PROJETOS PROJETO DE LEI
2018 - PROJETO DE LEI Nº 089/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 089/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 088/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 087/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 086/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 085/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.”

 
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 084/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 083/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

“Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.573/2002.”

 
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 081/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 080/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 079/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA A ALÍNEA “d”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2.187/2013, ESTABELECA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (REMAD) DE GOIOERÊ”.

 
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 078/15/2018
Autor: Walter Fernandes Martins

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Água Branca do Cascalho - AMPRABC, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 077/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 076/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 071/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 070/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 069/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 068/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 067/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 066/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 065/18/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 064/15/2018
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 063/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências

 
Anexo
2018 - PROJETO DE LEI Nº 062/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Contratação de trabalhadores a partir de consulta de banco de dados da Agência do Trabalhador de Goioerê, pelas empresas contratadas pelo poder público municipal, concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista

 
Anexo
2018 - PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018
Autor: Vereador Agilson Flausino da Silva

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer - AGAPCAN, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 060/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O ARTIGO 1.º E REVOGA OS INCISOS I E IV DA LEI 2.351/2015

 
Anexo
2018 - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 058/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018
Autor: José Joaquim Soares

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ.

 
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 056/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 055/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS.”.

 
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 054/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“Dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Goioerê-Pr.”

 
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 053/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 052/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 051/5/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

PROJETO DE LEI RETIRADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 349/2018/PMG-G

 
2018 - PROJETO DE LEI Nº 050/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 048/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 047/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 047/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 046/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 045/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 044/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 043/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 042/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 303/2018/PMG - ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - REQUER RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO

Dispõe sobre: A PRAÇA OESTE – NO BAIRRO VILA GUAÍRA passa a denominar-se Praça VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO.

 
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 041/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 039/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 038/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 037/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 036/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS E VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018
Autor: Vereador Agilson Flausino da Silva

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “GOIOERÊ CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 034/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONFORME ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº. 8.742/93 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), passando a vigorar com a redação abaixo.

 
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 033/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 032/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

“INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008”.

 
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 031/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – COMCAM.

 
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 030/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018
Autor: Patrik Peloi Flávio

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Goioerê, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e, bem como também, às pessoas que tenham exercido a função de jurado no Tribunal do Júri.

 
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 028/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE A ESCOLA DO TRABALHADOR, VINCULADA A SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, POSSA JUNTO A INICIATIVA PRIVADA OU OUTRAS SECRETARIA, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E OU RECIPROCIDADE, COM A FINALIDADE DE OPORTUNIZAR   A POPULAÇÃO CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

 
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 27/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 026/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 024/15/2018
Autor:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018
Autor: Mesa Diretora

Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018
Autor: Vereador Jacy da Silva

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Súmula: ALTERA O ARTIGO 4º, REVOGA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 15, TODOS DA LEI Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2018
Autor: Vereador Jacy da Silva

Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA MUNICIPAL (PROPAM), NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 018/15/2018
Autor: Agilson Flausino da Silva

INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 017/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 016/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 014/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.

 
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 013/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 012/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 010/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 009/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 008/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017
Autor: Agilson Flausino da Silva

Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.475/2017, de 30 de maio de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espações públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 006/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA OS ITENS 2.3, 7.1, 9.5, 16, 16.1 e 16.2 DO TÓPICO DAS ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 005/15/2018
Autor: Agilson Flausino da Silva

Cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê/PR., e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 004/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 003/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos  na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 50.235,00.

 
PROJETO DE LEI Nº 03/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 002/15/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos  na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 60.000,00.

 
PROJETO DE LEI Nº 02/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 001/15/2018
Autor: José Joaquim Soares

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O EVENTO DENOMINADO GOIODINOSDAY

 
PROJETO DE LEI Nº 01/15/2018
2017 - PROJETO DE LEI Nº 088/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018.

 
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 087/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 Á 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 086/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 085/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 084/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA O MAPA DO ANEXO I DA LEI Nº 1891/2009, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 083/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 082/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEDIAR EVENTOS ESPORTIVOS GERAIS NO MUNICÍPIO E FAZER USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, GINÁSIO DE ESPORTES, CAMPOS DE FUTEBOL, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA”.

 
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 081/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 080/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 079/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 078/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA O § 2º DO ART. 5º, E ART. 7º AMBOS DA LEI Nº. 2.306/2014.

 
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 077/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 076/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 075/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017 (RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PREFEITO)

 
2017 - PROJETO DE LEI Nº 073/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015.

 
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 072/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 071/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, MÚSICO INSTRUMENTISTA E BIBLIOTECÁRIO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 070/15/2017
Autor: Vereador Jacy da Silva

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Goioerê. (PROJETO ESTÁ NA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA)

 
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 069/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 068/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO”.

 
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 067/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 066/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.365/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 065/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 064/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 063/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 062/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 061/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017
Autor: Joaquim José Soares

1
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017
Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” – e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2017
Autor: Agilson Flausino da Silva

Regulamenta procedimento para realização de Audiência Pública.

 
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 058/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 057/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 056/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“CRIA O CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, AGENTE TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 055/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, MÉDICO VETERINÁRIO E FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.488/2017.”

 
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 052/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 051/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 051/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 050/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015.”

 
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017
Autor: ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 048/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1573/2002.

 
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 046/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.459/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 045/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (TRICICLO DE PINTURA VIÁRIA)

 
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 044/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 043/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (REVISÃO PLANO DIRETOR)

 
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 042/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 041/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA A ALÍNEA “A”, DO §2º, DO ARTIGO 10, O INCISO IX, DO ARTIGO 19, ARTIGO 20 e o ARTIGO 40, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015, REVOGA LEI 2.397/2016.”

 
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

 
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016
Autor: Patrik Peloi Flávio

Dispõe sobre a Instituição do Projeto “Vizinho Solidário” no Município de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 038/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (CONSTRUÇÃO BASE DE CONCRETO GRAMA SINTÉTICA)

 
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 037/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (R$-240.000,00 DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

 
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 036/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário)

 
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 035/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

 
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 034/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, DE BEM IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MINI CEASA E REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTORES RURAIS.

 
2017 - PROJETO DE LEI Nº 033/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 032/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

 
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 031/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVOS, “AVANÇA GOIOERÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 030/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 029/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017
Autor: JACY DA SILVA E GUILHERME CÉSAR DUTRA

Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.

 
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 024/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2017
Autor: José Joaquim Soares

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, A FESTA DO MILHO.

 
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2017
Autor: Agilson Flausino da Silva

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2017
Autor: Agilson Flausino da Silva

Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar a Viver, de apoio às pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Goioerê/PR.

 
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 018/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

“Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012 e autoriza a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial”

 
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 017/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 016/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 015/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 014/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 013/15/2017
Autor: Mesa Diretora

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 012/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 011/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

ESTIPULA PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 010/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012. (Polo UAB)

 
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 009/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010 (Obrigação de Pequeno Valor OPV)

 
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 008/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (R$-599.000,00 dotação diárias prefeitura)

 
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017
Autor: Vereadores José Joaquim Soares - Agilson Flausino da Silva

Inclui a Educação para o Trânsito como disciplina obrigatória no currículo das Escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goioerê.

 
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 005/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR.

 
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 004/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário - Jardim América)

 
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 003/15/2017
Autor: ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às Creches e Escolas da Rede Pública e Privada no Município de Goioerê, para fins de embarque de desembarque de alunos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 002/15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 001/15/2017
Autor: Vereador Patrik Peloi Flávio

Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2017
2016 - PROJETO DE LEI Nº 69/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 069/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 68/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.401/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ALIENAR E DAR BAIXA EM BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
Projeto de Lei nº 068/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 67/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 067-2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 66/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 66/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 64/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei nº 064 - LOA 2017
2016 - PROJETO DE LEI Nº 63/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 063-2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 62/14/2016
Autor: Walter Fernandes Martins

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Tropical, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 062-2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 61/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 061/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 60/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 060/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 59/14/2016
Autor: Walter Fernandes Martins

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Universitário, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 059/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 58/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 058/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 57/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 057/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 56/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 056/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 55/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 055/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 54/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei nº 054/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 53/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 053/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 52/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 052/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 51/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

INCLUI O CARGO DE VIGIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE EXTINGUIRÃO AO VAGAR, ANEXO II, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 1884/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
Projeto de Lei nº 051/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 50/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 50/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 49/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 49/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 48/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 48/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 47/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 047/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 20/14/2016
Autor: Mesa Diretora

Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 020/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 046/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 46/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 045/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 045/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 044/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 044/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 043/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei nº 043/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 042/14/2016
Autor: Vereador Ibrain Andrade Correa

Cria a disciplina História do Município de Goioerê como tema na grade curricular da Educação Pública Municipal.

 
Projeto de Lei nº 042/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 041/14/2016
Autor: Vereador Marcelo Yoshio Haga

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS E EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

 
Projeto de Lei nº 041/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 040/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e  dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 040/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 039/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 038/14/2016
Autor: Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira

 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O CONCURSO “A VIDA SEM DROGA DÁ UM SHOW” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei nº 038/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 037/14/2016
Autor: Vereador Ibrain Andrade Correa

“INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DA COMUNIDADE DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
Projeto de Lei nº 037/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 036/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 036-2016
2016 - Projeto de Lei nº 035/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 035/14/2016
2016 - Projeto de Lei nº 034/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 034
2016 - Projeto de Lei nº 033/14/2016 - LDO/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei nº 033/14/2016
2016 - Projeto de Lei nº 032/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 032/14/2016
2016 - Projeto de Lei nº 031/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

“ALTERA OS ARTIGOS 2º “CAPUT”, 3º INCISOS XIII, XIV, XV, XVI, 4º, INCISO I, 9º “CAPUT”, 10 “CAPUT” E 12 “CAPUT” E REVOGA OS INCISOS XI, XVII, XVIII, DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.102/2.012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
Projeto de Lei nº 031/14
2016 - PROJETO DE LEI Nº 030/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 30/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 029/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 29/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 028/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 28/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 027/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 27/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 026/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 026/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 025/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 025/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 024/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA EM BEM PATRIMONIAL IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
PROJETO DE LEI Nº 024/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 023/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

“Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.372/2015.”

 
PROJETO DE LEI Nº 023/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 022/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 022/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 021/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 021/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 019/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

 “Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 1.874/2009.”

 
PROJETO DE LEI Nº 019/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 018/14/2016
Autor: Mesa Diretora

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 017/14/2016
Autor: Mesa Diretora

Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 017/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 016/14/2016
Autor: Mesa Diretora

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 016/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 015/14/2016
Autor: Mesa Diretora

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 015/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 014/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 014/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 013/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 013/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 012/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 
PROJETO DE LEI Nº 012/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 011/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 011/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 010/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 010/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016
Autor: PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 008/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/10/97, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PDE, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 007/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI Nº 007/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 006/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 006/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 005/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 
PROJETO DE LEI Nº 005/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 004/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 004/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 003/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 003/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 002/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 002/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 001/14/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 001/14/2016
2015 - “PROJETO DE LEI – º 001/14/2015” SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo
 
Anexo
2015 - PROJETO DE LEI – º 006/14/2015 -Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo
 
Anexo
2015 - PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - LOA 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei nº 048 - LOA 2016
2015 - PROJETO DE LEI Nº 036/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Anexo
2015 - PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autor: Chefe do Poder Executivo

PRJETO DE LEI Nº 018/14/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2015 - PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 SÚMULA: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 018
2015 - PROJETO DE LEI Nº 016/14/2.015 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TU
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Anexo
2015 - PROJETO DE LEI Nº 014/14/2015 SÚMULA: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E D&
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Anexo
2015 - PROJETO DE LEI Nº 012/14/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Chefe do Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 012/14/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2015 - PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providênci
Autor: Walter Fernandes Martins

PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 11/14/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE
Autor: Chefe do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015

 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 10/14/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora

PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 007/14/2015. Súmula: “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”
Autor: Chefe do Poder Executivo
 
Anexo
2015 - PROJETO DE LEI º 005/14/2015 Súmula: “Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal e dá outras proviências.”
Autor: Chefe do Poder Executivo
 
Anexo
2015 - PROJETO DE LEI º 004/14/2015 - Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal º 1573/2002.
Autor: Chefe do Poder Executivo
 
Anexo
2015 - PROJETO DE LEI º 003/14/2015 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber doação financeira da COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA e dá outras proviidências
Autor: Chefe do Poder Executivo
 
Anexo
2015 - PROJETO DE LEI º 002/14/2015 - Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade do Município de Goioerê, e dá outras providências.
Autor: Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira
 
Anexo
2015 - "PROJETO DE LEI Nº 019/14/2015. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Anexo
2015 - "PROJETO DE LEI - Nº 017/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Anexo
2015 - "PROJETO DE LEI - Nº 015/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Anexo
2015 - "PROJETO DE LEI - Nº 013/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo

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Anexo
2015 - PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015 Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora

PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015

Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 09/14/2015
 
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