Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações aos profissionais da imprensa escrita e falada e aos comunicadores que completam mais de 25 (vinte e cinco) anos de atuação.

1. - Alisson Patrick de Oliveira 2. - Antônio Carlos dos Santos – Toninho do Som 3. - Claudio Kozan 4. - Diogo Francisco de Assis 5. - Elisangela Gloor 6. – Hélder de Moura Villela 7. - José Ary Valdo de Souza – Ary da Tribuna 8. - Jucelino Costa dos Santos 9. - Leatriz Cristina de Souza 10. - Lenílson Munhoz de Freitas 11. - Luiz Carlos Oliveira – Luizinho do Som 12. - Marcel Necésio 13. - Márcio Henrique dos Passos 14. - Paulo Conrado da Silva – Conrado Junior 15. - Paulo Marcos Evangelista 16. - Paulo Rostan 17. - Rubinho José da Silva 18. - Vacir Ferreira

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos de viabilidade para a nomeação do Centro de Eventos do Bairro Jardim Universitário como “Centro de Eventos Roberto Frois”, em homenagem póstuma ao ilustre cidadão, reconhecendo sua trajetória de vida, sua dedicação e contribuição à comunidade goioerense. 

NÃO DELIBERADO 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte:  1. Em relação às receitas do Município no exercício de 2025, qual o valor total disponível na conta “Recursos Livres” até a presente data? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:1. Se existe atualmente, no Município de Goioerê, programa de incentivo fiscal ou benefício tributário voltado a comerciantes e empresários interessados em instalar ou expandir empreendimentos geradores de emprego e renda no município; 2. Quais são esses incentivos, caso existam (ex: isenções ou descontos de tributos, concessão de terrenos ou infraestrutura, apoio técnico etc.); 3. Caso não exista tal programa, se há estudos ou previsão de implantação de uma política pública nesse sentido. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue: 1.  Quantos servidores, atualmente, exercem a função de agente fiscal no Município de Goioerê? 2. Esses servidores seguem alguma escala de plantão nos finais de semana e feriados? 3. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município para coibir e prevenir o comércio ambulante irregular em vias públicas e espaços públicos da cidade? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:  1. Qual foi o percentual das compras públicas e contratações de serviços realizados pelo Município de Goioerê, no exercício vigente, junto a empresas sediadas no próprio município; 2. Se existe atualmente no Município de Goioerê algum programa, política pública ou incentivo formal voltado ao aumento da participação de empresas locais nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços pela administração municipal. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus, alusão aos 70 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 6 de maio ano em curso. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, objetivando a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira visando à revitalização do Ginásio de Esportes do Jardim Lindóia e do Estádio Municipal Antônio Massareli, com a proposta de unificação dos dois espaços — atualmente anexos — por meio da abertura do muro que os separa, transformando-os em um único Complexo Esportivo Municipal.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado o seguinte: Se a cartilha, cartão e/ou caderneta da gestante atualmente distribuída às gestantes da rede pública municipal contempla, de forma clara e completa, todos os direitos das mulheres no período do pré-natal, durante o parto e no pós-parto.