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Vereador

 
AGILSON FLAUSINO

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: Vereador

E-mail: agilson.flausino@hotmail.com

O Senhor AGILSON FLAUSINO DA SILVA, filho do Sr. ALCINIO FLAUSINO DA SILVA e DIRCE CABRAL DA SILVA. Casado com ROSANGELA FERREIRA DE BRITO DA SILVA, pai da ANNY KAROLINI com 16 anos e do GABRIEL com 13 anos. Nascido aos 09 de agosto de 1965, na cidade de Moreira Sales, onde foi criado, profissionalizou-se, formou-se Técnico em Contabilidade no ano de 1982. Em abril de 1986, transferiu-se profissionalmente para Goioerê, trabalhando nas empresas ESCRITÓRIO CONTABIL GARCIA e MERCANTIL BELESKI até o início do ano de 1993. Em maio de 1993 fundou sua própria empresa de contabilidade, o Escritório Agilson Contabilidade, empresa que a mais de 23 anos vem assessorado muitos empresários de sucesso em nossa cidade. Formado professor em dezembro de 1987, foi por 16 anos, professor de contabilidade no curso técnico em contabilidade, nas cidades de Moreira Sales e Goioerê, sendo que em dezembro de 1995, transferiu em definitivo sua residência para Goioerê. No município de Goioerê, ocupou dois importantes cargos públicos, contador da Câmara Municipal de Goioerê, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004 e secretário de finanças da Prefeitura Municipal de Goioerê no período de janeiro de 2009 a março de 2010. Teve ao longo destes anos importante participação na vida esportiva de Goioerê, como torcedor, patrocinador e até como treinador, dedicando-se principalmente à modalidade de futsal, estando presente em várias conquistas em campeonatos regionais, jogos abertos e campeonato paranaense. Filiado ao partido DEMOCRATAS desde 2007, em 2016, pela primeira vez disputou um cargo eletivo, com a proposta de renovação e uma forma diferente de fazer campanha política, obteve 486 votos elegendo-se vereador.

 
 
 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
INDICAÇÃO Nº 144/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
REQUERIMENTO Nº 081/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
REQUERIMENTO Nº 080/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
REQUERIMENTO Nº 079/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
INDICAÇÃO Nº 141/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
REQUERIMENTO Nº 078/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
INDICAÇÃO Nº 138/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
INDICAÇÃO Nº 137/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
INDICAÇÃO Nº 136/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
INDICAÇÃO Nº 135/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
REQUERIMENTOS

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação às emendas do Orçamento Impositivo deste subscritor, destinado à implantação da canalização de águas pluviais na comunidade rural da Agrovila Luiz Barros Novaes, como que está o referido processo?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Informações acerca do processo licitatório que foi realizado objetivando a compra dos materiais necessários para a perfuração dos três poços artesianos, pois conforme informações, a empresa vencedora seria e/ou teria sido notificada para fazer a entrega dos referidos materiais e, até o presente momento não temos a informação a ser repassada ao Instituto das Águas, para a vinda do caminhão que perfuraria referidos poços.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação às lixeiras instaladas nos passeios públicos, de quem é a responsabilidade da coleta dos lixos que estão sendo depositados nas referidas lixeiras? Como exemplo, cito a lixeira que está fixada na Av. Moisés Lupion (frente com a Academia sim fitness) que a vários dias está lotada com o mesmo lixo e ainda não foi retirado.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação ao sistema de coleta de lixo orgânico e reciclável, realizado na Comunidade Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, qual a periodicidade que o referido serviço está sendo realizado na comunidade em destaque? Pois, há relatos de alguns moradores de que a coleta de lixo orgânico está ocorrendo com um espaço de tempo muito grande, ocasionando o acúmulo de lixo por muitos dias nas casas.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ RAIMUNDO CORTI, Diretor de Regularização Fundiária (Cohapar), para que o setor responsável preste as seguintes informações: ï‚· Em relação ao Processo de Regularização Fundiária dos imóveis dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Galiléia e Distrito de Jaracatiá – Município de Goioerê, em que fase está o referido Processo? Qual a previsão para efetivação da plena regularização dos imóveis em questão?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte: Em relação ao andamento da execução da obra da Creche do Jardim América, qual o percentual da obra já executado? Quais os valores já recebidos do Governo Federal via FNDE? Envio de cópias de todos os comprovantes das inserções das medições já realizadas no sistema do FNDE que a acompanha a execução de obras? Informações sobre a última empreiteira que estava tocando a obra: qual o início dos serviços pela mesma? Qual a data do último pagamento efetuado à mesma? E, se a obra atualmente esta paralisada? Se sim, desde quando e por quê?

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Thiago Dias Azenha, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que nos informe o seguinte: Como que está o andamento dos projetos/serviços para instalação de tubulações para coleta de águas pluviais na Agrovila Luiz Barros Novaes, com recurso destinado via Orçamento Impositivo na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento/Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê: Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, em especial de planejamento, para que nos informe o seguinte:  Em relação à emenda parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado licenciado/Secretário de Estado, Sandro Alex, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), indagando o seguinte: Sobre o processo para liberação da referida emenda, em que situação se encontra? Se os projetos/documentos necessários para este fim já foram providenciados, protocolados nos órgãos devidos? Se existe uma previsão para abertura do processo licitatório e para o início das obras?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Se procede a informação de que o Chefe do Poder Executivo fará a devolução/desistência da Emenda Parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado Hermes Frangão Parcianello? Se sim, qual o motivo da devolução/desistência?

PROTOCOLO DE INTENÇÕES (PROPOSIÇÕES)

Proponente: Agilson Flausino - Implantação no Município do programa para contratação na forma de pessoa jurídica, os coletores de recicláveis, conforme um projeto de lei que existe.

PROJETO DE LEI

Cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê/PR., e dá outras providências.

INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “GOIOERÊ CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer - AGAPCAN, e dá outras providências.

Regulamenta procedimento para realização de Audiência Pública.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar a Viver, de apoio às pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Goioerê/PR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Concede a COMENDA 10 DE AGOSTO, à Ilustríssima Senhora EDINA ALVES BATISTA.

OFÍCIO

Instalação de ar-condicionado e colocação de insufilm nas janelas do micro-ônibus Agrale, pertencente a frota de veículos da municipalidade.

Regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Goioerê.

Gestões junto à COHAPAR, objetivando a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Goioerê.

Viabilização de recursos financeiros para aquisição de equipamentos de fisioterapia.

Recursos financeiros para instalação de Academias da Terceira Idade e Primeira Idade nos Jardins Colina Verde e Morumbi, no Município de Goioerê.

Viabilização de recursos financeiros – “ambulância”.

Solicitação de informações e cópias dos documentos que disserem respeito as obras para a construção do Teatro Municipal.

Solicitação de informações sobre convênios e projetos de recape e pavimentação asfáltica no município.

Solicitação de informações sobre convênios e projetos de obras em andamento no município

Ausência do dia 15 a 30 de janeiro.

MOÇÃO

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações ao SINDTÊXTIL – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO, TECELAGEM E DO VESTUÁRIO DE GOIOERÊ E REGIÃO, pelos 30 (trinta) anos de fundação a ser comemorado no dia 29 de setembro.

INDICAÇÕES

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando dentro da legalidade tributária, no período de situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus, objetivando a concessão de isenção parcial ou total de ISSQN de laboratórios de análises clínicas particulares, relacionados aos exames para a detecção da Covid-19, comprovado através de Nota Fiscal.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 090/2020, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um projeto de lei, objetivando a inserção na Lei Municipal nº 2474/2017, denominada AVANÇA GOIOERÊ, dos seguintes benefícios fiscais: Concessão de isenção parcial ou total no pagamento, dos seguintes impostos e taxas: a) Alvará de licença; b) IPTU; c) ISSQN devido sobre a execução da obra de instalação ou ampliação.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 206/2018, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que realize gestões junto à empresa Viação Mourãoense, objetivando a realização de estudos quanto ao aumento do número de linhas que a empresa faz em nossa cidade, tal sugestão prende-se ao fato do surgimento de novos bairros ao longo dos anos, fazendo-se necessário a inclusão de novos pontos de ônibus nestas localidades para atender a demanda da nossa população.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 116/2018, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Assistência Social do Município, elaborem um projeto de criação da Casa de Passagem no Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido nas Indicações nº 202/2018 e 037/2019, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, estudo da possibilidade do alvará de licença pago pelas microempresas e empresas de pequeno porte, para que o pagamento seja parcelado em até 3 vezes.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 045/2019, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, objetivando o seguinte: Estudos técnicos para implantação de rotatória de acesso ou outro meio para melhorar a forma de entrada/saída do bairro Jardim Cristo Rey.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 212/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Projeto de Lei – Súmula: Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências. Segue modelo em tela para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 239/2019, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que quando da ornamentação natalina das vias públicas, seja inclusa a ornamentação da Avenida Marinho Tavares, haja vista o elevado número de pontos comerciais existentes naquela via.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente defronte ao Posto Mariana, nos dois lados da pista da Avenida Mauro Mori.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido nas indicações nº 212/2018 e 159/2019, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Projeto de Lei – Súmula: Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências. Segue modelo em tela para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

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