PROJETO DE LEI - DISPONDO SOBRE OS PATINETES

NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO - FOLGA

 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SOBRE O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: Requer-se que seja informado: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (imóvel/terreno) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, como por exemplo, nos bairros Jardim Itália; Jardim Cristo Rey; Jardim Bela Vista; Jardim Morumbi; Canadá; Colina Verde I, II e III e Jardins Américas? Detalhar a localidade e se o referido espaço está vazio, e bem como também, enviar cópia das matriculas dos referidos imóveis. 2. Se todos os espaços públicos se encontram devidamente liberados para utilização? 3. Caso haja restrições de uso, quais os locais afetados e os respectivos motivos? 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe a esta Colenda Casa Legislativa: 1. Quais são os espaços públicos de uso comum (exceção das vias públicas) existentes em cada bairro do Município de Goioerê, detalhar a localidade e se o referido espaço (imóvel/terreno) está vazio? 2. Se todos esses espaços encontram-se devidamente liberados para utilização pela comunidade? 3. Caso haja restrições de uso, quais são os locais afetados e os respectivos motivos? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? No final do exercício de 2024, o Deputado Estadual Denian Couto, destinou emenda financeira na ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para aquisição de um veículo zero km para Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê, gostaria de saber se há algum processo licitatório em trâmite para adquirir o referido veículo? Se sim, em que fase se encontra? Caso contrário, qual o motivo . 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Face a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Sandro Alex, na ordem financeira de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), destinada ao Município de Goioerê para construção do CENTRO DE EVENTOS DO JARDIM AMÉRICA, indago se há na Secretaria de Planejamento do Município o Projeto para construção do referido centro? Se sim, enviar cópia do mesmo. E, se há previsão para início e conclusão das obras? Caso contrário, por qual motivo não há projeto, e se há algum risco do Município perder o referido recurso? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: ? Face a vigência da Lei Municipal nº 3.028, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica no Município de Goioerê, Companhia Paranaense de Energia – COPEL, de notificar as empresas de telefonia, internet e TV a Cabo para realizar o alinhamento de rede a remoção de fios e equipamentos inservíveis presos aos postes. Indagamos se a Lei em questão está sendo cumprida? Se sim, quantas notificações foram realizadas e atendidas? Caso contrário, se o Poder Executivo entrará em contato com a COPEL para que execute a Lei na sua integridade? Constantemente observamos nos bairros de nossa cidade, fios cortados, caídos, pendurados e amarrados indevidamente em árvores, postes e placas.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que informe a está Casa de Leis o seguinte: Face à Carta Compromisso com os Servidores Públicos Municipais de Goioerê – SISMUG 2024, firmada por Vossa Excelência durante a campanha eleitoral de 2024, especificamente no tocante ao tópico 4 da referida Carta, que dispôs sobre o auxílio-alimentação, indago se a administração municipal fará a devida alteração da Lei Municipal nº 3.056, de 26 de março de 2024 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.), SUPRIMINDO o Inciso I do Art. 6º, possibilitando desta forma o pagamento do auxílio-alimentação no período de gozo de férias do servidor público? Se sim, quando que o projeto será enviado ao Poder Legislativo para ser deliberado? Caso contrário, qual o motivo do pagamento do auxílio-alimentação ser vedado no período de gozo de férias do servidor? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Encaminhe ao Poder Legislativo de Goioerê a lista completa dos servidores efetivos lotados nas secretarias e departamentos, que percebem FG para cargo de Diretor e/ou de Chefia; e, bem como também a lista dos servidores comissionados que exercem cargos de Diretor e/ou de Chefia. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, a inclusão no cronograma de obras da municipalidade, a execução dos seguintes serviços na quadra de esportes da Escola Cecília Meireles, que funciona em dualidade com o CEEBJA Maria Antonieta Scarpari: Instalação de um bebedouro; nivelamento e escoamento de água, que atualmente está irregular e promovendo alagamentos; troca da cobertura; ajustes nas bases dos postes de vôlei; remodelação do piso da quadra; troca das traves (balizas); troca das tabelas de basquete; e, melhoria do sistema de iluminação. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a execução dos serviços de instalação de bancos de espera no saguão do terminal da Estação Rodoviária Municipal. 

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para a instalação de um semáforo na confluência da Avenida Tiradentes com a Rua João de Oliveira Dias, nas proximidades da Unidade de Saúde Central.  

Os vereadores que subscrevem,  formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o soberano plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade, a adoção de medidas urgentes para solucionar os problemas estruturais existentes no Ginásio de Esportes Juca Vila Real, no bairro Jardim Universitário, especialmente: ? A existência de goteiras no teto, com maior incidência na região central da quadra, prejudicando a prática esportiva e colocando em risco a integridade física dos usuários; ? Calhas entupidas, agravando o problema de infiltrações e aumentando o risco de danos à estrutura do prédio; ? Plantio de gramas na entrada do ginásio; ? Mureta de contenção. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo de Goioerê, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Segue modelo de projeto de lei para feitura do mesmo. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a administração estude a viabilidade de instalação de redutores de velocidade e/ou faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, em frente ao CMEI Rotary na Rua Lins, Bairro Vila Guaíra. 

O Vereador que subscreve, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente, em especial à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, para que executem a sinalização horizontal com a pintura de faixa de pedestre entre os canteiros centrais das pistas de caminhadas, nas avenidas Mauro Mori, Paraná e Dário Moreira de Castilho, onde houver necessidades. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a inclusão no cronograma de serviços da prefeitura, a instalação de postes com luminárias de Led, na travessa que liga os bairros Jardim Galiléia e Jardim América. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a devida inclusão no cronograma de obras da administração municipal, a execução dos serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico das ruas e avenidas de nossa cidade, na área central e nos bairros, onde houver necessidades. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial às Secretarias de Esportes e de Planejamento, estudos de viabilidade de execução de instalação de Climatizadores de Ar nas dependências do Ginásio de Esportes 10 de Agosto. 

O Vereador que subscreve,  formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, e ao setor de Planejamento, solicitando a realização de estudos técnicos, visando à ampliação da disponibilização do sinal de internet gratuito, pelo Sistema Wi-Fi, e reforçando o sinal existente em algumas localidades de Goioerê, e, bem como também, sugiro que o referido sistema seja disponibilizado também na Praça Pe. Luigi Depaoli, e, no Ginásio de Esportes 10 de Agosto, principalmente nos dias de eventos esportivos da equipe ADGG. 

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor de planejamento da prefeitura, estudos para elaboração de projeto de construção de passeio, calçada ecológica e/ou ciclovia, no seguinte percurso: Na Avenida Carlos Scarpari, iniciando do Trevo da Rodovia PR-180 até a confluência com a Avenida Tiradentes. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, que após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras do Município de Goioerê, a  execução dos serviços de fechamento das laterais e de fundo das Quadras de Esportes do Distrito de Jaracatiá e do Jardim América. 

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, estudos para substituição da areia do Parque instalado na Praça Pe. Luigi Depaoli, por piso emborrachado e/ou piso de borracha ecológico, que é recomendado para uso em playground e em áreas com brinquedos infantis, diminuindo a absorção de impacto e lesões por quedas e acidentes.

O Vereador que a presente CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, para que promova a devida sinalização, horizontal e vertical, na Rua Dr. Rosalvo G. de Melo Leitão, entre as vias Rua do Contorno Leste e Rua Di Cavalcanti, promovendo a devia instalação de Placas de sinalização de trânsito e a demarcação de faixas de pedestres, bem como também, a acessibilidade dos passeios (rebaixamento para cadeirantes), Placas Indicativas de ATENÇÃO ESCOLA, e que a Secretaria estude a viabilidade técnica de transformar o trecho supracitado em via de mão única. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, estudos de viabilidade de instalação de redutores de velocidade, tipo faixas elevadas de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Avenida Santos Dumont, nos dois sentidos da pista, nos seguintes pontos: em frente ao estabelecimento comercial Pedrinho Veículos, defronte a nova sede do Núcleo Regional de Educação e bem como também, defronte ao Centro Esportivo Villa Beach – nos dois sentidos da pista de rolamento.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ PROTOCOLO Nº 009/2025 28/01/2025 – 16h21min COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de estabelecer uma Parceria Público Privada (PPP) entre o setor público e o privado, especificamente no tocante a instalação de novos pontos de ônibus em nossa cidade, pois há informações que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, 15 (quinze) novos pontos de ônibus serão instalados em Goioerê.