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VEREADORES:
 
REQUERIMENTO Nº 015/2024 - PROPONENTE PRINCIPAL: ALINE SUELLEM
 

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Se na atual legislatura há dentro do cronograma do Município Processo Licitatório para contratação de empresa especializada em análise de água, para emissão de laudo pericial da água potável que é distribuída pela SANEPAR? Se sim, quando que a referida análise será realizada? Caso contrário, se o município já cobrou da SANEPAR a emissão atualizada de laudo pericial da água potável? Se sim, enviar cópia do mesmo. Há necessidade de um novo estudo da água do nosso município, afim de averiguar possíveis indícios de contaminação por agrotóxico ou alguma toxina na água. 

  REQUERIMENTO Nº 015/2025
 
 Outras Proposições

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a implantação de um Ecoponto no Distrito de Jaracatiá, em caráter prioritário, considerando a grande demanda da população local.

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, um estudo técnico para a emissão da Carteira de Pessoa Idosa, que garante até 50% de desconto ou até gratuidade em viagens intermunicipais no Estado do Paraná. Considerando que a Secretaria de Assistência Social já está promovendo a divulgação desse benefício, sugerimos a realização de um mutirão específico para emissão da Carteira da Pessoa Idosa, de forma a alcançar os idosos que ainda não têm acesso a essa informação. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade legal, para que o Poder Executivo Municipal possa destinar sobras de materiais de construção oriundos de obras públicas concluídas, realizadas no município (como blocos, tijolos, cimento, tintas, madeiras, entre outros) para que sejam utilizados em pequenos reparos e revitalizações nos centros comunitários dos bairros de Goioerê. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à secretaria competente a realização de estudos de viabilidade para a implantação de um sistema de dispensação de medicamentos, em parceria com o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, aos finais de semana, com o objetivo de atender à população que buscar atendimento no Pronto Atendimento Municipal aos sábados e domingos. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a execução dos serviços de revitalização do Ginásio de Esportes  localizado no bairro Cidade Alta, bem como o conserto e a recomposição das letras que identificam o nome do referido ginásio, o qual homenageia a pequena Camila Araújo, moradora do bairro, que lutou bravamente contra a leucemia. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a inclusão, no cronograma de obras do município, da construção de pistas de caminhada no Distrito de Jaracatiá, especificamente ao longo das Avenidas Paraná e Brasil. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine às secretarias de Assistência Social, Saúde e demais órgãos, a criação de ações e campanhas no município em alusão ao “Julho Âmbar” – mês de conscientização sobre o luto parental e o apoio às famílias enlutadas pela perda de filhos. Outrossim, sugerimos também a inclusão no calendário oficial do município de Goioerê do “Julho Âmbar”

As Vereadoras que subscrevem,  formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de criação do programa "Brinca Goioerê", por meio das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes, com atividades recreativas, culturais e educativas voltadas às crianças durante o período de férias escolares. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham  expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que conjuntamente com os Municípios que congregam a microrregião de Goioerê e que são assistidos pelo hospital (Goioerê, Moreira Sales, Quarto Centenário, Rancho Alegre D’Oeste, Janiópolis, Juranda, Boa Esperança e Farol), realizem um estudo técnico-orçamentário, para viabilizar a oferta de atendimento médico pediátrico no Pronto Socorro do hospital, com o custeio rateado entre os oito municípios referenciados, de acordo com a demanda de cada cidade. 

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que no mês de março, mês Internacional da Mulher, proceda a outorga de Moção de Congratulações à Ilustríssima Senhora EVA ELISAUDA HERTZEL PORTELA, pioneira e filha de pioneiros da nossa cidade. 

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