O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da Administração que encaminhe as seguintes informações a esta Casa Legislativa: 1. Se existe o cargo de Médico Veterinário no quadro próprio de servidores da Municipalidade; 2. Em caso afirmativo, quantas vagas estão previstas no referido cargo e se todas se encontram ocupadas; 3. Caso não exista o cargo ou não haja ocupação das vagas, informar se há concurso público vigente ou previsão para realização de concurso para provimento do cargo de Médico Veterinário; 4. Informar se o Município possui cadastro ou convênio com clínicas veterinárias para atendimento das demandas da população; 5. Caso não possua, informar se existem estudos, análises ou procedimentos em andamento visando o credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços ao Município. 

O vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a inclusão no cronograma de obras do Município de Goioerê a execução de construção de passeio (calçada) em todo o entorno da Escola Municipal José Jesus Cavalcante, que funciona em dualidade com o Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga - Premen II. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a realização de diligência in loco em todos os playgrounds do município, com o objetivo de proceder a uma vistoria técnica detalhada das condições de segurança, conservação e acessibilidade desses espaços. Solicita-se, ainda, que após o levantamento das necessidades, sejam realizadas as devidas manutenções e reparos em cada local, garantindo o uso adequado e seguro dos equipamentos pelas crianças e pela comunidade. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a revitalização do sistema de sinalização de trânsito, horizontal e vertical – com a afixação de placas e pinturas – em todos os pontos do Município onde houver necessidade. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações aos profissionais da imprensa escrita e falada e aos comunicadores que completam mais de 25 (vinte e cinco) anos de atuação.

1. - Alisson Patrick de Oliveira 2. - Antônio Carlos dos Santos – Toninho do Som 3. - Claudio Kozan 4. - Diogo Francisco de Assis 5. - Elisangela Gloor 6. – Hélder de Moura Villela 7. - José Ary Valdo de Souza – Ary da Tribuna 8. - Jucelino Costa dos Santos 9. - Leatriz Cristina de Souza 10. - Lenílson Munhoz de Freitas 11. - Luiz Carlos Oliveira – Luizinho do Som 12. - Marcel Necésio 13. - Márcio Henrique dos Passos 14. - Paulo Conrado da Silva – Conrado Junior 15. - Paulo Marcos Evangelista 16. - Paulo Rostan 17. - Rubinho José da Silva 18. - Vacir Ferreira

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas quanto ao Barracão do Mini Ceasa, localizado no bairro Jardim Curitiba, cujo espaço foi construído há alguns anos com a finalidade primordial de atender a Feira do Produtor; entretanto, a estrutura apresenta limitações para tal uso, em especial quanto ao sistema de ventilação e iluminação, o que tem inviabilizado sua plena utilização. 

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça dos Carroceiros e, bem como também, a instalação de um playground. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:1. Se existe atualmente, no Município de Goioerê, programa de incentivo fiscal ou benefício tributário voltado a comerciantes e empresários interessados em instalar ou expandir empreendimentos geradores de emprego e renda no município; 2. Quais são esses incentivos, caso existam (ex: isenções ou descontos de tributos, concessão de terrenos ou infraestrutura, apoio técnico etc.); 3. Caso não exista tal programa, se há estudos ou previsão de implantação de uma política pública nesse sentido. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue: 1.  Quantos servidores, atualmente, exercem a função de agente fiscal no Município de Goioerê? 2. Esses servidores seguem alguma escala de plantão nos finais de semana e feriados? 3. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município para coibir e prevenir o comércio ambulante irregular em vias públicas e espaços públicos da cidade? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o que segue:  1. Qual foi o percentual das compras públicas e contratações de serviços realizados pelo Município de Goioerê, no exercício vigente, junto a empresas sediadas no próprio município; 2. Se existe atualmente no Município de Goioerê algum programa, política pública ou incentivo formal voltado ao aumento da participação de empresas locais nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços pela administração municipal.