CÂMARA DESTAQUES
PROPOSIÇÃO DO VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 106/2019

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
ï‚· Consoante à aplicação das Leis Municipais editadas e sancionadas no exercício de 2018, sendo elas: Lei Municipal nº 2.538, de 05 de março de 2018, que cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê; e, Lei Municipal nº 2.567, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Projeto “Goioerê Cidade Limpa” – informar se as mesmas estão sendo executadas e caso contrário porque não estão?