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VEREADORES: PATRIK PELOI.
 
REQUERIMENTO Nº 011/2017
 

REQUERIMENTO Nº 011/2017
O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Na gestão anterior, qual era o apoio dado pela Prefeitura de Goioerê aos acadêmicos que estudam nas cidades de Campo Mourão e Umuarama?
 Se, a atual gestão dará continuidade ao apoio que era dado aos acadêmicos? Do contrário, qual o motivo ou o tipo de apoio que será dado?
 Sabemos que o Município é obrigado a custear o transporte dos alunos da educação básica, porém, há municípios do nosso estado que estão custeando 100% o transporte dos acadêmicos, tendo inclusive adquirido ônibus e, fazendo o seguro de vida dos alunos, outros municípios estão regulamentando em Lei Municipal o Parágrafo único, do Artigo 5º da Lei Federal nº 12.816, de 05 de junho de 2013, desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União.

  Requerimento nº 011/2017
 
 Outras Proposições

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 142/2020, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a construção de um abrigo de ponto de ônibus com cobertura, no Distrito de Jaracatiá, no trevo, próximo ao radar

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que solicite da Secretaria de Educação a elaboração de um programa de atenção especial para alunos com autismo.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor Responsável, informe sobre a instalação de iluminação de LED em nossa cidade: Qual a empresa que ganhou a licitação para a referida instalação? Qual o valor do Contrato? Quais os modelos de lâmpada que estão sendo colocados? Quantas já foram trocadas na cidade e em quais locais? Se há um responsável por acompanhar essa instalação, se sim, quem é? Se não, por que?

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município, a instalação de uma Praça com Academia da Melhor Idade na Vila Nossa Senhora das Candeias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o setor responsável preste as seguintes informações: Em relação ao Poço Artesiano do Bairro Nossa Senhora das Candeias: Há a possibilidade da reativação do mesmo? Se sim, o que é necessário para que isso aconteça? Em caso negativo informar os motivos.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ RAIMUNDO CORTI, Diretor de Regularização Fundiária (Cohapar), para que o setor responsável preste as seguintes informações: ï‚· Em relação ao Processo de Regularização Fundiária dos imóveis dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Galiléia e Distrito de Jaracatiá – Município de Goioerê, em que fase está o referido Processo? Qual a previsão para efetivação da plena regularização dos imóveis em questão?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, especificamente aprovado no exercício de 2018, para execução a partir de 2019, destinado a criação da guarda municipal e central de vídeomonitoramento, como que está o referido processo? E, quanto ao Orçamento Impositivo para execução no ano de 2020, quais ações já foram executadas e o que ainda falta para executar?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Planejamento, estudem a viabilidade de implantação de sistema de “bueiros inteligentes” no município de Goioerê, que consiste na instalação de um cesto coletor, objetivando impedir a entrada de sujeiras e, consequentemente o entupimento das galerias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 123/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que seja levado ao conhecimento e à análise do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, a elaboração de Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.” Segue modelo Para nortear a feitura do projeto pela prefeitura.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando às secretarias competentes, e bem como também, fazendo as suas gestões junto ao Comandante da 2ª CIA do 7º BPM, objetivando a realização dos seguintes serviços no bairro Jardim Santa Mônica: Melhorias no Parque do Povo – recuperação do alambrado e a manutenção do sistema de iluminação; manutenção dos bueiros - providenciando a colocação de grades e tampas; roçagem do mato existente nas vias; instalação de uma Academia ao Ar Livre; e, no tocante a segurança pública, para que o Comandante da 2ª CIA do 7º BPM desenvolva um planejamento especifico para o bairro, visando coibir à ação de marginais que assolam aquela comunidade.

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