Câmara Municipal de Goioere

Vereador

WALTER MARTINS

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: VEREADOR

E-mail:

O Sr. Walter Fernandes Martins, mais conhecido como “Tenente”, concluiu 3 (três) cursos superiores, dentre os quais detém o diploma de formação em Direito Jurídico. Possui a patente de Capitão da Polícia Militar no Estado do Paraná, tendo sido condecorado pelo Sr. Governador do Estado, com medalhas de Bronze e prata, por ter, respectivamente, prestado mais de 10 (dez) e 20 (vinte) anos de excelentes serviços a corporação sem qualquer tipo de punição.
Como Vereador, ganhou o título de “Vereador Nota 10” premiado pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACOMDOZE , por 3 (três) vezes consecutivas, comenda essa disputada por mais de 230 vereadores da região de abrangência.
Como advogado, tem se destacado cada vez mais pelo desenvolvimento de trabalhos sociais, oferecendo orientações jurídicas e processuais e praticando em exaustão a advocacia de forma gratuita, principalmente para pessoas carentes.
Seu currículo na política conta com a eleição para vereador por 6 (seis) vezes consecutivas, o que demostra toda o seu prestígio com a população Goioerense, prestigio esse que o conduziu ao recorde de mandatos como vereador e também de presidência da Câmara Municipal de Goioerê, ocupando inclusive o cargo atualmente.
Também consta em sua trajetória na política, assumir o Município por 15 dias como Prefeito Interino, onde deixou o seu registro na história de Goioerê com a recuperação de 28 alqueires de terra do município, avaliados em mais de 5 (cinco) milhões de reais.

Na sua gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no Biênio 2019/2020, fez uma economia nas finanças da Casa, devolvendo aos cofres da municipalidade o valor de R$ 2.041.434,56 (dois milhões, quarenta e um mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

PROPOSIÇÕES 2021 - 2024

REQUERIMENTOS

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: ï· Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho? ï· Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê? ï· Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa: • O Município de Goioerê já pagou a empresa que efetuou o estudo para a atualização do IPTU? •Se ainda existem parcelas a serem quitadas? •Qual o valor contratado, Prefeitura/Empresa? •Cópia do contrato? •Que o contrato seja suspenso até a solução do problema e que se a empresa já tenha recebido o valor integral, que a Prefeitura solicite a devolução dos recursos?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: · Em qual situação encontra-se o Plano de Carreira dos Educadores da rede Municipal? • Existe uma perspectiva de quando será encaminhado esse Projeto ao Poder Legislativo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Em relação à assiduidade da servidora pública municipal Magda Lacerda de Jesus, auxiliar de enfermagem, lotada no Departamento de Assuntos de Saúde, nos últimos 36 meses quantos atestados foram apresentados à administração pela respectiva servidora?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de Planejamento, para que preste as seguintes informações: ï‚· Face ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para execução de projetos de pavimentação das vias públicas de nossa cidade, abrangendo os bairros Jardim Universitário, Conjunto Águas Claras e Distrito de Jaracatiá, qual foi a empresa que venceu o referido certame licitatório? Qual o valor que será despendido em cada bairro? Qual o prazo máximo de execução da obra? Por qual motivo que as obras tiveram início e agora estão paralisadas?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, e ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento: ï‚· Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo dentre outras situações.

OFÍCIO

Encaminhamento de abaixo-assinado dos moradores das ruas Umuarama, Araruna e Av. Cascavel.

Ampliação do horário de atendimento de uma UBS.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 030/2024 Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma força tarefa da administração municipal, objetivando a execução de limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município e bem como a efetiva notificação dos proprietários de tais imóveis, pois além da proliferação do mosquito transmissor da dengue, há animais peçonhentos que colocam em risco a saúde pública.

INDICAÇÃO Nº016/2024 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 076/2023, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 051/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma campanha pujante em relação à limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a resolução dos problemas dos padrões de energia elétrica visando o funcionamento do uso dos ares-condicionados nas Escolas e Cmeis.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, o chamamento do concurso público e a contratação urgente de 1 (um) dentista e de 1 (uma) auxiliar de dentista através de PSS ou Estágio para a Unidade Básica do Jardim Universitário.

Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Assistência Social, sugerindo que estude a possibilidade de criar um cronograma para atender as famílias mais carentes nos Bairros com o “Sopão solidário”.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso PEDRO THOMAZ RODRIGUES, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha, porém, a título de obra pública, fica a sugestão de denominação da quadra de esportes do Jardim América que está em fase de conclusão.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, em todas as Avenidas com canteiros, como por exemplo: Avenida Mauro Mori, Avenida Dario Moreira de Castilho, Avenida Curitiba, Avenida Santos Dumond, para que sejam contempladas com o referido sistema de iluminação de LED.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia ao Presidente da Sociedade Rural de Goioerê, sugerindo adoção de medidas cabíveis, no sentido de determinar que o Parque de Diversões que abrilhantará os festejos de aniversário do Município de Goioerê, por ocasião da realização da EXPOGOIO/2022, no decurso da realização do citado evento, estudem a viabilidade para que seja destinado 01 (um) dia no parque, de forma gratuita, voltado às crianças, juvenis e adolescentes de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social, e bem como também, que a Municipalidade destine ônibus da frota Municipal, para embarque e desembarque destas crianças.

VER TODAS.