CÂMARA DESTAQUES
PROPOSIÇÃO DO VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 031/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao ofício nº 015/2020 - PMG/SMAMARH, datado de 28/02/2020, no qual o executivo me informa que em relação à indicação nº 016/2020, que o trecho mencionado na referida indicação, encontra-se na faixa de domínio da PR-180, alegando caber ao DER a responsabilidade de manutenção e conservação do trecho. Indago que se houver por parte do DER a autorização para que a administração municipal execute os serviços de patrolamento solicitado via referida indicação, o município teria condições de executar tal serviço? Se sim qual o prazo mínimo necessário para tal? Se não, justificar o porquê?