor condição de uso por partes de nossos munícipes

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de uma frente de serviços no bairro Santa Mônica, um arrastão da limpeza, incluindo limpeza de bueiros e colocação de tampa de bueiros também, para tanto, envolvendo as Secretarias de Meio Ambiente e Viação e Obras.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, solicitando as essenciais gestões de Vossa Senhoria junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, bem como ao Instituto Nacional de Seguro Social para que seja celebrado entre as partes um Acordo de Cooperação Técnica, visando à implantação do serviço de tele perícia aos nossos munícipes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 175/2021, na qual solicitam,  após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 185/2021, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, a realização de demarcação de estacionamento defronte às Unidades Básicas de Saúde, reservado para o embarque e desembarque de pacientes, e bem como também, a disponibilização de vaga especial de estacionamento para pessoas com necessidades especiais e idosos. Outrossim, solicitamos também, a devida demarcação de vagas (ambulâncias) no Centro de Especialidades Dr. Adilson Pessoa Corpa.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de serviços da prefeitura, além da manutenção periódica do Cemitério do Distrito de Jaracatiá, estudos para o plantio de grama esmeralda no interior do cemitério, entre os túmulos e nas ruelas daquele Campo Santo

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para execução de pintura para demarcação de vagas de estacionamento na Avenida 19 de Agosto, em especial no trecho entre as vias Rua Marinhos Tavares e Av. Francisco Scarpari, promovendo a devida demarcação (motocicletas, automóveis e ponto de táxi).

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, para que determine uma frente de serviços na Rodovia BR-272, no trecho localizado do Distrito de Jaracatiá, no leito carroçável daquela malha viária, nas proximidades do radar.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos, objetivando a reativação do programa denominado ECOPONTO, com a realização em todos os bairros do município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, o diálogo e as negociações com o Sindicato e a Classe do Magistério, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino a partir do mês de maio/2022, consequentemente, promover a devida correção da Tabela Salarial do Magistério Municipal.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, e ao Exmo. Sr. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, solicitando as essenciais gestões de Vossas Excelências junto aos organismos competentes, objetivando a indicação de um médico perito para a volta das perícias médicas na agência do INSS do Município de Goioerê/PR, e, bem como também, solicitamos a reabertura integral dos serviços na referida agência.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 071/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, com respaldo no artigo 11, inciso XXIII da Lei Orgânica de Goioerê e artigos 49 e 207 do Código de Posturas de Goioerê, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito e ao Departamento Jurídico, um estudo técnico visando à elaboração de uma lei específica que promova a regulamentação da carga e descarga de mercadorias no município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão dos serviços de manutenção do passeio no entorno do Cemitério Municipal, promovendo a limpeza e a reconstrução do calçamento.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção do Cemitério Municipal de Goioerê, como por exemplo, limpeza integral e poda de árvores existentes no local e nas divisas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “CALÇADÃO”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, as vias públicas do bairro Jardim Universitário sejam contempladas com o referido sistema.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça do Distrito de Jaracatiá, localizada na área central e, bem como também a instalação de um playground naquele local.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução em todas as ruas do Bairro Vila Guaíra para que recebam a camada de microrrevestimento asfáltico

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça dos Carroceiros e, bem como também, a instalação de um playground.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Planejamento, a realização de estudos objetivando a instalação de uma cobertura estrutural na praça que foi construída no Jardim Colina Verde e, bem como também, a elaboração de um projeto de arborização na referida praça.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico na Rua José Bonifácio, mais especificamente entre as vias Rua Pedro Partigot de Souza e Av. Tiradentes.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de câmeras de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais, visando o aprimoramento do sistema de segurança dos referidos prédios públicos, de modo especial, a segurança dos professores, funcionários e alunos que frequentam os referidos locais.

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que a partir de primeiro de janeiro todos (as) aqueles (as) que completaram seu tempo para quinquênio, anuênio e licença especial desde 28 de maio de 2020 possam ter esse direito a partir de janeiro de 2022.

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços de manutenção da malha viária/recape asfáltico em toda a extensão da Avenida Manoel Bandeira, de modo especial, no trecho entre a Rua José de Alencar e a Rua Castro Alves.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 105/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o desenvolvimento de parceria com a sociedade civil, empreendedores, comerciantes, moradores e os órgãos da Administração Pública na implantação do programa: “Módulo do Bem: Abrigo dos Animais Comunitários”, com finalidade de garantir cuidados médicos, vacinação, castração, cadastramento, alimentação e adoção dos animais atendidos pelo programa.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos, objetivando ampliar o aumento do número de parcelas para pagamento do ISS FIXO, pago anualmente pelos profissionais autônomos, para que continuem sendo parcelados em no mínimo 06 (seis) parcelas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que seja assegurado aos servidores públicos do município de Goioerê, na data-base, o que reza o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, ou seja, a revisão geral anual, à reposição das perdas inflacionárias acumuladas no último período.


O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo que o município construa um monumento alusivo à Padroeira de Goioerê – Nossa Senhora das Candeias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria, estude a viabilidade técnica e legal para concessão de adicional de insalubridade para todos os funcionários públicos que exercem a função de serviços gerais (zeladores) do município.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que a partir de 01/01/2022, proceda a retomada do pagamento da reposição da inflação (5,2%) aos funcionários públicos municipais.

 

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, visando à instalação urgente de uma barreira de contenção elevada nas extremidades da Ponte Municipal Lazaro Domingos dos Santos, que interliga os Bairros Santa Mônica e Águas Claras.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência, estudos objetivando a constituição do Conselho Municipal de Trânsito, tendo em sua formação além de representantes do Poder Público, a composição com membros da sociedade civil organizada, ACIG, policias civil e militar, e representante da subseção da OAB Goioerê dentre outros segmentos organizados.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência, estudos objetivando a constituição do Conselho Municipal de Segurança Pública, tendo em sua formação além de representantes do Poder Público, a composição com membros da sociedade civil organizada, ACIG, policias civil e militar, e representante da subseção da OAB Goioerê dentre outros segmentos organizados.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

 O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis e legais, no sentido de proceder à contratação de mais médicos especialistas, principalmente na área de pediatria, para trabalharem nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro e, que hajam médicos pediatras plantonistas no Pronto Socorro.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de limpeza do passeio no entorno do Estádio Municipal Antônio Massarelli.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação aos serviços de microrrevestimento asfáltico executados em nossa cidade, através de convênio com a Sindepar, dentro do respectivo projeto de microrrevestimento informar quais as vias públicas foram contempladas e as que ainda serão executadas (detalhar os nomes das ruas e os trechos executados); Envio de cópia das planilhas de metragens das vias executadas devidamente assinadas pelo Fiscal da Obra; e, Os respectivos comprovantes de pagamentos dos serviços de microrrevestimento realizados até o presente momento.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à implantação de semáforo, no cruzamento da Av. Mauro Mori com a Avenidas Tiradentes.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão dos serviços de manutenção do muro no entorno do Cemitério Municipal.

O vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura, a provisão de um poste com o devido braço de iluminação pública na confluência das vias Avenida Carlos Scarpari com a Rua Tsutomu Tanaka, no bairro Jardim Primavera.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando aos órgãos competentes, em especial a Secretaria Municipal de Educação, para que promovam estudos técnicos, objetivando o retorno do ensino em tempo integral nos CMEIS de Goioerê, e, caso ainda não seja possível o retorno no presente exercício devido a pandemia, que tal ação ocorra no início do ano vindouro.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que faça as suas gestões junto à Secretaria de Viação e Obras, objetivando a manutenção de todos os bueiros que necessitarem do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que de forma emergencial, quando dá execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias públicas do bairro Conjunto Águas Claras, os serviços sejam iniciados pela Rua Uirapuru.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a realização de estudos técnicos, objetivando a redução da Taxa de Iluminação pública aplicada no Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estudem a possibilidade de desenvolvimento de um projeto paisagístico para o plantio de flores nos canteiros centrais das vias públicas, nos parques e espaços públicos da nossa cidade, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso estado.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte:
 Para que inclua no cronograma de obras da prefeitura, a execução do sistema de iluminação na Arena Multiuso, localizada no bairro Jardim Curitiba.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a revitalização do parque infantil instalado na Praça Papa Paulo VI, e, estudos para que seja incorporado naquele local uma Academia da Primeira Idade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a execução da ornamentação natalina das vias públicas, abrangendo não só a região central da nossa cidade, como também nos bairros.

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, a realização de demarcação de estacionamento defronte às Unidades Básicas de Saúde, reservado para o embarque e desembarque de pacientes, e bem como também, a disponibilização de vaga especial de estacionamento para pessoas com necessidades especiais e idosos.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias de Planejamento e Agricultura e Meio Ambiente, estudem a elaboração e a viabilidade de execução de um projeto paisagístico nos trevos de acesso ao Município de Goioerê.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de um projeto de revitalização do Estádio Municipal Antônio Massarelli, incluindo reforma completa dos banheiros e vestiários, troca de portas, janelas e grade de proteção (arquibancada), manutenção da pista de corrida e salto em distância, manutenção hidráulica e elétrica completa, modernização do sistema de iluminação, pintura interna e externa, paisagismo, correção do passeio público das imediações, entre outras obras que se fizerem necessárias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Cultura, um estudo de viabilidade, objetivando a criação do Festival de Dança de Goioerê (FEDAG), no intuito de promover a valorização da cultura e dos artistas locais.

 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Cultura, um estudo de viabilidade, visando à retomada do Festival de Música de Goioerê (FEMUG), visto que se trata de um importante projeto de valorização Cultural, de modo especial dos artistas locais.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando às secretarias competentes, para que promovam a manutenção e estudem a viabilidade de reposicionamento da Academia Kids, instalada no bairro Jardim América, devido o registro de acidentes com crianças em decorrência da mureta que cerca o referido espaço de lazer.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei e posterior enviou à Câmara Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ESTABELECE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que faça uma vistoria “in loco” da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada no bairro Jardim América e, que as medidas cabíveis para devida manutenção (aparelhos e postes de iluminação) sejam realizadas urgentemente.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de aquisição de carrinhos personalizados para os catadores de lixo do Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a instalação de um Parque Infantil/Playground Inclusivo na Praça do Bairro Jardim Morumbi.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com as secretarias competentes e assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Legislativo Municipal de Goioerê, dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes assistidos pelo SUAS – Sistema única de Assistência Social e dá outras providências. Em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, e ao setor de Planejamento, solicitando a realização de estudos técnicos, visando à ampliação da disponibilização do sinal de internet gratuito, pelo Sistema Wi-Fi, e reforçando o sinal existente em algumas localidades de Goioerê, sugerimos que o referido sistema seja disponibilizado também na Praça do Jardim Curitiba, beneficiando os feirantes e aquela comunidade.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a instalação de uma Academia da Primeira Idade (ATI) no bairro Jardim Primavera.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a revitalização do parque infantil instalado no bairro Cidade Alta, e, estudos para que seja incorporado naquele local uma Academia da Primeira Idade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito, para que estude a viabilidade de implantação, a título de teste, a execução de pintura de faixas de pedestres através da técnica 3D, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso estado e país.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, a Praça do Japão situada no bairro Vila Guaíra, seja contemplada com o referido sistema. Outrossim, de imediato, solicito que seja realizada a manutenção integral daquele espaço público, com roçagem do mato e poda das árvores.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, a Praça situada na Rua dos Flamboyants (Cidade Alta) seja contemplada com o referido sistema. Outrossim, de imediato, solicito que seja realizada a manutenção integral daquele espaço público, com roçagem do mato, poda das árvores e pintura das mesas e bancos.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Ilmo. Sr. IGOR FERNANDES AMÉRICO, estudem a elaboração de um projeto de lei, instituindo o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Goioerê. Segue modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o retorno do sistema de agendamento de consulta nas unidades básicas de Saúde do Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, objetivando a inclusão do Município de Goioerê na lista das cidades que serão beneficiadas pelo programa denominado PARANÁ CIDADÃO. Com a realização do referido programa após o período pandêmico que estamos vivenciando.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária de Saúde, estudem a possibilidade de inclusão dos funcionários de supermercados, mercados e mercearias, no grupo prioritário para a vacinação contra o Covid-19, no nosso Município.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o retorno do sistema de agendamento de consulta nas unidades básicas de Saúde do Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, objetivando a possibilidade do Município de Goioerê ser beneficiado através do programa do Governo do Estado do Paraná, denominado: “PROGRAMA PERMANENTE DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS”, para tanto, faz-se necessário que o município faça a devida adesão ao programa supracitado, este instituído no estado desde o ano de 2019.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos, objetivando a elaboração de um projeto de lei, e posterior envio ao Poder Legislativo de Goioerê, dispondo sobre: Cria o Conselho Municipal da Juventude de Goioerê – COMUJ, institui a Conferência Municipal da Juventude – CONFEJ, cria o Fundo Municipal de Juventude de Goioerê – FUNJUV e dá outras providências. Para nortear a feitura do mesmo em nosso município, segue em tela o modelo do projeto adotado na cidade de Apucarana/PR.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação do AUXÍLIO GOIOERÊ EMERGENCIAL, destinado as famílias em vulnerabilidade social, residentes no Município de Goioerê

 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação do AUXÍLIO GOIOERÊ EMERGENCIAL, destinado aos profissionais do setor de eventos, residentes no Município de Goioerê.

 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando à construção de uma cobertura para abrigar os feirantes do Município de Goioerê, que semanalmente participam da Feira do Produtor no Bairro Jardim Curitiba, fomentando a economia local e a geração de emprego.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o desenvolvimento de parceria com a sociedade civil, empreendedores, comerciantes, moradores e os órgãos da Administração Pública na implantação do programa: “Módulo do Bem: Abrigo dos Animais Comunitários”, com finalidade de garantir cuidados médicos, vacinação, castração, cadastramento, alimentação e adoção dos animais atendidos pelo programa.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso senhor “PAULO VICENTE CALIXTO”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. CLAUDIO STABILE, Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, detentora da concessão de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso Município, com prazo de vigência de 30 (trinta) anos, renovado através da Lei Municipal nº 2.327/2014, para que a Companhia deixe disponível um caminhão limpa-fossa em Goioerê e execute os serviços de limpeza de fossas sépticas nos bairros que ainda não foram alcançados pela rede coletora de esgoto.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o nível de iluminação em toda a extensão da Avenida Curitiba, no bairro Jardim Curitiba, adotando o sistema Led para oferecer aos usuários mais segurança e comodidade no trânsito.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um sistema de videomonitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras de segurança em todos os pontos de acessos ao município, sejam eles principais ou secundários, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Diretoria da RIC TV MARINGÁ, afiliada da REDE RECORD DE TELEVISÃO, à Diretoria da TV MARINGÁ, afiliada da REDE BANDEIRANTES, à Diretoria da RPC TV, afiliada da REDE GLOBO, e também à Diretoria da REDE MASSA, afiliada ao SBT, solicitando que adotem as providências cabíveis no sentido de implantarem o sinal digital das transmissões de suas programações no Município de Goioerê, através das suas Repetidoras locais.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, promova a reativação do Albergue Municipal para o devido acolhimento dos moradores de Rua no Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um estudo de viabilidade técnica visando o plantio de árvores frutíferas nos espaços públicos, como por exemplo, parques, praças, canteiros, escolas, creches, entre outros.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Cristhian Krieger, Diretor Comercial Regional da Operadora TIM S.A na região Sul, para que determine a realização de manutenção e ampliação da rede de dados móveis disponível no Município de Goioerê, de modo especial, nos seguintes bairros: Jardim Europa, Jardim Morumbi, Parque Cidade Jardim, Jardim Colina Verde e Vila Guaíra.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a construção de um espaço público, tipo praça ou parque, na base territorial do bairro Santa Casa e/ou Santa Mônica.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a construção de uma faixa elevada de pedestres, dentro das normas do CONTRAN, na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, mais especificamente no cruzamento com a Rua Antônio Moulin.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que faça as suas gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objetivando a ampliação do sistema de rede de esgoto em nosso município, em especial no Jardim Bela Vista.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD.Prefeito Municipal, para que faça as suas gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objetivando a ampliação do sistema de rede de esgoto no bairro Jardim Curitiba.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD.Prefeito Municipal, sugerindo a implantação da sinalização nominal das ruas do bairro Cidade Parque Jardim.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, com respaldo no artigo 11, inciso XXIII da Lei Orgânica de Goioerê e artigos 49 e 207 do Código de Posturas de Goioerê, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito e ao Departamento Jurídico, um estudo técnico visando à elaboração de uma lei específica que promova aregulamentação da carga e descarga de mercadorias no município de Goioerê.
 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos Líderes Religiosos (Padres, Pastores, Presbíteros e Diáconos) no grupo prioritário para a vacinação contra o Covid-19, do nosso Município.
 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal,sugerindo que realize junto com a Secretaria de Assistência Social, um estudo de viabilidade técnica, visando à destinação de um espaço público com finalidade de instalar a Central Municipal de Doação.
 

O Vereador que subscreve, com respaldo no Artigo 140, § 1° Inciso I, do Regimento Interno desta Câmara
formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Saúde, que viabilize estudos para que seja implantado no Município o tratamento de Ozonioterapia.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após
ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos servidores públicos municipais que estão vinculados à fiscalização da COVID-19, bem como os servidores que atuam no cemitério municipal de Goioerê, no programa
de vacinação municipal, em caráter prioritário.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após
ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Viação e Obras, sugerindo a abertura de processo licitatório com objetivo de contratar empresa especializada em jardinagem, visando à limpeza e manutenção dos espaços
públicos municipais, tais como praças, parques, escolas, creches, canteiros, passeios públicos entre outros.
 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para o auxílio
necessário da manutenção das Associações de Bairros.
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a roçagem, manutenção e revitalização do passeio público situado no entorno da Escola Municipal José Jesus Cavalcante.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que a vossa Assessoria Jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao crivo dos vereadores da Câmara Municipal de Goioerê, seguindo o exemplo de dezenas de municípios do nosso país, dispondo sobre: PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Goioerê, durante o período de pandemia e dá outras providências. Em tela modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a construção de uma rampa de aproximadamente 2,5 (dois vírgula cinco) metros no Terminal Rodoviário Municipal, nas proximidades do ponto de táxi, tal como, a realização de calçamento na mesma localidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo um estudo técnico junto aos órgãos competentes, visando à criação de um programa de fortalecimento do Campus Regional de Goioerê da Universidade Estadual de Maringá.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de câmeras de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando o aprimoramento do sistema de segurança dos referidos prédios públicos, de modo especial, a segurança dos professores, funcionários e alunos que frequentam os referidos locais.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, visando a instalação urgente de uma barreira de contenção elevada nas extremidades da Ponte Municipal Lazaro Domingos dos Santos, que interliga os bairros santa Mônica e Aguas Claras.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Recursos Humanos, um estudo técnico e de viabilidade, visando à concessão de auxílio-alimentação para os funcionários públicos municipais.

Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnico e de viabilidade, visando alterar o organograma administrativo do Município de Goioerê, no intuito de criar o Departamento de Descentralização Administrativa, com o objetivo de criar a Subprefeitura do distrito de Jaracatiá.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de 01 (uma) Academia da Primeira Idade (API) e 01 (uma) Academia da Terceira Idade (ATI) no espaço territorial do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

Os vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário de Estado da Saúde, objetivando a reativação do banco de coleta de Sangue da Agência Transfusional de Goioerê e/ou a destinação de um ônibus equipado, para atender ao Hemonúcleo de Campo Mourão – 11ª Regional de Saúde, para realizar a coleta em Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos, objetivando ampliar o aumento do número de parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, passando atualmente de 06 (seis) para 08 (oito) parcelas.
O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos, objetivando o aumento do número de parcelas para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) 2021 para os profissionais autônomos que recolhem a taxa única, passando atualmente de 03 (três) para 06 (seis) parcelas.