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VEREADORES: IVONETE DA ROCHA.
 
INDICAÇÃO Nº 028/2025 - PROPONENTE PRINCIPAL: IVONETE DA ROCHA
 

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, que após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial aos Departamentos de Tributação e Jurídico, objetivando estudos técnicos para elaboração de um Projeto de Lei Complementar, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/17/2025 - Súmula: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, SOBRE O IMÓVEL QUE SEJA DE PROPRIEDADE E RESIDÊNCIA DO CONTRIBUINTE, CÔNJUGE E/OU FILHOS, CONFORME ELENCADO NESTA LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo. 

  INDICAÇÃO Nº 028/2025
 
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Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor competente, para que seja informado à esta Casa de Leis o seguinte: Se há previsão de inclusão do complemento do Piso Salarial dos profissionais de Enfermagem direto na Folha de Pagamento? Se sim, a partir de quando? Caso contrário, qual o motivo? Tal indagação faz-se necessária, uma vez que tais profissionais estão recebendo apenas o complemento separado e sem reajustes há dois anos.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis e legais, no sentido de proceder à contratação de mais médicos especialistas, especificamente médico cirurgião vascular, para atender a grande demanda de pacientes que aguardam atendimento com médico vascular.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo de Goioerê, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Segue modelo de projeto de lei para feitura do mesmo. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a reforma e melhorias urgente no Centro Comunitário do Distrito de Jaracati

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO AMIGO DO AUTISTA - PSPAA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO ÁS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo. 

As Vereadoras que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para possa estar promovendo estudos técnicos e financeiros para analisar a possibilidade de criação de cargo de monitor específico para acompanhamento de estudantes com deficiência nas escolas municipais.

A Vereadora que subscreve,  formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Executivo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a  instituição do Programa “Planta Baixa Popular”, para atender à população de baixa renda do Município, e dá outras providências. ” 

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, em especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, objetivando estudos de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento em pontos cruciais do distrito de Jaracatiá. 

As Vereadoras que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a Ilma. Srª. Regina Aparecida Ribeiro, Coordenadora do SAMU de Goioerê, que estude a possibilidade da elaboração do Projeto Samuzinho, na Rede de ensino público e privado. 

 A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade da criação de um Ambulatório da Melhor idade no (CCI) Centro de Convivência do Idoso. 

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