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VEREADORES: JOAQUIM RAFAEL.
 
INDICAÇÃO Nº 063/2025 - PROPONENTE PRINCIPAL: JOAQUIM RAFAEL
 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial ao departamento jurídico, estudos de viabilidade de aproveitamento dos terrenos/lotes (imóveis) sem infraestrutura, sem construção, especificamente na área central da cidade, para que os mesmos, mediante incentivos tributários aos proprietários, possam ser utilizados para estacionamentos sem ônus aos munícipes, sendo uma demanda dos lojistas e comerciantes da nossa cidade, objetivando que os clientes tenham mais opões de áreas para o devido estacionamento. 

  INDICAÇÃO Nº 063/2025
 
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O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado o seguinte: Se a cartilha, cartão e/ou caderneta da gestante atualmente distribuída às gestantes da rede pública municipal contempla, de forma clara e completa, todos os direitos das mulheres no período do pré-natal, durante o parto e no pós-parto. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado o seguinte:Se o Município de Goioerê já firmou ou está em tratativas para firmar convênio com o Hospital da Criança de Maringá, diante da crescente demanda por atendimento com médicos especialistas na área da pediatria: como neurologista, ortopedista, gastroenterologista, cardiologista, pneumologista, endocrinologista dentre outros. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: Requer-se que seja informado: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (imóvel/terreno) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, como por exemplo, nos bairros Jardim Itália; Jardim Cristo Rey; Jardim Bela Vista; Jardim Morumbi; Canadá; Colina Verde I, II e III e Jardins Américas? Detalhar a localidade e se o referido espaço está vazio, e bem como também, enviar cópia das matriculas dos referidos imóveis. 2. Se todos os espaços públicos se encontram devidamente liberados para utilização? 3. Caso haja restrições de uso, quais os locais afetados e os respectivos motivos? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (exceção das vias públicas) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, detalhar a localidade e se o referido espaço (imóvel/terreno) está vazio? 2. Se todos esses espaços encontram-se devidamente liberados para utilização pela comunidade? 3. Caso haja restrições de uso, quais são os locais afetados e os respectivos motivos? 

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a inclusão no cronograma de obras da municipalidade, a execução dos serviços de construção do passeio no entorno do CMEI Bonifácio Cioneck, localizado nas confluências das Ruas Pedro Parigot de Souza e Paranaguá; e bem como também a manutenção com construção do passeio na Avenida Libertadores da América, no trecho compreendido do Estádio Municipal Antonio Massarelli. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras prioritárias do Município, a execução dos serviços de ampliação de extensão de rede de iluminação pública, com luminárias, no prolongamento da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no trecho que acessa a “mata do cemitério”, e bem como também, que o referido trecho seja pavimentado. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que sejam realizados estudos de viabilidade para a aquisição de um caminhão limpa-fossa e/ou a contratação regular desse serviço, com o objetivo de atender a demanda dos bairros do município que enfrentam problemas recorrentes com fossas sépticas. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que seja instituído o pagamento de gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) aos Farmacêuticos Assistentes Sociais (servidores e efetivos)  Município de Goioerê, nos termos da legislação vigente e das normativas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), como forma de reconhecimento pelo exercício de responsabilidade técnica. Anexo cópia de petição para os Assistentes Sociais. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, sugerindo que o mesmo estude a viabilidade de alteração de denominação da bifurcação à esquerda da Avenida Francisco Scarpari, prestando uma homenagem póstuma ao saudoso Pr. Gilberto Eller Filho, passando a denominar-se “TRAVESSA GILBERTO ELLER FILHO”.  

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor competente, para que seja informado à esta Casa de Leis o seguinte: Qual o nome da empresa que venceu o certame licitatório para implantação do alambrado que cercava o Aeroporto Manoel Ribas? Se o contrato com a empresa ainda está vigente? Se a referida empresa foi notificada sobre a queda do alambrado? Se sim, quando que os serviços serão executados novamente? Caso contrário, quais as medidas cabíveis que a administração municipal adotará? 

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