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VEREADORES:
 
REQUERIMENTO Nº 013/2016
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Concernente à realização de poda de árvores da arborização pública em nossa cidade, se há o cumprimento da Lei Complementar Nº 005/2007? Se os princípios técnicos estão sendo obedecidos? Se as pessoas que executam tais serviços estão credenciadas e habilitadas junto a Secretaria de Agricultura, conforme determina a Legislação Municipal? E, quais os critérios estabelecidos no que tange a erradicação de tantas árvores em nossa cidade? E, se estão sendo plantadas novas mudas no lugar das árvores que estão sendo erradicadas?

 


 

  REQUERIMENTO Nº 013/2016
 
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O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, a proceder a limpeza dos imóveis (terrenos) pertencentes ao Município, iniciando pelo Centro Social Urbano, uma vez que o matagal está tomando conta do local, e, bem como continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, reitera o contido na Indicação nº 11/2016, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, a proceder a limpeza dos imóveis (terrenos) pertencentes ao Município, como por exemplo, o localizado na Avenida Manoel Bandeira e, continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente aos Deputados Federais HERMES PARCIANELLO e SÉRGIO SOUZA, para que promovam as suas essenciais gestões junto ao Exmo. Sr. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, MD. Ministro da Educação, objetivando transformar o Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê em CAMPUS, para tanto, solicitamos a alteração dos Anexos I e II da Portaria nº 27, de 21 de Janeiro de 2015 (MEC).

 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 434/2015, na qual solicitam o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa buracos na Rua Sete de Setembro, mais precisamente na confluência com a Rua Dr. Rosalvo de Melo Leitão.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, de forma paliativa, a realização dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, no leito carroçável das seguintes Vias: Rua Tupinambás, onde houver necessidades;Rua João de Oliveira Dias, entre a Rua Marinho Tavares e a Rua Duque de Caxias.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 482/2015, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, objetivando a realização de estudos visando à elaboração do seguinte projeto: PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Segue abaixo modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram indicação, na qual solicitam o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Barbosa Ferraz, onde houver necessidades.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram indicação, a qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico no leito carroçável das seguintes vias: Rua Arapongas, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades; e, Rua Neide Silva Cavalcante, em toda a sua extensão.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) na Rua 19 de Dezembro, mais precisamente nas proximidades da confluência com a Rua Duque de Caxias.

 

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