O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente estudos de viabilidade de instalação de bebedouros para pets em espaços públicos do Município de Goioerê, tais como praças, estação rodoviária, postos de atendimento ao público e demais locais de grande circulação, avaliando, inclusive, a possibilidade de reaproveitamento dos dispensers de pedal utilizados para álcool em gel durante o período da pandemia, com as devidas adaptações técnicas e sanitárias.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Quais são as fontes de financiamento da merenda escolar no âmbito da rede municipal de ensino, especificando: o Recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; o Recursos próprios do Município; o Outras eventuais fontes de financiamento. 2. Se a merenda escolar é custeada, total ou parcialmente, com recursos livres do Município, não vinculados ao PNAE, esclarecendo: o Os valores médios anuais ou mensais aplicados com recursos próprios; o A justificativa para a complementação com recursos livres, caso exista; o Se há previsão orçamentária específica para tal finalidade. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, solicitando informações detalhadas e, subsequentemente, a análise e implementação de um programa de fornecimento e instalação de caixas dágua para famílias em situação de vulnerabilidade social. Do Objeto e da Urgência A interrupção do fornecimento de água potável, mesmo que temporária, causa graves transtornos à população, especialmente àquelas famílias que não possuem reservatórios domiciliares (caixas dágua). A falta deste equipamento compromete a saúde pública, a higiene básica e a segurança hídrica das famílias. Em vista disso, solicitamos a Vossa Excelência que determine aos órgãos competentes o levantamento e fornecimento dos seguintes dados essenciais: 1. Quantificação de Imóveis Sem Reservatório (caixa dágua): o Qual é o número total de imóveis residenciais que, de acordo com os cadastros disponíveis (IPTU, concessionária de água, etc.), não possuem caixa d’água instalada atualmente em nosso município 2. Identificação e Quantificação das Famílias em Programas Sociais: o Qual é o número exato de famílias residentes em imóveis sem caixa dágua que se enquadram ativamente em Programas Sociais Federais, Estaduais ou Municipais (por exemplo, CadÚnico, Bolsa Família, Tarifa Social de Água) 3. Estudo de Viabilidade Orçamentária: o Qual é o valor total necessário para implantar caixas dágua (incluindo o custo do reservatório e da mão de obra para instalação) em todos os imóveis identificados no item 2, que pertencem a famílias em Programas Sociais (Ou seja, o valor para sanar o problema de forma prioritária para o público mais vulnerável). 

O vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos e adote medidas para implantar atividades complementares durante o período de férias e recesso escolar de final de ano, atendendo as crianças nos bairros, com o objetivo de oferecer ações organizadas e acessíveis às crianças e adolescentes de nosso município. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que seja incluso no cronograma de serviços da prefeitura, a parceria com a comunidade do Bairro Aeroporto a fim de resolver o problema da terra em torno da capela e também o sistema de ligação do poço artesiano (já perfurado) para o devido abastecimento naquela comunidade rural.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o que abaixo segue: Sobre a quantidade atual de maquinários pertencentes ao Município e destinados à manutenção das estradas rurais; 1. Se o quantitativo existente é suficiente para atender à demanda dos serviços de manutenção e recuperação das vias rurais; 2. Em caso negativo, se há programação ou previsão de aquisição de novos maquinários, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento às necessidades das comunidades rurais (estradas rurais do município de Goioerê).

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se existe, no presente exercício, programação anual periódica referente aos atendimentos, reparos e readequações nas estradas rurais do Município de Goioerê? Caso não haja programação definida para o ano corrente, sugere-se que o Poder Executivo elabore um planejamento técnico e administrativo para o exercício de 2026, contemplando um cronograma de execução das obras e serviços de manutenção das vias rurais, com vistas a garantir melhor trafegabilidade, segurança e escoamento da produção agrícola. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca do projeto anunciado pela administração municipal, no mês de maio do corrente ano, referente à construção de um amplo espaço destinado à Feira do Produtor, a fim de atender e melhor estruturar o trabalho dos feirantes do município. Solicita-se, em especial, que sejam encaminhadas as seguintes informações: ? Situação atual do projeto — se o mesmo já se encontra em fase de execução ou ainda em trâmites administrativos; ? Se houve processo licitatório, e em caso afirmativo, qual o número e modalidade do certame; ? Previsão para o início das obras; ? Previsão para a conclusão do empreendimento. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio das seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Se houve mudança da empresa responsável pelo seguro de vida dos servidores públicos municipais, ou se foi apenas realizada a renovação do contrato anterior; 2. Cópia integral do contrato vigente, com todas as suas cláusulas, anexos e condições, para fins de análise e conhecimento desta Câmara Municipal. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Sanepar, concessionária detentora da exploração dos serviços de abastecimento e saneamento em nosso município, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre: 1. Se há estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de rede de esgoto no Bairro Jardim Tropical e áreas do Jardim Primavera que ainda não possuem rede de esgoto? Se sim, quando será realizado? 2. Face aos serviços necessários de ampliação da rede coletora de esgoto, quais os bairros que serão contemplados? Qual é o percentual atualizado de rede coletora de esgoto executado no município de Goioerê?