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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / WALTER FERNANDES
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Concede a COMENDA 10 DE AGOSTO, à Ilustríssima Senhora EDINA ALVES BATISTA.

REQUERIMENTOS

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte: Em relação ao andamento da execução da obra da Creche do Jardim América, qual o percentual da obra já executado? Quais os valores já recebidos do Governo Federal via FNDE? Envio de cópias de todos os comprovantes das inserções das medições já realizadas no sistema do FNDE que a acompanha a execução de obras? Informações sobre a última empreiteira que estava tocando a obra: qual o início dos serviços pela mesma? Qual a data do último pagamento efetuado à mesma? E, se a obra atualmente esta paralisada? Se sim, desde quando e por quê?

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Thiago Dias Azenha, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que nos informe o seguinte: Como que está o andamento dos projetos/serviços para instalação de tubulações para coleta de águas pluviais na Agrovila Luiz Barros Novaes, com recurso destinado via Orçamento Impositivo na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento/Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê: Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, em especial de planejamento, para que nos informe o seguinte:  Em relação à emenda parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado licenciado/Secretário de Estado, Sandro Alex, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), indagando o seguinte: Sobre o processo para liberação da referida emenda, em que situação se encontra? Se os projetos/documentos necessários para este fim já foram providenciados, protocolados nos órgãos devidos? Se existe uma previsão para abertura do processo licitatório e para o início das obras?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Se procede a informação de que o Chefe do Poder Executivo fará a devolução/desistência da Emenda Parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado Hermes Frangão Parcianello? Se sim, qual o motivo da devolução/desistência?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:  Acerca dos recursos destinados ao Município de Goioerê, através da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), a qual destina recursos para serem repassados pela Secretaria de Cultura aos artistas locais e empresas envolvidas em promoções/realizações de eventos, segue anexo cópia de parte do relatório onde constam os municípios e os valores destinados a cada um. Indagamos se os referidos recursos já chegaram aos cofres da prefeitura? Se já foram tomadas as medidas necessárias para o cadastramento dos artistas e das empresas que poderão ser beneficiadas com a esta Lei? Quais medidas serão adotadas pela administração para divulgar e fazer com que este recurso chegue aos interessados/beneficiados?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Diante das medidas para enfrentamento decorrente do novo coronavírus e dos Boletins Epidemiológicos Diários que são lançados no Portal da Transparência da Municipalidade, gostaríamos de saber quantos exames para testagem de diagnóstico do COVID-19 já foram realizados e autorizados pelo Município? Qual tem sido a média de exames de testagem do COVID-19 realizados semanalmente e mensalmente? Qual a disponibilidade pela administração de números de exames especifico para o COVID-19? Quantos exames para diagnóstico do COVID-19 ainda aguardam o resultado?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Unidade Básica de Saúde do Vila Nossa Senhora das Candeias, quando que será instalado um toldo na entrada da Sala de Vacinas? Se a administração está tomando providências para solucionar o problema do mau cheiro de esgoto que está retornando na referido UBS?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Unidade Básica de Saúde do Jardim Curitiba, desde quando o imóvel localizado na Rua Sete de Setembro foi alugado pela administração? Qual o valor da referida locação? Quantos pagamentos já foram efetuados? Quem é o proprietário do referido imóvel? Quando que a referida UBS entrará em efetivo funcionamento e por qual motivo a mesma ainda não está funcionando? Haja vista que há informações que o referido espaço está pronto e apto para o funcionamento da UBS desde o mês de dezembro de 2019. Por fim, enviar cópia de todo o processo que envolve a supracitada locação.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à emenda parlamentar do deputado estadual Marcel Micheletto, destinando recursos para aquisição de uma ambulância ao Município de Goioerê, como que está o referido processo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Trator John Deere de pequeno porte, que era utilizado na manutenção dos canteiros centrais dos logradouros e praças (corte de grama), qual o motivo do mesmo não estar sendo mais utilizado? Se o referido Trator ainda consta na lista dos bens patrimoniais da prefeitura de Goioerê, se sim, qual a descrição do mesmo e onde ele está?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao caderno de prestação de contas à comunidade goioerense, distribuído recentemente em nossa cidade, gostaríamos de saber qual foi a empresa que produziu o referido encarte, qual a empresa que imprimiu e o valor total gasto? Qual foi a tiragem? Na página de capa consta a circulação como FEV 2020, por que o mesmo só foi distribuído no final do mês de maio de 2020?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos casos de dengue no Município de Goioerê, quantos casos foram confirmados e quantas notificações foram realizadas até o presente momento? Em relação aos exames para diagnóstico da dengue, se no período vigente os exames estão sendo realizados normalmente? Caso contrário, qual o motivo da suspensão e quando que os exames voltarão a serem realizados?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:
 Consoante a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.466, de 10 de maio de 2017, que estipula preço público pela prestação de serviços públicos – relacionar detalhadamente os serviços que foram prestados pela administração pública, especificamente na zona rural, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2019.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se está sendo tomada alguma providência quanto a proliferação de escorpiões em nossa cidade, principalmente nos bairros Cidade Alta, Jardim Cristo Rey e Colina Verde? Se sim, o que está sendo feito? Enviar informações detalhadas do que está sendo feito, se há empresas ou pessoas que foram notificadas quanto ao assunto e quais os locais? Se não, por que isso não está sendo feito?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao Centro de Treinamento Agrícola (CTA), existente no espaço público da Rua Norte do Paraná, esquina com a Rua Tupis, no bairro Jardim Curitiba, se o mesmo está sendo utilizado e para qual finalidade? Quais os dias e horários de funcionamento? Qual é a demanda de atendimentos? E, qual é a secretaria municipal responsável pelo CTA

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se a prefeitura realizou contrato com alguma empresa que realiza serviços de limpeza e desentupimento de bueiros em Goioerê? Se sim, quanto foi gasto com a referida empresa nos exercícios de 2018 e 2019, relatório detalhado.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual medida a Administração Municipal tem adotado em relação aos animais de grande porte, em especial de equinos e até de bovinos, soltos nas vias públicas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte sobre os Centros de Educação Infantil do Município: Relação detalhada por Centro de Educação de quantas salas contam com ar condicionado em pleno funcionamento, quantas salas tem ar condicionada e não funcionam (motivo) e quantas salas não tem o referido equipamento.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, sobre a instalação predial localizada na Esquina da Av. Tiradentes com a Rua João de Oliveira Dias: O que será efetivamente instalado no referido Prédio? O que impede e por que o mesmo ainda não está funcionando? A quanto tempo (período) o local tem presença de vigia?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte, em relação ao Centro de Acolhimento de Idosos Morada Águas Claras: O que falta para a Inauguração? Qual a previsão do início de funcionamento? Quem poderá ser acolhido pelo centro? Qual será o critério de seleção utilizado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que informe o seguinte, em relação a Lei Municipal nº 2456/2017: Está sendo cumprido o Artigo 11 da referida lei? Se sim, quais foram os ajustes realizados na tabela do Anexo 1, nos anos de 2018 e 2019? Se não, por que a lei não vem sendo cumprida?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe em Relação as Licenças Premium, que são direitos dos funcionários públicos: Como a Secretaria Municipal de Educação está agendando isso, em relação aos colaboradores da pasta? Quantos colaboradores já entraram com o pedido de licença? Há Profissionais suficientes e alocados para cobrir os licenciados? Como funciona esse processo de cobertura? Informar a relação detalhada dos profissionais que são alocados para cobrir licenciados.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em Relação as queimadas que são ocasionadas por munícipes e incomodam toda a população, existe algum disque denúncia para tal? Se sim, quem são os responsáveis pela fiscalização e autuação? O munícipe pode ligar a qualquer hora? Qual o contato? Como a prefeitura tem divulgado isso? 
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte, em especial Secretaria Municipal de Saúde:
 Lista detalhada contendo os nomes de todos os médicos contratados pela Prefeitura de Goioerê, carga horária de cada um e o local de atendimento (UBS-Unidade Básica de Saúde)? Bem como também, informar se há médico em todo o horário de expediente das UBS?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Qual é o motivo dos seguintes veículos estarem parados há algum tempo no Pátio da Prefeitura: FIAT UNO MILLE FIRE, ANO 2008/2008, PLACAS APV 1683 (ASSISTÊNCIA SOCIAL); e, FORD FIESTA, ANO 2012/2013, PLACAS AVI 8705 (SECRETARIA DE SAÚDE).

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à manutenção nas redes de iluminação pública do Município, como funciona a manutenção? Qual a empresa que presta esse tipo de serviço? Enviar relação dos serviços realizados e empenhos pela referida empresa.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação as taxas de sepultamento no Cemitério Municipal, como é calculado, qual a forma de pagamento e onde são recolhido os valores? Há alguma taxa recolhida diretamente no Cemitério Municipal? Quem tem direito a isenção dessa taxa? Enviar relatório detalhado de toda a arrecadação e/ou isenção no ano de 2019, como nome referência aos meses.

Os Vereadores que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
• Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, informar qual a sua real situação perante à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se as exigências da ANAC foram ou estão sendo cumpridas? O que falta para o seu pleno funcionamento?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação às indicações nºs 118/2017 e 171/2018, devidamente apresentadas e protocoladas na Prefeitura Municipal, respeitante a sugestão de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre o Programa Municipal de Incentivo e Valorização Cultural, cujo tema a época foi debatido com o Secretário Municipal de Cultura, se a sugestão será acatada pelo Chefe do Poder Executivo? Se sim, quando que o referido projeto será protocolado?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos funcionários públicos responsáveis pela limpeza dos banheiros públicos, os mesmos recebem adicional de insalubridade? Caso não haja esse pagamento, por que isso acontece e qual o posicionamento do técnico do trabalho quanto ao assunto?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos dois imóveis (terrenos vazios) existentes nas esquinas das Ruas São Mateus do Sul com a José Bonifácio, gostaríamos de saber a quem pertence tais imóveis, quem são os proprietários?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:  Em relação à Lei Municipal nº 2.582/2018, cujo artigo 2º foi alterado pela Lei nº 2.663/2019 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a celebrar Convênio com a Universidade Estadual de Maringá – UEM) desta forma, abrangendo à área da saúde, se o Município já celebrou o referido Convênio com a UEM? Se sim, especificamente na área da saúde quais atividades serão desenvolvidas? Do contrário, o que falta para efetivação da celebração do convênio já autorizado pela Lei Municipal nº 2.582/2018? 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Em relação à acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, crianças e adultos, se o Município está cumprindo o disposto no inciso IX, do Art. 25, do Decreto nº 5.6261, de 22 de dezembro de 2005 (Regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), ou seja, manter profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação na rede de serviços do SUS para o atendimento destas pessoas? Informar número de profissionais capacitados para o uso de Libras na área da saúde e da educação no Município de Goioerê? Se há um levantamento do número de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no Município de Goioerê? Se as crianças com surdez ou deficiência auditiva estão tendo o direito de acesso à educação (LIBRAS) na rede municipal ensino?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe: Qual o departamento que realiza controle de zoonose em nosso município? Há algum controle de animais de grande e pequeno porte soltos? Como são tratados casos de doenças quando identificadas em animais abandonados? Existe algum disk denuncia para animais abandonados ou que sobre maus tratos?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe se estão sendo feitas as manutenções periódicas em CMEIS e Escolas Municipais visando evitar goteiras, vazamentos e consequentemente transtornos para crianças e colaboradores da educação em dias de
chuva.

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe se há agendamento para utilização do fumacê que combate o mosquito transmissor da Dengue. Se não, por que isso não foi solicitado? Se sim, qual o agendamento para os bairros?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais as providências estão sendo tomadas quanto a utilização do Mini Ceasa localizado
no Jardim Curitiba? Há algum outro destino para o mesmo?

Os Vereadores que subscrevem formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Se há algum cronograma de obras da instalação de redes de águas pluviais da Avenida Santos Dumont, mais especificamente entre a Mercantil Beleski e o Parque de Exposições.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Quantas pessoas estão na fila de espera para realização de cirurgia na área de ortopedia? Se tais procedimentos cirúrgicos estão sendo encaminhados para fora ou estão sendo realizados no Município? Se há algum cronograma ou planejamento por parte da secretaria competente para atendimento da demanda dos pacientes que aguardam a realização de tais procedimentos cirúrgicos no Município?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que a secretaria ou departamento competente nos informe o seguinte: Quais são as entidades que recebem recursos financeiros do Município, através de convênio? Quais os valores, o início e o termino de cada convênio firmado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que a secretaria competente nos informe o seguinte: Se o Município de Goioerê recebe alguma verba financeira, quer seja do Estado ou da União, destinado especificamente para aquisição de livros e gibis, para o acervo da Biblioteca Pública Municipal? Se sim, qual o valor aplicado? Do contrário, quando que o Município realizou a última aquisição de livros para tal finalidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento e/ou secretarias competentes, para que nos informe sobre os tipos de atendimento realizados pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social nos pacientes com Câncer. Há algum tipo de acompanhamento? Como funciona as regras/lei para acolhimento em pensionato dos pacientes e acompanhantes? O Transporte de pacientes também inclui acompanhante? Se sim, em quais casos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou setor responsável, para que nos informe o seguinte:
 Em relação à cobrança da
contribuição de Iluminação Pública no Município, sabemos que foi instituída através do nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) balizado no Art. 149-A da Constituição Federal, sabemos também que a base de cálculo é a UVC (unidade de valor de custeio), porém, a indagação que fazemos é a seguinte: o cálculo da taxa de iluminação pública que cada munícipe paga junto com a sua fatura da COPEL é aferida somente sobre o valor da energia consumida ou se dá sobre a composição de todos os valores (Distribuição; Enc. Setoriais; Energia; Transmissão; Tributos e ICMS)? Quanto que o município arrecadou com a taxa de iluminação pública nos exercícios de 2017 e 2018? Quantos pontos de iluminação pública há em nossa cidade?  Se a “venda casada”, no caso da conta de energia elétrica e da contribuição de iluminação pública estarem na mesma fatura não viola o disposto no Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde que nos informe o seguinte: No exercício de 2018, qual foi o valor transferido pela União ao Município, e, recurso próprio, devidamente utilizado para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e quantas pessoas foram beneficiadas? E, também de 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, qual o valor empregado no município de Goioerê para o TDF?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da SANEPAR, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à água potável, tratada pela SANEPAR, e, distribuída aos lares de Goioerê, qual o nível de PH, concentração de cloro e afins encontrados na água? Qual o último Laudo Pericial realizado na água potável que está sendo distribuída pela Companhia em Goioerê e os responsáveis pela emissão do Laudo? Enviar cópia do referido laudo.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que nos informe o seguinte: Quando o paciente é atendido nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê e há pedido do médico para internação, o internamento é automático ou há ainda alguma triagem no Pronto Atendimento/Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe: Há algum projeto de saúde bucal realizado in loco nos Centro de Educação Infantil de Goioerê? Se sim, Com que frequência o mesmo trabalha diretamente com as crianças? Se não, o que impede a realização?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o  serviço de dedetização nas Escolas e CMEIS do Município: O Serviço está sendo realizado periodicamente? Qual a última vez que o referido serviço foi realizado? Enviar a cópia dos comprovantes de dedetização.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o Conselho Municipal de Educação: Quem são os participantes? Dentre esses participantes, quais são ligados diretamente a Secretaria de Educação e suas funções? Desde Quanto esse conselho está em atividade?

 Os Vereadores que subscrevem, formulados em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Relação dos funcionários Comissionados e Estagiários, com referência nos meses de Julho e Agosto de 2018, com a descrição das respectivas funções e o local onde estão lotados e a respectiva remuneração?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação à aquisição dos veículos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Estadual Márcio Nunes, no presente exercício, enviar a cópia integral do processo licitatório (Edital de Pregão Eletrônico), as características técnicas dos veículos, o nome das empresas que participaram do referido certame, a Ata do Pregão e a nota fiscal de compra dos veículos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial Recursos Humanos da Prefeitura, para que nos informe o seguinte:
 Se há algum colaborador (funcionário público) com mais de duas férias vencidas e não gozadas na estrutura administrativa da prefeitura, relacionar nomes, cargos e a lotação dos mesmos.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte:
 Em relação aos servidores públicos que trabalham no sistema de coleta do lixo comum e do reciclado, informar o nome de todos os colaboradores, a idade, e se tais colaboradores possuem férias vencidas.  Em caso afirmativo desses colaboradores possuírem férias vencidas, como está sendo feito a programação/cronograma para as mesmas?  Se há algum técnico de segurança no trabalho que fiscaliza a qualidade, uso e validade dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI?  Se esses coladores recebem algum tipo de adicional por trabalharem na referida coleta?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, para que nos informe o seguinte:
 Em relação à cessão das praças esportivas (ginásios de esportes/quadras esportivas), com a sanção da Lei Complementar nº 31/2018, como está sendo feito o processo para utilização de tais espaços pela comunidade? Se os desportistas da nossa cidade já são sabedores do referido benefício?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Cópia de todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Trânsito, desde a nomeação da sua atual diretoria, ou seja, 2017 e 2018. O objetivo é verificar quais assuntos já foram debatidos nas pautas, quais as providências que foram e que estão sendo tomadas e, também, evitar a discussão pelos vereadores de assuntos já debatidos e com medidas já adotadas pelo Conselho.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Planejamento e a Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação as reformas agendadas para os Centros de Educação Infantil Santa Bárbara, no Distrito de Jaracatiá e Rotary, na Vila Guaíra: O que está contemplado nos projetos das reformas em questão? Qual o prazo e o período para a realização da mesma? Caso não seja realizada no período de recesso escolar, como será realizado o remanejamento das crianças assistidas?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que apresente as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação ao transporte para moradores da Zona Rural de nosso município, se há alguma alternativa ou projeto para auxiliar no trânsito de pessoas que dependem exclusivamente de transporte público para chegar a cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município de Goioerê, a COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná e o INSTITUTO DAS ÁGUAS, no dia 04 de abril de 2016, face aos problemas elencados no referido TAC na execução das obras referentes ao Conjunto Habitacional Jardim América III, se as obrigações constantes na Cláusula Primeira foram totalmente cumpridas, como a implantação de muro de contenção/arrimo nos lotes onde houve escavações, para evitar o desmoronamento dos taludes pelas águas pluviais; se houve o conserto e reparos necessários no telhado das unidades habitacionais e no interior das residências conforme vistorias realizadas pelo município e Cohapar; se houve a realização de ligação predial do esgoto à rede e a desativação e aterro das fossas; se está havendo o fornecimento de caminhão fossa/pipa até serem realizadas as adequações no sistema de esgotamento sanitário das residências, e, se em caso de emergência o caminhão fossa é disponibilizado em até 24 horas; por fim, se foram apresentados relatórios acerca do cumprimento destas obrigações ao Ministério Público, conforme disposto no item 1.7.1 da Cláusula Primeira do TAC em questão?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relatório constando quantidade de pacientes aguardando na fila de espera de todos os tipos de cirurgia? E quais as demandas das respectivas cirurgias?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação aos repasses de recursos provenientes do SUS para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, sendo que tais recursos estavam sendo repassados durante o ano todo, qual o motivo da paralisação? Quais os valores que foram repassados para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta durante o ano corrente? Enviar cópia da prestação de contas dos repasses já executados.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 No exercício vigente, quais as entidades e/ou associações que a Administração Municipal está efetuando a transferência de recursos públicos e quais os respectivos repasses? Quais as entidades e/ou associações que outrora (legislação passada) recebiam recursos da administração e que no presente exercício não foram contempladas com a transferência de recursos, listar todas? Se no presente exercício os representantes destas entidades e/ou associações que não estão “aptas” à receberem recursos públicos apresentaram algum projeto e/ou plano de trabalho? Quais os motivos impeditivos destas entidades e/ou associações não estarem recebendo recursos da administração municipal para o desenvolvimento de seus projetos e atividades, descrever quais documentos estão faltando? Quais os documentos necessários exigidos pela Lei Federal para que a parceria entre a administração pública e as organizações (entidades) seja firmada?

INDICAÇÕES

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente defronte ao Posto Mariana, nos dois lados da pista da Avenida Mauro Mori.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido nas indicações nº 212/2018 e 159/2019, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Projeto de Lei – Súmula: Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências. Segue modelo em tela para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 051/2017, na qual solicitam após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à implantação do IPTU PARTICIPATIVO no Município de Goioerê, seguindo exemplos de outras cidades do nosso estado, como as cidades de Ubiratã e Engenheiro Beltrão.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 019/2018, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de uma ondulação transversal, tipo redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente nos cruzamentos da Avenida Brasília com as Ruas Voluntários da Pátria e Campo Mourão.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo adequações no barracão do Mini Ceasa para que o mesmo possa ser utilizado pelos feirantes, citando como exemplo o barracão do Município de Juranda, no qual as laterais do barracão são abertas e instaladas grades, permitindo ampla ventilação no seu interior.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Cap. RENATO MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO, Comandante da 2ª CIA do 7º BPM de Goioerê, objetivando o aumento de rondas ostensivas no Bairro Jardim Santa Mônica, visando coibir a ação de marginais naquela comunidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um projeto de lei complementar, objetivando a alteração no Código Tributário e/ou no sistema municipal que controla e registra as emissões das notas fiscais de prestação de serviço, para possibilitar às empresas que atuam com o ramo de atividades de motéis, para passarem a emitir as notas fiscais de prestação de serviços sem a exigência/necessidade de mencionar nas mesmas a identificação de seus clientes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um projeto de lei, objetivando a inserção na Lei Municipal nº 2474/2017, denominada AVANÇA GOIOERÊ, dos seguintes benefícios fiscais: Concessão de isenção parcial ou total no pagamento, dos seguintes impostos e taxas:

a) Alvará de licença;

b) IPTU;

c) ISSQN devido sobre a execução da obra de instalação ou ampliação.

Para empresas que estiverem se instalando no município ou ampliando suas instalações, com o comprovado aumento de arrecadação de impostos e geração de empregos, tanto na área urbana quanto na área rural.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à recuperação de sinalização de trânsito e instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na Rua dos Canários, mais precisamente na confluência das vias Rua dos Canários com a Rua das Garças, na esquina da Escola Municipal em Tempo Integral Ladislau Schicorski, no conjunto Águas Claras.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, sugerindo ao setor de compras da municipalidade, que inclua a aquisição de um aparelho de telefone sem fio para ser destinado à Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, objetivando otimizar o atendimento e ligações telefônicas naquela unidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei e posterior enviou à Câmara Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ESTABELECE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que proceda a execução dos servidos de manutenção da malha viária do leito carroçável da Rua Libertadores da América, mais especificamente entre a Avenida Amazonas e Avenida Brasília, executando ações de tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, sugerindo que estude a implantação em nosso município da coleta especifica para o recolhimento de folhagens e pequenos galhos de podas que são realizadas dentro do imóvel do próprio morador, sendo estes resíduos destinados à ATA para serem juntados aos lá existentes oriundos das triturações de galhadas que a ATA já promove.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, que, diante da Lei Estadual nº 20.189/2020, sancionada na última semana de abril pelo governador Carlos Massa “Ratinho” Junior, tornando obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o estado do Paraná, que o Nobre Prefeito, através dos mecanismos legais, adquire máscaras para serem distribuídas aos munícipes em situação de vulnerabilidade social.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Viação e Obras, estude a viabilidade de construção de meios-fios nas ruas do município que foram beneficiadas com o material fresado, objetivando maior durabilidade da referida pavimentação.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Para nortear a feitura do mesmo segue modelo em tela.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: Rua Peru, esquina com a Rua Jamaica, Rua do Café, esquina com a Rua Jamaica e Rua Panamá, esquina com a Jamaica, no bairro Jardim América II.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento e compactação do solo na Estrada do Bairro Duas Pontes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de faixa elevada de pedestres e/ou redutor de velocidade de acordo com as normas estabelecida pelo CONTRAN, na Avenida Santos Dumont, mais precisamente nas proximidades da Mercantil Beleski.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que aplique o recurso proveniente da distribuição do Pré-Sal, que será destinado a Goioerê, além das sugestões contidas na Indicação nº 218/2019, na REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO, e na INFRAESTRUTURA DO DISTRITO DE JARACATIÁ.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que faça as suas essenciais gestões junto ao Governo do Estado, objetivando beneficiar o Município de Goioerê com o PROGRAMA ITINERANTE CINEMA NA PRAÇA, lançado pelo Governador Carlos Massa Junior em parceria com a Renault do Brasil e a Motion Picture Association – MPA, no último dia 09 de outubro de 2019.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 090/2017, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto a sua Assessoria Jurídica, visando à elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Guarda Mirim Municipal de Goioerê, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso país. Segue apenso modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Para nortear a feitura do mesmo segue modelo em tela.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de redutores de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua João de Oliveira Dias, entre as Avenidas Moisés Lupion e Tiradentes.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que o prefeito promova as suas essenciais gestões, no sentido de realizar a Perfuração de Poço Artesiano para implantação do Sistema de Abastecedouro Comunitário, na parte da propriedade cedida pela Família Perez, objetivando atender os pequenos proprietários rurais daquela região, congregando aproximadamente 15 famílias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Campo Mourão.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços no Conjunto Cidade Alta: Revitalização da Praça existente na Rua Tipuanas, objetivando melhorar o seu aspecto urbanístico e, bem como também, promover a substituição do parque infantil antigo, instalando uma Academia da Primeira Idade; em relação a precariedade do leito carroçável das vias, promover as medidas necessárias de recapeamento ou outra ação paliativa para deixar as vias em boas condições de trafegabilidade.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização de manutenção na Unidade Básica de Saúde da Vila Nossa Senhora das Candeias, atendendo os seguintes aspectos: Instalação de climatização em ambientes de trabalho e recepção ao público; melhorias na parte estrutural; aquisição imediata de equipamentos de atendimento que estão em falta (como por exemplo: Sonar e aparelho de pressão e outros); instalação de toldo, ou cortina, ou película, ou até mesmo plantação de arvores para amenizar o calor na sala de vacinas; manutenção da fossa para inibir o cheiro que incomoda quem aguarda na parte externa.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, adotem uma medida emergencial nos períodos de estiagem, dando o apoio e suporte necessário aos pequenos produtores rurais da nossa cidade, em especial da Agrovila Luiz Barros Novaes, que produzem hortaliças, em virtude dos poços artesianos estarem com nível extremamente baixos, fornecendo cargas de água necessárias para a produção das hortaliças e no trato com os animais

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo efetue, nas duas últimas semanas que anteceder a data final para o cadastramento biométrico dos eleitores, ou seja, dia 25 de outubro, uma ampla divulgação nos veículos de comunicação da nossa cidade, nas rádios, sítios, jornal impresso, podendo também utilizar carros de som e até mesmo panfletagem em todos os bairros da cidade, alertando sobre a necessidade da identificação biométrica, para que o Município possa atingir a meta de 100% do eleitorado devidamente recadastrados.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização dos serviços de manutenção na Estrada Ramal (Estrada que passa pela Antiga Associação da Coagel e Chácara Santa Clara), executando os serviços de patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo, levantamento do leito, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas, objetivando o recapeamento asfáltico completo da Avenida Manuel Bandeira, no Jardim Colina Verde.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria de Segurança e Trânsito, objetivando praticar gestões pleiteando uma “Escolinha de Trânsito” para o Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria de Planejamento, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Concordia/SC, dispondo o seguinte: “Permite a instalação de dispositivo supressor ou eliminador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Goioerê - PR”.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de troca da areia existente no “parque infantil” do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Nossa Senhora das Candeias.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigente, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração de projeto para construção de uma Praça Pública no Jardim Canadá, em área institucional do referido bairro.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Planejamento, estudem a viabilidade de execução de um projeto de REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DE GOIOERÊ, visando melhorar o seu aspecto urbanístico.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria Municipal de Segurança Pública, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Três Lagoas-MS, dispondo sobre o “PROGRAMA CIDADE VIGIADA” – Súmula: DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO "CIDADEVIGIADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial de Planejamento, incluir no cronograma de obras da cidade, à instalação de uma Academia da Melhor Idade, na Praça Padre Luigi de Paoli.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos no seguinte trecho da Avenida Daniel Portela: Entre a Avenida Vicente Carlos Barbosa e a Avenida Paraná.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Quinta do Sol, dispondo sobre o “PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA QUEM ADOTAR CACHORRO DE RUA” – Súmula: Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais que adotarem cachorros de ruas no Município de Goioerê e dá outras providências.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova a adesão do Município de Goioerê ao Programa CARRETA DO CONHECIMENTO, do Governo do Estado do Paraná.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. NEY LEPREVOST, MD. Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para que o Município de Goioerê seja contemplado com o Programa CARRETA DO CONHECIMENTO.

 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação o seguinte: Para que o Prefeito designe servidores para fazerem a conferência dos produtos alimentícios que são entregues nas unidades de ensino do Município, sendo um nutricionista para averiguar a qualidade dos produtos que estão sendo entregues e outro servidor para conferir a quantidade que está sendo entregue; sugerimos ainda, que sejam adquiridas balanças novas para tal conferência e/ou que o município crie uma central de recebimento dos referidos produtos e depois faça a devida distribuição às unidades escolares.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram parte do contido na Indicação nº 141/2018, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Instalação de Postes com Iluminação na Arena Multiuso da Praça dos Nordestinos.

 

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município à revitalização da Praça Walter Carbonieri.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 192/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, ao Chefe do Núcleo Regional de Educação e à direção das escolas e colégios da rede privada, objetivando a elaboração de um cronograma escolar para empunharmos a bandeira da campanha “PÉ NA FAIXA, RESPEITO À VIDA!

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de forma paliativa, providenciando o patrolamento, cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Castro Alves, no bairro Jardim Colina Verde, a referida via está intransitável.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, à Direção da Escola Padre Anchieta – APAE de Goioerê, à Direção da Associação Goioerense dos Deficientes Físicos - AGODEF, à Chefia da 25ª CIRETRAN, para que possamos fomentar em nossa cidade a seguinte campanha no trânsito: “ESSA VAGA NÃO É SUA, NEM POR UM MINUTO”, alertando os Goioerenses sobre o uso de vagas preferenciais, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso país, que já realizaram campanhas semelhantes

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização de estudos objetivando a elevação do muro no entorno do Cemitério Municipal de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, objetivando a realização da inclusão nos serviços, a limpeza periódica nos banheiros públicos da Estação Rodoviária, visto que há diversos reclames de lojistas e taxistas que utilizam do referido banheiro público.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Drumond de Andrade, mais especificamente entre as Ruas Rio Grande do Sul e Castro Alves.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, em especial Viação e Obras, objetivando a realização dos serviços de manutenção nas seguintes Estrada: Fonte Azul e acesso aos 50 Alqueires, executando os serviços de patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, em atenção ao Abaixo-Assinado decorrente da participação do Senhor Jucélio Guilhermino na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Goioerê, na 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2019, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determine ao setor ou departamento competente a realização de estudos, objetivando soluções para os seguintes problemas relatados no abaixo-assinado em anexo, bairro Jardim Bela Vista:
 Perfuração de fossas sépticas: não há espaço nas residências, com apenas 02 (dois) metros de profundidade já dá água, sem contar o alto custo para os moradores utilizarem os serviços de caminhão limpa fossa, às vezes o serviço precisa ser feito semanalmente;
 Problemas de rachaduras nas residências em decorrência da perfuração das fossas, muito próximas umas das outras;
 Matagal na área institucional, depósito de lixo e galhadas nas imediações, propiciando a proliferação de cobras e outros animais peçonhentos;
 Animais de grande porte soltos, em especial de equinos, causando transtornos e riscos de acidentes;
 Caso de Notificação pela vigilância sanitária de água de máquina de lavar roupas estar sendo jogada na rua, o problema é que se a água for jogada na fossa, o morador corre o risco de dejetos voltarem pelos ralos de sua casa, como já ocorreu;
 Posicionamento da SANEPAR, que é detentora da concessão de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para que a rede de esgoto seja construída no bairro.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, buscando uma solução para a situação do vão existente na cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Bonifácio Cionek, pois no período de chuvas as crianças e os docentes deixam às pressas o referido local para não se molharem, razão pela qual sugerimos que a Secretaria de Planejamento desenvolva um projeto que solucione o problema apontado em tela, faz-se necessário também a construção de muretas para evitar a entrada de água das chuvas naquele espaço.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, em especial Viação e Obras, objetivando a realização dos serviços de manutenção na Estrada da Água do Chiqueiro, tais como: patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo. Estrada que liga o Distrito de Jaracatiá ao Município de Rancho Alegre D’Oeste.

Os Vereadores que subscrevem, solicitam à Mesa na forma regimental vigente, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, em especial junto ao DER, visando o MELHORAMENTO DA SINALIZAÇÃO E DA ILUMINAÇÃO DO TREVO QUE ACESSA A RODOVIA PR-472, SENTIDO GOIOERÊ À RANCHO ALEGRE D’ OESTE. Outrossim, os serviços que couber à Administração Municipal, que o Nobre Prefeito execute e, os serviços que forem de ordem estadual, que o DER promova a execução

 Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos dentro da legislação vigente, para que a Construção do Mini Ceasa, obra já finalizada, diante da sua problemática de utilização para a finalidade proposta, ou seja, realização de feiras dos produtores rurais, eu o referido barracão seja utilizado pela Prefeitura como Centro de Distribuição de Merenda Escolar e demais materiais de expedientes utilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 214/2017, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para que as futuras obras de prédios públicos de nossa cidade e, bem como também de unidades habitacionais do programa habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Goioerê, contemplem a instalação de placas de energia solar (placas fotovoltaicas).

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo Municipal, dispondo sobre: Institui a Instalação de Pontos de Coleta de Lixo Orgânico e Inservíveis, na Zona Rural do Município de Goioerê, e dá outras providências. Em tela modelo de Projeto de Lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 069/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada do Bairro dos Gonçalves, mais precisamente no trecho do Poço Artesiano (abastecimento), no bambuzal a estrada principal; e na Estrada da AMITEC, no distrito de Jaracatiá.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, a execução dos serviços de limpeza da Praça Papa Paulo VI, em especial da quadra de areia, promovendo a troca da areia e a capinagem daquele local, deixando o “parque infantil” em boas condições de uso, para que as crianças possam utilizar àquele espaço de forma saudável.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a exemplo do prefeito de Paranavaí, o Alcaide adote as medidas necessárias, objetivando proibir o reajuste de 12,13% (acima da inflação) pela SANEPAR, autorizado pela AGEPAR, nas contas de água dos munícipes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que novamente, promova a execução dos serviços de corte de grama e cascalhamento na parte externa e interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê – IFPR.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos, objetivando o seguinte: Refazer a pintura das faixas de pedestres na área central da cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam,  após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que envie proposta para essa colenda casa de leis, visando alteração da via denominada Travessa dos três Poderes, localizada entre o Paço Municipal e a Câmara Municipal, objetivando criar uma homenagem póstuma ao Ex-Diretor da Câmara, Ex-Vereador e Ex-Prefeito de Goioerê, Antonio Bernardino Sena Neto (In memorian), com a fixação de placas e pintura de postes. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento competente, a destinação de material fresado de CBUQ, que será retirado da revitalização da PR-180, conforme Projeto de Lei 23/15/2019, Aprovado por essa casa, no dia 01 de Abril, para ser utilizado nos seguintes pontos: Rua Cascavel, Rua Umuarama, Rua Beija Flor, Rua Uirapurú, Jardim Améria 1, Distrito de Jaracatiá e demais vias não pavimentadas na zona urbana, além da estrada da Antiga Associação Coagel, propriedades rurais adjacentes a esse trecho e Vilas Rurais de nosso município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, SOLICITAM que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento competente, viabilize a iditificação e conserto de locais com pedras soltas no Calçadão de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, em atenção à Carta Aberta elaborada por membros da Comunidade Católica de Goioerê, por meio do movimento Cursilhista da Cristandade, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento e/ou secretarias competentes, viabilizem estudos objetivando o atendimento dos seguintes pedidos formulados através da referida carta:
• Disponibilização da listagem e da composição de todos os conselhos municipais exisentes em Goioerê, no site oficial da Prefeitura;
• Ampla divulgação dos conselhos municipais e seus membros;
• Valorização e visibilidade aos conselhos municipais propondo evento em calendário municipal e a criação do Fórum dos conselhos municipais.
• Criação de um comitê de estudos estratégicos para a formação humana na perspectiva do exercício da cidadania, possivelmente formado por integrantes de diversas secratrias municipais e representantes civíis, que articule para o desenvolvimento ético em vida social com vistas às políticas públicas
• Criação de Mecanismo amplamente divulgado, para consultoria à população às solicitações referentes a infraestrutura municipal, especialmente iluminação pública e etc;
• Estudos para a instalação de ondulações transversais com as devidas sinalizações nos trechos: Rua João de Oliveira Dias, próximo a Rua Antonio Moulin; Cruzamento da Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, com Rua Antonio Moulin e Cruzamento da Rua Andirá, com Avenida Curitiba;
• Construção de Pista de Caminhada em torno do Ginásio de Esportes 10 de agosto;
• Criação de uma comissão, em caráter consultivo, que trate de desenvolvimento pscicossocial da criança e do adolescente;
• Melhora contínua dem serviços essenciais e expansão de horários de atendimento de setores ou serviços estratégicos como da saúde;
• Criação de projetos estratégicos e aumento da fiscalização em prol da preservação ambiental
• Criação de uma comissão de mediação cultural para ampla divulgação e disseminação de uma nova postura, uma nova prática social;
• Projetos de estrutura e de assitência social em prol da finalização da canalização e urbanização do Arroio Schimitd;
• Criação de projetos e identificação de parcerias que visem a implantação e/ou atendimento de diagnóstico e prevenção ao câncer de mama e cólon de últero, ou seja, saúde da mulher;
• Valorização estrutural e cultural de espaços de lazer da nossa cidade;
• Melhorias estruturais e vias públicas do Distrito de Jaracatiá;
• Viabilizar estudos para a implantação e/ou manutenção de espaço e tratamento/encaminhamento de pessoas abandonadas, indigentes e andarilhos;
• Criação de Projeto de Valorização de trabalhadores da área de tratamento ambiental, como estudo, formação e dignificação do ser humando coletor de reciclável;
• Fiscalização e autuação sobre as ocupações irregulares de vias públicas.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução de serviços de limpeza e manutenção, providenciando o desentupimento do bueiro, localizado na Avenida Mauro Mori, defronte o número 557.

 

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a aquisição de um novo Fogão Industrial para a cozinha do Colégio Monteiro Lobato, no Jardim Curitiba, pois o atual encontra-se com alguns problemas decorridos do tempo de uso.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, DD Deputado Federal (reeleito), e ao Exmo. Sr. PEDRO LUPION, DD. Deputado Estadual (eleito deputado federal), representantes dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados e na ALEP, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo, visando assegurar Emenda Parlamentar, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao BLOCO MAC. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – CAPS DE GOIOERÊ - INVESTIMENTOS.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias competentes, ultime as providências necessárias, visando mapear os principais locais/terrenos onde há a formação de “lixões”, realizando a limpeza dos mesmos e, afixando-se nestes locais, placas com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL – O infrator está sujeito as sanções e penalidades previstas nas Leis Complementares nº 004 e 005/2007; se possível ainda, colocar um telefone para denúncia.

Os vereadores que subscrevem, formulado de acordo com normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a execução dos serviços de extensão de rede de iluminação pública, promovendo a colocação de postes com luminárias e/ou suporte com luminárias na Rua Augusto Pastorello, nas proximidades da edificação residencial nº 140, onde houver necessidades.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, MD. Deputado Federal, para que promova as suas essenciais gestões junto à Sede Administrativa da Operadora TIM no Estado do Paraná, objetivando solucionar os problemas técnicos de sinal e de dados do TIM Móvel em Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, MD Deputado Federal, fiel representante dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo Federal, visando assegurar no Orçamento Geral da União, recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à Aquisição de Equipamentos para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, no Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 271/2017, e após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa com necessidades especiais e ao doente crônico.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 152/2017, vazada nos seguintes termos: encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a alteração do nome da Praça Oeste, onde se localiza o Centro Educacional Infantil Santa Clara, para “PRAÇA VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO”.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de uma faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na Rua 19 de dezembro, entre as Ruas Pedro Parigot e Antônio Moulin, mais precisamente defronte ao Colégio Século XXI.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerimos a criação de 1 (um) cargo de Arquiteto e Urbanista nos concursos vindouros, para melhorar o planejamento e o desenvolvimento de nossa cidade.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, e faça um estudo a execução dos seguintes serviços: Estender o canteiro central, e entre os trechos a instalação de rotatórias da Avenida Santos Dumont, onde se inicia-se defronte a Mercantil Beleski até ao portal de entrada da cidade e também com a extensão de rede de iluminação pública padrão igual da Avenida Mauro Mori.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento e Secretaria Municipal de Educação, visando viabilidade o mais rápido possível, na realização dos serviços de reforma estrutural, com adequação dos banheiros, inclusive o utilizado pelo funcionários; construção de um parquinho; instalação de sistema de climatização e limpeza/jardinagem do terreno ao lado do Centro de Educação Infantil Rotary, da Vila Guaíra.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento, visando viabilidade o mais rápido possível, na realização dos serviços de reforma do Centro de Educação Infantil Santa Bárbara, do Distrito de Jaracatiá.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos para que possam reabrir alguns pontos para retorno e/ou rotatória nas seguintes avenidas e cruzamentos: Na avenida Mauro Mori, com as Ruas Fortaleza, José Marques, Voluntários da Pátria e Avenida São Paulo. Na avenida Santos Dumont, com as Ruas José Geraldo de Souza e Manaus.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Para que o setor responsável da Prefeitura, faça um levantamento das famílias que moram às margens da Rodovia BR-272, próxima a Vila Nossa Senhora das Candeias, bem como também, dos lotes que estão nomeados da COHAPAR e, cadastrar o Município no Programa Família Paranaense, para que as famílias supracitadas sejam contempladas com moradias em área regulares, dignas e seguras. Outrossim, sugerimos ao Executivo Municipal, que realize gestões junto ao Presidente da COHAPAR, solicitando autorização para que os lotes que o Município possui em nome da COHAPAR possam ser usados no Programa Família Paranaense.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa, a execução dos serviços de cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Bom Samaritano, Jardim Galiléia.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê e ao Comandante da 2ª CIA do 7º BPM, respectivamente para que na próxima reunião do Conselho, seja colocado na pauta a realização de estudos para conscientização das referidas vagas de estacionamento para motocicletas, e que a nossa PM realize o trabalho ostensivo para conscientizar os motoristas à utilizarem corretamente as vagas de estacionamento demarcadas em nossas vias, principalmente na área central de nossa cidade, pois verifica-se que há veículos estacionados em locais impróprios, como por exemplo, motocicletas em vagas para carros e vice-versa, bem como também veículos estacionados em vagas especiais sem terem esse direito.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, viabilize estudos para que seja realizado ampliação com a construção de salas para comportar hora-atividade dos Professores, uma brinquedoteca e uma Dispensa Externa no Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, no Jardim Universitário, bem como, seja realizada, de forma paliativa, a adequação do Parquinho Infantil que encontra-se enferrujado e a realização de uma limpeza completa nos arredores da referida instituição.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determino ao órgão competente, a realização dos serviços de capinagem do passeio público, da Escola Municipal Onive dos Santos, mais precisamente no fundo da Escola, na Rua Cuiabá.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, visando a execução de limpeza nas margens do Arroio Schimidt, entre a Rua Antonio Moulin e Avenida Moisés Lupion.

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa com necessidades especiais e ao doente crônico.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. SERGIO SOUZA, Deputado Federal, objetivando a destinação de 2 (dois) ônibus escolares para o nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a adoção de medidas cabíveis, no sentido de uma extensão da unidade de atendimento do Centro de Referência Social (CRAS) no Distrito de Jaracatiá.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
ï‚· De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, Solicitam a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos junto a sua assessoria, objetivando a concessão de Auxílio-Alimentação no valor de R$-200,00 (duzentos reais) aos Servidores Públicos do Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, reiteram o contido na Indicação nº 019/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Goioerê”, segue em tela modelo para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à implantação do IPTU PARTICIPATIVO no Município de Goioerê, seguindo exemplos de outras cidades do nosso estado, como as cidades de Ubiratã e Engenheiro Beltrão.
Sugerimos ainda, estudos visando à redução na alíquota dos imóveis tributados pelo Imposto Territorial (terrenos baldios) aos contribuintes que mantiverem:
1. Terreno limpo;
2. Passeio público transitável; e
3. Terreno murado.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos junto ao Setor Jurídico da Prefeitura, objetivando a alteração do Artigo 210, da Lei Complementar nº 011/2009 (Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê, Estado do Paraná) modificando a data base para fins de reajuste salarial do dia 31 de Março para o dia 1º de Janeiro.
Consoante ao pedido, solicitamos estudos também do setor jurídico da Prefeitura conjuntamente com o Sindicado dos Servidores Municipais de Goioerê (SISMUG), a elaboração de um plano de cargos, carreiras e salários especifico aos servidores efetivos que executam as funções de serviços gerais.

O Vereador que subscreve, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente à Ilma. Sra. Vera Lúcia Félix, Gerente do Banco Bradesco S/A do Município de Goioerê, para que haja o cumprimento da Lei Estadual nº 17.229/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalarem armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários.

PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / WALTER FERNANDES
 
EMENDA ORÇAMENTO IMPOSITIVO
REQUERIMENTOS

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com Inciso III, do Artigo 23, combinado com o Inciso IX, do Artigo 181, todos da Resolução nº 001/2012, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja oficializado o meu pedido de licença, no período compreendido de 15 a 30 do mês corrente, em virtude das licenças do Prefeito e Vice-Prefeito, para que eu possa assumir os comandos da Prefeitura no período em questão.

 

 

INDICAÇÕES

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Secretário de Administração e Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, para que ultime as providências cabíveis, visando o mais rápido possível, a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio à Câmara Municipal, disciplinando o embarque e o desembarque de estudantes nas instituições de ensino de Goioerê (rede pública e privada), criando vagas de estacionamentos exclusivas às empresas que prestam o serviço de transporte escolar no Município, em especial nos seguintes horários: Das 7h00 às 8h30 – Das 11h30 às 13h30 e Das 16h00 às 18h00.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a adoção das seguintes medidas: Instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, na Avenida Carlos Scarpari, mais precisamente nas proximidades da construção da unidade básica de saúde e, bem como, promover a readequação dos redutores de velocidades existentes na referida via.

INDICAÇÃO Nº 012/2015

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. JAELSON CARLOS PEREIRA, DD. Secretário Municipal de Indústria e Comércio, objetivando as essenciais gestões junto ao Exmo. Sr. NELSON LEAL JUNIOR, DD. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, visando à construção de um Trevo de acesso à entrada da Indústria GOIOARROZ COMÉRCIO E BENEFECIAMENTO DE ARROZ LTDA, localizada no Parque Industrial I, às margens da Rodovia PR-180.