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Posse do novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná | |||
12/01/2017
Fonte: CMG e TCE-PR |
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Na tarde de hoje (12/01), quinta-feira, o Presidente da Câmara de Goioerê, Vereador Patrik Peloi Flávio, prestigiou a Solenidade de Posse do novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, do Vice-Presidente, Conselheiro Nestor Baptista, e também do Corregedor Geral Fábio Camargo de Souza. Ao tomar posse como presidente no biênio 2017-2018, nesta quinta-feira (12 de janeiro), o conselheiro Durval Amaral anunciou que Tribunal de Contas do Paraná dará prioridade neste ano à fiscalização do sistema prisional do Estado. Uma equipe técnica será nomeada para, no prazo de 60 dias, levantar informações sobre o sistema. Na etapa seguinte, deverão ser instauradas auditorias operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores. O trabalho será executado com o auxílio da equipe da Terceira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães. Responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Segurança Pública no quadriênio 2015-2018, a 3ª ICE já acompanha a situação do sistema penitenciário. Segundo o novo presidente, o TCE-PR avaliará as instalações, a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de ressocialização do sistema prisional. "Tenho a certeza de que, apesar do alto investimento, a sociedade paranaense não está satisfeita com os resultados", afirmou Durval. "O cidadão paga muito para que as cadeias e presídios sejam apenas depósitos de presos, sem oportunidade de ressocialização." Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter uma população carcerária de 20 mil pessoas nos presídios do Estado - com custo médio de R$ 35 mil por preso ao ano. Neste cálculo não estão incluídos os cerca de 10 mil presos que estão em delegacias no Estado. A solenidade das mais prestigiadas contou com a presença do Governador Carlos Alberto Richa, da Vice-Governadora Maria Aparecida Borghetti, de deputados, de dezenas de prefeitos, presidentes de câmaras, magistrados e da imprensa paranaense. A Prefeita e o Presidente da Câmara de Rancho Alegre D'Oeste, respectivamente Sueli Alves Pereira e Amarildo José da Silva, também estiveram pestigiando a solenidade. O Presidente da Câmara, Vereador Patrik Peloi Flávio, recebeu o convite para prestigiar a solenidade e destacou a importância do TCE-PR, sendo o Egrégio Tribunal um grande aliado dos vereadores no auxilio fiscalizatório dos gastos públicos, pois como todos sabem o Tribunal de Contas do Estado é o órgão responsável pela análise e exaramento de parecer nas contas da prefeitura, e, no julgamento das contas das Câmaras Municipais.
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