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Apresentado Projeto de Lei para instituir "Semana Municipal de Atenção ao Idoso" | |||||
16/08/2017
Fonte: Poder Legislativo Municipal |
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Os vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino e Joaquim da Ambulância, apresentaram em sessão o Projeto de Lei Nº 049/15/2017, que visa a instituição da ‘Semana Municipal de Atenção ao Idoso”. Segundo o proponente principal, Abraão Isaque, o objetivo dessa semana é realizar eventos e campanhas voltadas ao púbico. “No Brasil nós temos a Lei Federal nº 11.433, de 28 de janeiro de 2006, que instituiu o Dia Nacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, é uma oportunidade para que o poder público ofereça serviços diferenciados para os idosos”, frisou Isaque Agilson disse que várias secretarias podem auxiliar na elaboração da semana. “As pastas da Cultura, Assistência Social, Saúde e Esportes, podem desenvolver diversas atividades que vão contemplar os idosos, para que tenham um melhor qualidade de vida”, destacou o parlamentar. O Vereador Joaquim Rafael, enfatizou que o Projeto também prevê a parceria com instituições. “Não será necessário realizar tudo sozinho, o projeto já autoriza a construção de parcerias para a elaboração do cronograma e realização de todas as atividades referentes a semana”, frisou Rafael. O projeto foi lido em sessão e agora segue para o parecer das comissões.
Confira o projeto na íntegra AQUI
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