O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que determine ao setor e/ou secretaria competente, que sejam realizados os estudos e providências necessárias para a denominação da futura Rua Coberta, assegurada junto ao Governo do Estado e com previsão de implantação no bairro Jardim Curitiba, no espaço que era destinado à Feira do Produtor, com o nome de: “RUA COBERTA PREFEITO LUIZ KAMIDE”. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe acerca do Programa Família Acolhedora, desenvolvido em âmbito nacional: 1. Se existem famílias acolhedoras cadastradas e/ou em atividade no Município de Goioerê; o Em caso afirmativo, informar quantas famílias e desde quando o programa está em execução no município; 2. Qual o suporte oferecido pelo Município às famílias acolhedoras, especificando: o Acompanhamento técnico (assistência social, psicologia, orientação jurídica, entre outros); o Capacitações, formações e apoio institucional prestados; 3. Se há concessão de subsídio financeiro ou ajuda de custo às famílias acolhedoras; o Em caso afirmativo, informar os valores, a forma de pagamento e a base legal utilizada; o Em caso negativo, esclarecer quais os impedimentos administrativos, legais ou orçamentários para a concessão do referido subsídio, considerando que outros municípios, inclusive da região, adotam tal prática; 4. Outrossim, informar: o Se existem estudos, projetos ou intenção da Administração Municipal para a concessão de isenção do IPTU às famílias acolhedoras; o Caso inexistentes, quais os motivos para a não adoção desse benefício, também já implementado em outras cidades. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Quais ações o Município de Goioerê adotou em face da Notificação via RIA – Relatório de Inspeção Ambiental nº 70938/2025, datada de 25 de setembro de 2025, expedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), a qual proíbe o recebimento de materiais volumosos e resíduos da construção civil na região conhecida como “pedreira”; 2. Se há, no planejamento da Administração Municipal, projeto para a construção de barracão ou estrutura adequada destinada ao recebimento de materiais volumosos; 3. Em caso afirmativo, qual a previsão para a execução das obras, informando-se, se possível, a data estimada de início e término; 4. Qual é a orientação atual da Administração Municipal à população quanto ao descarte de materiais volumosos, considerando a referida proibição, bem como qual o local indicado para o devido descarte desses materiais. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte a esta Casa de Leis: 1. Se a Administração Municipal pretende instituir a Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) aos profissionais farmacêuticos que exercem a função de Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos farmacêuticos públicos municipais; 2. Em caso positivo: o Se já existem estudos técnicos, administrativos ou jurídicos em andamento para a criação da referida gratificação; o Qual a previsão de encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa; o Quais seriam os critérios, valores ou percentuais previstos para a concessão da Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT). 3. Em caso negativo: o Quais os fundamentos técnicos, jurídicos, administrativos ou orçamentários que inviabilizam a instituição da referida gratificação. 

O vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a execução de serviços de melhorias nas ruas da comunidade rural Flor D’Oeste, com o objetivo de viabilizar a mobilidade e promover melhores condições de tráfego local. As melhorias podem incluir, entre outras medidas, a aplicação de cascalho ou material fresado, de modo a garantir maior segurança, acessibilidade e qualidade de circulação para os moradores da comunidade.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a execução dos serviços de substituição de placa indicativa da Comunidade Vila Rural Flor DOeste, devido ao estado de deterioração. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, indicando ao Chefe do Poder Executivo, que, face à edição da Resolução SEIA nº 118, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 12.021 da mesma data, cujas disposições disciplinam os critérios e procedimentos para a execução de transferências fundo a fundo vinculadas ao Programa Pacto pela Inovação, SEJA PROMOVIDA A ADESÃO FORMAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ AO REFERIDO PROGRAMA. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção na estrada que dá acesso ao Colégio Agrícola, incluindo, se possível, a aplicação de cascalho ou material fresado, a fim de melhorar as condições de tráfego no local. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da Administração que responda e/ou tome as providências acerca do seguinte: Considerando os problemas recorrentes na Estrada da Flor DOeste, especialmente em face das recentes intempéries climáticas, que têm prejudicado significativamente a boa trafegabilidade e imposto transtornos aos moradores e produtores que utilizam a via diariamente; 

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações ao Soldado Cleberson Pereira da Silva, conhecido carinhosamente como Soldado Silva, pela sua total entrega, dedicação e relevante contribuição ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, bem como pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade goioerense e região. Nascido em Goioerê, em 02 de novembro de 1990, residente na Rua Di Cavalcanti, nº 165 – Jardim Curitiba, o Soldado Silva ingressou na Polícia Militar do Estado do Paraná em 29 de novembro de 2013, lotado inicialmente no 7º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Cruzeiro do Oeste. Durante sua trajetória profissional, atuou com comprometimento e zelo na Rádio Patrulha, atendendo os municípios de Moreira Sales, Quarto Centenário, Mariluz e Rancho Alegre do Oeste. Em 20 de janeiro de 2017, passou a integrar o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), unidade especializada no policiamento e atendimento de ocorrências em estabelecimentos de ensino. Demonstrando vocação e sensibilidade social, em 25 de maio de 2017, o Soldado Silva se voluntariou e foi capacitado como educador social do PROERD, programa de grande alcance e importância social, que tem como objetivo fortalecer valores, promover a autoestima e ensinar crianças e adolescentes a fazerem escolhas seguras e responsáveis, longe das drogas e da violência. Atualmente, o militar atua com dedicação exemplar junto aos alunos da rede municipal e particular de ensino, abrangendo os municípios sob jurisdição do Núcleo Regional de Educação de Goioerê, incluindo Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre do Oeste, Quarto Centenário, Janiópolis, Juranda e Ubiratã. Somente em Goioerê, estima-se que cerca de 350 crianças são atendidas anualmente, recebendo orientações e ensinamentos que impactam positivamente suas vidas e famílias. Diante de sua trajetória marcada por comprometimento, empatia e dedicação à causa educacional e social, esta Casa de Leis expressa, por meio desta Moção, profundo reconhecimento e gratidão ao Soldado Silva, que tanto tem honrado o nome de Goioerê e contribuído para a construção de uma sociedade mais consciente, justa e segura.