O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável a execução dos serviços de recapeamento asfáltico: Rua Contorno Norte, Jardim Curitiba; Na baixada da Antônio Moulin; Rua Damasco (Galileia); Rua Nicarágua, Jardim América; Rua Andirá (Pra frente da Escola Monteiro Lobato); Trecho da Rua Marinho Tavares começando na Avenida Bento Munhoz até o bar do Jorge; Rua Rio Negro, Bairro Santa Casa; Rua Apucarana, Jardim Curitiba; Rua Peru, Jardim América e Rua Daniel Portela, Bairro Santa Casa entre as Ruas Paraná e Rio Negro. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à instituição da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos de Arquiteto e Engenheiro (regidos pela Lei Federal nº 5.194/1966). 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de estudos de viabilidade técnica, financeira e orçamentária para a execução de um Ponto de Apoio aos Motoboys no Município, com estrutura coberta e adequada, nos moldes do modelo ilustrativo apresentado em tela. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, promover a implantação de bancos nos novos pontos de ônibus que serão instalados na cidade. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município a construção de um Heliponto na área anexa ao Corpo de Bombeiros de Goioerê, com a finalidade de facilitar a aterrissagem e decolagem de aeronaves destinadas ao transporte aeromédico. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente estudos de viabilidade de instalação de bebedouros para pets em espaços públicos do Município de Goioerê, tais como praças, estação rodoviária, postos de atendimento ao público e demais locais de grande circulação, avaliando, inclusive, a possibilidade de reaproveitamento dos dispensers de pedal utilizados para álcool em gel durante o período da pandemia, com as devidas adaptações técnicas e sanitárias.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Quais são as fontes de financiamento da merenda escolar no âmbito da rede municipal de ensino, especificando: o Recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; o Recursos próprios do Município; o Outras eventuais fontes de financiamento. 2. Se a merenda escolar é custeada, total ou parcialmente, com recursos livres do Município, não vinculados ao PNAE, esclarecendo: o Os valores médios anuais ou mensais aplicados com recursos próprios; o A justificativa para a complementação com recursos livres, caso exista; o Se há previsão orçamentária específica para tal finalidade. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, solicitando informações detalhadas e, subsequentemente, a análise e implementação de um programa de fornecimento e instalação de caixas dágua para famílias em situação de vulnerabilidade social. Do Objeto e da Urgência A interrupção do fornecimento de água potável, mesmo que temporária, causa graves transtornos à população, especialmente àquelas famílias que não possuem reservatórios domiciliares (caixas dágua). A falta deste equipamento compromete a saúde pública, a higiene básica e a segurança hídrica das famílias. Em vista disso, solicitamos a Vossa Excelência que determine aos órgãos competentes o levantamento e fornecimento dos seguintes dados essenciais: 1. Quantificação de Imóveis Sem Reservatório (caixa dágua): o Qual é o número total de imóveis residenciais que, de acordo com os cadastros disponíveis (IPTU, concessionária de água, etc.), não possuem caixa d’água instalada atualmente em nosso município 2. Identificação e Quantificação das Famílias em Programas Sociais: o Qual é o número exato de famílias residentes em imóveis sem caixa dágua que se enquadram ativamente em Programas Sociais Federais, Estaduais ou Municipais (por exemplo, CadÚnico, Bolsa Família, Tarifa Social de Água) 3. Estudo de Viabilidade Orçamentária: o Qual é o valor total necessário para implantar caixas dágua (incluindo o custo do reservatório e da mão de obra para instalação) em todos os imóveis identificados no item 2, que pertencem a famílias em Programas Sociais (Ou seja, o valor para sanar o problema de forma prioritária para o público mais vulnerável). 

O vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos e adote medidas para implantar atividades complementares durante o período de férias e recesso escolar de final de ano, atendendo as crianças nos bairros, com o objetivo de oferecer ações organizadas e acessíveis às crianças e adolescentes de nosso município. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que seja incluso no cronograma de serviços da prefeitura, a parceria com a comunidade do Bairro Aeroporto a fim de resolver o problema da terra em torno da capela e também o sistema de ligação do poço artesiano (já perfurado) para o devido abastecimento naquela comunidade rural.