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Vereador Jacy apresentou projeto para criação do "Programa de Parceria Municipal - PROPAM"
 
12/04/2018
Fonte: Poder Legislativo Municipal
 PROJETO DE LEI Nº 019/15/2018

Na sessão da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, o vereador Jacy da Silva, apresentou para leitura o Projeto de Lei Nº 019/2018, que sugere a criação do Programa de Parceria Municipal – PROPAM.

O PROPAM tem por objetivo promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para urbanização, manutenção e conservação de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis e academias ao ar livre no município

O Parlamentar destacou que o programa pretende unir esforços de atuação do poder público, da iniciativa privada e dos grupos sociais organizados para implantar novas áreas de lazer para a comunidade e revitalizar ou conservar os espações públicos existentes. “Acredito que unindo forças, podemos deixar nossa cidade cada vez mais bonita”, frisou.

No 2º Parágrafo do Art. 1º, o projeto diz que os espaços públicos poderão ser adotados por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, auxiliarão nos cuidados de sua manutenção, podendo proceder as melhorias necessárias para o melhor uso de seus frequentadores.

O Projeto de Lei Nº 19/2018 que trata do PROPAM, após leitura em plenário, já tramita na casa e deve seguir para sua primeira votação já na segunda-feira, dia 16 de abril.

 
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