VEREADORES :
 
INDICAÇÃO Nº 073/2019
 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, em atenção à Carta Aberta elaborada por membros da Comunidade Católica de Goioerê, por meio do movimento Cursilhista da Cristandade, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento e/ou secretarias competentes, viabilizem estudos objetivando o atendimento dos seguintes pedidos formulados através da referida carta:
• Disponibilização da listagem e da composição de todos os conselhos municipais exisentes em Goioerê, no site oficial da Prefeitura;
• Ampla divulgação dos conselhos municipais e seus membros;
• Valorização e visibilidade aos conselhos municipais propondo evento em calendário municipal e a criação do Fórum dos conselhos municipais.
• Criação de um comitê de estudos estratégicos para a formação humana na perspectiva do exercício da cidadania, possivelmente formado por integrantes de diversas secratrias municipais e representantes civíis, que articule para o desenvolvimento ético em vida social com vistas às políticas públicas
• Criação de Mecanismo amplamente divulgado, para consultoria à população às solicitações referentes a infraestrutura municipal, especialmente iluminação pública e etc;
• Estudos para a instalação de ondulações transversais com as devidas sinalizações nos trechos: Rua João de Oliveira Dias, próximo a Rua Antonio Moulin; Cruzamento da Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, com Rua Antonio Moulin e Cruzamento da Rua Andirá, com Avenida Curitiba;
• Construção de Pista de Caminhada em torno do Ginásio de Esportes 10 de agosto;
• Criação de uma comissão, em caráter consultivo, que trate de desenvolvimento pscicossocial da criança e do adolescente;
• Melhora contínua dem serviços essenciais e expansão de horários de atendimento de setores ou serviços estratégicos como da saúde;
• Criação de projetos estratégicos e aumento da fiscalização em prol da preservação ambiental
• Criação de uma comissão de mediação cultural para ampla divulgação e disseminação de uma nova postura, uma nova prática social;
• Projetos de estrutura e de assitência social em prol da finalização da canalização e urbanização do Arroio Schimitd;
• Criação de projetos e identificação de parcerias que visem a implantação e/ou atendimento de diagnóstico e prevenção ao câncer de mama e cólon de últero, ou seja, saúde da mulher;
• Valorização estrutural e cultural de espaços de lazer da nossa cidade;
• Melhorias estruturais e vias públicas do Distrito de Jaracatiá;
• Viabilizar estudos para a implantação e/ou manutenção de espaço e tratamento/encaminhamento de pessoas abandonadas, indigentes e andarilhos;
• Criação de Projeto de Valorização de trabalhadores da área de tratamento ambiental, como estudo, formação e dignificação do ser humando coletor de reciclável;
• Fiscalização e autuação sobre as ocupações irregulares de vias públicas.

 INDICACAO N. 073/2019
 
 Outras Proposições
REQUERIMENTO Nº 041/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Gerência Regional da SANEPAR, para que nos informe o seguinte: De janeiro de 2019 a abril de 2020, no Município de Goioerê, quantos metros de rede de esgoto foram executados e em quais locais? Qual é o cronograma de ampliação de rede de esgoto no município de Goioerê e quais os setores que receberão tal serviço? Qual é o percentual existente de rede de esgoto no município de Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 040/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Regina Márcia Cruz Silva, Secretária Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Em relação às sessões de fisioterapia, as mesmas continuam sendo disponibilizadas? Qual a quantidade de sessões de fisioterapia realizadas no mês, e, se os pacientes com distrofia e outros que fazem uso continuo de fisioterapia, estão tendo o direito garantido às sessões? Do contrário, qual o motivo? E, em relação à hidroginástica ao pessoal da melhor idade, se o município continua disponibilizando tal atividade aos nossos munícipes, se sim, quais os dias e horário, do contrário qual o motivo?

REQUERIMENTO Nº 039/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo (exercício de 2020) deste subscritor, na ordem de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais) para realização de mutirão de exames no exercício vigente, quantos e quais os exames já foram realizados, e qual o valor que foi dispendido até o momento? Caso contrário, qual a previsão de realização dos referidos exames?

INDICAÇÃO Nº 061/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVERIA COELHO, Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de execução de pavimentação com material fresado nas ruas que não serão beneficiadas com a pavimentação asfáltica no Distrito de Jaracatiá.

REQUERIMENTO Nº 038/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que nos informe o seguinte: Se há algum Decreto Municipal vigente fixando o local e horário de funcionamento das áreas de carga e descarga no Município de Goioerê? Caso contrário, o Inciso XXIII, do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal diz que compete ao Município disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais; e bem como também, o novo Código de Posturas, editado através da Lei Complementar nº 49/2020, no §1º do Art. 207, reza o seguinte: Cabe ao Poder Executivo Municipal fixar local e horário de funcionamento das áreas de carga e descarga, bem como de outros tipos de estacionamento em vias Públicas.

INDICAÇÃO Nº 046/2020

O Vereador que o presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, envidando suas competentes gestões junto a sua Assessoria Jurídica, no sentido de elaborar Projeto de Lei destinado a ser enviado a esta Casa de Leis, dispondo sobre o Incentivo ao Cultivo de “Citronela” e da Crotolária Juncea” como método natural de Combate à Dengue e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 047/2020

 

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a execução do serviços de instalação de uma academia da primeira idade, em espaço público no bairro Canadá, Bairro Cidade Alta e onde houver necessidade.

REQUERIMENTO Nº 022/2020

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual é a real situação do PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos terrenos existentes nos bairros Jardim Galiléia, Vila Nossa Senhora das Candeias e Distrito de Jaracatiá?

INDICAÇÃO Nº 026/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta deliberativa do referido conselho as seguintes melhorias em nosso sistema de trânsito: Demarcação de vaga especial de estacionamento na estação rodoviária, para pessoas com necessidades especiais, bem como também a devida sinalização vertical; Sinalização de trânsito horizontal com a pintura de faixas de pedestres nas proximidades de todas as escolas (rede pública, estadual e privada) e nos CMEIS de Goioerê; Sinalização de trânsito horizontal com a pintura de faixas de pedestres no bairro Jardim Cristo Rei, onde houver necessidades

REQUERIMENTO Nº 018/2020

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Cópia documental do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Goioerê via GAE – Consultoria e Projetos Educacionais LTDA

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