O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1. Relação detalhada de toda a frota de veículos pertencentes ao Município, discriminando por Secretaria ou Departamento ao qual cada veículo está vinculado, contendo, as seguintes informações: tipo de veículo; marca/modelo; ano de fabricação; placa; setor ou secretaria responsável. 2. Relação dos maquinários pesados pertencentes ao Município, igualmente discriminados por secretaria ou departamento responsável. 3. Valor total das despesas com combustível da frota municipal, por veículo, referente aos últimos três meses, compreendendo os períodos de: dezembro de 2025; janeiro e fevereiro de 2026. 4. Se possível, que as informações sobre combustível sejam apresentadas de forma discriminada por Secretaria ou Departamento, indicando o valor gasto em cada período. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: 1. Qual o valor atualizado disponível em caixa nas contas do Município, especificando detalhadamente: a) Recursos Livres (ordinários/não vinculados);  b) Recursos vinculados oriundos de Emendas Parlamentares (Estaduais e Federais), discriminando autor, objeto e saldo disponível; c) Recursos provenientes de Programas dos Governos Estadual e Federal, com indicação da finalidade e saldo atual; d) Recursos vinculados a Fundos Específicos (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros); e) Outras fontes de receitas vinculadas existentes, com a devida identificação e saldo atualizado. 2. Que seja encaminhado relatório detalhado das contas bancárias do Município, contendo: ? Número da conta (podendo suprimir parte para segurança, se necessário); ? Instituição financeira; ? Fonte do recurso; ? Saldo atualizado até a data da resposta; 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine ao setor e/ou departamento competente da administração municipal, que, proceda a aquisição e instalação de um bebedouro de água potável, com opções de água natural e gelada, nas dependências do Ginásio de Esportes do bairro Cidade Alta. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, promover a implantação de bancos nos novos pontos de ônibus que serão instalados na cidade. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que determine ao setor e/ou secretaria competente, que sejam realizados os estudos e providências necessárias para a denominação da futura Rua Coberta, assegurada junto ao Governo do Estado e com previsão de implantação no bairro Jardim Curitiba, no espaço que era destinado à Feira do Produtor, com o nome de: “RUA COBERTA PREFEITO LUIZ KAMIDE”. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe acerca do Programa Família Acolhedora, desenvolvido em âmbito nacional: 1. Se existem famílias acolhedoras cadastradas e/ou em atividade no Município de Goioerê; o Em caso afirmativo, informar quantas famílias e desde quando o programa está em execução no município; 2. Qual o suporte oferecido pelo Município às famílias acolhedoras, especificando: o Acompanhamento técnico (assistência social, psicologia, orientação jurídica, entre outros); o Capacitações, formações e apoio institucional prestados; 3. Se há concessão de subsídio financeiro ou ajuda de custo às famílias acolhedoras; o Em caso afirmativo, informar os valores, a forma de pagamento e a base legal utilizada; o Em caso negativo, esclarecer quais os impedimentos administrativos, legais ou orçamentários para a concessão do referido subsídio, considerando que outros municípios, inclusive da região, adotam tal prática; 4. Outrossim, informar: o Se existem estudos, projetos ou intenção da Administração Municipal para a concessão de isenção do IPTU às famílias acolhedoras; o Caso inexistentes, quais os motivos para a não adoção desse benefício, também já implementado em outras cidades. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Quais ações o Município de Goioerê adotou em face da Notificação via RIA – Relatório de Inspeção Ambiental nº 70938/2025, datada de 25 de setembro de 2025, expedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), a qual proíbe o recebimento de materiais volumosos e resíduos da construção civil na região conhecida como “pedreira”; 2. Se há, no planejamento da Administração Municipal, projeto para a construção de barracão ou estrutura adequada destinada ao recebimento de materiais volumosos; 3. Em caso afirmativo, qual a previsão para a execução das obras, informando-se, se possível, a data estimada de início e término; 4. Qual é a orientação atual da Administração Municipal à população quanto ao descarte de materiais volumosos, considerando a referida proibição, bem como qual o local indicado para o devido descarte desses materiais. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Se a Administração Municipal pretende instituir a Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) aos profissionais farmacêuticos que exercem a função de Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos farmacêuticos públicos municipais; 2. Em caso positivo: o Se já existem estudos técnicos, administrativos ou jurídicos em andamento para a criação da referida gratificação; o Qual a previsão de encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa; o Quais seriam os critérios, valores ou percentuais previstos para a concessão da Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT). 3. Em caso negativo: o Quais os fundamentos técnicos, jurídicos, administrativos ou orçamentários que inviabilizam a instituição da referida gratificação. 

O vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a execução de serviços de melhorias nas ruas da comunidade rural Flor D’Oeste, com o objetivo de viabilizar a mobilidade e promover melhores condições de tráfego local. As melhorias podem incluir, entre outras medidas, a aplicação de cascalho ou material fresado, de modo a garantir maior segurança, acessibilidade e qualidade de circulação para os moradores da comunidade.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a execução dos serviços de substituição de placa indicativa da Comunidade Vila Rural Flor DOeste, devido ao estado de deterioração.