VEREADORES : PATRIK PELOI.
 
INDICAÇÃO Nº 130/2018
 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: PROJETO DE LEI Nº /15/2018 - Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa “Faixa Viva”, que visa informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres no âmbito do Município de Goioerê. Segue em apenso o modelo do Projeto para nortear a feitura do mesmo.

 Indicação nº 130/2018
 
 Outras Proposições
REQUERIMENTO Nº 017/2019

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação às obras de estruturação do CMEI Rotary Vila Guaíra, qual o prazo de execução da obra? Qual o valor total empregado na obra? Se na obra contempla ampliação da estruturação do CMEI? Qual empresa está executando a referida obra? Se a execução da obra está sendo fiscalizada passo a passo, se há um diário de obra? Quem é a pessoa designada para ser o Fiscal de Contrato da referida obra?

INDICAÇÃO Nº 024/2019

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor de planejamento da prefeitura, estudos para elaboração de projetos de construção de ciclovias nos canteiros centrais de nossas avenidas, como por exemplo, nas Avenidas Mauro Mori, Santos Dumont e Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 023/2019

Os Vereadores que subscrevem, requerem à Mesa na forma regimental vigente, reiterando o contido na Indicação nº 056/2017, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de abertura de acesso no canteiro central da Avenida Mauro Mori, mais precisamente defronte ao portão da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Goioerê, visando maior agilidade na saída e guarda dos veículos desta companhia.

INDICAÇÃO Nº 016/2019

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, sugerindo as essenciais gestões do prefeito junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), objetivando a municipalização da Rodovia BR-272, no seu trecho urbano, entre o Trevo de acesso ao Município de Goioerê até o término da rodovia no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

 

REQUERIMENTO Nº 011/2019

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Diante dos diversos problemas relatados pelos moradores do bairro Jardim América III, como por exemplo: falta de pavimentação asfáltica; bueiros sem tampas e, acessibilidade no bairro dos serviços essenciais como o de coleta de lixo. Gostaríamos de saber quais as providências que a administração está tomando para solucionar os problemas em tela? Qual a previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica daquela comunidade? Se de forma paliativa, até que saia a pavimentação, se as vias receberão a devida adequação para que os caminhões da coleta de lixo realizar esse serviço básico no bairro?

REQUERIMENTO Nº 128/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine aos Secretários Municipais de Cultura e Planejamento, José Ricardo Jacinto Martins e José Henrique Plaza Lopes, para que nos informe o seguinte: Há algum planejamento ou empenho em prol da construção de um ambiente específico para apresentações culturais, tipo auditório, e/ou, programa destinado para incentivo da cultura e lazer em nossa cidade? Se Sim, como estão os tramites para o mesmo?

INDICAÇÃO Nº 220/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e o Secretário de Viação e Obras, Sr. Célio Gonçalves de Oliveira, solicitando a realização, de forma paliativa, de operação tapa buracos e adequação do leito carroçável, no decorrer da Rua Cascavel, na Vila Guaíra. 

 

INDICAÇÃO Nº 218/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização, de forma paliativa, operação tapa buracos, na Rua Araçatuba, mais especificamente, na esquina com a Rua Tupinambás, no Jardim Primavera.

 

REQUERIMENTO Nº 003/2019

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Em relação à construção da Pista de Skate que está sendo executada no bairro Jardim Morumbi, verificamos “in loco” diversas irregularidades, como rachaduras, ângulos de envergadura da pista fora dos padrões técnicos de segurança; razão pela qual gostaríamos de saber se há uma equipe de fiscalização da prefeitura acompanhando a execução de tal obra? Se há algum laudo técnico oriundo dos fiscais da prefeitura ou de outro órgão atestando a situação da referida obra? Se sim, enviar cópia do mesmo. Qual o valor total para execução da referida Pista de Skate? Qual o valor repassado até o presente momento para empresa vencedora do certame licitatório? Se a empresa possui qualificação técnica para execução deste tipo de projeto? Qual o prazo final para a conclusão da referida obra? Se a empresa que está executando a obra já foi notificada das possíveis irregularidades? Se sim, quais as providências adotadas? E, se o município pode romper o contrato com a referida empresa em virtude da falta de qualificação técnica para executar tal tipo de obra, visto que, já houve manifestação dos atletas que praticam tal modalidade esportiva dizendo que a pista da forma como está sendo executada ficará impraticável o seu uso pela falta de segurança.

REQUERIMENTO Nº 001/2019

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e os dos Agentes de Combate à Endemias, se o Município está cumprindo o escalonamento do piso salarial estabelecido no §1º do art. 9º-A, da supracitada norma legal, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2019, piso de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
ï‚· No referido escalonamento, já estão previstos os pisos salariais das categorias em tela para 1º de janeiro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, respectivamente, na ordem de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais);
ï‚· Se o Município pretende editar uma Lei para o fiel cumprimento do escalonamento editado em norma federal, seguindo o exemplo de alguns municípios do nosso estado.

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