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VEREADORES: PATRIK PELOI.
 
INDICAÇÃO 029/2017
 

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, objetivando a realização de estudos visando à elaboração do seguinte projeto: PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

  Indicação nº 029/2017
 
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O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 142/2020, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a construção de um abrigo de ponto de ônibus com cobertura, no Distrito de Jaracatiá, no trevo, próximo ao radar

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que solicite da Secretaria de Educação a elaboração de um programa de atenção especial para alunos com autismo.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor Responsável, informe sobre a instalação de iluminação de LED em nossa cidade: Qual a empresa que ganhou a licitação para a referida instalação? Qual o valor do Contrato? Quais os modelos de lâmpada que estão sendo colocados? Quantas já foram trocadas na cidade e em quais locais? Se há um responsável por acompanhar essa instalação, se sim, quem é? Se não, por que?

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município, a instalação de uma Praça com Academia da Melhor Idade na Vila Nossa Senhora das Candeias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o setor responsável preste as seguintes informações: Em relação ao Poço Artesiano do Bairro Nossa Senhora das Candeias: Há a possibilidade da reativação do mesmo? Se sim, o que é necessário para que isso aconteça? Em caso negativo informar os motivos.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ RAIMUNDO CORTI, Diretor de Regularização Fundiária (Cohapar), para que o setor responsável preste as seguintes informações: ï‚· Em relação ao Processo de Regularização Fundiária dos imóveis dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Galiléia e Distrito de Jaracatiá – Município de Goioerê, em que fase está o referido Processo? Qual a previsão para efetivação da plena regularização dos imóveis em questão?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo, especificamente aprovado no exercício de 2018, para execução a partir de 2019, destinado a criação da guarda municipal e central de vídeomonitoramento, como que está o referido processo? E, quanto ao Orçamento Impositivo para execução no ano de 2020, quais ações já foram executadas e o que ainda falta para executar?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Planejamento, estudem a viabilidade de implantação de sistema de “bueiros inteligentes” no município de Goioerê, que consiste na instalação de um cesto coletor, objetivando impedir a entrada de sujeiras e, consequentemente o entupimento das galerias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 123/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que seja levado ao conhecimento e à análise do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, a elaboração de Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.” Segue modelo Para nortear a feitura do projeto pela prefeitura.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando às secretarias competentes, e bem como também, fazendo as suas gestões junto ao Comandante da 2ª CIA do 7º BPM, objetivando a realização dos seguintes serviços no bairro Jardim Santa Mônica: Melhorias no Parque do Povo – recuperação do alambrado e a manutenção do sistema de iluminação; manutenção dos bueiros - providenciando a colocação de grades e tampas; roçagem do mato existente nas vias; instalação de uma Academia ao Ar Livre; e, no tocante a segurança pública, para que o Comandante da 2ª CIA do 7º BPM desenvolva um planejamento especifico para o bairro, visando coibir à ação de marginais que assolam aquela comunidade.

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