O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa de Leis o que segue: Se há, atualmente, algum projeto, programa ou política pública voltada ao bem-estar animal no Município de Goioerê; 1. Em caso afirmativo: o Quais são os programas ou ações desenvolvidas; o Se há campanhas de castração, vacinação, microchipagem ou atendimento veterinário; o Se existe convênio com clínicas veterinárias ou entidades protetoras (além da AMAA); o Qual a dotação orçamentária destinada às ações de bem-estar animal; o Se há planejamento para ampliação das políticas públicas na área; 2. Em caso negativo: o Se há estudos ou planejamento para implantação de programa municipal de bem estar e proteção animal. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa de Leis o que segue: 1. Se há, atualmente, programa de habitação social em andamento no Município de Goioerê, destinado à construção de casas populares ou moradias de interesse social, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional; 2. Em caso afirmativo: o Qual o nome do programa; o Quantas unidades habitacionais estão previstas; Qual o estágio atual do projeto (planejamento, aprovação, licitação ou execução); o Se há parceria com os Governos Estadual ou Federal (ex.: COHAPAR, Minha Casa Minha Vida ou outros); o Qual a previsão de início e conclusão das obras; 3. Em caso negativo: o Se há estudos ou planejamento para implantação de programa habitacional no Município; o Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para reduzir o déficit habitacional local. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS (ESCOLAS E CMEIS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE GOIOERÊ. Outrossim, segue modelo de Lei para nortear a feitura do respectivo projeto em nosso município. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre: detalhadas  1. Qual o valor mensal pago pelo Município de Goioerê referente às faturas de energia elétrica dos prédios públicos municipais, tanto próprios quanto locados? 2. Se existem estudos, projetos ou planejamento em andamento para a implantação de uma usina de energia fotovoltaica, com vistas à redução dos custos com energia elétrica e maior sustentabilidade ambiental. 

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Educação, e demais departamentos, estude a viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas dependências internas das escolas da rede municipal de ensino, especialmente nas salas de aula. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a inclusão da “Copa Sulamericana de Futebol de Base Águas Claras” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goioerê. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente estudos de viabilidade para estabelecer um dia fixo na semana destinado à coleta de folhas de árvores provenientes dos quintais, especificamente no Bairro Jardim Universitário. 

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o  Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial à Secretaria Municipal de Planejamento, a realização de estudos técnicos, objetivando a possibilidade de implantação de uma usina de energia elétrica fotovoltaica no município, destinada a suprir a demanda de energia dos prédios públicos municipais. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de manutenção dos aparelhos da Academia da Melhor Idade do bairro Jardim Primavera e recolocação de aparelho; e, bem como também, estude a viabilidade de instalação de um playground anexo à Academia.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços no playground localizado no Jardim América:? Realização da limpeza do terreno, considerando que o mato encontra-se alto; ? Manutenção e reparos dos brinquedos, garantindo sua conservação e segurança.