O Presidente da Câmara de Goioerê, vereador Patrik Peloi Flávio, será palestrante do 1° Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, evento organizado pela União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar). O parlamentar irá falar as implicações do Orçamento Impositivo no Legislativo Municipal. Goioerê é, hoje, um dos poucos municípios do Paraná a adotar a medida.

A aprovação foi realizada no segundo semestre de 2016 e Peloi será o primeiro Presidente a ter um biênio completo de mandato com a nova medida. Depois de seis meses, o parlamentar discorrerá sobre a experiência de sua Câmara no dia 21 de junho a partir das 14h30 no Hotel Pestana, em Curitiba.
Segundo o Presidente da Uvepar, Júlio César Makuch, a discussão do tema é de grande importância. “A aprovação do orçamento impositivo oferece maior reconhecimento ao vereador e à própria classe política. Assim, a Uvepar quer disseminar a informação às Câmaras a partir da experiência de quem já convive com a medida”, conta.

Além do Presidente da Câmara de Goioerê, o Congresso da Uvepar contará com palestrantes ilustres como o ex-Ministro do Supremo Tribunal Eleitoral Henrique Neves e o Procurador de Justiça do Paraná Gilberto Giacóias. Os temas a serem abordados nos painéis são relacionados à Prestação de Contas, Serviço Contábil, Advocacia Pública, Licitações e Contratos Administrativos, visando a capacitação de vereadores, servidores e prestadores de serviços em Câmaras Municipais e Prefeituras do Paraná. A inscrição é aberta também aos universitários e advogados.

Sobre o orçamento impositivo:

O orçamento impositivo é uma medida que destina parte da receita corrente líquida do município no ano anterior às propostas apresentadas pelos vereadores. Isso significa que o mecanismo torna obrigatório ao Executivo o cumprimento destas emendas, salvo apenas em caso de impedimentos legais ou técnicos.

O Congresso Nacional já adota a medida desde março de 2015 a medida a partir da Emenda Constitucional nº 86, abrindo o caminho para a aplicação das diretrizes também pelas Câmaras Municipais. Aos Deputados Federais são destinados 1,2% da receita corrente líquida da União obtida no ano anterior, sendo que a metade do valor (0,6%) deve ser obrigatoriamente investida em ações e serviços da Saúde. A Câmara Municipal de Goioerê adotou os mesmos parâmetros.