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Vereadores vão votar emendas do Orçamento Impositivo 2018 | |||
19/12/2017
Fonte: Poder Legislativo Municipal |
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A Câmara Municipal de Goioerê vai realizou na noite de ontem, a última sessão ordinária do ano de 217, porém ainda para essa semana foi convocada uma sessão extra para serem votados os projetos acerca do Plano Plurianual, Lei Orçamentária e as emendas do Orçamento Impositivo 2018 Esse mecanismo da legislação, chamado de Impositivo, popularmente conhecido como “emendas parlamentares” foi criado para assegurar a obrigatoriedade do poder executivo em realizar os pedidos oriundos do legislativo, seguindo uma determinada a Emenda Constitucional Federal nº 86/2015. Para 2018, a Câmara Municipal de Goioerê, estabeleceu que a Prefeitura deverá realizar diversos tipos de repasses e obras. Os vereadores Patrik Peloi, Tenente Martins, Guilherme Dutra, Jacy da Silva, Abraão Isaque, Jaime Bueno Joaquim da Ambulância e José Soares optaram por unir os valores disponíveis para cada um e apresentarem uma emenda global que abrangessem várias necessidades da População Goioerense e entidades declaradas de utilidade pública. Já o Vereador Agilson Flausino optou pelo rateio do valor a sua disposição, entre entidades específicas do município. Os benefícios dos Impositivo 2018 serão divididos em Pavimentação (R$ 582.815,91) e Repasses para custeio de projetos desenvolvidos por entidades (RS 275.351,98). Confira: - Pavimentação Asfáltica: RUA PONTA GROSSA (entre as ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza); - Pavimentação Asfáltica: RUA JOSÉ MARQUES (entre as ruas Paranaguá e Pérola); - Pavimentação Asfáltica: AVENIDA FRANCISCO SCARPARI (entre as ruas Paranaguá e Pérola); - Pavimentação Asfáltica: RUA RIO AZUL (entre as ruas Pato Branco e Av. Paraná); - Pavimentação Asfáltica: RUA BOM SAMARITANO (entra a rua Jordão e final de trecho); - Pavimentação Asfáltica: RUA JORDÃO (entre a rua Monte Sinai e fim de trecho); - Pavimentação Asfáltica: RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS (entre as vias Av. Marinho Tavares e rua Paulo Kato); - Pavimentação Asfáltica: RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO (entre as vias Av. Marinho Tavares e rua Paulo Kato); - Pavimentação Asfáltica: RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA (entre a Av. do Contorno Norte e Rodovia BR 272); - Repasse: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE GOIOERÊ; - Repasse: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA; - Repasse: CENTRO RECREATIVO ESPORTIVO EDUCACIONAL RESGATE – CREER; - Repasse: AGAPCAN – ASSOCIAÇÃO GOIOERENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER; - Repasse: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA RURAL FLOR D’ OESTE; - Repasse: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE GOIOERÊ CENTRO EDUCACIONAL SANTA CLARA; - Repasse: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM UNIVERSITÁRIO; - Repasse: ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS ANIMAIS – AMAA. - Repasse: ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA Vale Ressaltar que as entidades beneficiadas com repasses do Orçamento Impositivo, só poderão receber o valor caso cumpram as exigências descritas na legislação vigente, em especial as contidas na Lei Federal Nº 3019/2014. O montante total destinado pelos parlamentares para os projetos destacados é de R$ 858.167,89. A Votação das emendas para o Impositivo está marcada para amanhã, quarta-feira, 11 horas, durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê.
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