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VEREADORES: IVONETE DA ROCHA.
 
INDICAÇÃO Nº 067/2025 - PROPONENTE PRINCIPAL: IVONETE DA ROCHA
 

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, Soberano Plenário, após ouvido o seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao Secretário Municipal de Agricultura, e demais setores competentes, para que promovam as ações necessárias, objetivando a revitalização e o alargamento da Ponte do Bairro dos Gonçalves/Santa Luzia, para melhor transposição dos maquinários (tratores, colheitadeiras) escoamento da produção agrícola e o transporte estudantil.

  INDICAÇÃO Nº 067/2024
 
 Outras Proposições

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Se o atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, dentre outras as pessoas com mobilidade reduzida, conforme estabelecido na Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, está sendo cumprido em nosso Município? Se dentro das repartições públicas (paço municipal, clínicas de saúde, unidades de saúde), e empresas concessionarias de transporte coletivo, se cumprem a Lei em questão? 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Qual é a despesa mensal que a Administração Municipal paga com faturas de energia elétrica dos prédios públicos próprios e locados, das unidades consumidoras sob responsabilidade do Município? ? Se há no setor de planejamento, projeto para instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica? Se sim, como que está o processo? Caso contrário, se há interesse da Prefeitura em executar tal projeto, objetivando reduzir custos com faturas de energia elétrica provenientes das unidades consumidoras sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Goioerê? 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, objetivando a execução dos serviços de pintura de demarcação de vagas de estacionamento para motocicletas nas proximidades do Pronto Atendimento Municipal e do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta. 

As vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Ananza Maria Ribeiro Souza Scholz, Secretária Municipal de Indústria e Comércio, para que a secretaria estude a criação de um programa permanente de capacitação e empoderamento feminino, com foco em mulheres do município, especialmente em situação de vulnerabilidade econômica ou social. 

As vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, em especial Secretaria  Municipal de Saúde, a realização de campanhas municipais regulares de doação de sangue e cadastro de doadores de medula óssea, bem como a instituição de benefícios aos doadores. 

As vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, estudos de viabilidade de  criação de um programa de empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e camas hospitalares para pacientes do SUS que adoecem repentinamente. 

As vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, em especial às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, promovam cursos de tapotagem emergencial e de lições de primeiros socorros na instituições de ensino do Município (Educação Infantil e Ensino Fundamental), em conformidade com a Lei Municipal nº 2.538, de 05 de março de 2018 (Cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora, de lições de Primeiros Socorros na Educação Básica – Infantil e Ensino Fundamental da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê). 

As vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, a adoção de medidas político-administrativas de interesse da comunidade, voltadas à proteção, acolhimento e cuidados com os cães e gatos em situação de abandono em nossa cidade. 

As vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, em especial à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos para substituição do sinal sonoro tradicional por sinal musical ou visual nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de atender às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

As vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, em especial à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos para substituição do sinal sonoro tradicional por sinal musical ou visual nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de atender às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

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