Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: Requer-se que seja informado: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (imóvel/terreno) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, como por exemplo, nos bairros Jardim Itália; Jardim Cristo Rey; Jardim Bela Vista; Jardim Morumbi; Canadá; Colina Verde I, II e III e Jardins Américas? Detalhar a localidade e se o referido espaço está vazio, e bem como também, enviar cópia das matriculas dos referidos imóveis. 2. Se todos os espaços públicos se encontram devidamente liberados para utilização? 3. Caso haja restrições de uso, quais os locais afetados e os respectivos motivos? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (exceção das vias públicas) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, detalhar a localidade e se o referido espaço (imóvel/terreno) está vazio? 2. Se todos esses espaços encontram-se devidamente liberados para utilização pela comunidade? 3. Caso haja restrições de uso, quais são os locais afetados e os respectivos motivos? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? No final do exercício de 2024, o Deputado Estadual Denian Couto, destinou emenda financeira na ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para aquisição de um veículo zero km para Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê, gostaria de saber se há algum processo licitatório em trâmite para adquirir o referido veículo? Se sim, em que fase se encontra? Caso contrário, qual o motivo . 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Face a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Sandro Alex, na ordem financeira de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), destinada ao Município de Goioerê para construção do CENTRO DE EVENTOS DO JARDIM AMÉRICA, indago se há na Secretaria de Planejamento do Município o Projeto para construção do referido centro? Se sim, enviar cópia do mesmo. E, se há previsão para início e conclusão das obras? Caso contrário, por qual motivo não há projeto, e se há algum risco do Município perder o referido recurso? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Face a vigência da Lei Municipal nº 3.028, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica no Município de Goioerê, Companhia Paranaense de Energia – COPEL, de notificar as empresas de telefonia, internet e TV a Cabo para realizar o alinhamento de rede a remoção de fios e equipamentos inservíveis presos aos postes. Indagamos se a Lei em questão está sendo cumprida? Se sim, quantas notificações foram realizadas e atendidas? Caso contrário, se o Poder Executivo entrará em contato com a COPEL para que execute a Lei na sua integridade? Constantemente observamos nos bairros de nossa cidade, fios cortados, caídos, pendurados e amarrados indevidamente em árvores, postes e placas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, a inclusão no cronograma de obras da municipalidade, a execução dos seguintes serviços na quadra de esportes da Escola Cecília Meireles, que funciona em dualidade com o CEEBJA Maria Antonieta Scarpari: Instalação de um bebedouro; nivelamento e escoamento de água, que atualmente está irregular e promovendo alagamentos; troca da cobertura; ajustes nas bases dos postes de vôlei; remodelação do piso da quadra; troca das traves (balizas); troca das tabelas de basquete; e, melhoria do sistema de iluminação. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a execução dos serviços de instalação de bancos de espera no saguão do terminal da Estação Rodoviária Municipal. 

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para a instalação de um semáforo na confluência da Avenida Tiradentes com a Rua João de Oliveira Dias, nas proximidades da Unidade de Saúde Central.  

Os vereadores que subscrevem,  formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, a adoção de medidas urgentes para solucionar os problemas estruturais existentes no Ginásio de Esportes Juca Vila Real, no bairro Jardim Universitário, especialmente: ? A existência de goteiras no teto, com maior incidência na região central da quadra, prejudicando a prática esportiva e colocando em risco a integridade física dos usuários; ? Calhas entupidas, agravando o problema de infiltrações e aumentando o risco de danos à estrutura do prédio; ? Plantio de gramas na entrada do ginásio; ? Mureta de contenção. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que informe a está Casa de Leis o seguinte: Face à Carta Compromisso com os Servidores Públicos Municipais de Goioerê – SISMUG 2024, firmada por Vossa Excelência durante a campanha eleitoral de 2024, especificamente no tocante ao tópico 4 da referida Carta, que dispôs sobre o auxílio-alimentação, indago se a administração municipal fará a devida alteração da Lei Municipal nº 3.056, de 26 de março de 2024 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.), SUPRIMINDO o Inciso I do Art. 6º, possibilitando desta forma o pagamento do auxílio-alimentação no período de gozo de férias do servidor público? Se sim, quando que o projeto será enviado ao Poder Legislativo para ser deliberado? Caso contrário, qual o motivo do pagamento do auxílio-alimentação ser vedado no período de gozo de férias do servidor?