ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19, E ACRESCENTA O § 3º, AO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. 

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 139-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 126, DE 21 DE JUNHO DE 2022. 

  ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta novo inciso ao Parágrafo único, do Art. 41, da Lei Orgânica do Município de Goioerê.

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera o §1º do Artigo 139-A, da Lei Orgânica Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 128 e 166 da Lei Orgânica Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Modifica e Adiciona Dispositivos na Lei Orgânica Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

“ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.