CRIA CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA, MÉDICO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), INSTRUTOR DE ARTESANATO, EDUCADOR SOCIAL, TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAL, PEDAGOGO SOCIAL DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N.º 1.884, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS