Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:1. Se existe atualmente, no Município de Goioerê, programa de incentivo fiscal ou benefício tributário voltado a comerciantes e empresários interessados em instalar ou expandir empreendimentos geradores de emprego e renda no município; 2. Quais são esses incentivos, caso existam (ex: isenções ou descontos de tributos, concessão de terrenos ou infraestrutura, apoio técnico etc.); 3. Caso não exista tal programa, se há estudos ou previsão de implantação de uma política pública nesse sentido. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue: 1.  Quantos servidores, atualmente, exercem a função de agente fiscal no Município de Goioerê? 2. Esses servidores seguem alguma escala de plantão nos finais de semana e feriados? 3. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município para coibir e prevenir o comércio ambulante irregular em vias públicas e espaços públicos da cidade? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:  1. Qual foi o percentual das compras públicas e contratações de serviços realizados pelo Município de Goioerê, no exercício vigente, junto a empresas sediadas no próprio município; 2. Se existe atualmente no Município de Goioerê algum programa, política pública ou incentivo formal voltado ao aumento da participação de empresas locais nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços pela administração municipal. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus, alusão aos 70 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 6 de maio ano em curso. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, objetivando a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira visando à revitalização do Ginásio de Esportes do Jardim Lindóia e do Estádio Municipal Antônio Massareli, com a proposta de unificação dos dois espaços — atualmente anexos — por meio da abertura do muro que os separa, transformando-os em um único Complexo Esportivo Municipal.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado o seguinte: Se a cartilha, cartão e/ou caderneta da gestante atualmente distribuída às gestantes da rede pública municipal contempla, de forma clara e completa, todos os direitos das mulheres no período do pré-natal, durante o parto e no pós-parto. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado o seguinte:Se o Município de Goioerê já firmou ou está em tratativas para firmar convênio com o Hospital da Criança de Maringá, diante da crescente demanda por atendimento com médicos especialistas na área da pediatria: como neurologista, ortopedista, gastroenterologista, cardiologista, pneumologista, endocrinologista dentre outros. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: Requer-se que seja informado: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (imóvel/terreno) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, como por exemplo, nos bairros Jardim Itália; Jardim Cristo Rey; Jardim Bela Vista; Jardim Morumbi; Canadá; Colina Verde I, II e III e Jardins Américas? Detalhar a localidade e se o referido espaço está vazio, e bem como também, enviar cópia das matriculas dos referidos imóveis. 2. Se todos os espaços públicos se encontram devidamente liberados para utilização? 3. Caso haja restrições de uso, quais os locais afetados e os respectivos motivos? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (exceção das vias públicas) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, detalhar a localidade e se o referido espaço (imóvel/terreno) está vazio? 2. Se todos esses espaços encontram-se devidamente liberados para utilização pela comunidade? 3. Caso haja restrições de uso, quais são os locais afetados e os respectivos motivos? 

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a inclusão no cronograma de obras da municipalidade, a execução dos serviços de construção do passeio no entorno do CMEI Bonifácio Cioneck, localizado nas confluências das Ruas Pedro Parigot de Souza e Paranaguá; e bem como também a manutenção com construção do passeio na Avenida Libertadores da América, no trecho compreendido do Estádio Municipal Antonio Massarelli.