DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSMISSÃO ON-LINE, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2019

• ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DESBUROCRATIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

Transformar Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê em CAMPUS.

Apoio ao Campus Regional da UEM de Goioerê.

Concede a COMENDA 10 DE AGOSTO, à Ilustríssima Senhora EDINA ALVES BATISTA.

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 002/2008, que Institui a Comenda 10 de Agosto no Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Consoante a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.466, de 10 de maio de 2017, que estipula preço público pela prestação de serviços públicos – relacionar detalhadamente os serviços que foram prestados pela administração pública, especificamente na zona rural, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2019.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se está sendo tomada alguma providência quanto a proliferação de escorpiões em nossa cidade, principalmente nos bairros Cidade Alta, Jardim Cristo Rey e Colina Verde? Se sim, o que está sendo feito? Enviar informações detalhadas do que está sendo feito, se há empresas ou pessoas que foram notificadas quanto ao assunto e quais os locais? Se não, por que isso não está sendo feito?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se a prefeitura realizou contrato com alguma empresa que realiza serviços de limpeza e desentupimento de bueiros em Goioerê? Se sim, quanto foi gasto com a referida empresa nos exercícios de 2018 e 2019, relatório detalhado.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual medida a Administração Municipal tem adotado em relação aos animais de grande porte, em especial de equinos e até de bovinos, soltos nas vias públicas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte sobre os Centros de Educação Infantil do Município: Relação detalhada por Centro de Educação de quantas salas contam com ar condicionado em pleno funcionamento, quantas salas tem ar condicionada e não funcionam (motivo) e quantas salas não tem o referido equipamento.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, sobre a instalação predial localizada na Esquina da Av. Tiradentes com a Rua João de Oliveira Dias: O que será efetivamente instalado no referido Prédio? O que impede e por que o mesmo ainda não está funcionando? A quanto tempo (período) o local tem presença de vigia?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte, em relação ao Centro de Acolhimento de Idosos Morada Águas Claras: O que falta para a Inauguração? Qual a previsão do início de funcionamento? Quem poderá ser acolhido pelo centro? Qual será o critério de seleção utilizado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte, em relação a Lei Municipal nº 2456/2017: Está sendo cumprido o Artigo 11 da referida lei? Se sim, quais foram os ajustes realizados na tabela do Anexo 1, nos anos de 2018 e 2019? Se não, por que a lei não vem sendo cumprida?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe em Relação as Licenças Premium, que são direitos dos funcionários públicos: Como a Secretaria Municipal de Educação está agendando isso, em relação aos colaboradores da pasta? Quantos colaboradores já entraram com o pedido de licença? Há Profissionais suficientes e alocados para cobrir os licenciados? Como funciona esse processo de cobertura? Informar a relação detalhada dos profissionais que são alocados para cobrir licenciados.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em Relação as queimadas que são ocasionadas por munícipes e incomodam toda a população, existe algum disque denúncia para tal? Se sim, quem são os responsáveis pela fiscalização e autuação? O munícipe pode ligar a qualquer hora? Qual o contato? Como a prefeitura tem divulgado isso? 
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte, em especial Secretaria Municipal de Saúde:
ï‚· Lista detalhada contendo os nomes de todos os médicos contratados pela Prefeitura de Goioerê, carga horária de cada um e o local de atendimento (UBS-Unidade Básica de Saúde)? Bem como também, informar se há médico em todo o horário de expediente das UBS?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Qual é o motivo dos seguintes veículos estarem parados há algum tempo no Pátio da Prefeitura: FIAT UNO MILLE FIRE, ANO 2008/2008, PLACAS APV 1683 (ASSISTÊNCIA SOCIAL); e, FORD FIESTA, ANO 2012/2013, PLACAS AVI 8705 (SECRETARIA DE SAÚDE).

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à manutenção nas redes de iluminação pública do Município, como funciona a manutenção? Qual a empresa que presta esse tipo de serviço? Enviar relação dos serviços realizados e empenhos pela referida empresa.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação as taxas de sepultamento no Cemitério Municipal, como é calculado, qual a forma de pagamento e onde são recolhido os valores? Há alguma taxa recolhida diretamente no Cemitério Municipal? Quem tem direito a isenção dessa taxa? Enviar relatório detalhado de toda a arrecadação e/ou isenção no ano de 2019, como nome referência aos meses.

Os Vereadores que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
• Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, informar qual a sua real situação perante à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se as exigências da ANAC foram ou estão sendo cumpridas? O que falta para o seu pleno funcionamento?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação às indicações nºs 118/2017 e 171/2018, devidamente apresentadas e protocoladas na Prefeitura Municipal, respeitante a sugestão de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre o Programa Municipal de Incentivo e Valorização Cultural, cujo tema a época foi debatido com o Secretário Municipal de Cultura, se a sugestão será acatada pelo Chefe do Poder Executivo? Se sim, quando que o referido projeto será protocolado?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos funcionários públicos responsáveis pela limpeza dos banheiros públicos, os mesmos recebem adicional de insalubridade? Caso não haja esse pagamento, por que isso acontece e qual o posicionamento do técnico do trabalho quanto ao assunto?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos dois imóveis (terrenos vazios) existentes nas esquinas das Ruas São Mateus do Sul com a José Bonifácio, gostaríamos de saber a quem pertence tais imóveis, quem são os proprietários?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:  Em relação à Lei Municipal nº 2.582/2018, cujo artigo 2º foi alterado pela Lei nº 2.663/2019 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a celebrar Convênio com a Universidade Estadual de Maringá – UEM) desta forma, abrangendo à área da saúde, se o Município já celebrou o referido Convênio com a UEM? Se sim, especificamente na área da saúde quais atividades serão desenvolvidas? Do contrário, o que falta para efetivação da celebração do convênio já autorizado pela Lei Municipal nº 2.582/2018? 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação à acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, crianças e adultos, se o Município está cumprindo o disposto no inciso IX, do Art. 25, do Decreto nº 5.6261, de 22 de dezembro de 2005 (Regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), ou seja, manter profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação na rede de serviços do SUS para o atendimento destas pessoas? Informar número de profissionais capacitados para o uso de Libras na área da saúde e da educação no Município de Goioerê? Se há um levantamento do número de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no Município de Goioerê? Se as crianças com surdez ou deficiência auditiva estão tendo o direito de acesso à educação (LIBRAS) na rede municipal ensino?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe: Qual o departamento que realiza controle de zoonose em nosso município? Há algum controle de animais de grande e pequeno porte soltos? Como são tratados casos de doenças quando identificadas em animais abandonados? Existe algum disk denuncia para animais abandonados ou que sobre maus tratos?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe se estão sendo feitas as manutenções periódicas em CMEIS e Escolas Municipais visando evitar goteiras, vazamentos e consequentemente transtornos para crianças e colaboradores da educação em dias de
chuva.

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe se há agendamento para utilização do fumacê que combate o mosquito transmissor da Dengue. Se não, por que isso não foi solicitado? Se sim, qual o agendamento para os bairros?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais as providências estão sendo tomadas quanto a utilização do Mini Ceasa localizado
no Jardim Curitiba? Há algum outro destino para o mesmo?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Se há algum cronograma de obras da instalação de redes de águas pluviais da Avenida Santos Dumont, mais especificamente entre a Mercantil Beleski e o Parque de Exposições.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Quantas pessoas estão na fila de espera para realização de cirurgia na área de ortopedia? Se tais procedimentos cirúrgicos estão sendo encaminhados para fora ou estão sendo realizados no Município? Se há algum cronograma ou planejamento por parte da secretaria competente para atendimento da demanda dos pacientes que aguardam a realização de tais procedimentos cirúrgicos no Município?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que a secretaria ou departamento competente nos informe o seguinte: Quais são as entidades que recebem recursos financeiros do Município, através de convênio? Quais os valores, o início e o termino de cada convênio firmado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que a secretaria competente nos informe o seguinte: Se o Município de Goioerê recebe alguma verba financeira, quer seja do Estado ou da União, destinado especificamente para aquisição de livros e gibis, para o acervo da Biblioteca Pública Municipal? Se sim, qual o valor aplicado? Do contrário, quando que o Município realizou a última aquisição de livros para tal finalidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento e/ou secretarias competentes, para que nos informe sobre os tipos de atendimento realizados pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social nos pacientes com Câncer. Há algum tipo de acompanhamento? Como funciona as regras/lei para acolhimento em pensionato dos pacientes e acompanhantes? O Transporte de pacientes também inclui acompanhante? Se sim, em quais casos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à cobrança da
contribuição de Iluminação Pública no Município, sabemos que foi instituída através do nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) balizado no Art. 149-A da Constituição Federal, sabemos também que a base de cálculo é a UVC (unidade de valor de custeio), porém, a indagação que fazemos é a seguinte: o cálculo da taxa de iluminação pública que cada munícipe paga junto com a sua fatura da COPEL é aferida somente sobre o valor da energia consumida ou se dá sobre a composição de todos os valores (Distribuição; Enc. Setoriais; Energia; Transmissão; Tributos e ICMS)? Quanto que o município arrecadou com a taxa de iluminação pública nos exercícios de 2017 e 2018? Quantos pontos de iluminação pública há em nossa cidade?  Se a “venda casada”, no caso da conta de energia elétrica e da contribuição de iluminação pública estarem na mesma fatura não viola o disposto no Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde que nos informe o seguinte: No exercício de 2018, qual foi o valor transferido pela União ao Município, e, recurso próprio, devidamente utilizado para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e quantas pessoas foram beneficiadas? E, também de 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, qual o valor empregado no município de Goioerê para o TDF?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da SANEPAR, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à água potável, tratada pela SANEPAR, e, distribuída aos lares de Goioerê, qual o nível de PH, concentração de cloro e afins encontrados na água? Qual o último Laudo Pericial realizado na água potável que está sendo distribuída pela Companhia em Goioerê e os responsáveis pela emissão do Laudo? Enviar cópia do referido laudo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que nos informe o seguinte: Quando o paciente é atendido nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê e há pedido do médico para internação, o internamento é automático ou há ainda alguma triagem no Pronto Atendimento/Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe: Há algum projeto de saúde bucal realizado in loco nos Centro de Educação Infantil de Goioerê? Se sim, Com que frequência o mesmo trabalha diretamente com as crianças? Se não, o que impede a realização?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o  serviço de dedetização nas Escolas e CMEIS do Município: O Serviço está sendo realizado periodicamente? Qual a última vez que o referido serviço foi realizado? Enviar a cópia dos comprovantes de dedetização.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o Conselho Municipal de Educação: Quem são os participantes? Dentre esses participantes, quais são ligados diretamente a Secretaria de Educação e suas funções? Desde Quanto esse conselho está em atividade?

Os Vereadores que subscrevem, formulados em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Klibson Wesley de Oliveira, DD. Gerente da Agência Goioerê da COPEL, para que, que nos informe o seguinte: Sobre as frequentes quedas de Energia que estavam ocorrendo em Goioerê, o problema já foi solucionada ou está em fase de solução? Estão sendo tomadas algumas medidas para prevenção desse tipo de falta de energia na cidade e na zona rural do município?

Os Vereadores que subscrevem, formulados em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Por qual motivo foi interrompida a cessão do servidor designado para trabalho na Associação Goioerense dos Deficientes Físicos – AGODEF?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação às obras de estruturação do CMEI Rotary Vila Guaíra, qual o prazo de execução da obra? Qual o valor total empregado na obra? Se na obra contempla ampliação da estruturação do CMEI? Qual empresa está executando a referida obra? Se a execução da obra está sendo fiscalizada passo a passo, se há um diário de obra? Quem é a pessoa designada para ser o Fiscal de Contrato da referida obra?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Diante dos diversos problemas relatados pelos moradores do bairro Jardim América III, como por exemplo: falta de pavimentação asfáltica; bueiros sem tampas e, acessibilidade no bairro dos serviços essenciais como o de coleta de lixo. Gostaríamos de saber quais as providências que a administração está tomando para solucionar os problemas em tela? Qual a previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica daquela comunidade? Se de forma paliativa, até que saia a pavimentação, se as vias receberão a devida adequação para que os caminhões da coleta de lixo realizar esse serviço básico no bairro?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine aos Secretários Municipais de Cultura e Planejamento, José Ricardo Jacinto Martins e José Henrique Plaza Lopes, para que nos informe o seguinte: Há algum planejamento ou empenho em prol da construção de um ambiente específico para apresentações culturais, tipo auditório, e/ou, programa destinado para incentivo da cultura e lazer em nossa cidade? Se Sim, como estão os tramites para o mesmo?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação à construção da Pista de Skate que está sendo executada no bairro Jardim Morumbi, verificamos “in loco” diversas irregularidades, como rachaduras, ângulos de envergadura da pista fora dos padrões técnicos de segurança; razão pela qual gostaríamos de saber se há uma equipe de fiscalização da prefeitura acompanhando a execução de tal obra? Se há algum laudo técnico oriundo dos fiscais da prefeitura ou de outro órgão atestando a situação da referida obra? Se sim, enviar cópia do mesmo. Qual o valor total para execução da referida Pista de Skate? Qual o valor repassado até o presente momento para empresa vencedora do certame licitatório? Se a empresa possui qualificação técnica para execução deste tipo de projeto? Qual o prazo final para a conclusão da referida obra? Se a empresa que está executando a obra já foi notificada das possíveis irregularidades? Se sim, quais as providências adotadas? E, se o município pode romper o contrato com a referida empresa em virtude da falta de qualificação técnica para executar tal tipo de obra, visto que, já houve manifestação dos atletas que praticam tal modalidade esportiva dizendo que a pista da forma como está sendo executada ficará impraticável o seu uso pela falta de segurança.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e os dos Agentes de Combate à Endemias, se o Município está cumprindo o escalonamento do piso salarial estabelecido no §1º do art. 9º-A, da supracitada norma legal, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2019, piso de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
ï‚· No referido escalonamento, já estão previstos os pisos salariais das categorias em tela para 1º de janeiro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, respectivamente, na ordem de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais);
ï‚· Se o Município pretende editar uma Lei para o fiel cumprimento do escalonamento editado em norma federal, seguindo o exemplo de alguns municípios do nosso estado.

 Os Vereadores que subscrevem, formulados em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Relação dos funcionários Comissionados e Estagiários, com referência nos meses de Julho e Agosto de 2018, com a descrição das respectivas funções e o local onde estão lotados e a respectiva remuneração?

O Vereador que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, exercício financeiro de 2018, especificamente sobre a execução de pavimentação asfáltica das vias: RUA PONTA GROSSA – entre as Ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza; RUA JOSÉ MARQUES – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; AVENIDA FRANCISCO SCARPARI – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; RUA RIO AZUL -  entre a Av. Paraná e a Rua Pato Branco; RUA BOM SAMARITANO – entre a Rua Jordão e o final de trecho; RUA JORDÃO – entre a Rua Monte Sinal e final de trecho; RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS – entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Paulo Kato; RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO – entre a Rua Paulo Kato e a Av. Marinho Tavares; e RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA – entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272; QUAL É A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS REFERIDAS PAVIMENTAÇÕES? SE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JÁ FOI FINALIZADO? SE SIM, QUAL O NOME DA EMPRESA VENCEDORA DO REFERIDO CERTAME?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação à aquisição dos veículos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Estadual Márcio Nunes, no presente exercício, enviar a cópia integral do processo licitatório (Edital de Pregão Eletrônico), as características técnicas dos veículos, o nome das empresas que participaram do referido certame, a Ata do Pregão e a nota fiscal de compra dos veículos.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se há convênios firmados entre o Município de Goioerê com a SEDU/PR em aberto? Se sim, enviar cópia dos mesmos. Se todos os convênios firmados estão sendo cumpridos? Se há algum comunicado oficial do Governo do Estado ao Município de Goioerê, via SEDU, cessando ou postergando tais convênios? Se sim, quais as justificativas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  Em relação às faixas elevadas construídas em Goioerê, na atual legislatura, informar se o contrato com a empresa que executou as referidas faixas ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, visto que em alguns pontos, a grade lateral (escoamento de água) de acesso está totalmente danificada, impossibilitando a acessibilidade de cadeirantes. Tal situação foi especificamente constatada na faixa elevada situada na Avenida Moises Lupion (Defronte ao estabelecimento Porto Grill). Caso a Prefeitura já tenha constatado tal situação, qual foi o posicionamento tomado pela administração?

O Vereador que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Orçamento Impositivo, exercício financeiro de 2018, especificamente sobre a execução de pavimentação asfáltica das vias: RUA PONTA GROSSA – entre as Ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza; RUA JOSÉ MARQUES – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; AVENIDA FRANCISCO SCARPARI – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; RUA RIO AZUL - entre a Av. Paraná e a Rua Pato Branco; RUA BOM SAMARITANO – entre a Rua Jordão e o final de trecho; RUA JORDÃO – entre a Rua Monte Sinal e final de trecho; RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS – entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Paulo Kato; RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO – entre a Rua Paulo Kato e a Av. Marinho Tavares; e RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA – entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272; QUAL É A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS REFERIDAS PAVIMENTAÇÕES? SE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JÁ FOI FINALIZADO? SE SIM, QUAL O NOME DA EMPRESA VENCEDORA DO REFERIDO CERTAME?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação ao Processo Seletivo nº 001/2017, para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias, especificamente sobre as vagas de Agente Comunitário de Saúde, se todos os aprovados já foram chamados? Do contrário, qual o motivo? Diante da real necessidade do município para atender as demandas de ACS, se a prefeitura pretende realizar a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para minimizar tal carência em nossa cidade? Se sim, qual a previsão para efetivação das contratações?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial Recursos Humanos da Prefeitura, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se há algum colaborador (funcionário público) com mais de duas férias vencidas e não gozadas na estrutura administrativa da prefeitura, relacionar nomes, cargos e a lotação dos mesmos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação aos servidores públicos que trabalham no sistema de coleta do lixo comum e do reciclado, informar o nome de todos os colaboradores, a idade, e se tais colaboradores possuem férias vencidas. ï‚· Em caso afirmativo desses colaboradores possuírem férias vencidas, como está sendo feito a programação/cronograma para as mesmas? ï‚· Se há algum técnico de segurança no trabalho que fiscaliza a qualidade, uso e validade dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI? ï‚· Se esses coladores recebem algum tipo de adicional por trabalharem na referida coleta?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à cessão das praças esportivas (ginásios de esportes/quadras esportivas), com a sanção da Lei Complementar nº 31/2018, como está sendo feito o processo para utilização de tais espaços pela comunidade? Se os desportistas da nossa cidade já são sabedores do referido benefício?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se na atual legislatura há algum departamento e/ou servidor público (efetivo e/ou comissionado), responsável pela Estação Rodoviária Municipal? Se houve ou se há, na atual legislatura, vigia lotado na Estação Rodoviária, pertencente ao quadro próprio de funcionários da administração municipal?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Cópia de todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Trânsito, desde a nomeação da sua atual diretoria, ou seja, 2017 e 2018. O objetivo é verificar quais assuntos já foram debatidos nas pautas, quais as providências que foram e que estão sendo tomadas e, também, evitar a discussão pelos vereadores de assuntos já debatidos e com medidas já adotadas pelo Conselho.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se a Prefeitura Municipal de Goioerê está cumprindo o que determina a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 (acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social), estabelece que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais? Se há alguma previsão para adequação do Plano de Cargos ao que estabelece a Lei nº 12.317/2010?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Qual medida a Prefeitura está adotando em relação aos reclames dos moradores da Rua Presidente Castelo Branco (trecho sem pavimentação), em decorrência dos pedriscos que foram colocados naquela localidade? Se há alguma previsão de pavimentação asfáltica daquele setor?

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REQUERIMENTO Nº 062/2018
O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Se a prefeitura, através da Assessoria
Jurídica, está estudando a viabilidade de elaboração do Projeto de Lei que foi indicado por este subscritor, que versa o seguinte: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Do contrário, quais as medidas cabíveis que estão sendo adotadas pela prefeitura para solucionar tal problemática?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:  Em relação ao vestiário do campo de futebol do bairro Vila Guaíra, quais providências a Prefeitura adotará para solucionar o problema da referida edificação, uma vez que, os moradores daquelas cercanias, em especial os que assinam o abaixo-assinado em anexo, que, cobram do Poder Público, a demolição daquele espaço, visto que o mesmo só serve para atos de vandalismos, esconderijo de infratores, para uso de entorpecentes, proliferação de insetos e animais peçonhentos?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Cópia atualizada do contrato da prestação dos serviços que o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta tem com o Município de Goioerê?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantos ônibus fazem o transporte dos alunos da Zona Rural? Destes Ônibus, quantos são do Município? Quantos são terceirados?  E quantos foram adquiridos com recursos do FUNDEB?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Quantos médicos há contratados pela Prefeitura de Goioerê no presente momento, quais as especialidades e a carga horária dos mesmos? Se nas Unidades Básicas de Saúde de Goioerê os médicos atendem por livre demanda dentro da sua carga horária ou se há uma quantidade de consultas que eles atendem por dia? Se for por quantidade de consultas qual é o número liberado por dia?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Diante da celeuma gerada em relação ao
fato de o Município poder ou não levar pacientes que fazem tratamento particular de saúde fora da cidade, pelo fato de não constarem na “lista” dos pacientes do SUS, se tal impedimento se dá só com os veículos que são adquiridos com recursos provenientes da União e do Estado (ambulâncias e vans)? Se, quando o recurso é livre, como por exemplo, oriundos do Orçamento Impositivo para aquisição de veículos para saúde, se mesmo assim tal impedimento ainda prevalece?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Planejamento e a Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação as reformas agendadas para os Centros de Educação Infantil Santa Bárbara, no Distrito de Jaracatiá e Rotary, na Vila Guaíra: O que está contemplado nos projetos das reformas em questão? Qual o prazo e o período para a realização da mesma? Caso não seja realizada no período de recesso escolar, como será realizado o remanejamento das crianças assistidas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que apresente as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação ao transporte para moradores da Zona Rural de nosso município, se há alguma alternativa ou projeto para auxiliar no trânsito de pessoas que dependem exclusivamente de transporte público para chegar a cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município de Goioerê, a COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná e o INSTITUTO DAS ÁGUAS, no dia 04 de abril de 2016, face aos problemas elencados no referido TAC na execução das obras referentes ao Conjunto Habitacional Jardim América III, se as obrigações constantes na Cláusula Primeira foram totalmente cumpridas, como a implantação de muro de contenção/arrimo nos lotes onde houve escavações, para evitar o desmoronamento dos taludes pelas águas pluviais; se houve o conserto e reparos necessários no telhado das unidades habitacionais e no interior das residências conforme vistorias realizadas pelo município e Cohapar; se houve a realização de ligação predial do esgoto à rede e a desativação e aterro das fossas; se está havendo o fornecimento de caminhão fossa/pipa até serem realizadas as adequações no sistema de esgotamento sanitário das residências, e, se em caso de emergência o caminhão fossa é disponibilizado em até 24 horas; por fim, se foram apresentados relatórios acerca do cumprimento destas obrigações ao Ministério Público, conforme disposto no item 1.7.1 da Cláusula Primeira do TAC em questão?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relatório constando quantidade de pacientes aguardando na fila de espera de todos os tipos de cirurgia? E quais as demandas das respectivas cirurgias?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos repasses de recursos provenientes do SUS para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, sendo que tais recursos estavam sendo repassados durante o ano todo, qual o motivo da paralisação? Quais os valores que foram repassados para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta durante o ano corrente? Enviar cópia da prestação de contas dos repasses já executados.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
ï‚· No exercício vigente, quais as entidades e/ou associações que a Administração Municipal está efetuando a transferência de recursos públicos e quais os respectivos repasses? Quais as entidades e/ou associações que outrora (legislação passada) recebiam recursos da administração e que no presente exercício não foram contempladas com a transferência de recursos, listar todas? Se no presente exercício os representantes destas entidades e/ou associações que não estão “aptas” à receberem recursos públicos apresentaram algum projeto e/ou plano de trabalho? Quais os motivos impeditivos destas entidades e/ou associações não estarem recebendo recursos da administração municipal para o desenvolvimento de seus projetos e atividades, descrever quais documentos estão faltando? Quais os documentos necessários exigidos pela Lei Federal para que a parceria entre a administração pública e as organizações (entidades) seja firmada?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Departamento de Vigilância Sanitária, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Quais as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura, através da Vigilância Sanitária, para combater à proliferação de escorpiões em nossa cidade? Se há registros recentes de pessoas que foram picadas por escorpiões em nossa cidade? Se há algum mapeamento realizado em Goioerê dos locais (bairros) com mais incidência do aracnídeo em questão? Quais as espécies de escorpiões já encontrados em nosso município, além do Tityus serrulatus (escorpião-amarelo)?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Se o sistema de coleta de lixo está sendo executado em todos os bairros do Município, em especial nos loteamentos novos, como por exemplo, no Jardim Cristo Rey e no Bela Vista, dentre outros? Informar quais são os dias de coleta de lixo em todos os bairros.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação à Fanfarra Municipal, se a Prefeitura irá reativá-la? Do contrário, qual o impedimento? Qual o custo mensal para a sua manutenção?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
ï‚· Em relação a distribuição de imunobiológicos (vacinas), informar qual foi a quantidade total recebida pelo Município, em especial as vacinas BCG e Pentavalente? Se a quantidade de vacinas foi suficiente para atender a demanda do nosso município? Do contrário, informar quais as vacinas que estão em falta, e bem como também, o número de pessoas que ficaram sem receber as tais vacinas?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação ao Orçamento Impositivo, para o exercício financeiro de 2017, como que está a sua execução até o presente momento, detalhar o que já foi atendido e informar qual a previsão dentro do exercício vigente para atendê-lo por completo.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Como que está funcionando as sessões de fisioterapia? Se há fila de espera para esse atendimento? Se a demanda está sendo suficiente? Se as fisioterapias são realizadas pelos fisioterapeutas ou por outros profissionais? E se a Secretaria de Saúde fiscaliza esses atendimentos realizados?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o atual número de servidores designados para a coleta do lixo em nosso Município e se essa quantidade está atendendo plenamente a demanda? Qual o número de veículos equipados e designados para este tipo de serviço e se os mesmos estão atendendo plenamente a demanda?

formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação a distribuição de Bolsa de Colostomia no Município de Goioerê, qual a quantidade de pacientes que fazem uso da referida bolsa coletora?
ï‚· Como é realizado o cadastramento destes pacientes?
ï‚· A entrega da Bolsa de Colostomia aos pacientes é imediata ou demorada?
ï‚· Quando o paciente não se adapta com determinada bolsa coletora, é possível efetuar a troca por outra que traga menos complicações ao paciente em questão?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Como que está o processo para pavimentação dos seguintes trechos:
1. Avenida Francisco Scarpari, entre a Rua Paranaguá e a Av. Pérola;
2. Rua José Marques, entre a Rua Paranaguá e a Av. Pérola;
3. Rua Ponta Grossa, entre a Rua Antônio Moulin e a Rua Pedro Parigot de Souza.
Se há previsão para o início da execução da pavimentação asfáltica da supracitada malha viária?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações1 a está Colenda Casa:
ï‚· Concernente à realização de poda de árvores da arborização pública em nossa cidade, se há o cumprimento da Lei Complementar Nº 005/2007?
ï‚· Se os princípios técnicos estão sendo obedecidos?
ï‚· Se as pessoas que executam tais serviços estão credenciadas e habilitadas junto a Secretaria de Agricultura, conforme determina a Legislação Municipal?
ï‚· E, quais os critérios estabelecidos no que tange a erradicação de árvores em nossa cidade? E, se estão sendo plantadas novas mudas no lugar das árvores que estão sendo erradicadas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Quanto que o município arrecada com a cobrança da taxa de iluminação pública, detalhar o exercício anterior e o primeiro trimestre do ano vigente? A receita aferida através da taxa de iluminação pública é aplicada em qual setor?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Quanto que o município arrecada com a cobrança da taxa de iluminação pública, detalhar o exercício anterior e o primeiro trimestre do ano vigente;
ï‚· A receita aferida através da taxa de iluminação pública é aplicada em qual setor?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
ï‚· Em relação à pavimentação asfáltica que foram executadas nas seguintes vias: Rua João de Oliveira Dias, no trecho compreendido entre a Rua União da Vitória e Avenida Tiradentes; e, na Rua Belém, em toda a sua extensão, informar se o contrato com a(s) empresa(s) que executaram a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis das vias localizadas no perímetro citado.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Envio de cópia do processo licitatório da Tomada de Preços nº 001/2017, respeitante a contratação de empresa de prestação de serviços de gestão na área da saúde;
ï‚· Se outras empresas tiveram interesse em participar do referido processo licitatório, uma vez que, conforme publicação do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na Edição 1190, datada de 10 de fevereiro de 2017, a empresa vencedora foi a DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME.
ï‚· O que motivou a atual administração na contratação de uma empresa que preste serviços de gestão na área da saúde?
ï‚· Se houve a discussão do referido assunto no Conselho Municipal de Saúde de Goioerê? Se sim, enviar uma cópia da Ata desta reunião.

REQUERIMENTO Nº 011/2017
O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Na gestão anterior, qual era o apoio dado pela Prefeitura de Goioerê aos acadêmicos que estudam nas cidades de Campo Mourão e Umuarama?
ï‚· Se, a atual gestão dará continuidade ao apoio que era dado aos acadêmicos? Do contrário, qual o motivo ou o tipo de apoio que será dado?
ï‚· Sabemos que o Município é obrigado a custear o transporte dos alunos da educação básica, porém, há municípios do nosso estado que estão custeando 100% o transporte dos acadêmicos, tendo inclusive adquirido ônibus e, fazendo o seguro de vida dos alunos, outros municípios estão regulamentando em Lei Municipal o Parágrafo único, do Artigo 5º da Lei Federal nº 12.816, de 05 de junho de 2013, desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Gostaríamos de saber qual a ação imediata adotada pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde em relação à falta de médicos? Se todas as unidades básicas de saúde do município terão médicos em período integral (8 horas)? Se os médicos já estão sendo contratados? Se sim, quantos já foram e quais as especialidades?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de faixa elevada de pedestres e/ou redutor de velocidade de acordo com as normas estabelecida pelo CONTRAN, na Avenida Santos Dumont, mais precisamente nas proximidades da Mercantil Beleski.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que aplique o recurso proveniente da distribuição do Pré-Sal, que será destinado a Goioerê, além das sugestões contidas na Indicação nº 218/2019, na REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO, e na INFRAESTRUTURA DO DISTRITO DE JARACATIÁ.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que faça as suas essenciais gestões junto ao Governo do Estado, objetivando beneficiar o Município de Goioerê com o PROGRAMA ITINERANTE CINEMA NA PRAÇA, lançado pelo Governador Carlos Massa Junior em parceria com a Renault do Brasil e a Motion Picture Association – MPA, no último dia 09 de outubro de 2019.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 090/2017, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto a sua Assessoria Jurídica, visando à elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Guarda Mirim Municipal de Goioerê, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso país. Segue apenso modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que aplique o recurso proveniente da distribuição do Pré-Sal, que será destinado a Goioerê, em pavimentação asfáltica no Jardim América I, Conjunto Águas Claras e Rua Uirapuru.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Para nortear a feitura do mesmo segue modelo em tela.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de redutores de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua João de Oliveira Dias, entre as Avenidas Moisés Lupion e Tiradentes.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que o prefeito promova as suas essenciais gestões, no sentido de realizar a Perfuração de Poço Artesiano para implantação do Sistema de Abastecedouro Comunitário, na parte da propriedade cedida pela Família Perez, objetivando atender os pequenos proprietários rurais daquela região, congregando aproximadamente 15 famílias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. FILIPE BARROS, MD. Deputado Federal, objetivando a destinação de recursos financeiros na ordem de R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais), para aquisição de equipamentos para reabilitação neurológica – através do Protocolo Pediasuit, método de tratamento intensivo à Escola Padre Anchieta Mantenedora da APAE DE GOIOERÊ.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Campo Mourão.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços no Conjunto Cidade Alta: Revitalização da Praça existente na Rua Tipuanas, objetivando melhorar o seu aspecto urbanístico e, bem como também, promover a substituição do parque infantil antigo, instalando uma Academia da Primeira Idade; em relação a precariedade do leito carroçável das vias, promover as medidas necessárias de recapeamento ou outra ação paliativa para deixar as vias em boas condições de trafegabilidade.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização de manutenção na Unidade Básica de Saúde da Vila Nossa Senhora das Candeias, atendendo os seguintes aspectos: Instalação de climatização em ambientes de trabalho e recepção ao público; melhorias na parte estrutural; aquisição imediata de equipamentos de atendimento que estão em falta (como por exemplo: Sonar e aparelho de pressão e outros); instalação de toldo, ou cortina, ou película, ou até mesmo plantação de arvores para amenizar o calor na sala de vacinas; manutenção da fossa para inibir o cheiro que incomoda quem aguarda na parte externa.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, adotem uma medida emergencial nos períodos de estiagem, dando o apoio e suporte necessário aos pequenos produtores rurais da nossa cidade, em especial da Agrovila Luiz Barros Novaes, que produzem hortaliças, em virtude dos poços artesianos estarem com nível extremamente baixos, fornecendo cargas de água necessárias para a produção das hortaliças e no trato com os animais

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo efetue, nas duas últimas semanas que anteceder a data final para o cadastramento biométrico dos eleitores, ou seja, dia 25 de outubro, uma ampla divulgação nos veículos de comunicação da nossa cidade, nas rádios, sítios, jornal impresso, podendo também utilizar carros de som e até mesmo panfletagem em todos os bairros da cidade, alertando sobre a necessidade da identificação biométrica, para que o Município possa atingir a meta de 100% do eleitorado devidamente recadastrados.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização dos serviços de manutenção na Estrada Ramal (Estrada que passa pela Antiga Associação da Coagel e Chácara Santa Clara), executando os serviços de patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo, levantamento do leito, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas, objetivando o recapeamento asfáltico completo da Avenida Manuel Bandeira, no Jardim Colina Verde.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria de Segurança e Trânsito, objetivando praticar gestões pleiteando uma “Escolinha de Trânsito” para o Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria de Planejamento, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Concordia/SC, dispondo o seguinte: “Permite a instalação de dispositivo supressor ou eliminador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Goioerê - PR”.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de troca da areia existente no “parque infantil” do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Nossa Senhora das Candeias.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigente, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração de projeto para construção de uma Praça Pública no Jardim Canadá, em área institucional do referido bairro.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Planejamento, estudem a viabilidade de execução de um projeto de REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DE GOIOERÊ, visando melhorar o seu aspecto urbanístico.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria Municipal de Segurança Pública, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Três Lagoas-MS, dispondo sobre o “PROGRAMA CIDADE VIGIADA” – Súmula: DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO "CIDADEVIGIADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial de Planejamento, incluir no cronograma de obras da cidade, à instalação de uma Academia da Melhor Idade, na Praça Padre Luigi de Paoli.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 083/2018, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que efetuem a colocação de placas indicativas e/ou outros mecanismos (pintura nos postes) que identifiquem os nomes das ruas e avenidas, em todos os bairros do Município, onde houver necessidade, em especial nos bairros novos.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos no seguinte trecho da Avenida Daniel Portela: Entre a Avenida Vicente Carlos Barbosa e a Avenida Paraná.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Quinta do Sol, dispondo sobre o “PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA QUEM ADOTAR CACHORRO DE RUA” – Súmula: Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais que adotarem cachorros de ruas no Município de Goioerê e dá outras providências.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova a adesão do Município de Goioerê ao Programa CARRETA DO CONHECIMENTO, do Governo do Estado do Paraná.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. NEY LEPREVOST, MD. Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para que o Município de Goioerê seja contemplado com o Programa CARRETA DO CONHECIMENTO.

 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação o seguinte: Para que o Prefeito designe servidores para fazerem a conferência dos produtos alimentícios que são entregues nas unidades de ensino do Município, sendo um nutricionista para averiguar a qualidade dos produtos que estão sendo entregues e outro servidor para conferir a quantidade que está sendo entregue; sugerimos ainda, que sejam adquiridas balanças novas para tal conferência e/ou que o município crie uma central de recebimento dos referidos produtos e depois faça a devida distribuição às unidades escolares.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram parte do contido na Indicação nº 141/2018, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Instalação de Postes com Iluminação na Arena Multiuso da Praça dos Nordestinos.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município à revitalização da Praça Walter Carbonieri.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 192/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, ao Chefe do Núcleo Regional de Educação e à direção das escolas e colégios da rede privada, objetivando a elaboração de um cronograma escolar para empunharmos a bandeira da campanha “PÉ NA FAIXA, RESPEITO À VIDA!

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de forma paliativa, providenciando o patrolamento, cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Castro Alves, no bairro Jardim Colina Verde, a referida via está intransitável.

Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos para a realização dos seguintes serviços: Execução dos serviços de prolongamento de duplicação da Avenida Santos Dumont, trecho compreendido entre a Rua Di Cavalcanti até o Trevo da BR-272, execução dos serviços de rede de galerias e remodelação do trevo de acessão à Rodovia PR-472, sentido Goioerê/Rancho Alegre D’Oeste; e, Estudos para execução de duplicação da Av. Vicente Carlos Barbosa até o trevo da Copacol, e bem como também, a construção de uma rotatória no seu cruzamento com a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, à Direção da Escola Padre Anchieta – APAE de Goioerê, à Direção da Associação Goioerense dos Deficientes Físicos - AGODEF, à Chefia da 25ª CIRETRAN, para que possamos fomentar em nossa cidade a seguinte campanha no trânsito: “ESSA VAGA NÃO É SUA, NEM POR UM MINUTO”, alertando os Goioerenses sobre o uso de vagas preferenciais, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso país, que já realizaram campanhas semelhantes

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização de estudos objetivando a elevação do muro no entorno do Cemitério Municipal de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, objetivando a realização da inclusão nos serviços, a limpeza periódica nos banheiros públicos da Estação Rodoviária, visto que há diversos reclames de lojistas e taxistas que utilizam do referido banheiro público.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Drumond de Andrade, mais especificamente entre as Ruas Rio Grande do Sul e Castro Alves.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, em especial Viação e Obras, objetivando a realização dos serviços de manutenção nas seguintes Estrada: Fonte Azul e acesso aos 50 Alqueires, executando os serviços de patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, em atenção ao Abaixo-Assinado decorrente da participação do Senhor Jucélio Guilhermino na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Goioerê, na 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2019, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determine ao setor ou departamento competente a realização de estudos, objetivando soluções para os seguintes problemas relatados no abaixo-assinado em anexo, bairro Jardim Bela Vista:
ï‚· Perfuração de fossas sépticas: não há espaço nas residências, com apenas 02 (dois) metros de profundidade já dá água, sem contar o alto custo para os moradores utilizarem os serviços de caminhão limpa fossa, às vezes o serviço precisa ser feito semanalmente;
ï‚· Problemas de rachaduras nas residências em decorrência da perfuração das fossas, muito próximas umas das outras;
ï‚· Matagal na área institucional, depósito de lixo e galhadas nas imediações, propiciando a proliferação de cobras e outros animais peçonhentos;
ï‚· Animais de grande porte soltos, em especial de equinos, causando transtornos e riscos de acidentes;
ï‚· Caso de Notificação pela vigilância sanitária de água de máquina de lavar roupas estar sendo jogada na rua, o problema é que se a água for jogada na fossa, o morador corre o risco de dejetos voltarem pelos ralos de sua casa, como já ocorreu;
ï‚· Posicionamento da SANEPAR, que é detentora da concessão de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para que a rede de esgoto seja construída no bairro.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, buscando uma solução para a situação do vão existente na cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Bonifácio Cionek, pois no período de chuvas as crianças e os docentes deixam às pressas o referido local para não se molharem, razão pela qual sugerimos que a Secretaria de Planejamento desenvolva um projeto que solucione o problema apontado em tela, faz-se necessário também a construção de muretas para evitar a entrada de água das chuvas naquele espaço.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, em especial Viação e Obras, objetivando a realização dos serviços de manutenção na Estrada da Água do Chiqueiro, tais como: patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo. Estrada que liga o Distrito de Jaracatiá ao Município de Rancho Alegre D’Oeste.

Os Vereadores que subscrevem, solicitam à Mesa na forma regimental vigente, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, em especial junto ao DER, visando o MELHORAMENTO DA SINALIZAÇÃO E DA ILUMINAÇÃO DO TREVO QUE ACESSA A RODOVIA PR-472, SENTIDO GOIOERÊ À RANCHO ALEGRE D’ OESTE. Outrossim, os serviços que couber à Administração Municipal, que o Nobre Prefeito execute e, os serviços que forem de ordem estadual, que o DER promova a execução

 Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos dentro da legislação vigente, para que a Construção do Mini Ceasa, obra já finalizada, diante da sua problemática de utilização para a finalidade proposta, ou seja, realização de feiras dos produtores rurais, eu o referido barracão seja utilizado pela Prefeitura como Centro de Distribuição de Merenda Escolar e demais materiais de expedientes utilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 214/2017, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para que as futuras obras de prédios públicos de nossa cidade e, bem como também de unidades habitacionais do programa habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Goioerê, contemplem a instalação de placas de energia solar (placas fotovoltaicas).

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo Municipal, dispondo sobre: Institui a Instalação de Pontos de Coleta de Lixo Orgânico e Inservíveis, na Zona Rural do Município de Goioerê, e dá outras providências. Em tela modelo de Projeto de Lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 069/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada do Bairro dos Gonçalves, mais precisamente no trecho do Poço Artesiano (abastecimento), no bambuzal a estrada principal; e na Estrada da AMITEC, no distrito de Jaracatiá.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, a execução dos serviços de limpeza da Praça Papa Paulo VI, em especial da quadra de areia, promovendo a troca da areia e a capinagem daquele local, deixando o “parque infantil” em boas condições de uso, para que as crianças possam utilizar àquele espaço de forma saudável.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a exemplo do prefeito de Paranavaí, o Alcaide adote as medidas necessárias, objetivando proibir o reajuste de 12,13% (acima da inflação) pela SANEPAR, autorizado pela AGEPAR, nas contas de água dos munícipes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que novamente, promova a execução dos serviços de corte de grama e cascalhamento na parte externa e interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê – IFPR.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos, objetivando o seguinte: Refazer a pintura das faixas de pedestres na área central da cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam,  após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que envie proposta para essa colenda casa de leis, visando alteração da via denominada Travessa dos três Poderes, localizada entre o Paço Municipal e a Câmara Municipal, objetivando criar uma homenagem póstuma ao Ex-Diretor da Câmara, Ex-Vereador e Ex-Prefeito de Goioerê, Antonio Bernardino Sena Neto (In memorian), com a fixação de placas e pintura de postes. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento competente, a destinação de material fresado de CBUQ, que será retirado da revitalização da PR-180, conforme Projeto de Lei 23/15/2019, Aprovado por essa casa, no dia 01 de Abril, para ser utilizado nos seguintes pontos: Rua Cascavel, Rua Umuarama, Rua Beija Flor, Rua Uirapurú, Jardim Améria 1, Distrito de Jaracatiá e demais vias não pavimentadas na zona urbana, além da estrada da Antiga Associação Coagel, propriedades rurais adjacentes a esse trecho e Vilas Rurais de nosso município.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. SERGIO SOUZA, MD. Deputado Federal, para que pratique gestões junto a Direção Nacional do INSS, visando a volta das perícias médicas para a agência de Goioerê, visto que as mesmas estão sendo direcionadas para serem realizadas em Campo Mourão

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, SOLICITAM que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento competente, viabilize a iditificação e conserto de locais com pedras soltas no Calçadão de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, em atenção à Carta Aberta elaborada por membros da Comunidade Católica de Goioerê, por meio do movimento Cursilhista da Cristandade, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento e/ou secretarias competentes, viabilizem estudos objetivando o atendimento dos seguintes pedidos formulados através da referida carta:
• Disponibilização da listagem e da composição de todos os conselhos municipais exisentes em Goioerê, no site oficial da Prefeitura;
• Ampla divulgação dos conselhos municipais e seus membros;
• Valorização e visibilidade aos conselhos municipais propondo evento em calendário municipal e a criação do Fórum dos conselhos municipais.
• Criação de um comitê de estudos estratégicos para a formação humana na perspectiva do exercício da cidadania, possivelmente formado por integrantes de diversas secratrias municipais e representantes civíis, que articule para o desenvolvimento ético em vida social com vistas às políticas públicas
• Criação de Mecanismo amplamente divulgado, para consultoria à população às solicitações referentes a infraestrutura municipal, especialmente iluminação pública e etc;
• Estudos para a instalação de ondulações transversais com as devidas sinalizações nos trechos: Rua João de Oliveira Dias, próximo a Rua Antonio Moulin; Cruzamento da Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, com Rua Antonio Moulin e Cruzamento da Rua Andirá, com Avenida Curitiba;
• Construção de Pista de Caminhada em torno do Ginásio de Esportes 10 de agosto;
• Criação de uma comissão, em caráter consultivo, que trate de desenvolvimento pscicossocial da criança e do adolescente;
• Melhora contínua dem serviços essenciais e expansão de horários de atendimento de setores ou serviços estratégicos como da saúde;
• Criação de projetos estratégicos e aumento da fiscalização em prol da preservação ambiental
• Criação de uma comissão de mediação cultural para ampla divulgação e disseminação de uma nova postura, uma nova prática social;
• Projetos de estrutura e de assitência social em prol da finalização da canalização e urbanização do Arroio Schimitd;
• Criação de projetos e identificação de parcerias que visem a implantação e/ou atendimento de diagnóstico e prevenção ao câncer de mama e cólon de últero, ou seja, saúde da mulher;
• Valorização estrutural e cultural de espaços de lazer da nossa cidade;
• Melhorias estruturais e vias públicas do Distrito de Jaracatiá;
• Viabilizar estudos para a implantação e/ou manutenção de espaço e tratamento/encaminhamento de pessoas abandonadas, indigentes e andarilhos;
• Criação de Projeto de Valorização de trabalhadores da área de tratamento ambiental, como estudo, formação e dignificação do ser humando coletor de reciclável;
• Fiscalização e autuação sobre as ocupações irregulares de vias públicas.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Luiz Felipe Kraemer Carbonell, DD. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, para que diante da situação precária que se encontra a Cadeia Pública de Goioerê, busque alternativas visando a maior segurança da população. Respeitosamente solicitamos que sejam realizados estudos, de forma emergencial, visando a reforma completa do local e transferência de presos.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Viação e Obras, Sr. Célio Gonçalves de Oliveira e o Secretário de Planejamento, José Henrique Plaza, solicitando a realização de estudos e adequação do leito carroçável, no decorrer da Rua Cascavel, na Vila Guaíra, visto que em dias de chuva, torna-se impossível transitar no referido local.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Luiz Augusto Silva, DD. Chefe Estadual da Casa Civil, para que diante do lançamento do Projeto Escola Segura, pelo Governador Carlos Roberto Massa Junior, no Estado do Paraná, que visa a destinação de Policiais da Reserva para auxiliar na segurança de Colégios Estaduais, para que estude a viabilidade da inclusão da cidade de Goioerê no referido projeto.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a elaboração de um Projeto de Lei destinado a ser remetido a esta Casa de Leis, instituindo no âmbito do Município de Goioerê, o Conselho Comunitário das Associações de Moradores.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estudem a possibilidade de disponibilizar na rede pública municipal de saúde a vacina que protege contra a Meningite B.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de tapa buracos, na Rua Neide Silva Cavalcante, no Jardim Primavera, como media paliativa enquanto não houver recape total da referida rua. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de firmar parceria com a Associação dos Melhores Amigos Animais - AMAA, objetivando a realização de doação de ração para os animais assistidos pela instituição, seguindo os moldes do relato feito pelo Conselheiro Ivens Linhares, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR).

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços paliativos de cascalhamento e compactação do solo, no leito carroçável das Ruas projetas “B” e “C” do novo loteamento no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.
Outrossim, solicitamos também, que o setor de planejamento adote um mecanismo para o escoamento das águas pluviais que descem da Rodovia BR-272 no bairro em questão.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor de planejamento da prefeitura, estudos para elaboração de projetos de construção de ciclovias nos canteiros centrais de nossas avenidas, como por exemplo, nas Avenidas Mauro Mori, Santos Dumont e Curitiba.

Os Vereadores que subscrevem, requerem à Mesa na forma regimental vigente, reiterando o contido na Indicação nº 056/2017, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de abertura de acesso no canteiro central da Avenida Mauro Mori, mais precisamente defronte ao portão da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Goioerê, visando maior agilidade na saída e guarda dos veículos desta companhia.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, sugerindo as essenciais gestões do prefeito junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), objetivando a municipalização da Rodovia BR-272, no seu trecho urbano, entre o Trevo de acesso ao Município de Goioerê até o término da rodovia no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e o Secretário de Viação e Obras, Sr. Célio Gonçalves de Oliveira, solicitando a realização, de forma paliativa, de operação tapa buracos e adequação do leito carroçável, no decorrer da Rua Cascavel, na Vila Guaíra. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização, de forma paliativa, operação tapa buracos, na Rua Araçatuba, mais especificamente, na esquina com a Rua Tupinambás, no Jardim Primavera.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Daniel Portela, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido nas Indicações nº 073/2017 e 120/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, onde houver necessidades.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução de serviços de limpeza e manutenção, providenciando o desentupimento do bueiro, localizado na Avenida Mauro Mori, defronte o número 557.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a aquisição de um novo Fogão Industrial para a cozinha do Colégio Monteiro Lobato, no Jardim Curitiba, pois o atual encontra-se com alguns problemas decorridos do tempo de uso.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 052/2017, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que proceda os serviços de extensão de rede de energia elétrica, como a provisão de postes com luminárias nos seguintes pontos: Na Rua Acre, no Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidades; e, entre a Associação dos Professores até a entrada da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, DD Deputado Federal (reeleito), e ao Exmo. Sr. PEDRO LUPION, DD. Deputado Estadual (eleito deputado federal), representantes dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados e na ALEP, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo, visando assegurar Emenda Parlamentar, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao BLOCO MAC. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – CAPS DE GOIOERÊ - INVESTIMENTOS.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Cascalhamento e compactação do solo nas Estradas Rurais que foram levantadas, mais especificamente no Bairro dos Gonçalves e na Flor D’Oeste.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, e ao setor de Planejamento, solicitando a realização de estudos técnicos, visando à ampliação da disponibilização do sinal de internet gratuito, pelo Sistema Wi-Fi, e reforçando o sinal existente em algumas localidades de Goioerê, sugerimos que o referido sistema seja disponibilizado nos seguintes locais:

ï‚· Praça Pública do Distrito de Jaracatiá (manutenção e reforço do sinal);

ï‚· Biblioteca Pública Municipal (manutenção e reforço do sinal);

ï‚· Praça Pe. Luigi De Paoli (manutenção e reforço do sinal);

ï‚· Estação Rodoviária Municipal (manutenção e reforço do sinal);

ï‚· Praça do Japão ou Praça da Igreja Católica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (disponibilização do sinal);

ï‚· Praça do Ginásio do Conjunto Cidade Alta (disponibilização do sinal);

ï‚· Praça Daiji Tanaka (disponibilização do sinal);

ï‚· Praça dos Carroceiros (disponibilização do sinal);

ï‚· Centros Comunitários devidamente ativos (disponibilização do sinal). Após a disponibilização do sinal de internet nos locais indicados e/ou outros que a Prefeitura achar conveniente, que seja colocado uma placa nestes locais, informando que há o Sistema WI-Fi, dando as devidas orientações aos usuários.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
ï‚· Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Daniel Portela, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido nas Indicações nº 073/2017 e 120/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
ï‚· Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 093/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico e à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA – PEE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, REITERA o contido na Indicação nº 118/2017, na qual solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. JOSÉ RICARDO MARTINS, DD. Secretário Municipal de Cultura, objetivando a elaboração de projeto de lei, dispondo sobre: Institui o Programa de Incentivo e Valorização Cultural e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Segue em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência à continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê), em especial na Rua Mansueto Serafini, no bairro Jardim Santa Mônica, atendendo a reivindicação dos moradores daquele bairro.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 229/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
ï‚· Operação tapa-buracos na Rua Paranaguá, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias competentes, ultime as providências necessárias, visando mapear os principais locais/terrenos onde há a formação de “lixões”, realizando a limpeza dos mesmos e, afixando-se nestes locais, placas com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL – O infrator está sujeito as sanções e penalidades previstas nas Leis Complementares nº 004 e 005/2007; se possível ainda, colocar um telefone para denúncia.

Os vereadores que subscrevem, formulado de acordo com normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a execução dos serviços de extensão de rede de iluminação pública, promovendo a colocação de postes com luminárias e/ou suporte com luminárias na Rua Augusto Pastorello, nas proximidades da edificação residencial nº 140, onde houver necessidades.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, MD. Deputado Federal, para que promova as suas essenciais gestões junto à Sede Administrativa da Operadora TIM no Estado do Paraná, objetivando solucionar os problemas técnicos de sinal e de dados do TIM Móvel em Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, MD Deputado Federal, fiel representante dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo Federal, visando assegurar no Orçamento Geral da União, recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à Aquisição de Equipamentos para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, no Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na confluência das Vias Campo Mourão com a Rua José Geraldo de Souza.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras determinem ao setor competente, a realização dos serviços de readequação da Estrada da Pedreira, promovendo o cascalhamento e a compactação do solo, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria e órgãos competentes, que se inteirem acerca do Programa CELEPAR CIDADÃ, do Governo do Estado, objetivando a devida adesão do Município de Goioerê ao referido programa, firmando a parceria para que o Município possa ser beneficiado com a realização de cursos voltados aos idosos sobre o uso da tecnologia, em especial de acesso à internet, redes sociais e ao manuseio de aparelhos celulares.

O Vereador que a esta subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente à Diretoria da RIC TV MARINGÁ, afiliada da REDE RECORD DE TELEVISÃO, à Diretoria da TV MARINGÁ, afiliada da REDE BANDEIRANTES, à Diretoria da RPC TV, afiliada da REDE GLOBO, e também à Diretoria da TV Tibagi (Rede Massa – afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão SBT) solicitando que ultimem as providências cabíveis no sentido de implantarem o sinal digital das transmissões de suas programações no Município de Goioerê, através das suas Repetidoras locais, haja vista que os canais abertos estão fora do ar, pegando somente através de parabólicas e/ou outras antenas pagas.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos viabilizando a apresentação de projeto de lei a está Casa, dispondo sobre: "Determina que os proprietários de cães de raça notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado "focinheira" nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Goioerê".

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 271/2017, e após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa com necessidades especiais e ao doente crônico.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: PROJETO DE LEI Nº /15/2018 - Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa “Faixa Viva”, que visa informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres no âmbito do Município de Goioerê. Segue em apenso o modelo do Projeto para nortear a feitura do mesmo.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 073/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
ï‚· Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua das Orquídeas, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Teixeira de Barros, no Jardim Tropical.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 083/2017, na qual solicitam, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a reforma e padronização de todos os abrigos de ponto de ônibus da cidade e a construção de novos abrigos, com a colocação de bancos com encostos nos locais de paradas de ônibus que ainda não têm, em especial na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, no Portão de acesso ao Campus Regional da UEM e na Rua Professora Sinclair Sambati.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Súmula: Regulamenta o ressarcimento do crédito educativo através da prestação de serviços médicos, autoriza a concessão de bolsas, e dá outras providências; seguindo o exemplo da cidade de Camargo, no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Segue em tela cópia da lei implantada no município de Camargo/RS, para nortear a elaboração do projeto.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à instalação de bueiros na Rua José Jesus Cavalcante, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, SOLICITA, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, reformulação e adequação das calçadas em torno da Praça Luigi de Paoli, principalmente nos pontos que foram deteriorados por conta das raízes de árvores e/ou ações humanas.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 003/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, que execute um projeto de melhoramento da iluminação pública na área central da cidade, em especial na Avenida Daniel Portela, promovendo o rebaixamento da iluminação pública, utilizando preferencialmente lâmpadas de Led, a via é considerada o coração comercial da cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que efetuem a colocação de placas indicativas e/ou outros mecanismos (pintura nos postes) que identifiquem os nomes das ruas e avenidas, em todos os bairros do Município, onde houver necessidade, em especial nos bairros novos.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
ï‚· Patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na Estrada do Bairro dos Gonçalves, mais precisamente no trecho do Poço Artesiano (abastecimento), no bambuzal e a estrada principal; e na Estrada da AMITEC, no distrito de Jaracatiá.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência à continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, incluam no cronograma de obras do Município, a execução dos serviços de reforma geral do CMEI Rotary Vila Guaíra.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 152/2017, vazada nos seguintes termos: encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a alteração do nome da Praça Oeste, onde se localiza o Centro Educacional Infantil Santa Clara, para “PRAÇA VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO”.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa Assessoria Jurídica, estudem a viabilidade legal de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, NOS VEÍCULOS PERTENTECENTES À FROTA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua dos Lírios, nas proximidades da edificação nº 336, no Jardim Bela Vista.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos no leito carroçável da Rua Flor de Liz, no cruzamento com a Rua Jasmins, no Jardim Bela Vista, onde houver necessidades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Saúde, estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, incumbido de coletar junto aos laboratórios de análises clínicas, devidamente instalados no município de Goioerê, o número de pacientes que são diagnosticados com dengue, para que tais dados passem a fazer parte da estatística municipal. Em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, o cadastramento para a devida Adesão do Município de Goioerê no PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”, desenvolvido pelo Governo Federal através do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: na Avenida Argentina, onde houver necessidades; e, na Confluência da Rua 1º de Maio com a Rua Norte do Paraná.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerimos a criação de 1 (um) cargo de Arquiteto e Urbanista nos concursos vindouros, para melhorar o planejamento e o desenvolvimento de nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, e faça um estudo a execução dos seguintes serviços: Estender o canteiro central, e entre os trechos a instalação de rotatórias da Avenida Santos Dumont, onde se inicia-se defronte a Mercantil Beleski até ao portal de entrada da cidade e também com a extensão de rede de iluminação pública padrão igual da Avenida Mauro Mori.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento e Secretaria Municipal de Educação, visando viabilidade o mais rápido possível, na realização dos serviços de reforma estrutural, com adequação dos banheiros, inclusive o utilizado pelo funcionários; construção de um parquinho; instalação de sistema de climatização e limpeza/jardinagem do terreno ao lado do Centro de Educação Infantil Rotary, da Vila Guaíra.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento, visando viabilidade o mais rápido possível, na realização dos serviços de reforma do Centro de Educação Infantil Santa Bárbara, do Distrito de Jaracatiá.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos para que possam reabrir alguns pontos para retorno e/ou rotatória nas seguintes avenidas e cruzamentos: Na avenida Mauro Mori, com as Ruas Fortaleza, José Marques, Voluntários da Pátria e Avenida São Paulo. Na avenida Santos Dumont, com as Ruas José Geraldo de Souza e Manaus.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Para que o setor responsável da Prefeitura, faça um levantamento das famílias que moram às margens da Rodovia BR-272, próxima a Vila Nossa Senhora das Candeias, bem como também, dos lotes que estão nomeados da COHAPAR e, cadastrar o Município no Programa Família Paranaense, para que as famílias supracitadas sejam contempladas com moradias em área regulares, dignas e seguras. Outrossim, sugerimos ao Executivo Municipal, que realize gestões junto ao Presidente da COHAPAR, solicitando autorização para que os lotes que o Município possui em nome da COHAPAR possam ser usados no Programa Família Paranaense.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa, a execução dos serviços de cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Bom Samaritano, Jardim Galiléia.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê e ao Comandante da 2ª CIA do 7º BPM, respectivamente para que na próxima reunião do Conselho, seja colocado na pauta a realização de estudos para conscientização das referidas vagas de estacionamento para motocicletas, e que a nossa PM realize o trabalho ostensivo para conscientizar os motoristas à utilizarem corretamente as vagas de estacionamento demarcadas em nossas vias, principalmente na área central de nossa cidade, pois verifica-se que há veículos estacionados em locais impróprios, como por exemplo, motocicletas em vagas para carros e vice-versa, bem como também veículos estacionados em vagas especiais sem terem esse direito.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determino ao órgão competente, a realização dos serviços de capinagem do passeio público, da Escola Municipal Onive dos Santos, mais precisamente no fundo da Escola, na Rua Cuiabá.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, visando a execução de limpeza nas margens do Arroio Schimidt, entre a Rua Antonio Moulin e Avenida Moisés Lupion.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa com necessidades especiais e ao doente crônico.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. SERGIO SOUZA, Deputado Federal, objetivando a destinação de 2 (dois) ônibus escolares para o nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a adoção de medidas cabíveis, no sentido de uma extensão da unidade de atendimento do Centro de Referência Social (CRAS) no Distrito de Jaracatiá.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
ï‚· De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, Solicitam a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos junto a sua assessoria, objetivando a concessão de Auxílio-Alimentação no valor de R$-200,00 (duzentos reais) aos Servidores Públicos do Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
ï‚· De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, reiteram o contido na Indicação nº 019/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Goioerê”, segue em tela modelo para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de recuperação com lama asfáltica das Ruas Professora Maria E. Barbosa, Rua Professora Sonia A. Carbonieri, Rua Professor Wilson Costa Martins e Rua Professor Oberon F. Dittert, no bairro Jardim Universitário.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. REGINA MÁRCIA CRUZ SILVA, DD. Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, sugerindo o vosso importante contato junto à Associação das Costureiras de Goioerê, no sentido de averiguar a real situação desta Associação e, dentro das possibilidades legais do Município, dar-lhes o suporte necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa, a execução dos serviços de cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua do Contorno Leste, mais precisamente entre a Rua do Contorno Norte e a Rodovia BR-272.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a devida fiscalização para averiguar se as caçambas de recolhimento individual de lixo de grande porte, entulhos ou outros inservíveis, nas vias públicas, se estas atendem ao que reza o §2º, do artigo 53, da Lei Complementar Nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
ï‚· Operação tapa-buracos na Rua Paranaguá, onde houver necessidades.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, para que estudem a viabilidade de destacar um médico pediatra para atender as crianças nos CMEIS, pelo menos uma vez por mês, e, que no dia em questão, os pais estejam presentes.

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e aos Departamentos Jurídico e Tributação, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um projeto de lei, e posterior envio à Câmara Municipal, objetivando o seguinte: ALTERAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2006, cuja súmula: “Altera a Redação do Inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 1.578/2002, de 08 de abril de 2002, que institui alíquota diferenciada para cobrança de IPTU para Aposentados e Pensionistas do Município de Goioerê”:
REDAÇÃO ORIGINAL:
ARTIGO 3º (...)
(...)
III – O CONTRIBUINTE POSSUIR RENDA PESSOAL DE ATÉ 1,0 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RESULTANTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO. REDAÇÃO PROPOSTA: ART. 3º (...) (...) III – O CONTRIBUINTE POSSUIR RENDA PESSOAL DE ATÉ 2,0 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, RESULTANTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a elaboração de um Projeto de Lei destinado a ser remetido a esta Casa de Leis, instituindo no âmbito do Município de Goioerê, o Conselho Comunitário das Associações de Moradores.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ADEMIR SANTANA, DD. Chefe do Núcleo Regional de Educação de Goioerê, e à direção das escolas e colégios da rede privada, objetivando a elaboração de um cronograma escolar para empunharmos a bandeira da campanha “PÉ NA FAIXA, RESPEITO À VIDA”!

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem a viabilidade de elaboração do “Projeto Interassociações”, no sentido de realização de competições esportivas nas diversas modalidades existentes, como por exemplo: Futsal; Futebol Suíço, Handebol; Basquetebol e Voleibol

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estudem a viabilidade de implementação do Programa Municipal de Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem Vegetal ou Animal, visando à reciclagem de óleo doméstico e comercial.

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis, no sentido de confeccionar e distribuir cartilhas explicativas para todas as usuárias do Sistema Único de Saúde que fazem exames e acompanhamentos pré natal, orientando-as como devem agir em casos de afogamentos através de ingestão de alimentos ou corpos estranhos (asfixia) dos recém nascidos e durante a fase em que é lactente até os 11 anos de idade.

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização estudos, com a finalidade de proceder a aquisição de lixeiras padronizadas, destinadas a serem instaladas na sede do Município, em todas as Ruas e Avenidas do anel central da cidade, bem como, pelo menos duas, em cada Praça, nas imediações do Estádio, pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo, Ginásios de Esportes, e pelo menos duas lixeiras em cada Rua e Avenida dos bairros de nossa cidade, com letreiros orientando a comunidade a jogar o lixo no lixo.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: “IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme modelo em anexo. Outrossim, visando o cumprimento da Portaria Ministerial nº 055/99, mais precisamente em seu artigo 6º, solicitamos a formalização da COMISSÃO DE TFD.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis e legais, no sentido de proceder à contratação de mais médicos especialistas, principalmente na área de pediatria, para trabalharem nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro e, que hajam médicos pediatras plantonistas no Pronto Socorro.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a alteração do nome da Praça Oeste, onde se localiza o Centro Educacional Infantil Santa Clara, para “PRAÇA VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO”.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos Senhores. Douglas Fabrício, MD. Deputado Estadual e Secretário de Estado, Pedro Lupion, MD. Deputado Estadual, Carlos Roberto Massa Junior, MD. Deputado Estadual e Secretário de Estado, para que intercedam junto aos organismos competentes do estado, em especial na Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando o aumento do efetivo dos bombeiros, na corporação de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as medidas cabíveis, visando à execução da manutenção dos banheiros e bebedouros dos ginásios de esportes do Município.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a provisão de postes com luminárias no início da Rua Minas Gerais com a Rua Maringá, no Jardim Curitiba.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Maringá e Tupis, entre a Rua Contorno Norte e a BR 272, situada no bairro Jardim Curitiba.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, deliberem a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo o seguinte: “Dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público municipal de transporte individual de passageiro – MOTOTÁXI – com uso de veículos automotores tipo motocicletas, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro”. Em apenso modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade - Lei nº 2814, de 17 de novembro de 2011, do Município de Campo Mourão/PR.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras, inclua no cronograma de serviços da prefeitura, a realização de cascalhamento na entrada da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, bem como no seu interior, onde houver necessidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, viabilizem a implantação continua do projeto denominado Hiperdia, para que uma equipe multiprofissional (médicos, agentes comunitários de Saúde, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista, professor de Educação Física, fisioterapeuta, psicóloga, assistente social, nutricionista, farmacêutico, administração, recepção) atenda periodicamente aos hipertensos e diabéticos que fazem tratamentos via SUS, seguindo o exemplo de outras cidades do estado e país.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que seja levado ao conhecimento e à análise do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, a elaboração de Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.” Segue modelo Para nortear a feitura do projeto pela prefeitura.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. JOSÉ RICARDO MARTINS, DD. Secretário Municipal de Cultura, objetivando a elaboração de projeto de lei, dispondo sobre: Institui o Programa de Incentivo e Valorização Cultural e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Segue em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução de recuperação do passeio existente na Rua Marinho Tavares, mais precisamente sobre o Córrego Arroio Schmidt e, que no local seja instalado uma mureta de proteção e/ou guard-rail, para dar mais segurança aos transeuntes naquele setor.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município, estudos visando a complementação da pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, no Distrito de Jaracatiá, via de acesso secundário à Rodovia BR-272.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Dr. Rosalvo G. de Melo Leitão, mais precisamente entre as Ruas do Contorno Leste e Di Cavalcante, nas imediações da Faculdade Dom Bosco.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico e à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA – PEE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto a sua Assessoria Jurídica, visando à elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Guarda Mirim Municipal de Goioerê, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso país. Segue apenso modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à implantação do IPTU PARTICIPATIVO no Município de Goioerê, seguindo exemplos de outras cidades do nosso estado, como as cidades de Ubiratã e Engenheiro Beltrão.
Sugerimos ainda, estudos visando à redução na alíquota dos imóveis tributados pelo Imposto Territorial (terrenos baldios) aos contribuintes que mantiverem:
1. Terreno limpo;
2. Passeio público transitável; e
3. Terreno murado.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, promovam a adoção das medidas cabíveis, no sentido de adquirir os seguintes aparelhos para atendimento na Rede Pública de Saúde do Município de Goioerê: Ressonância Magnética e Ultrassom; visando agilizar os exames da nossa população.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro Beltrão, mais precisamente nas proximidades da Cooperativa Agroindustrial C.Vale, onde houver necessidades.

vem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Rio Negro; Rua Maringá com a Rua Contorno Leste; Avenida Curitiba; Rua Fortaleza com a Rua José Geraldo de Souza, onde houver necessidades.

vem, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades e legalidade, possa dar apoio necessário às demandas do Campus Avançado do IFPR de Goioerê, no sentido de realizar operação tapa-buracos no pátio do referido Instituto. Consoante ao pedido em tela, rogamos também ao Nobre Prefeito para que promova as suas essenciais gestões junto aos órgãos do Governo Federal, em especial no Ministério da Educação, objetivando a EMANCIPAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ – IFPR DE GOIOERÊ, para que além dos cursos técnicos já ofertados, possa oferecer também cursos de graduação, pós-graduação e afins.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, as providências cabíveis quanto à rede de galerias e esgoto que está sem a devida proteção, existente no final da Avenida Brasília, pois segundo relatos de moradores, naquele local já caíram animais de pequeno e grande porte, como cachorros e cavalos, e a iminência de uma pessoa vir a cair é muito grande, em especial às crianças.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos juntamente ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que uma das unidades básicas de saúde do Município, preferencialmente a Unidade Básica de Saúde Moacir Micheleto, tenha um horário diferenciado de atendimento até às 22h00, para atender à demanda dos pacientes do Sistema Único de Saúde e, que estes possam retirar medicamentos na farmácia básica neste período.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, objetivando estudos técnicos, visando à criação de horário especial para os pais buscarem os filhos nos CEMEIS de Goioerê, que o horário seja das 17h30 às 18h30.

O Vereador que subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de abertura de acesso no canteiro central da Avenida Mauro Mori, mais precisamente defronte ao portão da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Goioerê, visando maior agilidade na saída e guarda dos veículos desta companhia.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que Vossa Excelência faça gestões junto ao Serviço Social da Indústria (Paraná) SESI/PR, objetivando beneficiar o Município de Goioerê com a realização da Ação Global, programa realizado pelo SESI em parceria com a Rede Globo, ofertando serviços relevantes e gratuitos à população.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa portadora de necessidades especiais e ao doente crônico.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, visando à contemplação do Município de Goioerê com o Programa “Meu Campinho”, do Governo Estadual.

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, objetivando a realização de estudos visando à elaboração do seguinte projeto: PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Assessoria Jurídica da Prefeitura, a realização de estudos técnicos, dentro das normas legais, em especial a Lei Complementar nº 004/2007, que trata sobre o Código de Posturas do Município, mais especificamente na Seção II, que reza sobre o “Trânsito Público”, para que seja determinado um horário de carga e descarga em nossa cidade, visando a boa fluidez do nosso trânsito.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, de forma paliativa, até que saia a pavimentação asfáltica, a realização dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, no leito carroçável da Rua Augusto Pastorelo, no trecho compreendido entre as vias Tsutomu Tanaka e Tupinambás, no bairro jardim Primavera.

O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, objetivando suas especiais e essenciais gestões no sentido de firmar uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Goioerê, a Ação Social do Paraná (ASP e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS / Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no sentido de instalar e implantar um Restaurante Popular em Goioerê, seguindo como modelo o Restaurante Popular implantado no Município de Ubiratã/PR e de outras cidades do nosso Estado.