O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que sejam prestadas as seguintes informações a esta Colenda Casa de Leis, em relação ao programa de estagiários da Prefeitura Municipal de Goioerê:  1. Qual é o número total de estagiários atualmente contratados, especificando o quantitativo por Secretaria; 2. Qual é o valor pago a cada estagiário, discriminando, se houver, diferenças entre níveis (ensino médio, técnico e superior); 3. Se o valor pago aos estagiários entra no cômputo do cálculo do incide sobre a somatória da folha salarial dos servidores municipais para definição de limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; 4. Qual o critério utilizado pela Administração Municipal para definição do valor pago aos estagiários (R$ 1.302,00). 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:1. Se existe atualmente, no Município de Goioerê, programa de incentivo fiscal ou benefício tributário voltado a comerciantes e empresários interessados em instalar ou expandir empreendimentos geradores de emprego e renda no município; 2. Quais são esses incentivos, caso existam (ex: isenções ou descontos de tributos, concessão de terrenos ou infraestrutura, apoio técnico etc.); 3. Caso não exista tal programa, se há estudos ou previsão de implantação de uma política pública nesse sentido. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue: 1.  Quantos servidores, atualmente, exercem a função de agente fiscal no Município de Goioerê? 2. Esses servidores seguem alguma escala de plantão nos finais de semana e feriados? 3. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município para coibir e prevenir o comércio ambulante irregular em vias públicas e espaços públicos da cidade? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:  1. Qual foi o percentual das compras públicas e contratações de serviços realizados pelo Município de Goioerê, no exercício vigente, junto a empresas sediadas no próprio município; 2. Se existe atualmente no Município de Goioerê algum programa, política pública ou incentivo formal voltado ao aumento da participação de empresas locais nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços pela administração municipal. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, em especial à Secretaria Municipal de Educação, objetivando o seguinte na Escola Municipal Ladislau Schicorski: 1. Instalação de toldos laterais ao redor do refeitório/pátio, com o objetivo de oferecer proteção contra as intempéries; 2. Estudo para readequação do horário de chegada dos alunos e do café da manhã, com vistas a melhorar o bem-estar dos estudantes. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus, alusão aos 70 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 6 de maio ano em curso. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a instalação de cerca de proteção (tipo alambrado) no entorno do córrego Arroio Schimidt, especificamente na Rua Antônio Moulin, para evitar que seja jogado entulhos naquele local, seguindo como exemplo a grade de proteção que foi instalada em outro ponto do córrego (na Avenida Tiradentes). 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente o fornecimento de: 1. Cópia integral dos contratos firmados entre o Município de Goioerê e a empresa J DA S PAULUZE, durante o exercício de 2023; 2. Cópia da autorização de fornecimento e da nota fiscal referente à execução dos serviços de reforma realizados no CMEI Bonifácio Cionek, atribuídos à referida empresa. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, sejam prestadas as seguintes informações: ? Quantos projetos estão atualmente em trâmite naquela secretaria; ? Qual o objeto de cada um dos projetos; ? Qual o valor estimado ou contratado de cada projeto; ? Qual a previsão de conclusão de cada um dos projetos. ? E o status de cada projeto, para saber em qual fase se encontra. 

de O Vereador que subscreve, formulada acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte:• Solicitamos as escalas dos médicos e funcionários do Pronto Socorro atualizada.