O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Como está sendo organizada a limpeza pública (roçagem de grama) nos espaços públicos do município de Goioerê? A roçagem de grama das praças, canteiros centrais, passeios públicos, prédio públicos, etc? Qual a quantidade de Servidores Serviços Gerais efetivos hoje no município? Qual era a quantidade de Servidores Serviços Gerais efetivos no ano de 2020? Qual empresa foi contratada para realizar a roçagem de grama no município? Qual o valor gasto com essa empresa ou com outras empresas, na roçagem de grama nos anos de 2021, 2022 e 2023? Quais as atribuições/deveres da empresa para a realização dos serviços de roçagem no tocante a mão de obra, utilização de EPIs, transporte de entulhos e funcionários? Está ocorrendo a utilização de veículos e servidores públicos nos serviços de roçagem? Se sim, o que prevê o contrato com relação a isso? Qual o amparo legal? Encaminhar o contrato vigente entre o município de Goioerê e a empresa contratada para o serviço de roçagem de grama e limpeza pública.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, conserto do asfalto que foi danificado após o rompimento da galeria pluvial, na Rua Ouro Branco, esquina com a Rua das Espatódias, no Bairro Jardim Canadá.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade de instalação de redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua das Margaridas, entre a Rua dos Crisântemos e Rua das Bromélias, no Jardim Tropical.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, um estudo técnico e financeiro para implantar ao Auxiliares de Serviços Gerais das Escolas e CMEIS o pagamento de insalubridade pelo serviço de limpeza que prestam nos estabelecimentos de ensino, respectivamente banheiros de uso coletivos e produtos químicos para limpeza, bem como para o trabalho de merendeira, visto que fazem uso de fogão, gás, água quente, etc. Cabe ao executivo estudar e ver o percentual a ser implantado, se de 10%, 20% ou 40%.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado acerca do Parque Ecológico, o seguinte: Quais as providências que a administração está tomando para restabelecer a energia elétrica naquele local? Após 2 (dois) meses do furto da fiação elétrica do Parque Ecológico, por qual motivo a administração municipal ainda não resolveu o referido problema? Quais as providências que estão sendo tomadas para melhorar as condições de trabalho no Parque Ecológico? O que leva a administração municipal a não dar assistência aos equipamentos necessários para manutenção do parque, como por exemplo, os sopradores? Porque a administração deixou de fornecer repelentes para os servidores que sofrem constantes picadas de insetos? Quais os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que a administração está fornecendo para os servidores do Parque Ecológico? Exemplos: botas, botinas, chapéu, luvas, etc. Porque a administração municipal deixou de pagar o adicional de insalubridade aos servidores do parque desde o dia 4 de fevereiro, sendo que o benefício sempre foi pago aos funcionários? Qual a base legal que levou a administração a deixar de pagar tal benefício?  A administração municipal tem consciência de que trabalhadores que fazem limpeza de banheiros de uso coletivo e mantém contato com agentes biológicos tem direito ao adicional de insalubridade? E, que a suspensão do pagamento pode gerar futuros processos trabalhistas e indenizações? Por fim, quais as medidas de segurança que estão sendo tomadas para garantir a preservação do patrimônio público, como por exemplo, guardas/vigias? Tanto no período diurno como noturno?