O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine ao setor e/ou departamento competente da administração municipal, que, proceda a aquisição e instalação de um bebedouro de água potável, com opções de água natural e gelada, nas dependências do Ginásio de Esportes do bairro Cidade Alta. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, promover a implantação de bancos nos novos pontos de ônibus que serão instalados na cidade. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que determine ao setor e/ou secretaria competente, que sejam realizados os estudos e providências necessárias para a denominação da futura Rua Coberta, assegurada junto ao Governo do Estado e com previsão de implantação no bairro Jardim Curitiba, no espaço que era destinado à Feira do Produtor, com o nome de: “RUA COBERTA PREFEITO LUIZ KAMIDE”. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe acerca do Programa Família Acolhedora, desenvolvido em âmbito nacional: 1. Se existem famílias acolhedoras cadastradas e/ou em atividade no Município de Goioerê; o Em caso afirmativo, informar quantas famílias e desde quando o programa está em execução no município; 2. Qual o suporte oferecido pelo Município às famílias acolhedoras, especificando: o Acompanhamento técnico (assistência social, psicologia, orientação jurídica, entre outros); o Capacitações, formações e apoio institucional prestados; 3. Se há concessão de subsídio financeiro ou ajuda de custo às famílias acolhedoras; o Em caso afirmativo, informar os valores, a forma de pagamento e a base legal utilizada; o Em caso negativo, esclarecer quais os impedimentos administrativos, legais ou orçamentários para a concessão do referido subsídio, considerando que outros municípios, inclusive da região, adotam tal prática; 4. Outrossim, informar: o Se existem estudos, projetos ou intenção da Administração Municipal para a concessão de isenção do IPTU às famílias acolhedoras; o Caso inexistentes, quais os motivos para a não adoção desse benefício, também já implementado em outras cidades. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Quais ações o Município de Goioerê adotou em face da Notificação via RIA – Relatório de Inspeção Ambiental nº 70938/2025, datada de 25 de setembro de 2025, expedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), a qual proíbe o recebimento de materiais volumosos e resíduos da construção civil na região conhecida como “pedreira”; 2. Se há, no planejamento da Administração Municipal, projeto para a construção de barracão ou estrutura adequada destinada ao recebimento de materiais volumosos; 3. Em caso afirmativo, qual a previsão para a execução das obras, informando-se, se possível, a data estimada de início e término; 4. Qual é a orientação atual da Administração Municipal à população quanto ao descarte de materiais volumosos, considerando a referida proibição, bem como qual o local indicado para o devido descarte desses materiais. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Se a Administração Municipal pretende instituir a Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) aos profissionais farmacêuticos que exercem a função de Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos farmacêuticos públicos municipais; 2. Em caso positivo: o Se já existem estudos técnicos, administrativos ou jurídicos em andamento para a criação da referida gratificação; o Qual a previsão de encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa; o Quais seriam os critérios, valores ou percentuais previstos para a concessão da Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT). 3. Em caso negativo: o Quais os fundamentos técnicos, jurídicos, administrativos ou orçamentários que inviabilizam a instituição da referida gratificação. 

O vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a execução de serviços de melhorias nas ruas da comunidade rural Flor D’Oeste, com o objetivo de viabilizar a mobilidade e promover melhores condições de tráfego local. As melhorias podem incluir, entre outras medidas, a aplicação de cascalho ou material fresado, de modo a garantir maior segurança, acessibilidade e qualidade de circulação para os moradores da comunidade.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a execução dos serviços de substituição de placa indicativa da Comunidade Vila Rural Flor DOeste, devido ao estado de deterioração. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, indicando ao Chefe do Poder Executivo, que, face à edição da Resolução SEIA nº 118, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 12.021 da mesma data, cujas disposições disciplinam os critérios e procedimentos para a execução de transferências fundo a fundo vinculadas ao Programa Pacto pela Inovação, SEJA PROMOVIDA A ADESÃO FORMAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ AO REFERIDO PROGRAMA. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção na estrada que dá acesso ao Colégio Agrícola, incluindo, se possível, a aplicação de cascalho ou material fresado, a fim de melhorar as condições de tráfego no local.